Código de Processo Civil: quadro comparativo do Projeto de Lei do Senado

Quadro comparativo do Projeto de lei do Senado nº 166, de 2010, com Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 organizado pela Assessoria de Assuntos Parlamentares do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sumário


TEXTO COMPLETO   

PDF