Panorama STJ: matérias especiais do site - 2017

Sumário


TEXTO COMPLETO   

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Partes


A aplicação da ação civil pública no STJ    p. 5

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Ação popular, ferramenta para o controle social do patrimônio coletivo    p. 8

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O direito, as mulheres e suas conquistas    p. 11

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Estatuto do idoso: 14 anos de prioridade e proteção a quem já passou dos 60    p. 17

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Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos    p. 21

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Meio ambiente, acordos internacionais e a pauta do STJ    p. 24

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A interceptação telefônica como meio de prova    p. 28

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Avanço tecnológico provoca novas discussões sobre direito autoral    p. 32

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O sonho da maternidade às portas do judiciário    p. 36

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Césio 137: 30 anos do maior acidente radioativo do Brasil    p. 40

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Guarda compartilhada foi consolidada no STJ    p. 44

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Professores procuram no judiciário soluções para problemas da carreira    p. 48

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Provedores, redes sociais e conteúdos ofensivos: o papel do STJ a definição de responsabilidades    p. 53

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Lei de acesso à informação é marco na ampliação da transparência    p. 57

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A responsabilidade do Estado e das concessionárias de serviços púbicos    p. 60

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A segurança no trânsito e a jurisprudência do STJ    p. 65

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Problemas até depois da morte    p. 68

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Música, livros e ressocialização: possibilidades de remição de pena na visão do STJ    p. 71

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Decisões do STJ favorecem mães que dependem de prisão domiciliar para cuidar dos filhos    p. 75

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Judiciário, políticas públicas e limites de atuação: questões sobre ativismo e o papel do STJ    p. 79

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