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O estágio remunerado, no âmbito do STJ, destina-se aos estudantes de nível médio e superior matriculados em instituições de ensino pública e privada, incluindo as de educação profissional e especial.

Objetivo do programa

Propiciar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem.

Fundamentação legal

Lei nº. 11.788 de 25/9/2008 e Instrução Normativa STJ/GP nº. 6 de 1º/3/2019.

Condições para estagiar no STJ (Pré-requisitos)

Ser maior de 16 anos e estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino.

Documentos necessários

Para inscrição no CIEE é necessário que o estudante apresente carteira de Identidade, CPF e declaração de escolaridade emitida pela Instituição de ensino.

Formas de ingresso

Desde janeiro de 2007, o ingresso de estudantes para estágio no STJ se dá por meio de processo seletivo, que é realizado pelo Centro de Integração Empresa Escola (CIEE). Os estudantes interessados devem manter cadastro atualizado no CIEE.

O processo seletivo para estágio remunerado no STJ é regulamentado por edital, que fica disponível nos sites do CIEE e do STJ. Todo o procedimento de inscrição é realizado via internet, no site do CIEE.

O conteúdo programático das provas constará no edital de abertura da seleção. De forma geral, para os estudantes de nível médio são aplicadas provas de matemática e português. Já para os de nível superior, provas de português, conhecimentos gerais e noções de informática e conhecimentos específicos, a depender do curso.

Os estudantes aprovados passam a compor cadastro de reserva e, à medida em que surgem vagas nas diversas áreas do Tribunal, são chamados para entrevista, a qual também faz parte do processo de seleção. Esta, no entanto, não é eliminatória e o estudante que não for escolhido para uma determinada vaga permanece na lista, podendo ser chamado quando surgirem novas oportunidades.

Para verificar a existência de processo seletivo em andamento, consultar o site do CIEE (https://portal.ciee.org.br) ou entrar em contato com o STJ.

Benefícios aos estagiários (Bolsa-auxílio, transporte)

O valor da bolsa-auxílio paga pelo Tribunal é de R$ 1.464,00 para estudantes de nível superior lotados na Secretaria Judiciária e na Secretaria de Processamento de Feitos e de R$ 976,00 para os estudantes de nível superior lotados nas demais unidades. Já para os de nível médio, o valor da bolsa-auxílio é de R$ 583,00.

Todos os estagiários recebem o pagamento de auxílio-transporte no valor de R$ 13,50 por dia útil estagiado.

Cursos superiores admitidos para estágio

Admitem-se estudantes com formação curricular relacionada, diretamente, com as atividades desenvolvidas pelo STJ.

Carga horária de estágio

Os estagiários de nível superior lotados na Secretaria Judiciária e na Secretaria de Processamento de Feitos devem cumprir uma jornada de 30 (trinta) semanais de estágio.

Para os demais (nível médio e nível superior), a jornada é de 20 (vinte) horas semanais de estágio.

Lotação dos estagiários

Os estagiários estão distribuídos nas unidades administrativas do STJ, de acordo com as necessidades identificadas.

Duração do estágio

Os estudantes de nível médio ou superior podem permanecer em estágio no Tribunal pelo período máximo de 2 anos.

Responsabilidade pelo serviço

Seção de Programas de Estágio – SEPES/COPS

Telefones: 3319-9493, 3319-9394 e 3319-8086