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​O estágio remunerado, no âmbito do STJ, destina-se aos estudantes de nível médio e superior matriculados em instituições de ensino pública e privada, incluindo as de educação profissional e especial.

Objetivo do programa

Propiciar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem.

Fundamentação legal

Lei nº. 11.788 de 25/9/2008 e Instrução Normativa STJ/GP nº. 6 de 1º/3/2019..

Condições para estagiar no STJ (Pré-requisitos)

Ser maior de 16 anos, estar devidamente matriculado em uma instituição de ensino e estar inscrito no CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).

Documentos necessários

Para inscrição no CIEE é necessário que o estudante apresente carteira de Identidade, CPF e declaração de escolaridade emitida pela Instituição de ensino.

Formas de ingresso

Desde janeiro de 2007, o ingresso de estudantes para estágio no STJ se dá por meio de processo seletivo, que é realizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). Os estudantes interessados devem manter cadastro atualizado no CIEE.

O processo seletivo para estágio remunerado no STJ é regulamentado por edital, que fica disponível nos sites do CIEE e do STJ. Todo o procedimento de inscrição é realizado via internet, no site do CIEE.

Para os estudantes de nível médio, são aplicadas provas de matemática e português. Para nível superior, provas de português, conhecimentos gerais e noções de informática.

Os estudantes aprovados passam a compor cadastro de reserva e, à medida que surgem vagas nas diversas áreas do Tribunal, são chamados para entrevista, a qual também faz parte do processo de seleção. Essa, no entanto, não é eliminatória e o estudante que não for escolhido para uma determinada vaga, permanece na lista podendo ser chamado quando surgirem novas oportunidades.

Para verificar a existência de processo seletivo em andamento, consultar o site do CIEE www.ciee.org.br) ou entrar em contato com o STJ.

Benefícios aos estagiários (Bolsa-auxílio, transporte)

O valor da bolsa-auxílio paga pelo Tribunal é de R$ 1.200,00 para estudantes de Direito, lotados na Secretaria Judiciária e de R$ 800,00 os demais estudantes de nível superior. Já os de nível médio, o valor da bolsa-auxílio é de R$ 540,00.
 
Todos os estagiários recebem o pagamento de auxílio-transporte no valor de R$ 13,50 por dia estagiado.

Cursos superiores admitidos para estágio

Admitem-se estudantes com formação curricular relacionada, diretamente, com as atividades desenvolvidas pelo STJ.

Carga horária de estágio

Os estagiários lotados na Secretaria Judiciária devem cumprir uma jornada de 30 (trinta) semanais de estágio.

Para os demais, a jornada é de 20 (vinte) horas semanais de estágio.

Lotação dos estagiários

Os estagiários estão distribuídos nas unidades administrativas do STJ, de acordo com as necessidades identificadas.

Duração do estágio

Os estudantes de nível médio ou superior podem permanecer em estágio no Tribunal pelo período máximo de 2 anos.

Responsabilidade pelo serviço

Seção de Movimentação de Pessoas – SEMOP/CPIF. Telefones: 3319-9493 e 3319-9436