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Redes de Cooperação Jurídica
03/04/2019 09:28
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Parte importante da atuação internacional do STJ é contribuir para o
funcionamento das redes de cooperação jurídica internacional. Pautadas por uma atuação sem caráter burocrático, elas visam facilitar a cooperação entre os Estados que as integram, provendo informações jurídicas capazes de auxiliar o desempenho de autoridades nacionais. Atualmente, o Brasil faz parte de várias redes de cooperação jurídica internacional:
Essas redes foram criadas no âmbito de organizações regionais, em
consequência de acordos multilaterais de auxílio jurídico mútuo. O Brasil figura, ainda, como membro do Centro de Estudos Judiciários das Américas - CEJA,
cujo objetivo é fomentar e auxiliar os processos de reforma e
modernização jurídica dos países membros da Organização dos Estados
Americanos. |