Regimento Interno
Não
10/04/2019 09:39
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Toda a atividade institucional e judicante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é regulada por seu Regimento Interno.
Para os membros e servidores do STJ, o Regimento Interno é a Lei da
Casa – o instrumento que fixa a organização do Tribunal e disciplina a
aplicação de suas normas processuais.
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Ao todo, o Regimento
Interno do STJ reúne 344 artigos, que dispõem sobre a competência e o
funcionamento dos órgãos julgadores e as demais unidades que compõem o
Tribunal.
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