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I Jornada de Direito Administrativo será realizada em ambiente virtual, de 3 a 7 de agosto
O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará a I Jornada de Direito Administrativo entre os dias 3 e 7 de agosto, em formato virtual. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães preside a coordenação-geral, composta ainda pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, pelo professor Cesar Augusto Guimarães Pereira e pelo juiz federal Daniel Marchionatti Barbosa. As jornadas de direito buscam delinear posições interpretativas sobre as normas vigentes, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais por meio do debate entre especialistas e professores, com a produção e publicação de enunciados. Esta ação inaugura o tema de direito administrativo no âmbito das jornadas, por iniciativa da vice-presidente do STJ e corregedora-geral da Justiça Federal, ministra Maria Thereza de Assis Moura, também diretora do Centro de Estudos Judiciários, e registra uma participação expressiva da comunidade jurídica, que apresentou 743 propostas de enunciados, posteriormente selecionadas para debate nas comissões de trabalho e na plenária. As palestras que precederão o trabalho das comissões, nos dias 3 e 5 de agosto, serão abertas ao público em geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.
O evento marcará o lançamento do sistema de votação on-line VotaJUD, desenvolvido pelo CJF para viabilizar a deliberação das proposições de enunciados de maneira totalmente digital, acessível de qualquer dispositivo conectado à internet. Comissões Confira os temas e as coordenações científicas das comissões de trabalho e também como ficou o ranking das propostas de en unciados apresentadas: 1. Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato administrativo. Discricionariedade. Agentes públicos. Bens públicos: Presidente: ministro Benedito Gonçalves, STJ Coordenadores científicos: Fabrício Macedo Motta e Juliana Bonacorsi de Palma 142 propostas 2. Organização administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento: Presidente: ministro Og Fernandes, STJ Coordenadores científicos: Cristiana Fortini e Rafael Wallbach Schwind 77 propostas 3. Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado: Presidente: ministro Sérgio Kukina, STJ Coordenadores científicos: Flavio Amaral Garcia e Maria Cristina Cesar de Oliveira 119 propostas 4. Licitações. Contratos administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas: Presidente: desembargador federal João Batista Moreira Coordenadores científicos: Eduardo Jordão e Joel de Menezes Niebuhr 117 propostas 5. Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização: Presidente: ministro Mauro Campbell Marques, STJ Coordenadores científicos: Bernardo Strobel Guimarães e Vera Monteiro 57 propostas 6. Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa: Presidente: ministro Herman Benjamin, STJ Coordenadores científicos: Irene Nohara e Luciano Ferraz 231 propostas |
