TRFs têm até 15 de março para enviar listas de interessados em concorrer a vaga de ministro
24/01/2024 08:05
 
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23/01/2024 18:36

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) oficiou aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) para que enviem, até 15 de março, as listas dos desembargadores interessados em concorrer à vaga decorrente da aposentadoria da ministra Assusete Magalhães, ocorrida no último dia 15.

Os interessados devem ter idade superior a 35 e inferior a 70 anos. A lista precisa conter o nome e as datas de nascimento e de posse dos candidatos no tribunal.

Nos termos do artigo 104, inciso I, da Constituição Federal, um terço das vagas do STJ é preenchido por juízes dos TRFs. As demais vagas são reservadas a desembargadores dos Tribunais de Justiça e a membros da advocacia e do Ministério Público.