Veja como fica o atendimento judicial no STJ
Atualizada em 31/08/2020, às 19h27 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 27/08/2020 a Resolução STJ/GP 19, que atualiza as medidas emergenciais adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e manter a prestação jurisdicional. Conheça as principais mudanças e a solução para os problemas mais frequentes identificados pelo Atendimento Judicial. Contato com gabinetes Enquanto vigorarem as medidas de isolamento social, partes, advogados e demais operadores do direito poderão contatar os gabinetes dos ministros do tribunal por telefone ou e-mail. Clique aqui para acessar a lista dos ramais. Prazos processuais Os prazos processuais foram suspensos de 19 de março a 3 de maio de 2020. A contagem dos prazos voltou a fluir em 4 de maio. Permanecem suspensos os prazos dos processos que tramitam em meio físico. As publicações foram mantidas normalmente. Sessões de julgamento As sessões presenciais de julgamento permanecem suspensas. Entretanto, a Resolução STJ/GP 19 permite que os órgãos colegiados do STJ realizem, em caráter excepcional, sessões de julgamento por videoconferência, com sustentações orais. As sessões por videoconferência podem ser realizadas até 19/12/2020. Um tutorial preparado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ auxilia os advogados no acesso ao ambiente das sessões por videoconferência. Clique aqui para assistir. Julgamentos virtuais As sessões de julgamento virtual permanecem, sendo admitido o julgamento nessa modalidade apenas de agravos regimentais e internos e embargos de declaração, classes processuais que não admitem sustentação oral. Atendimento presencial Todo o atendimento presencial no STJ e o acesso do público externo às dependências do tribunal estão suspensos. Contato com o STJ A comunicação de advogados, partes e membros do Ministério Público com servidores e ministros se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico, inclusive o protocolo de petições e a prática de atos processuais, no horário de 13h às 18h. Atendimento judicial Informações sobre processos no STJ podem ser obtidas na Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial pelo telefone 61 3319-8410, das 10h às 18h, ou pelo e-mail informa.processual@stj.jus.br. Caso haja dificuldade para o contato por telefone, em razão das limitações impostas pelo trabalho remoto, o usuário deve recorrer ao e-mail, que será respondido no período das 9h às 18h. Atendimento presencial excepcional No caso de impossibilidade comprovada de comunicação com servidores e ministros, por meio telefônico ou eletrônico, o tribunal providenciará meios para atender, presencialmente, os advogados (públicos e privados), membros do Ministério Público e da polícia judiciária, durante o expediente forense (13h às 18h). Demandas mais frequentesConsulta processual Para consultar a tramitação de processos no STJ, clique aqui. Central do Processo Eletrônico (CPE) Para acessar a CPE, clique aqui. Caso precise de orientação para utilizar a CPE, clique aqui para acessar "Consulte tópicos de ajuda" da CPE. Despesas Processuais e GRU Para obter informações sobre despesas processuais e gerar Guia de Recolhimento da União, clique aqui. Certidões Para obter certidões, clique aqui. Plantão judicial Para saber como funciona o plantão judicial e como peticionar nesse período, clique aqui. Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) Para obter informações sobre ajuizamento de HDE, clique aqui. |