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O tratamento do consumidor superendividado à luz da Lei n. 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação
 
 
 
19/10/2022 07:49

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​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​​30
de
NOV
Seminário

O tratamento do consumidor superendividado

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Data:

30 de novembro, das 9h às 17h15


Local:

Evento híbrido
Presencial: Auditório Externo do STJ 
On-line: Canal do STJ no YouTube


Público-alvo:

Magistrados, promotores, defensores públicos, servidores, mediadores, advogados, estudantes e público em geral.

Coordenação Geral:

Ministro Marco Buzzi (STJ)

Coordenação Científica:

Cláudia Lima Marques (UFRGS), Anderson Schreiber (UERJ) e Juliana Loss de Andrade (FGV)


Descrição​​:

A Lei n. 14.181, de 1º de julho de 2021, promoveu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.


Entre as medidas inseridas no CDC, estão a instituição de núcleos de conciliação e mediação para enfretamento de conflitos envolvendo o consumidor superendividado, além do estabelecimento de uma série de ações voltadas à educação financeira da população.


Sob a coordenação geral do Ministro Marco Buzzi e coordenação científica da Professora Dra. Cláudia Lima Marques (UFRGS), da Professora Dra. Juliana Loss de Andrade (FGV) e do Professor Dr. Anderson Schreiber (UERJ), o seminário “O TRATAMENTO DO CONSUMIDOR SUPERENDIVIDADO À LUZ DA LEI N. 14.181/2021: DA TRAJETÓRIA LEGISLATIVA À SUA EFETIVAÇÃO” tem por objetivo estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei n. 14.181/2021, mediante compartilhamento de vivências e projetos já existentes, além de promover o debate acerca de algumas questões sensíveis da novel legislação.


Inscrições​​:

Participação presencial, clique aqui.
Participação on-line, clique aqui.


Programação:

9h Solenidade de Abertura


9h30 – Palestra inaugural: Lei n. 14.181/2021: antecedentes legislativos e os paradigmas da lei

Ministro Herman Benjamin (STJ)
Professora Dra. Claudia Lima Marques (UFRGS)
Presidente de Mesa: Ministro Luiz Fux (STF)


10h45 – Painel 1: Elementos essenciais do superendividamento no sistema jurídico brasileiro

Desembargadora Cristina Tereza Gaulia (TJRJ) 

Professor Anderson Schreiber (PGE-RJ / UERJ) 

Professor Daniel Bucar (UERJ) 

Presidente de Mesa: Professora Juliana Loss (FGV)


11h30 – Painel 2: O superendividamento sob a perspectiva econômica

Isaac Sidney (Presidente da FEBRABAN) 

Eric Universo Rodrigues Brasil (Sócio e Diretor-Executivo da Tendências Consultoria Integrada) 

Maurício Costa de Moura (Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central)

Presidente de Mesa: Vicente de Chiara (Diretor Jurídico da FEBRABAN)

Lançamento do Guia de Excelência na Oferta de Produtos e Serviços Financeiros – Operações de Crédito, elaborado pelo Banco Central do Brasil.


12h15 – Intervalo para almoço


14h – Painel 3: O tratamento do superendividamento no CDC: cooperação na ruína e intervenção judicial

Juíza Clarissa Costa de Lima (TJRS) 

Juíza Karen Rick Danilevicz Bertoncello (TJRS) 

Presidente de Mesa: Juíza Aline Avila Ferreira dos Santos (TJSC – STJ)


14h30 – Painel 4: O tratamento do superendividamento a partir do viés interinstitucional: considerações dos atores implicados

Promotora de Justiça Sandra Lengruber (MPES)
Professor Leonardo Garcia (Procurador do Estado – ES)
Advogado Walter Moura (OAB-DF)
Defensor Público Fábio Schwartz (DPE-RJ)
Presidente de Mesa: Juíza Trícia Navarro Xavier Cabral (GT/TJES)


15h30 – Intervalo


15h45 – Painel 5: O superendividamento e o sistema nacional de defesa do consumidor: iniciativas e projetos

Promotor de Justiça Fernando Martins (MPMG e Presidente da BRASILCON)
Promotor de Justiça Glauber Tatagiba (MPMG e Coordenador do PROCON-MG)
Juíza Carolina Gabriele Spinardi Pinto (TJPR – CEJUSC) 
Presidente de Mesa: Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues (CNJ)


16h30 – Palestra de encerramento: O tratamento do superendividamento como desdobramento do acesso à justiça e efetivação da cidadania

Professor Kazuo Watanabe
Presidente de Mesa: Ministro Marco Buzzi (STJ)