Rede Judiciária da CPLP
03/04/2019 13:17
...![]() Duas unidades distintas fazem parte da rede: uma dedicada à área penal e outra às áreas civil e comercial. Um dos grandes objetivos da rede judiciária da CPLP é a instalação de um sistema de informações contendo as coordenadas dos pontos de contato de cada Estado membro, bem como informações jurídicas e práticas desses Estados. A rede trabalha também na criação de um Atlas judiciário, que irá identificar as autoridades competentes para receber e executar pedidos de auxílio jurídico em cada um dos Estados membros. Os trabalhos são coordenados por um Secretário-Geral, nomeado pela Conferência de Ministros da Justiça dos Países de Língua Portuguesa. O Secretariado da Rede é instalado no Secretariado Permanente dessa respectiva conferência. A página oficial da rede é: www.rjcplp.org |