...

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ 6, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012: Estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas.
PORTARIA STJ 459, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012: Dispõe sobre o funcionamento das unidades que prestam apoio ao plantão judiciário do Tribunal.