Aguarde ...
Legislação
 
 
 
09/04/2019 17:25

...


INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ 6, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
Estabelece o plantão judiciário e os procedimentos relativos ao exame de matérias urgentes apresentadas nos dias em que não houver expediente no Tribunal, fora dos períodos de recesso e férias coletivas.


PORTARIA STJ 459, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012
Dispõe sobre o funcionamento das unidades que prestam apoio ao plantão judiciário do Tribunal.