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Envio e solicitação de informação
 
 
 
30/09/2019 17:56

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​Para prestar ou solicitar informações a respeito de processo que tramita no STJ – por exemplo, responder a ofício de Ministro Relator de Habeas Corpus, saber se um Recurso Especial já foi julgado, ou ter ciência do resultado de um Conflito de Competência – o Tribunal/juízo deve encaminhar ofício, mencionando o número do processo, para a Central do Processo Eletrônico (CPE e-Doc), utilizando a chave de acesso ou o usuário e senha credenciados. 

A chave de acesso é informada sempre que o STJ encaminha ofício solicitando informações ao Tribunal ou Juízo de origem. Copie a chave disponibilizada no rodapé do documento e acesse a CPE para abrir os autos eletrônicos. Clique no botão "Enviar documentos" para encaminhar as informações.



Caso não tenha a chave de acesso, o usuário poderá se credenciar na CPE e ter acesso aos autos eletrônicos e o e-DOC, onde poderá encaminhar documentos para o STJ. Observe as orientações no "Perguntas e Resposta", item "Entes Públicos". 

Na impossibilidade de acesso à CPE, poderá ser utilizado o Malote Digital (CNJ) e, excepcionalmente, o e-mail protocolo.judicial@stj.jus.br .