Suspensões em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (SIRDR)
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19/07/2021 18:58
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SUSPENSÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (SIRDR)
A SIRDR é um pedido de suspensão nacional de processos que discutem a mesma questão jurídica objeto de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), admitido em Tribunal de Justiça (TJ) ou Tribunal Regional Federal (TRF), nos termos do art. 976 do Código de Processo Civil.
Em resumo: a SIRDR amplia a suspensão determinada no âmbito do tribunal de origem para todo o território nacional. A medida pode ser concedida pelo STJ ou pelo STF quando necessária para preservar a segurança jurídica ou diante de excepcional interesse social.
Quem pode pedir e como?
Conforme o art. 982, § 3º, do CPC, o pedido pode ser formulado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelas partes do IRDR.
Também pode ser requerido por qualquer parte que figure em processo que trate da mesma questão jurídica discutida no IRDR, ainda que em tramitação fora da região de competência do tribunal de origem.
No STJ, a classe processual SIRDR é regulamentada pelo art. 271-A do Regimento Interno do Tribunal.
O que acontece?
Se deferido: ficam suspensos, em todo o país, os processos que discutam a mesma questão jurídica até o julgamento definitivo do IRDR.
Se indeferido: permanece apenas a suspensão definida pelo tribunal de origem, restrita à respectiva área de jurisdição.
Nos termos da Portaria STJ/GP n. 797/2025, compete ao Presidente da Comissão Gestora de Precedentes, Jurisprudência e Ações Coletivas (COGEPAC) apreciar e decidir os pedidos de SIRDR no âmbito do STJ.
A Secretaria de Gestão de Precedentes (SPR) acompanha e divulga as informações relativas a esses processos na página de Precedentes Qualificados, na seção destinada às SIRDRs.
Onde consultar?
Na página de Precedentes Qualificados, opção SIRDR.
Resumindo
O que é? Pedido de suspensão nacional de processos que tratam da mesma questão jurídica discutida em IRDR admitido por TJ ou TRF.
Quem pode pedir? Ministério Público, Defensoria Pública, partes do IRDR ou partes de processos que discutam a mesma questão jurídica.
Qual o resultado? Suspensão nacional dos processos (se deferido) ou manutenção apenas da suspensão local já determinada pelo tribunal de origem (se indeferido).
Quem decide no STJ? O Presidente da COGEPAC.
Onde acompanhar? Página de Precedentes Qualificados do Portal do STJ, seção SIRDR.