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Fórum Virtual
19/07/2021 18:31
... O Fórum Virtual Permanente de Precedentes destina-se à comunicação entre o Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Superiores, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça sobre questões relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos. Acesso: clique aqui. Regulamentação:
Ferramenta
disponível apenas para representantes de gabinetes do Superior Tribunal
de Justiça e de tribunais cadastrados. Para solicitar o cadastro,
encaminhe e-mail para nugepnac@stj.jus.br. |