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Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC)
 
 
 
19/07/2021 19:04

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​​​​​O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, unidade vinculada ao Gabinete da Presidência, possui como atribuição assessorar o Presidente do Superior Tribunal de Justiça nas competências definidas pelo Regimento Interno, pela Resolução CNJ n. 235, de 13 de julho de 2016 com as alterações da Resolução CNJ n. 286, de 25 de junho de 2019), pela Resolução CNJ n. 339, 8 de setembro de 2020 e pela Resolução STJ/GP n. 29, de 22 de dezembro de 2020.

É a unidade administrativa, coordenada pela Comissão Gestora ​de Precedentes e ​de Ações Coletivas – COGEPAC, responsável pela gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil de 2015 – repercussão geral, recursos repetitivos, incidente de assunção de competência e suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas, bem como pela promoção do fortalecimento do monitoramento e da busca pela eficácia no julgamento das ações coletivas. 

As atribuições do NUGEPNAC estão previstas no art. 4º da Resolução STJ/GP n. 29, de 22 de dezembro de 2020. Mas de forma resumida, destacam-se as seguintes atividades:​
  • gerenciar e unificar os procedimentos administrativos decorrentes da aplicação da repercussão geral, do julgamento de casos repetitivos, de incidente de assunção de competência, de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas e de ações coletivas;
  • acompanhar os processos submetidos à técnica dos casos repetitivos e de incidente de assunção de competência, de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas e de ações coletivas em todas as suas fases, alimentando o banco nacional de dados do Conselho Nacional de Justiça e a página do STJ na internet;
  • acompanhar a tramitação dos recursos selecionados pelo tribunal como representativos da controvérsia encaminhados ao Supremo Tribunal Federal, a fim de subsidiar a atividade do órgão jurisdicional competente pelo juízo de admissibilidade e pelo sobrestamento de feitos, alimentando o banco de dados do Conselho Nacional de Justiça;
  • auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado e de ações coletivas;
  • monitorar o Fórum Virtual Permanente;
  • consolidar dados estatísticos e gerenciais relacionados aos recursos repetitivos e recursos sobrestados pela repercussão geral;
  • prestar apoio Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Art. 46-A do RISTJ e Portaria STJ/GP n. 98, de 22 de março de 2021). 

Contatos

Telefone: (61) 3319-7559

Maria Lucia Paternostro Rodrigues
Assessora-Chefe
Telefone: (61) 3319-7100

Priscila Maria Motta de Souza
Assessora
Telefone: (61) 3319-7012

Aline Barreto Vianna Cardoso
Assessora
Telefone: (61) 3319-7559

Bianca Crisley Duqueviz
Assistente
Telefone: (61) 3319-7559

Camila Gonçalves Moura
Assistente
Telefone: (61) 3319-7559

Francisco Mattos Silva Filho
Estagiário de Direito
Telefone: (61) 3319-7559

Isabela Maria Pereira Cavalcanti
Assistente
Telefone: (61) 3319-7559

Jéssica Ferreira da Silva
Secretária
Telefone: (61) 3319-7559

Sônia Almeida Ferreira
Assistente
Telefone: (61) 3319-7559

Tatiana Marques Lorenço Galvão de Barros
Assistente
Telefone: (61) 3319-7559