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29/11/2021 14:31

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Os advogados poderão inscrever estagiários ou outros advogados para a obtenção de cópias de peças dos autos. O cadastramento é feito pela impressão do formulário abaixo, que deverá ser impresso e entregue à Secretaria de Processamento de Feitos (SPF). Este documento terá validade de seis meses, após os quais deverá ser renovado, caso haja interesse, sob pena de eliminação automática do sistema.​ 

O formulário e a norma aplicada estão nos links abaixo:

• Ato 145 da Presidência do STJ, de 7 de julho de 2006

• Baixar formulário de cadastramento para obtenção de cópias dos autos