Protocolo judicial
09/11/2021 07:50
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O peticionamento no STJ é feito eletronicamente pela Central do Processo Eletrônico (CPE), no site do STJ. Pela CPE, os advogados podem encaminhar suas petições, de forma rápida e segura, dispensando a apresentação de documentos. O sistema funciona 24 horas por dia e o acompanhamento do protocolo pode ser feito on-line pelo próprio usuário. A CPE pode ser acessada em computadores pessoais, tablets e em smartphones. Funciona em qualquer navegador de internet, exceto no Internet Explorer (que foi descontinuado pela Microsoft). Para uso da CPE, é preciso se credenciar com um certificado digital e gerar uma senha. A partir daí não é mais necessário o certificado. O acesso é feito com a senha gerada, inclusive para peticionar. Quem pode se cadastrar na CPE?Apenas pessoas físicas com certificado digital e entes públicos. O cadastro de pessoas físicas é feito no site do STJ, acessando “Central do Processo Eletrônico” na página inicial. Os entes públicos não precisam de certificado digital. A entidade envia ofício para o STJ com a indicação do nome, CPF e cargo da pessoa que será seu representante, juntamente com
formulário padronizado preenchido e documentos nele indicados (digitalizados) para o endereço eletrônico:spf@stj.jus.br. Será fornecida uma senha de administrador para o representante indicado, ao qual compete cadastrar os demais usuários do órgão no sistema. Em caso de dúvida, entre em contato pelo número (61) 3319-9079 ou pelo e-mail
spf@stj.jus.br. O que é certificado digital e como obtê-lo? O certificado digital é uma identidade virtual que permite a identificação segura e inequívoca do autor de uma mensagem ou transação feita em meio eletrônico. Ele é emitido por uma Autoridade Certificadora. Para usar a CPE, o advogado ou parte precisa se cadastrar com um certificado digital de pessoa física do tipo A3 – ICP Brasil, que será exigido apenas uma vez, no ato do cadastramento.
Clique aqui para saber como obter um certificado digital.
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