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Boletim de Precedentes
04/04/2019 13:46
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O sistema de precedentes brasileiro exige intensa integração entre as instâncias do Poder Judiciário nacional. O Boletim de Precedentes do STJ foi idealizado com o importante objetivo de permitir a consulta unificada e direta a respeito dos processos que ensejam a criação de precedentes qualificados no STJ (RISTJ, art. 121-A), do recurso indicado pelos tribunais de origem como representativo da controvérsia e dos pedidos de suspensão nacional em incidente de resolução de demandas repetitivas, com a finalidade de auxiliar magistrados e servidores nas atividades de sobrestamento de processos, de aplicação de tese e de juízo de retratação.
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