Relação de documentos sigilosos
05/04/2019 14:56
...Visando cumprir o disposto nos incisos X e XI do Art. 7 da Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016, será publicado neste espaço o rol de informações classificadas e desclassificadas, quando de sua existência, conforme determina a Lei n° 12.527/2011. Informações classificadas, conforme a Lei n° 12.527/2011:
Informações desclassificadas, conforme a Lei n° 12.527/2011:
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