Superior Tribunal de Justiça
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Ministros em Atividade

Assusete Dumont Reis Magalhães

Dados Pessoais

Nascimento:  18 de janeiro de 1949, em Serro - MG
Filiação:  José dos Santos Reis e Maria Eugênia Dumont Reis
Estado Civil:  Casada


Formação Acadêmica

  • Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais - Belo Horizonte/MG – 1973.
  • Bacharel em Letras (Português-Inglês) - Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG –1974.
  • Curso de pós-graduação “O direito no limiar do 3º milênio” – Universidade Lusíada – Porto/Portugal – 2001.

      Outros Cursos:

  • Curso realizado no Seminário de Desenvolvimento Econômico, patrocinado pela Faculdade de Ciências Econômicas – Universidade Federal de Minas Gerais – Belo Horizonte/MG – 1969.
  • Participação no Simpósio sobre "Modernização da Justiça Federal", promovido pelo Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e CENDEC/IPEA/SEPLAN – Presidência da República, em Belo Horizonte/MG – 1988.
  • Participação no Simpósio sobre a Constituição Federal de 1988, promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais, em Belo Horizonte/MG – 1988.
  • Participação no Seminário de Estudos Jurídicos, realizado em Londres, no King's College – Universidade de Londres – 1990.


Funções Atuais

  • Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 21/08/2012.
  • Membro da 2ª Turma do STJ.
  • Membro da 1ª Seção do STJ.
  • Ministra integrante da Comissão Gestora de Precedentes do STJ, representando a Primeira Seção, a partir de 01/08/2017.
  • Ministra suplente do Conselho da Justiça Federal, posse em 16/12/2019.
  • Ministra Coordenadora do Comitê de Orçamento e Finanças do STJ, a partir de 04/09/2020.


Principais Atividades Exercidas

  • Exercício de advocacia, no período de fevereiro de 1974 a julho de 1975 - Belo Horizonte/MG.
  • Exercício do cargo de Inspetora do Trabalho, na função de assessora jurídica, na Delegacia Regional do Trabalho de Minas Gerais, no período de 01/08/1975 a 08/04/1976 - Belo Horizonte/MG.
  • Exercício do cargo de Procuradora Autárquica do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período de 09/04/1976 a 11/07/1982 - Belo Horizonte/MG.
  • Exercício da função de Chefe do Serviço de Consultoria e Contencioso Geral da Procuradoria Regional do INSS em Minas Gerais, no período de 25/01/1980 a 11/07/1982 - Belo Horizonte/MG.
  • Exercício da função de Diretora da Divisão de Consultoria e Contencioso Geral da Procuradoria Regional do INSS em Minas Gerais, em substituição, por vários períodos, de 21/01/1978 a 12/11/1981 - Belo Horizonte/MG.
  • Exercício do cargo de Procuradora da República, no período de 12/07/1982 a 04/09/1984 - Belo Horizonte/MG.
  • Juíza Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 05/09/1984 a 02/12/1984 - Belo Horizonte/MG.
  • Juíza Federal titular da 18ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no período de 03/12/1984 a 05/02/1985 - Rio de Janeiro/RJ.
  • Juíza Federal titular da 2ª Vara da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 06/02/1985 a 18/10/1993 - Belo Horizonte/MG.
  • Vice-Diretora do Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, no biênio 1989/1990 - Belo Horizonte/MG.
  • Juíza substituta do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no biênio 1989/1991 - Belo Horizonte/MG.
  • Juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no período de 02/05/1991 a 01/05/1993 - Belo Horizonte/MG.
  • Diretora do Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 07/01/1991 a 05/05/1993 - Belo Horizonte/MG.
  • Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mediante promoção por merecimento, no período de 19/10/1993 a 20/08/2012 - Brasília/DF.
  • Juíza Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de abril de 1995 a abril de 1997 e de 01/10/2003 a 19/04/2004 - Brasília/DF.
  • Juíza integrante do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de abril de 1995 a abril de 1997 - Brasília/DF.
  • Membro suplente da Comissão Permanente do IV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1994 - Brasília/DF.
  • Membro efetivo da Comissão Examinadora do V Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1996 - Brasília/DF.
  • Membro efetivo da Comissão Examinadora do VI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1997/1998 - Brasília/DF.
  • Membro efetivo e Presidente da Comissão Examinadora do VII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1999 - Brasília/DF.
  • Diretora da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região - ESMAF, no biênio 2000/2002 - Brasília/DF.
  • Juíza Suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no biênio 2001/2003 - Brasília/DF.
  • Juíza Presidente da 1ª Seção do TRF/1ª Região, no período de março de 2001 a março de 2003 - Brasília/DF.
  • Juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no biênio 2002/2004 - Brasília/DF.
  • Juíza integrante do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no biênio 2004/2006 - Brasília/DF.
  • Corregedora-Geral da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, no biênio 2004/2006 - Brasília/DF.
  • Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no período de 19/04/2006 a 22/04/2008, sendo a primeira mulher a presidi-lo - Brasília/DF.
  • Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no biênio 2006/2008 - Brasília/DF.
  • Conselheira do Conselho da Justiça Federal, de 19/04/2006 a 22/04/2008 - Brasília/DF.
  • Juíza integrante da 3ª Turma e da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 23/04/2008 a 20/08/2012 - Brasília/DF.
  • Juíza Presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 01/04/2011 a 20/08/2012 - Brasília/DF.
  • Juíza integrante do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de 01/04/2011 a 20/08/2012 - Brasília/DF.
  • Ministra do Superior Tribunal de Justiça, a partir de 21/08/2012, integrando a 6ª Turma e a 3ª Seção, e, a partir de 19/02/2014, a 2ª Turma e a 1ª Seção do Tribunal - Brasília/DF.
  • Ministra integrante da Comissão Temporária de Ministros do STJ, para gestão dos recursos repetitivos, representando a Primeira Seção, a partir de 04/09/2014 - Brasília/DF.
  • Presidente da 2ª Turma do STJ, no período de 12/11/2015 a 11/11/2017 - Brasília/DF.
  • Presidente da Coordenação-Geral da 1ª Jornada de Direito Administrativo do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal - 2019/2020 - Brasília/DF.
  • Ministra Ouvidora do Superior Tribunal de Justiça, no período de 14/11/2019 a 13/11/2020.

      Concursos Públicos:

  • Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos de Juiz Federal da Justiça Federal de Primeira Instância, realizado de 1983 a 1984, pelo Conselho da Justiça Federal – 2º lugar.
  • Aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargo de Procurador da República de Segunda Categoria, do Quadro do Ministério Público Federal, realizado de 1981 a 1982 – 19º lugar.
  • Aprovação em Concurso Público para Procurador Autárquico/Assistente Jurídico dos Órgãos da Administração Federal direta e indireta, realizado em 1975 – 1º lugar.
  • Aprovação em Concurso Público para Inspetor do Trabalho, realizado em 1975, para o qual se exigiu diploma de Bacharel em Direito – 4º lugar.
  • Aprovação em Concurso Público para estágio no Departamento de Assistência Judiciária da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais – 2º lugar.

      Participação em eventos como palestrante, painelista ou debatedor:

  • Palestra sobre “Mandado de Segurança e os Novos Institutos Constitucionais da Constituição Federal de 1988”, no curso de Direito para Procuradores das Universidades Federais Brasileiras, promovido pelo MEC, em setembro de 1989 - Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre “Mandado de Segurança”, proferida no curso de aperfeiçoamento de Procuradores da Previdência Social, em novembro e dezembro de 1995 - Brasília/DF.
  • Conferência sobre “Direito Previdenciário”, proferida no Seminário de Direito Previdenciário, realizado pela Justiça Federal, Seção Judiciária da Bahia, em 30/10/1996 - Salvador/BA.
  • Conferência sobre “Reajuste dos benefícios previdenciários, à luz da Constituição Federal e da legislação infraconstitucional”, proferida na abertura do I Encontro de Estudos de Direito Previdenciário e Processual Civil de Juízes Federais e Estaduais de Minas Gerais, em 17/10/1997 - Araxá/MG.
  • Conferência sobre “Reajuste dos benefícios previdenciários”, proferida na abertura do I Encontro de Estudos de Juízes Federais do Distrito Federal e Goiás, em 19/11/1997 - Brasília/DF.
  • Painel sobre “Reajuste dos benefícios previdenciários”, no I Encontro de Juízes Federais e Estaduais dos Estados do Acre, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia e representantes do Ministério Público do Acre, em 14/11/1997 - Rio Branco/AC.
  • Painel sobre “Correção monetária, custas processuais e honorários de advogado em ações de natureza previdenciária”, no I Encontro de Estudos de Direito Previdenciário e Processual Civil de Juízes Federais e Estaduais de Minas Gerais, em 18/10/1997 - Araxá/MG.
  • Conferência sobre “Benefícios Previdenciários - alterações da Lei nº 8.213/91", na Justiça Federal, Seção Judiciária de Goiás, em 12/11/1998 - Goiânia/GO.
  • Conferência sobre “Reforma da Previdência - conceito histórico e enfoque jurisprudencial”, no Encontro de Secretários de Recursos Humanos dos Tribunais Regionais Eleitorais, realizado no Tribunal Superior Eleitoral, em novembro de 1999 - Brasília/DF.
  • Conferência sobre “Interpretação das Leis Previdenciárias”, no Curso de Preparação para Juízes Federais Substitutos, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região, em 27/03/2000 - Brasília/DF.
  • Conferência sobre “Liminares e antecipação dos efeitos da tutela: pressupostos, eficácia e restrições à sua concessão”, proferida no Quartel General do Exército, em Brasília/DF, no Primeiro Estágio para alunos do Curso de Formação de Oficiais/Quadro Complementar - Direito da Escola de Administração do Exército – 18/10/2000 - Brasília/DF.
  • Conferência sobre “Reforma da Previdência”, na Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, em 06/06/2003 - São Luís/MA.
  • Palestra sobre “A Justiça Federal: sua história e desafios para o futuro”, na Universidade Federal do Piauí, em 12/06/2006 - Teresina/PI.
  • Palestra sobre “Justiça Federal: Histórico e Desafios”, na Universidade Federal de Viçosa, em 04/09/2006 - Viçosa/MG.
  • Conferência sobre “Caminhos e Desafios para uma nova Justiça”, na abertura do 4º Encontro da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER, em 06/09/2006 - Salinas de Maragogi/AL.
  • Palestra sobre “O Papel do Ensino Jurídico Frente à Administração da Justiça”, na Universidade Católica de Brasília, em 29/09/2006 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “A Justiça Federal: Sua História e Desafios para o Futuro”, na Seção Judiciária do Estado de Rondônia, em 13/11/2006 - Porto Velho/RO.
  • Palestra sobre “Os caminhos da Justiça Federal no século XXI”, na Justiça Federal do Maranhão, em 15/12/2006 - São Luís/MA.
  • Palestra sobre “Os desafios da Justiça Federal no século XXI”, na Justiça Federal, Subseção Judiciária de Governador Valadares, em 06/03/2007 - Governador Valadares/MG.
  • Palestra sobre “A Justiça Federal e os seus desafios para o século XXI”, no Congresso Brasileiro de Jovens Advogados, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Minas Gerais, em 28/04/2007 - Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre “A Reforma do Poder Judiciário e os novos paradigmas da Justiça Federal”, nas Faculdades Alves Faria - ALFA, em 29/08/2007 - Goiânia/GO.
  • Conferência sobre “A Realização da Justiça e a Responsabilidade Ético-Social”, na abertura do 5º Encontro Anual da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região - AJUFER, em 05/09/2007 - Salvador/BA.
  • Palestra sobre “A Reforma do Poder Judiciário e os Novos Paradigmas da Justiça Federal”, na Jornada Jurídica da Universidade Estadual do Piauí, em 19/09/2007 - Parnaíba/PI.
  • Palestra sobre “O Papel do Ensino Jurídico frente à Administração da Justiça”, na Faculdade da Amazônia Ocidental, em 29/02/2008 - Rio Branco/AC.
  • Palestra sobre “A Reforma do Poder Judiciário e os Novos Paradigmas da Justiça Federal”, na Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, em 17/03/2008 - Teresina/PI.
  • Palestra sobre “Experiência da Justiça Federal da Primeira Região nos Projetos de Conciliação”, na Justiça Federal, Seção Judiciária do Amazonas, em 17/11/2008 - Manaus/AM.
  • Palestra sobre “A Experiência da Conciliação no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região”, na Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, em 02/09/2011 - Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre “Os Desafios do Poder Judiciário e as práticas Conciliatórias”, no 4º Congresso Nacional de Perícias Judiciais - CONAPE, promovido pela Associação de Peritos Judiciais, Árbitros, Mediadores e Conciliadores de Minas Gerais, em 18/09/2013 - Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre “A Jurisprudência Penal do STJ e seus reflexos nos Tribunais de Apelação”, na XX Jornada Jurídica da Universidade CEUMA, em 29/10/2013 - São Luís/MA.
  • Palestra sobre “A Adoção de Instrumentos Alternativos para a Solução de Litígios - Técnicas Alternativas e Benefícios da Conciliação”, na CMI/Secovi, em 25/11/2013 - Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre os “125 Anos da Justiça Federal no Estado de Minas Gerais”, na Seção Judiciária de Minas Gerais, em 05/11/2015 - Belo Horizonte/MG.
  • Palestra sobre “Incidente dos Recursos Repetitivos na perspectiva do STJ”, no Congresso Estadual da Magistratura e do Ministério Público sobre o Novo Código de Processo Civil, em 27/11/2015 - Tiradentes/MG.
  • Palestra sobre “A ação de improbidade como instrumento repressivo para a preservação do patrimônio público”, na Conferência Estadual da Magistratura e do Ministério Público de Ciências Penais, Segurança Pública e da Probidade Administrativa - Implicações Eleitorais, em 14/05/2016 - Araxá/MG.
  • Palestra “Vencendo desafios todos os dias: inspire-se com quem não se abate”, na I Conferência da Mulher Advogada - OAB, Seccional do Distrito Federal, em 17/03/2017 - Brasília/DF.
  • Palestra “Mulheres pioneiras - Protagonismo feminino”, no Congresso da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, em 29/04/2017 - Bonito/MS.
  • Palestra sobre “Improbidade administrativa na jurisprudência do STJ”, no II Seminário de Direito Administrativo, promovido pela OAB, Seção do Distrito Federal e pelo Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, em 22/06/2017 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “O sistema de precedentes qualificados no CPC/2015”, na Semana Jurídica da Universidade Vale do Rio Verde, em 29/09/2017 - Três Corações/MG.
  • Palestra sobre “O sistema de precedentes qualificados no CPC/2015”, no Congresso de Contencioso Tributário e o FGTS 2017, promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em 20/11/2017 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “A gestão dos precedentes e as técnicas para a sua formação - questões essenciais à ratio decidendi, obiter dictum”, em evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, em 11/12/2017 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “A gestão dos precedentes e as técnicas para a sua formação - questões essenciais à ratio decidendi, obiter dictum”, no Seminário Reflexões sobre o Sistema de Precedentes no CPC/2015, promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 14/09/2018 - Brasília/DF.
  • Painel sobre “A Gestão dos Precedentes e a Experiência dos NUGEPs”, no I Seminário de Processo Civil - AJUFE/IBDP: julgamentos repetitivos e seus impactos na Justiça Federal, em 23/10/2018 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “O STJ e os Recursos Repetitivos: gestão, desafios e perspectivas”, no Seminário 10 anos dos julgamentos repetitivos no STJ - impacto no sistema de justiça, promovido em conjunto pela Associação dos Advogados de São Paulo e pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, em 03/12/2018 - São Paulo/SP.
  • Painel sobre “Trajetórias e Desafios das Mulheres no Judiciário”, pela comemoração do Dia Internacional da Mulher e do aniversário de instalação do Superior Tribunal de Justiça, em 13/03/2019 - Brasília/DF.
  • Participação na mesa redonda do VI Encontro Regional do Centro-Oeste, promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - ABMCJ/GO, em 29/03/2019 - Goiânia/GO.
  • Debate sobre “Tribunais Superiores e sua função pública na administração da Justiça”, na mesa redonda do VI Congresso de Direito Processual Civil - Projeto Mulheres no Processo Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP, em 10/05/2019 - Brasília/DF.
  • Painel sobre “Improbidade Administrativa à luz da jurisprudência do STJ”, no III Encontro com Ministros do Superior Tribunal de Justiça, promovido pela Universidade Santo Amaro - UNISA, em 12/09/2019 - São Paulo/SP.
  • Palestra sobre “O Impacto dos Recursos Repetitivos no Direito Público”, no Seminário Recursos Repetitivos nos 30 anos do STJ, promovido pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ, em 29/10/2019 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “Recurso Repetitivo: Conceito, Tratamento, Efeitos e Questões Complexas”, no 1º Curso Nacional sobre Precedentes Judiciais, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, em 07/11/2019 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “Os trinta anos do STJ: releitura histórica e perspectivas para o futuro”, no 5º Congresso de Direito Tributário da OAB/MG, promovido pela Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, em 08/11/2019 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “Violência doméstica e suas repercussões no Direito Público”, no 3º módulo do 7º Webinário ENFAM - A Mulher e o Judiciário: violência doméstica, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, em 20/05/2020 - Brasília/DF.
  • Participação no II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados, promovido pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ, em 17/06/2020 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “A Jurisprudência do STJ no âmbito do sistema público de saúde”, no Fórum da Saúde - Como será o amanhã? O Futuro da Judicialização da Saúde, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em 22/06/2020 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Perspectiva teórica e jurisprudencial”, no 2º Seminário Virtual do Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, promovido pelo Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, em 22/06/2020 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “EREsp 1.605.554/PR: termo inicial do prazo de decadência para revisão da renda mensal inicial da pensão previdenciária, que implique revisão da renda mensal inicial da aposentadoria originária (art. 103, caput, da Lei 8.213/91)”, no webinário da Semana Jurídica do Curso de Direito da Universidade Santo Amaro - UNISA, promovido pela Universidade Santo Amaro - UNISA, em 23/10/2020 - São Paulo/SP.
  • Palestra sobre “A gestão de precedentes no Superior Tribunal de Justiça: a experiência do NUGEP”, no webinário da Escola Nacional da Magistratura - ENM: Gestão de precedentes e os desafios da litigância repetitiva, promovido pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, em 26/10/2020 - Brasília/DF.
  • Palestra sobre “A Improbidade Administrativa na perspectiva da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça”, na aula 09 do Mestrado em Direito, promovido pela Faculdade de Direito de São Paulo - IDP, em 30/10/2020 - São Paulo/SP.
  • Palestra no lançamento da cartilha “Boas Práticas sobre a Parentalidade na Advocacia”, promovido pelo grupo “Elas Pedem Vista”, em 25/03/2021 - Brasília/DF.
  • Conferência no painel sobre “Direito da Saúde no STJ: aspectos de Direito Público e de Direito Privado”, no 3º Congresso Internacional de Direito da Saúde, promovido pelo programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Santa Cecília - UNISANTA, em 28/06/2021 - Santos/SP.
  • Painel sobre “A Jurisprudência do STJ em matéria de Saúde Pública”, na 4ª Qualificação de Defensoras e Defensores Públicos em saúde pública, promovido pela Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ENADEP e pela Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP, em 06/08/2021 - Brasília/DF.

      Participação em comissões de concurso e bancas:

  • Membro da Subcomissão Estadual do Concurso Público para Procurador da República de 2ª Categoria, realizado em 1990 - Belo Horizonte/MG.
  • Presidente da Comissão de Execução e Fiscalização do I Con­curso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da Primeira Região, realizado em 1991/1992 - Belo Horizonte/MG.
  • Presidente da Comissão de Execução e Fiscalização do II Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, iniciado em 1992 - Belo Horizonte/MG.
  • Membro suplente da Comissão permanente do IV Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1994 - Brasília/DF.
  • Membro efetivo da Comissão Examinadora do V Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1996 - Brasília/DF.
  • Membro efetivo da Comissão Examinadora do VI Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região, em 1997/1998 - Brasília/DF.
  • Membro efetivo e Presidente da Comissão Examinadora do VII Concurso Público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto da 1ª Região em 1999 - Brasília/DF.
  • Participação na Banca Examinadora do Prêmio Djaci Falcão, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em 2006 - Brasília/DF.
  • Presidente da Comissão Julgadora do X Concurso Nacional de Monografias, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em abril/2008 - Brasília/DF.
  • Presidente de Banca Examinadora do processo seletivo de candidatos-magistrados da 1ª Turma do Mestrado Profissional da ENFAM - 2º semestre de 2020 - Brasília/DF.


Publicações

  • Sentenças publicadas na Revista Jurídica Mineira, no Manual de Direito Financeiro Aplicado e outros periódicos.
  • Artigo “Mudança no Modelo de Estado e as Reformas Administrativa e da Previdência”, publicado no livro “Direito Administrativo Moderno”, Editora Del Rey, 2003.
  • Cartilha Jurídica, publicada pelo TRF/1ª Região, sobre “Mudança no Modelo de Estado e as Reformas Administrativa e da Previdência”.
  • Cartilha Jurídica, publicada pelo TRF/1ª Região, sobre “Correção Monetária, Custas Processuais e Honorários de Advogado nas Ações Previdenciárias”.
  • Cartilha Jurídica, publicada pelo TRF/1ª Região, sobre “Reajuste dos Benefícios Previdenciários à luz da Constituição Federal de 1988 e da Legislação Infraconstitucional”.
  • Artigo “Quebra de Sigilo de Dados e das Comunicações Telefônicas: O Dever Estatal de Preservação da Fonte da Prova”, publicado na Revista do Superior Tribunal de Justiça - Doutrina, Edição Comemorativa - 25 anos, abril/2014.
  • Artigo “O Superior Tribunal de Justiça e os 10 Anos dos Recursos Repetitivos: Gestão, Desafios e Perspectivas’’, publicado na Revista do Superior Tribunal de Justiça - Doutrina, Edição Comemorativa - 30 anos, maio/2019.
  • Acórdãos publicados em diversos periódicos.


Condecorações, títulos, medalhas

  • Título de “Honra ao Mérito”, conferido pelo Clube dos Advogados de Minas Gerais, por haver sido distinguida como "Personalidade de Destaque Judiciário no ano de 1987", em 21/12/1987 – Belo Horizonte/MG.
  • Título de “Honra ao Mérito”, conferido pelo Clube dos Advogados de Minas Gerais, por haver sido distinguida como "Personalidade de Destaque Judiciário no ano de 1991", em 29/05/1992 – Belo Horizonte/MG.
  • Título de "Personalidade Jurídica de 1993", outorgado pela Associação Brasileira das Mulheres da Carreira Jurídica, em 1993 – Belo Horizonte/MG.
  • “Medalha do Pacificador”, outorgada pelo Ministro do Exército, em 25/08/1996 – Brasília/DF.
  • Medalha da “Ordem do Mérito Militar”, no grau Oficial, outorgada pelo Ministro do Exército, em 19/04/2000 – Brasília/DF.
  • Medalha da “Ordem do Mérito de Brasília”, no grau Comendador, outorgada pelo Governador do Distrito Federal, em 26/04/2001 – Brasília/DF.
  • “Medalha Justiça Século XXI”, outorgada pela Justiça Federal, Seção Judiciária de Minas Gerais, em 26/10/2001 – Belo Horizonte/MG.
  • Diploma e troféu “Berta Lutz”, conferido pelo Clube Soroptimist Internacional Brasília Alvorada, na área Direitos Humanos/Status da Mulher, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, em 08/03/2002 – Brasília/DF.
  • Diploma de “Mérito Jurídico”, outorgado pela Prefeitura de Serro/MG, durante o I Encontro Jurídico de Serro, em 22/09/2002 – Serro/MG.
  • Medalha do “Mérito Eleitoral do Distrito Federal”, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, em 23/04/2003 – Brasília/DF.
  • Diploma Grã-Cruz do “Mérito Judiciário Milton Campos”, outorgado pela Justiça Federal, Seção de Minas Gerais, em 05/12/2003 – Belo Horizonte/MG.
  • Medalha da “Ordem do Mérito Militar”, no grau Comendador, outorgada pelo Comandante do Exército, em 19/04/2004 – Brasília/DF.
  • Medalha da “Ordem do Mérito Judiciário”, no grau Grã-Cruz, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em 10/05/2005 – Brasília/DF.
  • Medalha da “Ordem do Mérito Judiciário Militar”, no grau Alta Distinção, outorgada pelo Superior Tribunal Militar, em 31/03/2006 – Brasília/DF.
  • Medalha “Alferes Tiradentes”, outorgada pela Polícia Militar de Minas Gerais, em 09/06/2006 – Belo Horizonte/MG.
  • Placa de Honra ao Mérito e diploma, outorgados pela Justiça Federal, Seção Judiciária de Rondônia, em 13/11/2006 – Porto Velho/RO.
  • Medalha “Mérito Judiciário”, outorgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em 15/12/2006 – São Luís/MA.
  • Medalha “Carlos Madeira”, outorgada pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Maranhão, em 15/12/2006 – São Luís/MA.
  • “Grande Medalha da Inconfidência”, outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 21/04/2006, e recebida, em 21/04/2007 – Ouro Preto/MG.
  • Diploma de “Mérito pela Valorização da Vida”, outorgado pela Secretaria Nacional Antidrogas e referendado pelo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e Presidente do Conselho Nacional Antidrogas, em 25/06/2007 – Brasília/DF.
  • Comenda da “Ordem do Mérito de Dom Bosco”, no grau de Grande Cruz, outorgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em 31/08/2007 – Brasília/DF.
  • Comenda Estadual do “Mérito Renascença do Piauí”, outorgada pelo Governo do Estado do Piauí, em 17/10/2007 – Teresina/PI.
  • Medalha “Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmim”, outorgada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em 13/09/2007 – Belo Horizonte/MG.
  • Comenda da “Ordem do Mérito Aeronáutico”, no Grau de Comendador, outorgada pelo Comando da Aeronáutica, em 23/10/2007 – Brasília/DF.
  • “Medalha Teófilo Otoni”, outorgada pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 27/11/2007 – Serro/MG.
  • Comenda Grã-Cruz do “Mérito Judiciário Evandro Lins e Silva”, outorgada pela Justiça Federal, Seção Judiciária do Piauí, em 17/03/2008 – Teresina/PI.
  • Comenda da “Ordem do Mérito Naval”, no Grau de Oficial, outorgada pelo Comando da Marinha, em junho/2008 – Brasília/DF.
  • “Medalha Paulo Bregaro”, outorgada pela Federação dos Aposentados, Aposentáveis e Pensionistas dos Correios e Telégrafos – FAACO, em novembro/2010 – Salvador/BA.
  • Título de “Cidadã Honorária de Brasília”, outorgado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, em novembro/2012 – Brasília/DF.
  • Medalha “Deferência Policial Federal”, outorgada pela Associação Internacional de Polícia, em abril/2013 – Brasília/DF.
  • Comenda da Ordem Grã-Mestra da “Ordem do Mérito Militar”, outorgada pelo Exército Brasileiro, em abril/2013 – Brasília/DF.
  • Comenda da “Ordem do Mérito Naval”, Grau de Grande Oficial, outorgada pela Marinha do Brasil, em 11/06/2013 – Brasília/DF.
  • Medalha "Desembargador Ruy Gouthier de Vilhena", outorgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 13/06/2014 - Belo Horizonte/MG.
  • Medalha "Israel Pinheiro", outorgada pelo Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, em 07/06/2014 - Belo Horizonte/MG.
  • Placa de homenagem "Aqueles que fazem por Minas e pelo Brasil", outorgada pelo Escritório Décio Freire e Associados, em 26/03/2015 - Belo Horizonte/MG.
  • "Troféu Stella Prata", conferido pela Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do Distrito Federal, juntamente com a International Police Association no Brasil Section 27, em 29/04/2015 - Brasília/DF.
  • Medalha "Amigo da Marinha", outorgada pela Marinha do Brasil, em 06/11/2015 - Brasília/DF.
  • "Troféu Mérito da Advocacia Raymundo Faoro", conferido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em 03/12/2015 - Brasília/DF.
  • Grande Colar do Mérito Judiciário “Ministro Nelson Hungria”, outorgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em 30/03/2017 - Brasília/DF.
  • Comenda “Ordem do Mérito da Defesa”, no Grau Grande-Oficial, outorgada pela Presidência da República, em 08/06/2017 - Brasília/DF.
  • Medalha do Mérito Eleitoral “Desembargador Vaz de Mello”, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em 09/06/2017 - Belo Horizonte/MG.
  • Placa “Jubileu de Ouro”, outorgada na comemoração do aniversário de 50 anos de instalação da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela Seccional do Rio de Janeiro, em 23/10/2017 - Rio de Janeiro/RJ.
  • Grande Colar do Mérito da Defensoria Pública, outorgada pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, em 1º/12/2017 - Belo Horizonte/MG.
  • Medalha do Mérito Jurídico “Presidente Pedro Aleixo”, outorgada pela Prefeitura Municipal de Mariana, em 20/10/2018 - Mariana/MG.
  • Placa de homenagem, outorgada no 5º Congresso de Direito Tributário da OAB/MG, pela Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais, em 08/11/2019 - Belo Horizonte/MG.
  • “Medalha Mérito da Procuradoria-Geral do Distrito Federal”, outorgada pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, em 10/12/2019 - Brasília/DF.
  • Medalha do Mérito Eleitoral da Bahia com Palma, outorgada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em 24/03/2021 - Salvador/BA.




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