Superior Tribunal de Justiça
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Ministros em Atividade

Regina Helena Costa

Dados Pessoais

  • Data de nascimento : 25 de agosto de 1961
  • Filiação : Haroldo Costa Júnior e Marlene Marcolino Costa


Formação Acadêmica

  • Livre-docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006);
  • Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000);
  • Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992);
  • Bacharela em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo (1983). 


Funções Atuais

  • Ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 28.08.2013.
  • Membro da 1ª Seção e da 1ª Turma.
  • Presidente da 1ª Turma - 2017/2019.
  • Membro da Comissão de Coordenação.


Principais Atividades Exercidas

  • Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (2003/2013);
  • Juíza Federal (1991/2003);
  • Procuradora da República (1991);
  • Procuradora do Estado de São Paulo (1984/1991).


Atividade Docente

  • Professora Associada de Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
  • Coordenadora Científica do Curso de Especialização em Direito Tributário do Damásio Educacional.


Publicações

Livros

  1. Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional, Rio de Janeiro, Forense, 2021;
  2. Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2021;  
  3. Praticabilidade e Justiça Fiscal – Exeqüibilidade da lei tributária e direitos do contribuinte, São Paulo, Malheiros Editores, 2007;  
  4. Imunidades Tributárias - Teoria e Análise da Jurisprudência do STF, 3ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2015;  
  5. Princípio da Capacidade Contributiva, 4ª edição, São Paulo, Malheiros Editores, 2012.

 

Capítulos de livros (últimos cinco anos)

1. Incidência do Imposto de Renda sobre a Remuneração advinda do Direito de Arena a Atletas Profissionais. In: Gustavo Brigagão; Juselder Cordeiro da Mata. (Org.). Temas de Direito Tributário em Homenagem a Gilberto de Ulhôa Canto. 1ed.Belo Horizonte: Arraes Editores, 2020, v. 2, p. 591-598.

2. O "Bill of Rights" americano e o princípio federativo no âmbito tributário. In: Ricardo Villas Bôas Cueva e João Carlos Souto. (Org.). "Bill of Rights" norte-americano - 230 anos. 1ed.São Paulo: Juspodium, 2020, v. 1, p. 250-270.

3. Os 50 Anos do Código Tributário Nacional. In: Eduardo Soares de Melo. (Org.). Estudos de Direito Tributário - Homenagem a José Eduardo Soares de Melo. 1ªed.Sao Paulo: Juspodium/Malheiros Editores, 2020, v. I, p. 471-477.

4. Os Cinquenta Anos do Código Tributário Nacional e o Papel do Superior Tribunal de Justiça na sua Interpretação. Doutrina - Edição Comemorativa 30 Anos do STJ. 1ed.Brasília - DF: Superior Tribunal de Justiça, 2019, v. 1, p. 937-949.

5. Comentários à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria administrativa à luz da Constituição de 1988. 30 Anos da CF e o Direito Brasileiro. 1ªed.São Paulo: Forense, 2018, v. 1, p. 71-77.

6. Tributação e Justiça Social. In: Belisário dos Santos Jr.; Rafael Valim. (Org.). 30 Anos da Constituição Federal do Brasil. 1ªed.São Paulo: Imprensa Oficial São Paulo, 2018, v. 1, p. 108-110.

7. Comentários e anotações aos arts. 1º a 15; 29 a 31; e 175 a 182 do Código Tributário Nacional. In: Vladimir Passos de Freitas. (Org.). Código Tributário Nacional Comentado. 7ªed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017, v. 1, p. 37-865.

8. Os Recursos Especiais Repetitivos e a Redução de Litigiosidade em Matéria Tributária. Medidas de Redução do Contencioso Tributário e o CPC/2015. 1ed.São Paulo: Almedina, 2017, v. 1, p. 483-496.

9. Tributação ambiental : a taxa de controle e fiscalização ambiental e a exploração de recursos minerais. In: Silvio Crestana; Elisabete Gabriela Castellano; Alexandre Rossi. (Org.). Direito Ambiental - Bens e Recursos Ambientais e o Direito Ambiental. 1ªed.Brasília - DF: EMBRAPA, 2017, v. 3, p. 1035-1044.

10. Conceitos Jurídicos Indeterminados e Discricionariedade Administrativa : Revisitando o Tema. In: Arnoldo Wald; Marçal Justen Filho; Cesar Augusto Guimarães Pereira. (Org.). O Direito Administrativo na Atualidade - Estudos em Homenagem ao Centenário de Hely Lopes Meirelles. 1ªed.São Paulo: Malheiros Editores, 2017, v. 1, p. 993-1014.

11. Tributação e Dignidade da Pessoa Humana. In: Luís Eduardo Schoueri e João Francisco Bianco. (Org.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem ao Professor Gerd Willi Rothmann. 1ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2016, v. 1, p. 803-818.

12. Jurisprudência e Judicialização no Direito Tributário : Breves Anotações à Luz do Novo Código de Processo Civil. In: Cláudio Lembo; Monica Herman Caggiano; Manoel Carlos de Almeida Neto. (Org.). Juiz Constitucional : Estado e Poder no Século XXI - Homenagem ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 1, p. 497-506.

 

 

 


Condecorações, títulos, medalhas

  • Prêmio Jabuti, 3º lugar na categoria Direito, pela obra Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional, São Paulo, Saraiva, 2009 (2010).
  • Ordem do Mérito Militar - grau Comendador, Ministério da Defesa (2017).
  • Medalha da Ordem do Ipiranga, no grau de Grã-Cruz, Estado de São Paulo (2014).
  • Medalha do Pacificador, Exército Brasileiro (2014).




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