PASSO A PASSO

Como se cadastrar no sistema

Para formular um pedido de informação, é preciso cadastrar-se no sistema, preenchendo o formulário disponível na opção Cadastre-se localizada na barra superior desta página.

Na tela de cadastro, você registrará seu nome de usuário e a senha que utilizará para acesso ao sistema. Além disso, deverá informar o endereço eletrônico para contato.

Atenção: Ao preencher o formulário, certifique-se de que o endereço eletrônico informado está correto; ele é fundamental para o envio de resposta ao pedido de informação formulado.

Como formular um pedido de informação

Feito o cadastro, acesse o sistema, por meio da opção *Entrar8 localizada na barra superior desta página, com o nome de usuário e senha cadastrados.

Clique em Novo pedido na coluna que surgirá à esquerda da página e preencha o formulário de pedido de informação.

O sistema irá disponibilizar um número de protocolo e também o enviará por e-mail. Guarde o número de protocolo, pois é o comprovante da solicitação via sistema.

Atenção: Antes de apresentar seu pedido, verifique se a informação pretendida já não consta no portal do Superior Tribunal de Justiça, na tela inicial do Serviço de Informações ao Cidadão ‒ SIC.

Como acompanhar seu pedido

Acesse o sistema, por meio da opção Entrar localizada na barra superior desta página, com o nome de usuário e senha cadastrados.

Clique em Acompanhar pedido na coluna que surgirá à esquerda da página. Serão listadas todas as manifestações já efetuadas pelo solicitante. Para informações detalhadas sobre alguma delas, basta clicar sobre o número de protocolo correspondente.

Como apresentar um recurso

Indeferido o pedido de informações, poderá ser interposto recurso no prazo de 10 dias, a contar da ciência do indeferimento.

No caso de indeferimento por meio eletrônico, o prazo para recurso será contado da data de envio da resposta ao endereço eletrônico informado pelo solicitante.

O recurso deve ser dirigido ao Presidente do Tribunal, que se manifestará no prazo de 5 dias.
Fundamentação legal: art. 16 da Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016, disponível na seção Documentos.

Como alterar os dados cadastrados

Para alterar ou complementar as informações fornecidas no ato de cadastro, acesse o sistema e, após, clique em Minha conta na barra superior da página.