Superior Tribunal de Justiça
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Ministros Aposentados e Ex-Ministros

José Augusto Delgado

Dados Pessoais

NASCIMENTO: 7 de junho de 1938, Município de São José de Campestre, Estado do Rio Grande do Norte.
FILIAÇÃO: João Batista Delgado e Neuza Barbosa Delgado.
CÔNJUGE: Maria José Costa Delgado.
FILHOS: Magnus Augusto Costa Delgado, Juiz Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, Liane Maria Delgado Cadete e Ângelo Augusto Costa Delgado.
NETAS: Beatriz Macedo Delgado, Luiza Macedo Delgado, Priscilla Delgado Cadete e Gabriella Delgado Cadete.


Formação Acadêmica

CURSO PRIMÁRIO - Grupo Escolar Dr. Manoel Dantas, Rua Pedro Velho, Santo Antônio, RN - 1951.
GINÁSIO - Colégio Marista de Natal – 1952 a 1955.
CURSO CIENTÍFICO - Colégio Atheneu Norteriograndense, Natal, RN – 1956 a 1958.
CURSO DE GRADUAÇÃO - Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Fev/1964.
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO - Curso em Direito Civil e Comercial, com duração de 360 horas, realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em convênio com a PUC/São Paulo. Janeiro/abril de 1979.


Principais Atividades Exercidas

Magistratura:
Juiz de Direito no Rio Grande do Norte, no período de 1965 a 1976, sendo aprovado em 2º lugar no concurso.
Juiz Eleitoral do Rio Grande do Norte, no período de 1965 a 1976.
Juiz Federal Substituto do Rio Grande do Norte. Empossado em 1975. Cargo transformado em Juiz Federal por meio da Lei Complementar nº 39/79.
Integrante do Tribunal Regional Eleitoral. Onde também foi Corregedor de 1978 a 1987.
Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Durante os anos 1979, 1980, 1982,1984,1986,1987, 1988 e 1989 (até 30/3).
Ministro Substituto do Tribunal Federal de Recursos, nos períodos de março/1986 a fevereiro/1987; e de novembro a dezembro/1987; de outubro a dezembro/1989.
Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no período de março/1989 a dezembro de 1985. Ocupou os cargos de: Presidente da Segunda Turma, Diretor de Revista, Vice-Presidente, Corregedor Regional, Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Regional – março/1992 a março/1993, Integrante do Conselho da Justiça Federal 1992 a 1993.
Membro integrante do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Empossado em maio de 1994.
Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir de 15 de dezembro de 1995.
Membro da 1ª Seção e da 1ª Turma – Posse em 12/1995.
Membro da Corte Especial – Posse em 8/1999.
Presidente da Comissão de Regimento Interno do STJ.
Presidente da 1ª Turma do STJ – Biênio 2/2000 – 2/2002.
Presidente da 1ª Seção do STJ – Biênio 8/2001 – 8/2003.
Comissão Temporária para Acompanhamento da Reforma do Poder Judiciário – 8/2001 até 4/2004.
Tribunal Superior Eleitoral – Membro Substituto - 4/2004. 
Conselho de Administração – 10/2002 até 2008.
Comissão de Regimento Interno – Membro Suplente – 3/1999 até 5/2001.
Diretor da Revista do STJ, no período de 16/4 a 5/6/2008.
Vice-Diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados, no período de 16/4 a 05/6/2008.
Aposentado do cargo de Ministro do STJ a partir de 5/6/2008.
Corregedor-Geral do TSE. Biênio 2006/2008.

Magistério:
Professor Colaborador da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Aprovado em 1º lugar na disciplina de Direito Penal, 1974.
Professor Assistente da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Disciplina de Direito Administrativo, Processual Civil, Tributário, 1975.
Professor de Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Disciplina Direito Processual Civil, no período de 1992 a 1993.
Professor da Pós-Graduação do UNICEUB. 

Outras atividades:
Advogado, prestou assessoria jurídica à empresas, Sindicato do Comércio Varejista e à Federação dos Trabalhadores Rurais do Rio Grande do Norte, em 1964.

Trabalhos Jurídicos Publicados:
Ação de Repetição de Indébito. Vox Legis,v. 14, n. 167, p. 37 – 40, nov 1982.
Ação Declaratória e Medida Cautelar. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.89, p.39-42,  1984. Revista da Amagis, v.2, n.3, p.153-157,  1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.8, n.27, p.25-29, abr./jun. 1984. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.73, n.587, p.273-276, set. 1984. Revista da Faculdade de Direito da UFG, v.7, n.1/2, p.65-69, jan./dez. 1983. Revista Jurídica Lemi , n.207, p.03-07, fev. 1985.
Ação Ordinaria de Repetição de Indébito. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.41, p.53-66, nov./dez.1986.
Ação Ordinária de Reintegração de Posse Cumulada com a Anulação de Registro de Escrituras Públicas. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.44, p.65-85, maio. 1985.
Acesso à Justiça um Direito da Cidadania. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva,v. 9, n. 1, p. 11 - 32, jan/jun 1997.
Acesso à Justiça: Informatização do Poder Judiciário. Boletim de Direito Administrativo, v.12, n.3, p.118-124, mar. 1996.
Acesso à Justiça e Celeridade Processual, Direito da Cidadania. Revista da OAB, Seccional Paraíba, n. 02, p.45-61, 1988.
A Administração Pública Indireta na Constituição Federal de 1988: Alguns Aspectos. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.77, n.635, p.56-64, set 1988. Boletim de Direito Administrativo, v.5, n.6, p.239-248, jun 1989. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.13, n.60, p.9-23, jan.1989. Paraná Judiciário, v.28, p.13-22, 1988. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.18, n.1/2, p.163-177, dez. 1989. Revista Forense, v.85, n.306, p.97-104, abr./jun. 1989. Revista AJUFE, v.8, n.24, p.27-28, 30, 32-33, 35-37, mar./abr. 1989. Síntese Trabalhista, v.7, n.79, p.7-19, jan. 1996.
Agência Executivas, Agência Reguladoras e Organizações Sociais: Natureza Jurídica, características e distinções destes novos entes: Contratos de Gestão conferindo maior autonomia gerencial, orçamentária e financeira. Boletim de Direito Administrativo, v. 16, n.11, p.801-802, nov. 2000. Boletim de Direito Municipal, v.16, n.12, p.745-766, dez. 2000. Notas: Palestras, Intervenções e Debates no 6.º Seminário Nacional de Direito Administrativo Realizado em São Paulo – SP, no dia 11.11.99, promovido pela Editora NDJ Ltda.
Algumas controvérsias na aplicação do processo de execuçãoO. Revista de Processo, v.7, n.27, p.144-154, jul./set. 1982. Jurídica Vox Legis, v.15, n. 177, p.3–12, ago. 1982.
Alguns Aspectos Controvertidos no Processo de Conhecimento. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.14, n.83, p.29-39, dez. 1990. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.80, n.664, p.27-33, fev. 1991. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.161, p.17-24, 1991. Revista Forense, v.86, n.311, p.27-32, jul./set. 1990.
Aplicação da Norma Constitucional. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal, n. 10, p.119 a 131, 1981. Vox Legis, v. 13, n. 152, p.25 a 40, ago 1981. Revista Forense, v. 78, n. 277, p. 383 a 390, jan/mar 1982. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil : Seção do Distrito Federal, n.10, 119-131, 1981.
Apreciação do Mérito dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. Revista de Atualidades Forenses – 1979.
A Arbitragem: Direito Processual da Cidadania. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.3, p.15-35, mar. 1999.
A Arbitragem no Brasil: Evlução Histórica e Conceitual. Revista de Direito Renovar, n.17, p.1-24, maio/ago. 2000. Decisório Trabalhista : Jurisprudência Trabalhista, n.113, p.9-32, dez. 2003. Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, v.11, n.22, p.115-147, jul./dez. 2003. Revista Forense, v.100, n.374, p.127-142, jul./ago. 2004.
Aspectos Controvertidos da Substituição Processual. Revista de Julgados, Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, v. 11, n.24/25, p.37–51, jul./dez. 1985. Revista Forense, v. 83, n.298, p.61–67, abr. / jun. 1987. Revista Processo, v.12, n.47, p. 7–16, jul./set. 1987. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.114, p.13-21, 1986. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.12, n.51, p.15-28, abr. 1988.
Aspectos Constitucionais do Direito Ambiental. As Vertentes do Direito Constitucional Contemporâneo: Estudos em Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho, Rio de Janeiro: América Jurídica, p.197–227, 2002.
Aspectos do Custeio da Previdência Social do Trabalhador Rural. Vox Legis, v.14, n.165, p.31-41, set. 1982. Vox Juris Trabalhista, n.116, p.3-14, ago. 1981. Revista Legislação do Trabalho e Previdência Social, v.45, n.6, p.653-658, jun. 1981. Revista de Direito do Trabalho, v.6, n.33, p.69-77, set./out. 1981. Revista Forense, v.78, n.278, p.371-376, abr./jun. 1982. Revista LTR : Legislação do Trabalho, v.45, n.6, p.653-658, jun. 1981.
Aspectos Gerais das Espécies Tributárias. Revista Fórum de Direito Tributário, v.1, n.5, p.9-39, set./out. 2003.
Aspectos Pragmáticos da Administração Indireta. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.39, p.29-42, jul./ago. 1986. Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, n.13, p.83-95, 1984.
Aspectos Relativos às Responsabilidades do Administrador no Código Civil. Direito Tributário e o Novo Código Civil, Quartier Latim, São Paulo, p.291–327, 2004.
Aspectos Tributários do Tratado de Assunção. Tributação no Mercosul, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins; Conferencista Inaugural José Carlos Moreira Alves – 2ª ed. Atual, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais: Centro de Extensão Universitária, p.48–73, 2002.
Atos Admnistrtivos Elementos Poder Discricionário e o Princípio da Legalidade Limites da Convalidação, Formas de Extinção. Boletim de Direito Administrativo, v.13, n.9, p.581-585, set. 1997.
Autonomia e Competência Municipal na Constituição FederalL. Síntese Trabalhista, v.3, n.32, p.24-39, fev. 1992.
Autonomia Sindical à Luz da Nova Constituição Federal Registro de Sindicato. Revista Jurídica do Trabalho, v.2, n.7, p.63-79, out/dez. 1989. Síntese Trabalhista, v.2, n.17, p.14-28, nov. 1990.
A Caracterzação do Leasing e Seus Efeitos Jurídicos. Revista Forense, v. 269, n. 919/921, p. 79-93, jan./mar. 1980.
Características Básicas de Procedimentos Sumaríssimos. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – 1976.
O Código do Consumidro na Jurisprudência do STJ. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.7, p.21-75, jul. 1999.
O Código Civil de 2002 e a Constituição Federal de 1998: Cláusulas Gerais e Conceitos Indeterminados. Aspectos Controvertidos do Novo Código Civil: Escritos em Homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves, São Paulo: Revista dos Tribunais, p.392–420, 2003.
CofinsS: Estrutura Aspectos Controvertidos e Contemporâneos. Legilação Doutrina. Pis – Cofins – Questões Atuais e Polêmicas, Quartier Latim, São Paulo, p.92–134, 2005.
Do Contrato de Agência e Distribuição no Código de 2002. O Novo Código Civil: Estudos em Homenagem ao Professor Miguel Reale, São Paulo, p.657–710, 2003.
Compesação no Novo Código Civil e a Compensação Tributária. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170, p.31-32, fev. 2004.
COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO CIVIL: DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO: DO SEGURO. Forense, v. 12, Tomo I, arts. 757 a 802, 2004.
CONTRATO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Revista de Direito Público, v.14, n.55/56, p.173-182, jul./dez. 1980. Vox Legis, v.15, n.173, p.29-36, maio 1983. Revista Forense, v. 78, n. 280, p.41 a 54, out/dez. 1982.
O CONTRATO NO CÓDIGO CIVIL E A SUA FUNÇÃO SOCIAL. Revista Jurídica, São Paulo, v.52, n.322, p.7-28, ago. 2004.
A CONTRIBUIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O APERFEIÇOAMENTO DA DEMOCRACIA. Revista do Cinqüentenário / Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), v.1, n.1, p.21-39, 1995. Revista da Procuradoria Geral da República, n.7, p.38-48, 1994.
O CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.19, n.132, p.55-77, jan. 1995. Boletim de Direito Municipal, v.10, n.11, p.593-606, nov. 1994. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.23, n.1/2, p.115-146, dez. 1994.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O MEIO AMBIENTE. Revista da Associação dos Magistrados Brasileiros, n.09, p.266-55, 2000.
A CRIANÇA, O ADOLESCENTE, A FAMÍLIA E AS MUDANÇAS SOCIAIS. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.5, p.31-48, maio 1999.
O CULTO DA DEONTOLOGIA PELO JUIZ. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.84, n.715, p.335-341, maio 1995. Ciência Jurídica, v.9, n.63, p.362-373, maio/jun. 1995. Revista AJUFE, v.13, n.47, p.14-20, nov./dez. 1995. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.43, n.214, p.5-14, ago. 1995. Vox Lex : Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais, v.7, n.68, p.9-21, abr. 1995. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.24, n.1/2, p.204-221, dez. 1995.
DEMOCRACIA PARA O SÉCULO XXI E O PODER JUDICIÁRIO. Revista de Direito Renovar, n.20, p.29-41, maio/ago. 2001.
A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: RESPONSABILIDADE DO ESTADO, INDENIZAÇÃO. Boletim de Direito Administrativo, v.11, n.9, p.515-532, set. 1995. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.10, n.2, p.89-126, jul./dez. 1998.
O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES DE DIREITO PRIVADO E NAS RELAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.101, p.13-270, 1985. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.16, n.1/2, p.121-150, dez. 1987. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.12, n.56, p.15-37, set. 1988. Revista de Julgados - Tribunal de Alçada de Minas Gerais, v.10, n.20, p.13-36, jul./set. 1984. Revista de Direito Público, v.18, n.74, p.258-274, abr./jun. 1985.
O DIREITO ADQUIRIDO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DO SERVIDOR PÚBLICO COM O ESTADO. Revista Trimestral de Jurisprudência do Estados, v.56, p.15-37, set.1988. L&C: Revista de Direito e Administração Pública, v.4, n.32, p.18-28, fev. 2001. Interesse Público, v.1, n.2, p.9-29, abr./jun. 1999. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.1, p.15-44, jan. 1999. Jurisprudência Brasileira, v.101, p.13-27, 1995.
DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA MUNICIPAL. Boletim de Direito Municipal, v. 9, n. 2, p. 102–113, fev. 1993. Revista Forense, v. 88, n. 317, p. 151–159, jan/mar. 1992.
O DIREITO E A EVOLUÇÃO SOCIAL DA ERA CONTEMPORÂNEA. Nomos : Revista do Curso de Mestrado em Direito da UFC,v. 11/12, n.1/2, p. 143 a 167, jan. 1992/dez. 1993.
O DIREITO INFORMÁTICO. Doutrina Adcoas, v.5, n.11, p.377-378, nov. 2002. Gênesis: Revista de Direito do Trabalho, v.20, n.117, p.388-390, set. 2002. Justilex, v.2, n.13, p.22-23, jan. 2003. Decisório Trabalhista, n.102, p.19-22, jan. 2003.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CONTRIBUINTE. Revista Fórum de Direito Tributário, v.1, n.3, p.9-68, maio/jun. 2003. Direitos Fundamentais do Contribuinte, Coordenador Ives Gandra da Silva Martins, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p.82–120, 2000.
DESVIO DO PODER E PODER DISCRIMINATÓRIO. Boletim Interno da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – 1979.
DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO. Reflexões sobre o Pensamento Jurídico de Seabra Fagundes - Boletim Informativo da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte – 1980.
DIREITO TRIBUTÁRIO APLICADO A SENTENÇAS. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, p. 119, 1979.
DIREITO TRIBUTÁRIO NA PRÁTICA. Sentenças, Publicação com 82 páginas – 1980.
O DIREITO E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS DA ERA CONTEMPORÂNEA. Revista da Procuradoria Geral da República, n. 2, p. 86 a 92, jan/mar, 1993.
DISCIPLINA LEGAL DA COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA NA ÉPOCA CONTEMPORÂNEA. Consulex: Revista Jurídica, v.8, n.170, p.33-36, fev. 2004. Notas: Inclui Jurisprudência do STJ Sobre Compensação.
DOUTRINA NACIONAL. Revista de Processo, n.103, p.09-36, jul./set. 2001.
DO CONCEITO DE LICITAÇÃO AO SEU OBJETO. Revista Forense, v.79, n.283, p.15-35, jul./set. 1983.
É LIVRE A MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO?. Consulex: Revista Jurídica, v.1, n.10, p.10-15, out.1997.
EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.2, n.18, p.75-107, jun. 2000. Revista de Direito Renovar, n.19, p.11-39, jan./abr. 2001. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, n.4, p.51-78, jan./jun. 2001. Revista de Direito Tributário, n.79, p.49-69, 1999.
EFICÁCIA DA MEDIDA CAUTELAR. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.19, n.139, p.9-18, ago. 1995.
ESTATUTO DA MULHER CASADA: EFEITOS DA LEI 4.121/62. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.69, n.539, p.20-24, set. 1980.
A ÉTICA E A BOA FÉ NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.15, n.2, p.161-177, jul./dez. 2003. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, n. 02, p.141-154, jan./jun. 2003. Revista de Direito do Consumidor, n.49, p.164-176, jan./mar. 2004.
A EVOLUÇÃO DO DIREITO NA ERA CONTEMPORÂNEA. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.83, n.709, p.264-271, nov. 1994.
A EVOLUÇÃO CONCEITUAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A DEMOCRACIA. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.12, n.2, p.161-196,  jul./dez. 2000. Revista CEJ RN, v.5, n.6, p.7-46, dez. 1999. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte, n.9, p.131-173,  2000/2001. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: Nova Série, v.3, n.5, p.11-43,  jan./jun. 2000.  Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UCSAL, n. 01, p.93–121, Bahia/2000.
EVOLUÇÃO E CARACTERÍSTICAS DO CONTRATO DE CONCESSÃO. Seminário Jurídico, Foz do Iguaçu, Painel V, p.115–158, junho/2001.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: REVISÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS; ALGUMAS CONTROVÉRSIAS. Boletim de Direito Administrativo, v.9, n.2, p.88-97, fev. 1993. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.168, p.57-68, 1993. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.16, n.107, p.17-35, dez. 1992. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.82, n.693, p.66-76, jul. 1993. Revista Forense, v.89, n.322, p.29-37, abr./jun. 1993. Revista Jurídica, Editora Síntese, v.42, n.197, p.5-20, mar. 1994. Ciência Jurídica, v.8, n.56, p.24-40, mar/abr. 1994.
EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Ciclo de Conferências para Juízes Federais, Série Cadernos do CEJ, n. 05, 1992.
EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: INEXIGIBILIDADE DE PRECATÓRIO REQUISITÓRIO QUANDO SE TRATAR DE CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTÍCIA; ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Revista de Previdência Social, v.14, n.114, p.288-298, maio 1990. Revista de Processo, v.15, n.57, p.13-23, jan/mar 1990. Síntese Trabalhista, v.6, n.62, p.112-124, ago. 1994.
EXECUÇÃO E EXTINÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Revista de Direito Público, v.15, n.62, p.122-131,  abr./jun. 1982. Vox Legis, v.16, n.193, p.63-72, jan. 1984, Artigo em Continuação Publicado na Mesma Revista v. 16, n. 181, p. 1-10, jan. 1984.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. Sentença Publicada na Revista Forense – 1968.
FINSOCIAL: NATUREZA JURÍDICA. ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, n.8, p.3-5, ago. 1991.
FORMAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. Vox Legis, v.16, n.182, p.1-10, fev. 1984.
O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: CONCEITO E OUTROS ASPECTOS – A LEI Nº 10.628/2002 – PARTE 1. L&C: Revista de Direito e Administração Pública, v.7, n.68, p.26-36, fev. 2004. Revista da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia, EMERON, v.11, n.11, p.15 – 100, 2003.
FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. CONCEITO EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DIREITO COMPARADO. SÚMULA Nº 349 DO STF. CANCELAMENTO. ENUNCIADOS. Estudos em Homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito, p. 327–373, 2003.
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – ASPECTOS CONTROVERTIDOS. Imunidades Tributárias, Editora Revista dos Tribunais, Pesquisas Tributárias, Nova Série 4, p.54-68, São Paulo, 1998.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: ALGUMAS CONTROVÉRSIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDÊNCIAS SOBRE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Direito Federal: Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, v.20, n.67, p.373-396 , jul./set. 2001. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.14, n.1, p.21-42, jan./jun. 2002.
INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: EVOLUÇÃO CONCEITUAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STF. Revista Jurídica, São Paulo, v.47, n.260, p.5-25, jun. 1999. Revista de Processo, v.25, n.98, p.61-81, abr./jun. 2000.
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.6, n.19, p.9-19, abr. 1982.
INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS REGULADOS PELO CÓDIGO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. Revista Jurídica, São Paulo, v.47, n.263, p.52-77, set. 1999. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva,, v.8, n.2, p.89-120, jul./dez. 1996.
INTERPRETAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO DIREITO TRIBUTÁRIO E OS PRINCÍPIOS DA VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA E DA CIDADANIA. Tributos e Direitos Fundamentais, São Paulo: Dialética, p.151-173, 2004.
INTERPRETAÇÃO DO DIREITO ELEITORAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, Seção de Doutrina, v. 19, p.9–19, 1982.
INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS TRIBUTÁRIAS. Direito Tributário Moderno, São Paulo: J. Bushatsky, p.97–140, 1977.
INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS: EVOLUÇÃO CONCEITUAL: DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Revista Jurídica, São Paulo, v.47, n.260, p.5-25, jun. 1999. Revista de Processo, v. 25, n.98, p.61–81, abr./jun. 2000.
INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Visão Jurídica – Universidade Metropolitana de Santos – Faculdade de Direito. 2000.
JUDICIÁRIO EM XEQUE. Consulex : Revista Jurídica, v.1, n.11, p.5-9, nov. 1997.
JUSTIÇA, TRIBUTOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS DA PESSOA. Revista Meio Jurídico, n.52, p.6-11, junho. 2002.
A JURISPRUDÊNCIA E A LICITAÇÃO. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.162, p.52-59, 1991.  Separata da Revista Forense, v.313, p.53-60, 1991.
A JURISPRUDÊNCIA DO STJ SOBRE O ICMS COBRADO ANTECIPADAMENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Justiça Tributária, São Paulo: M. Limonad, p.433–475, 1998.
HUMANIZAÇÃO DA PENA UM PROBLEMA DE DIREITO PENAL. Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 1978.
LEASING: A POLÊMICA DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO. Juruá, v.6, n.134, p.34-38, ago. 2002.
LEASING – DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. Juruá, 2º ed., 2. Tiragem, Atual e Ampl., 2002.
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS TRIBUNAIS DE CONTAS. Interesse Público, v.2, n.7, p.11-43, jul./set. 2000.
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS VEDAÇÕES IMPOSTAS AOS MUNICÍPIOS. Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina, p.87-110, 2000.
LEI INCONSTITUCIONAL: SUA CARACTERIZAÇÃO. Revista de Direito Público, v.24, n.98, p.128-133, abr./jun. 1991. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.15, n.93, p.9-19, out. 1991. Boletim de Direito Municipal, v.11, n.8, p.401-407, ago. 1995.
LEGALIDADE DA GREVE. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – 1968.
LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DOS BANCOS: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SEUS ADMINISTRADORES. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v.2, n.6, p.24-65, set./dez. 1999. Revista Jurídica, São Paulo, v.48, n.271, p.50-84, maio 2000.
MANDADO DE SEGURANÇA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INÉBITO; AÇÃO ANULATÓRIA DECLARATÓRIA DE DÍVIDA; RENÚNCIA AO PODER DE RECORRER À ESFERA ADMINISTRATIVA. Revista de Processo, v.08, n.29, p.144 a 153, jan/mar. 1983. Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, n.3, p. 25 a 33, jul/set. 1991.
MANDADO DE SEGURANÇA. Vox Legis, v.13 , n.154, p.27 a 35, out. 1981.
MEDIAÇÃO: UM PROJETO INOVADOR. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centros de Estudos Judiciários, 2003.
MEDIDA CAUTELAR FISCAL. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.83, n.702, p.33-38, abr. 1994. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.22, n.1/2, p.141-150, dez. 1993.
MOLDURA DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. Revista AJUFE, n.34, p.26-32, dez. 1992.
NOTAS E COMENTÁRIOS AÇÃO ORDINÁRIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ESCRITURAS PÚBLICAS. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.11, n.44, p.65-85, maio/jun. 1987.
NOVOS ASPECTOS DA EXECUÇÃO FISCAL (LEI Nº 6.830, DE 22/09/1980). Revista dos Tribunais, São Paulo, v.70, n.551, p.279-285, set. 1981. Vox Legis, v.14, n.158, p.105-115, fev. 1982. Revista de Processo, v.7, n.25, p.197-206, jan./mar. 1982.
OS NOVOS DIREITOS DE TERCEIRA GERAÇÃO: DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS. O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil, São Paulo: Saraiva, p.477–540, 2004.
A ORDEM PÚBLICA COMO FATOR DE SEGURANÇA. Revista Jurídica Lemi, v.16, n.193, p.11-24, dez. 1983. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.83, p.13-24, 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.9, n.32, p.21-35, maio/jun. 1985.
PARTIDOS POLÍTICOS NO BRASIL. Monografia com 90 páginas, publicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – 1972.
O PENSAMENTO JURÍDICO DE SEABRA FAGUNDES ANÁLISE DE PARTE DE SEUS ESTUDOS. Revista de Direito Público, v.22, n.89, p.129–142, jan./mar. 1989. Revista Forense, v.82, n.294, p.81–92, abr./jun. 1986. Separata da R.T.J.E., Editora Vellenich Ltda., v.70, p.25-50, nov. 1989.
PERSPECTIVAS DO DIREITO ADMINISTRATIVO PARA O SÉCULO XXI. Boletim de Direito Administrativo, v.11, n.2, p.73-94, fev. 1995. Revista do Foro, Tribunal de Justiça da Paraíba, v. 100, p.11–41, 1998. Perspectiva do Direito Público, Editora Del Rey, p.57-95, 1995.
PERSPECTIVAS DO DIREITO PARA O TERCEIRO MILÊNIO. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.11, n.2, p.109-150, jul./dez. 1999. Revista do Foro / Tribunal de Justiça da Paraíba, v.100, p.11-41, 1998.
PIS – NATUREZA JURÍDICA. Artigo publicado na Revista da OAB/ DF – 1979.
O PODER JUDICIÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: AUTO-EXECUTORIEDADE DOS PRINCÍPIOS A SEREM OBSERVADOS PELO ESTATUTO DA MAGISTRATURA. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.144, p.19-21, 1989. Revista de Processo, v.15, n.57, p.90-93, jan./mar. 1990. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.14, n.73, p.9-13, fev. 1990. Revista Forense, v.84, n.304, p.147-149, out./dez. 1988. Revista AJUFE, v.8, n.25, p.67-69, set./nov. 1989.
PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO JUIZ. Vox Legis, v.16, n.185, p.7-33, maio 1984. Revista Jurídica Lemi, v.17, n.204, p.3-25, nov. 1984. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, v.103, p.13-29, 1985. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.10, n.37, p.25-50, mar./abr. 1986. Revista de Processo, v.11, n.42, p.37-57, abr./jun. 1986. Revista Forense, v.84, n.301, p.335-346, jan./mar. 1988. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.17, n.1/2, p.123-154, dez. 1988.
PONTOS POLÊMICOS DAS AÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE ÁREAS NATURAIS PROTEGIDAS: EFEITOS DA COISA JULGADA E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Revista de Processo, v.26, n.103, p.9-36, jul./set. 2001.
PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE, DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E A MODERNIZAÇÃO NO PROCESSO CIVIL. Revista Jurídica, São Paulo, v.49, n.285, p.31-60, jul. 2001.
O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS. Vox Legis, v.15, n.169, p.45-56, jan. 1983. Revista de Processo, v.9, n.34, p.142-151, abr/jun. 1984. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.7, n.22, p.9-21, jan./mar. 1983. Paraná Judiciário, n.5, p.31-40, jan./mar. 1983. Revista Forense, v.79, n.284, p.464-470, out./dez. 1983.
O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Boletim de Direito Administrativo, v.8, n.5, p.298-309, mai. 1992. Jurisprudência Brasileira, v.164, p.39-50, out/dez. 1991. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.16, n.100, p.19-40, maio 1992. Ciência Jurídica, v.6, n.44, p.58-74, mar/abr. 1992. Revista Forense, v.88, n.318, p.55-65, abr/jun. 1992. Revista Trimestral de Direito Público, n.1, p.208-223, 1993. Síntese Trabalhista, v.5, n.57, p.38-56, mar 1994.
PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICADOS À LICITAÇÃO. Boletim de Direito Administrativo, v.10, n.10, p.609-623, out. 1994.
PRINCÍPIOS PROCESSUAIS CONSTITUCIONAIS. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.119, p.15-20, 1996. Revista Forense, v.82, n.296, p.93-97, out./dez. 1986. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.11, n.42, p.21-30, jan./fev. 1987. Ajuris, v.14, n.39, p.223-232, mar. 1987. Revista de Processo, v.11, n.44, p.195-201, out./dez. 1986.
PRIVATIZAÇÃO VERSUS CONCESSÃO. Boletim de Direito Administrativo, v.12, n.10, p.639-647, out. 1996.
O PROCESSO NO SÉCULO XXI. Consulex: Revista Jurídica, v.1, n.11, p.38-39, nov. 1997.
PODERES, DEVERES E RESPONSABILIDADE DO JUIZ. Jurisprudência Brasileira, v.100, p.13-29, 1986.  Revista de Processo, n.42, p.37-57, abr./jun. 1986.
PROPOSTAS PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1993. Revista Forense, v.324, p.69-73, out./dez. 1993. Boletim de Direito Administrativo, v.9, n.1, p.30-38, jan. 1993.
PROTEÇÃO JURÍDICA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO. Revista de Direito Renovar, n.21, p.11-34, set./dez. 2001.
A REALIDADE, A JUSTIÇA E O DIREITO. Consulex: Revista Jurídica, v.7, n.161, p.10-13, set. 2003.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROFESSOR UNIVERSITÁRIO; INQUÉRITO ADMINISTRATIVO; NULIDADE; ESTABILIDADE ESPECIAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.14, n.74, p.59-74, mar. 1990.
REFLEXÕES CONTEMPORÂNEAS SOBRE A PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. DOUTRINA. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Revista Fórum de Direito Tributário, v.2, n.10, p.21-89, jul./ago. 2004.
REFLEXÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.18, n.122, p.15-41, mar. 1994. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.23, n.1/2, p.453-485, dez. 1994. Revista AJURIS 64, p.162/187. 1964.
REFLEXÕES SOBRE DIREITO AMBIENTAL E COMPETÊNCIA MUNICIPAL. Cidadania e Justiça, v.4, n.9, p.32-51, jul./dez. 2000.
REFLEXÕES SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E FUNDOS DE INVESTIMENTOS: ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL E DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais, v.1, n.3, p.24-40, set./dez. 1998.
REFLEXÕES SOBRE O NEGÓCIO JURÍDICO. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v.7, n.24, p.54-57, abr./jun. 1983.
REFLEXÕES SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO–ADMINISTRATIVO. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.19, n.135, p.83-100, abr. 1995.
REFLEXÕES SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES. Regime Tributário das Indenizações / Coordenado por Hugo de Brito Machado, São Paulo, p. 145 – 190, 2000.
REFLEXÕES SOBRE OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. Revista da Esmape, v.2, n.3, p.233-260, jan./mar. 1997.
REFLEXÕES SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. Processo Administrativo Tributário / Coordenado por Ives Gandra Martins, São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, Pesquisas Tributárias Nova Série – 5, p. 79 – 113, 1999.
REFORMA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA DO ESTADO: IMPORTÂNCIA E PERSPECTIVAS. Revista CEJ/RN, v.4, n.5, p.3-20, nov. 1998.
A REFORMA DO CÓDIGO PENAL (ASPECTOS PARCIAIS). Vox Legis, v.13, n.155, p.57-64, nov. 1981.
AS RELAÇÕES DO PODER JUDICIÁRIO COM A IMPRENSA E A ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO; INSTITUIÇÕES DA JUSTIÇA FEDERAL, COMPETÊNCIA. Boletim de Direito Administrativo, v.9, n.4, p.216-225, abr. 1993. Revista de Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.105, p.31-47, out. 1992.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revista da Amagis, v.1, n.2, p.169-179, 1983. Revista Jurídica Lemi, v.16, n.191, p.3-14, out. 1983. Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Ceará, v.24, n.2,  p.157-172, jul./dez. 1983. Revista da Amagis, v.1, p.169-179, 1983. Revista Forense, v.83, n.297, p.406-410, jan./mar. 1987. Revista de Direito Administrativo, n.153, p.259-270, jul./set. 1983. Revista de Processo, v.10, n.40, p.147-156, out./dez. 1985.
RESPONSABILIDADE DO COMERCIANTE NOS CONTRATOS MERCANTIS. Revista do Sindicato do Comércio Varejista do Rio Grande do Norte –1975.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Revista do Curso de Direito do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém, v.2, n.2, p.03–35, out.1998.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO: ATO JURISDICIONAL. Consulex: Revista Jurídica, v.2, n.16, p.34–37, abr. 1998.
RESPONSABILIDADE DO ESTADO: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO OU RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO, A DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.44, n.226, p.5-26, ago. 1996.
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA À LUZ DO NOVO CÓDIGO CIVIL. Revista de Estudos Tributários, v.8, n.38, p.29-51, jul./ago. 2004.
A REVITALIZAÇÃO DA MAGISTRATURA. Informativo Jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, v.9, n.2, p.107-149, jul./dez. 1997.
A SENTENÇA JUDICIAL E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Jurídica, Porto Alegre, v.39, n.168, p.21-27, out. 1991. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.20, n.1/2, p.247-254, dez. 1991. Revista Forense, v.86, n.310, p.37-40, abr./jun. 1990. Revista de Processo, v. 16, n. 61, p.57–62, jan./mar. 1991.
O SIGILO BANCÁRIO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, v.4, n.13, p.13-52, jul./set. 2001. Consulex: Revista Jurídica, p.223-268, 2003. Revista da Procuradoria Geral do Estado do Pará, n.5, p.199-240, jul./dez. 2001.
OS SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Interesse Público, v.4, n.15, p.11-66, jul./set. 2002.
SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E CIDADANIA. Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, v.1, n.4, p.23-43, abr. 1999.
SUJEITOS DO PROCESSO. Revista de Processo, v.8, n.30, p.61-108, abr./jun. 1983.
A SÚMULA VINCULANTE E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Boletim de Direito Administrativo, v.14, n.6, p.355-359, jun. 1998.
PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO. Revista dos Tribunais, São Paulo, v.83, n.701, p.34-44, mar. 1994.
A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS NAS GARANTIAS PROCESSUAIS DO CIDADÃO. Revista da Faculdade de Direito / Universidade Federal do Ceará, v.33, n.1,  p.55-73, 1992/1993. Revista de Processo, v.17, n.65, p.89-103, jan./mar. 1992. Garantias do Cidadão na Justiça, Coordenador Sávio de Figueiredo Teixeira, São Paulo, p.63–78, 1993.  Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, n.45, p.10-19, maio/jun.1995. Revista de Informação Legislativa, n.123, p.35-46, 1994. Separata da Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.129, p.63-84, out. 1994. Ciência Jurídica – v.49, p.11-26, jan./fev. 1993.
A SUPREMACIA DOS PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO E APLICAÇÃO. Separata da Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.124, p.9-28, maio.1994.
TENDÊNCIAS ATUAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA. Revista de Direito Civil, Imobiliário, Agrário e Empresarial, v.5, n.15, p.23-26,  jan./mar. 1981.
A TEORIA DA EMPRESA, A DISCIPLINA NORMATIVA DA ECONOMIA PRIVADA E AS MODERNAS TENDÊNCIAS DO DIREITO COMERCIAL. Revista de Direito Público, v.16, n.65, p.257-260, jan./mar. 1983.
TUTELA ANTECIPADA. Consulex: Revista Jurídica, v.1, n.12, p.42-43, dez. 1997.
TUTELA DO PROCESSO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988: PRINCÍPIOS ESSENCIAIS. Jurisprudência Brasileira, Cível e Comércio, n.143, p.13-27, 1989. Boletim de Direito Administrativo, v.4, n.12, p.711-725, dez. 1988. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v.13, n.65, p.9-31, jun. 1989. Revista da Amagis, v.8, n.18, p.77-102, jun. 1989. Revista de Processo, v.14, n.55, p.81-97, jul./set. 1989. Revista Forense, v.85, n.305, p.51-61, jan./mar. 1989. Revista do Curso de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v.19, n.1/2, p.335-354, dez. 1990. 

Participação em Seminários e Congressos

SEMINÁRIO MERCOSUL E PLANOS DE SAÚDE. Promovido pela Escola Nacional de Magistratura. Local: Santiago do Chile. Realizado em 06 de setembro de 1999.
SEMINÁRIO ASPECTOS JURÍDICOS DAS TELECOMUNICAÇÕES. Promovido pela Escola Nacional da Magistratura. Local: New York/EUA. Realizado em 30 de maio de 2000.
FACULTÉ DE DROIT ET DES SCIENCES ECONOMIQUES. Promovido pela Associação de Magistrados Brasileiros e Faculte de Dorit et des Sciences Economiques de Limoges. Local: Limoges/ França. Realizado de 03 a 07 de Setembro de 2001. 

Histórico das Atividades Didáticas Exercidas

PROFESSOR de Direito Usual e de Contabilidade Geral da Escola Técnica de Administração. Local: Natal/RN. Realizado de 1966 a 1967.
PALESTRANTE I Encontro de Responsáveis pelo Trabalho com o Menor. Promovido pelo Departamento de Serviço Social do Estado do Rio Grande do Norte. Local: Natal/RN. Realizado de 30 de março a 03 de abril de 1970.
PALESTRANTE I Encontro de Magistrados e Membros do Ministério Público. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Procuradoria Geral da República. Local: Natal/RN. Realizado de 08 a 13 de novembro de 1971.
MEMBRO DA COMISSÃO JULGADORA pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte do Concurso de Monografia “MAR - RUMO CERTO PARA A GRANDEZA DO BRASIL”. Promovido pelo Ministério da Marinha. Local: Rio de Janeiro/RJ. Realizado em 12 de Outubro de 1971.
EXPOSITOR E DEBATEDOR do Curso de Psicopatologia Social. Promovido pelo Diretório Acadêmico “Alípio Bandeira” da Faculdade  de Serviço Social, com apoio da Universidade Regional do Rio Grande do Norte. Tema: “Delinqüência”. Local: Natal/RN. Realizado de 20 a 21 de maio de 1972.
PALESTRANTE do II Encontro de Magistrados. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Associação dos Magistrados. Local: Natal/RN. Realizado em 2 de dezembro de 1972.
PROFESSOR de Legislação Tributária, no Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Local:Natal/RN. Realizado em 1974.
PROFESSOR Auxiliar de Ensino do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 1975.
PROFESSOR Assistente do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 1978.
PROFESSOR da Universidade do Rio Grande do Norte. Disciplina: Direito Penal I, II, III e IV, do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN. Local: Natal/RN. Realizado em 15 de março de 1978.
PALESTRANTE do I Seminário sobre Hermenêutica, Interpretação e Aplicação do Direito.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Associação dos Magistrados (AMARN). Local: Natal/RN. Realizado em 25 de julho de 1980.
PALESTRANTE do I Seminário sobre Direito Constitucional. Promovido pelo Ministério da Educação e Cultura, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Local: Natal/RN. Realizado de 30/03 a 03/04/1981.
PROFESSOR da Universidade Católica de Pernambuco, Curso de Especialização em Direito Empresarial, ministrando o módulo de Teoria Geral do Processo.
PROFESSOR da Universidade Católica de Pernambuco, ministrando a disciplina Direito Processual Civil I.
PALESTRANTE do III Ciclo de Estudos e Debates Jurídicos. Promovido pelo Núcleo de Estudos Jurídicos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Local: Natal/RN. Realizado de 25 de agosto a 18 de setembro de 1981.
CONFERENCISTA no Simpósio Serzedello Corrêa. Promovido pelo Governo do Estado do Pará e Tribunal de Contas do Estado do Pará. Local: Belém/PA. Realizado de 10 a 12 de novembro de 1982.
PROFESSOR da Disciplina “Direito Administrativo” do I Curso de Formação de Delegados da Polícia Civil. Promovido pela Secretaria da Segurança Pública e Escola de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte. Local: Natal/RN. Realizado de 12 a 23 de março de 1984.
PALESTRANTE IV Encontro de Magistrados do Rio Grande do Norte. Promovido pela Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte. Tema: Aspectos do Processo de Conhecimento, Aspectos Gerais do Novo Código Penal e da Lei de Execuções Penais. Local: Natal/RN. Realizado de 26 a 28 de outubro de 1984.
PALESTRANTE do Ciclo de Conferências sobre Direito Processual Civil, Procedimento Administrativo e Direito Tributário. Promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Norte. Local: Natal/RN. Realizado em 09 de dezembro de 1985.
PALESTRANTE do VI Encontro Estadual de Magistrados. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e Associação dos Magistrados (AMARN). Local: Natal/RN. Realizado de 23 a 25 de outubro de 1987.
CONFERENCISTA da X Semana do Advogado. Promovida pela Associação dos Advogados de Campina Grande. Local: Campina Grande/PB. Realizado de 08 a 11 de agosto de 1989.
EXPOSITOR do XV Congresso  Nacional de Procuradores de Estado. Promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Local: Natal/RN. Realizado de 02 a 06 de outubro de 1989.
CONFERENCISTA do Fórum de Debates Sobre a Nova Constituição do Brasil. Promovido pela Escola de Administração Fazendária. Local: Recife/PE. Realizado de 25 a 27 de outubro de 1989.
CONFERENCISTA do I Curso de Extensão de Direito Constitucional. Promovido pelo Ministério da Educação, Universidade Federal da Paraíba. Local: João Pessoa/PB. Realizado de 25 de outubro a 09 de novembro de 1989.
CONFERENCISTA no 1º Congresso Brasileiro de Advocacia, Encontro Nacional sobre Ensino Jurídico e Salão Nacional do Livro Jurídico. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará. Local: Fortaleza/CE. Realizado de 15 a 18 de maio de 1990.
DEBATEDOR do Seminário Professor Manoel Varela de Albuquerque. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Norte. Local: Natal/RN. Realizado de 08 a 11 de agosto de 1990.
PALESTRANTE do Encontro Nacional dos Procuradores Municipais. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal. Tema: Leis Orgânicas dos Municípios X Constituições Estaduais e da República. Local: São Paulo/SP. Realizado de 21 a 25 de outubro de 1990.
CONFERENCISTA do 17º Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal e Procuradoria Geral do Município de Fortaleza. Local: Fortaleza/CE. Realizado de 15 a 19 de setembro de 1991.
EXPOSITOR do Seminário “O Município e o Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988”.  Promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos Municipais. Local: Recife /PE. Realizado em 15 de outubro de 1991.
CONFERENCISTA do 3º Congresso Brasileiro de Advocacia, Encontro Nacional sobre Ensino Jurídico e Salão Nacional. Promovido Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará. Local: Fortaleza/CE. Realizado de 12 a 14 de agosto de 1992.
CONFERENCISTA do I Fórum de Debates de Direito Tributário. Promovido pela Academia Brasileira de Direito Tributário. Tema: “O Questionamento Tributário e a Reforma Fiscal”. Local: São Paulo/SP. Realizado de 04 a 05 de dezembro de 1992.
PALESTRANTE da I Jornada de Estudos Pós-Graduados em Direito Administrativo e Constitucional. Promovido pela Universidade Federal do Ceará. Local: Fortaleza/CE. Realizado de 17 a 27 de fevereiro de 1992.
PALESTRANTE do 1º Simpósio de Atualização Jurídica. Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Norte. Local: Natal/RN. Realizada de 14 a 15 de abril de 1992.
PALESTRANTE do Simpósio sobre Justiça Federal. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Local: Brasília/DF. Realizado de 11 a 12 de junho de 1992.
PALESTRANTE do II Encontro de Juízes Federais Brasileiros e Juízes Uruguaios. Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Juízes Federais e Asociación de Magistrados Del Uruguay. Local: Torres/RS. Realizado de 18 a 20 de março de 1993.
PALESTRANTE do Encontro Nacional de Magistrados Federais. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Local: Brasília/DF. Realizado de 20 a 21 de maio de 1993.
PALESTRANTE do V Seminário Nacional Direito Civil e Processual Civil. Promovido pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco, no Centro de Convenções de Pernambuco. Local: Recife/PE. Realizado de 1º e 2 de outubro de 1993.
PALESTRANTE do Ciclo de Conferências para Juízes Federais. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Local: Brasília/DF. Realizado em 07 de outubro de 1993.
INSTRUTOR do Curso de Preparação de Magistrados. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Local: Recife/PE. Realizado em 02 de setembro de 1993.
CONFERENCISTA do 19º Encontro Nacional de Procuradores Municipais. Promovido pela Associação de Procuradores do Município de Salvador e pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal. Tema: Controle da Constitucionalidade das Leis Municipais. Local: Salvador/BA. Realizado de 26 a 30 de setembro de 1993.
CONFERENCISTA do Ciclo de Conferências “Deontologia da Magistratura”. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Local: Recife/PE. Realizado de 02 a 03 de dezembro de 1993.
PALESTRANTE do VI Curso Nacional de Especialização do Direito do Consumidor.
Promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, pela Escola Superior de Magistratura de Pernambuco, pela Escola Nacional de Magistratura, pela OAB-PE, pela AMPE, pelo Ministério da Justiça. Local: Recife/PE. Realizado de 24 a 26 de agosto de 1994.
PAINELISTA da XV Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. Promovido pela OAB, Seccional Foz de Iguaçu/PR. Local: Foz do Iguaçu/PR. Realizado de 04 a 08 de setembro de 1994.
CONFERENCISTA no 1º Seminário Nacional de Direito Administrativo. Promovido pela Editora NDJ. Local: Recife Palace Lucsim Hotel, em Recife. Realizado em 2 de dezembro de 1994.
PALESTRANTE do Ciclo de Estudos de Problemas Brasileiros – Módulo I: “A Realidade Política Brasileira”. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Local: Brasília/DF. Realizado de 23 a 24 de abril de 1995.
PALESTRANTE do 2º Seminário Nacional de Direito Administrativo. Promovido pela Editora NDJ. Local: São Paulo/SP. Realizado de 28 de maio a 02 de junho de 1995.
PALESTRANTE do IV Encontro do Advogados do Rio Grande do Norte. Promovido pela OAB, Secção Rio Grande do Norte. Local: Natal/RN. Realizado em 09 de agosto de 1995.
PALESTRANTE do XII Encontro Nacional de Juízes Federais. Promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Tema: “Justiça Federal – Aprimoramento e Reforma Constitucional”. Local: Curitiba/PR. Realizado de 07 a 10 de setembro de 1995.
PALESTRANTE IX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Local: Fortaleza/CE. Realizado de 24 a 28 de setembro de 1995.
PALESTRANTE do Seminário sobre a Reforma do Poder Judiciário. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Local: Brasília/DF. Realizado de 23 a 24 de novembro de 1995.
CONFERENCISTA no XIX Congresso Nacional do Conselho dos Serviços Jurídicos das Instituições Federais de Ensino Brasileiras. Promovido pelo Conselho dos Serviços Jurídicos e Instituições Federais de Ensino Brasileiras. Tema: “Concessões e Permissões de Uso em Face da Lei nº 8.987/95”. Local: Natal/RN. Realizado de 06 a 10 de novembro de 1995.
CONFERENCISTA no Congresso Brasileiro de Direito Processual. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito. Local: Centro de Convenções, Recife/PE. Realizado em 24 a 26 de março de 1996.
CONFERENCISTA na II Conferência dos Advogados Paraibanos. Promovido pela Escola Superior de Advocacia e Ordem dos Advogados de João Pessoa. Local: Centro de Convenções Hotel Tambaú, João Pessoa/PB. Realizado em 31 de maio de 1996.
CONFERENCISTA no 3º Seminário Nacional de Direito Administrativo. Promovido pela Editora NDJ. Local: Belo Horizonte/BH. Realizado em 14 de junho de 1996.
PALESTRANTE no Curso de Aperfeiçoamento de Procuradores da Previdência Social. Promovido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social. Local: Ministério da Previdência Social, Brasília/DF. Realizado de 24 a 28 de junho de 1996.
CONFERENCISTA no III Congresso Nacional de Direito Material. Promovido pela Consultar. Tema: “Direito, Estado e Sociedade: Perspectivas das Relações Jurídicas na Sociedade Globalizada”. Local: Natal/RN. Realizado de 27 a 29 de junho de 1996.
CONFERENCISTA da Semana do Advogado. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Pará, Subseção Santarém. Tema: Princípios do Processo Civil Moderno. Local: Santarém/PA. Realizado de 05 a 10 de  agosto de 1996.
CONFERENCISTA no Aperfeiçoamento de Procuradores da Previdência Social. Promovido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social e Instituto Nacional do Seguro Social. Local: Auditório do MPAS, Brasília/DF. Realizado de 23 a 27 de setembro de 1996.
CONFERENCISTA no I Ciclo de Conferências da Justiça Federal/MT. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Tema: Instrumentos de Alcance à Eficiência na Prestação Jurisdicional. Local: Auditório da Seção Judiciária de Mato Grosso, Cuiabá/MT. Realizado nos dias 16, 17 e 18 outubro de 1996.
CONFERENCISTA no 4º Seminário Nacional de Direito Administrativo. Promovido pela Editora NDJ. Local: Cidade de São Paulo/SP. Realizado em 29 de novembro de 1996.
CONFERENCISTA no Curso de Especialização lato sensu em Direito Processual Civil. Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários em parceria com a Universidade de Brasília. Local: Brasília/DF. Realizado em 30 de dezembro de 1996.
CONFERENCISTA no Curso sobre Responsabilidade Civil. Promovido pela Escola de Advocacia Ruy da Costa Antunes e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco. Local: Recife/PE. Realizado de 04 a 06 de agosto de 1997.
PALESTRANTE do 1º Encontro Internacional de Magistrados da Amazônia. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Local: Macapá/Amapá. Realizado em 06 a 08 de agosto de 1997.
EXPOSITOR do Simpósio de Crédito Rural e Arrendamento Mercantil “Leasing”. Promovido pelo centro de Debates, Estudos e Pesquisas do Tribunal de Alçada do Paraná, com o patrocínio da Juruá Cursos. Local: Auditório do Edifício Humberto Castello Branco, Curitiba/PR. Realizado em 19 de setembro de 1997.
PAINELISTA do Congresso Brasileiro de Direito Privado, (Civil, Comercial e Trabalhista). Promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito. Tema: “Tendências do Direito Privado na Sociedade Globalizada”. Local: Recife/PE. Realizado de 01 a 04 de outubro de 1997.
CONFERENCISTA do 5º Seminário Nacional de Direito Administrativo. Promovido pela Editora NDJ. Local: São Paulo/SP. Realizado de 12 a 17 de outubro de 1997.
AUTOR DE TESE no XXII Simpósio Nacional de Direito Tributário. Promovido pelo Centro de Extensão Universitária Obras Sociais, Universitárias e Culturais. Tema: “Tributação no Mercosul”. Local: São Paulo/SP. Realizado em 18 de outubro de 1997.
PALESTRANTE do II Tríduo Jurídico do Amapá. Promovido pelo Centro de Ensino Superior do Amapá. Tema: “Cidadania, Justiça e Desenvolvimento na Nova Era”. Local: Macapá/AP. Realizado de 19 a 21 de novembro de 1997.
CONFERENCISTA do II Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Administrativo. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito. Tema: “Reforma Administrativa”. Local: Mar Hotel, Recife/PE. Realizado de 23 a 25 de abril de 1998.
PALESTRANTE do Seminário Aspectos Jurídicos, Econômicos e Sociais da Privatização. Promovido pela Escola Nacional da Magistratura. Local: Ilha de Comandatuba/BA. Realizado em 23 a 25 de maio de 1998.
DEBATEDOR do Seminário Aspectos Jurídicos do Sistema Financeiro. Promovido pela Escola Nacional da Magistratura. Local: Bahia/BA. Realizado em 12 de setembro de 1998.
AUTOR DE TESE do XXIII Simpósio Nacional de Direito Tributário. Promovido pelo Centro de Extensão Universitária Obras Sociais, Universitárias e Culturais. Tema: “Imunidades Tributárias”. Local: São Paulo/SP. Realizado em 17 de outubro de 1998.
CONFERENCISTA da I Semana de Estudos Jurídicos de Pernambuco. Promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de Pernambuco. Abordando os Seguintes Ramos do Direito: Direito Civil; Processo Civil; Direito Administrativo, Direito Constitucional; Direito Penal; Direito do Trabalho; Direito Tributário. Local: Recife/PE. Realizado em 23 de outubro de 1998.
PALESTRANTE do I Congresso Brasiliense de Direito Constitucional – Os 10 Anos da Constituição Federal em Debate: Balanço e Perspectivas. Promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Local: Brasília/DF. Realizado em 24 de outubro de 1998.
CONFERENCISTA no II Congresso Internazionale di Diritto. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito. Tema: “Ordinemto Ítalo-Brasiliano – Studio Comparado”. Local: Roma/Itália. Realizado de 13 a16 de dezembro 1998.
PALESTRANTE no 8º Congresso Nordestino de Ecologia. Promovido pela Sociedade Nordestina de Ecologia. Tema: Proteção Jurídica do Patrimônio Genético. Local: Recife/PE. Realizado de 30 de maio a 03 de junho de 1999.
EXPOSITOR no 3º Congresso Internacional de Direito Ambiental. Promovido pelo Ministério Público do Estado São Paulo e o Instituto O Direito Por Um Planeta Verde. Local: São Paulo/SP. Realizado em 02 de junho de 1999.
CONFERENCISTA do 5º Ciclo Internacional de Conferências – Estado de Direito: Uma Realidade Possível. Promovido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região. Local: Centro de Convenções do Hotel Bourbon, Curitiba/PR. Realizado em 12 de junho de 1999.
PALESTRANTE da I Conferência Ações e Soluções Tributárias. Promovido pela Agência Brasileira de Eventos e Estudos Jurídicos. Local: Hotel Crowne Plaza, São Paulo/SP. Realizada em 26 de agosto de 1999.
CONFERENCISTA do Seminário Nacional sobre Comissão Parlamentar de Inquérito.
Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas. Local: Brasília/DF. Realizado em 10 de setembro de 1999.
PALESTRANTE do III Congresso Brasileiro de Processo Civil e Trabalhista. Promovido pelo Departamento de Direito Privado da UFRN. Local: Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal/RN. Realizado em 18 de setembro de 1999.
CONFERENCISTA na Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte como parte da programação acadêmica. Promovido pela Liga de Ensino do Rio Grande do Norte e Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Tema: “A Democracia no Século XXI”. Local: Natal/RN. Realizado em 1º de outubro de 1999.
CONFERENCISTA do XXIII Congresso Nacional do Conselho dos Serviços Jurídicos das Instituições Federais de Ensino Brasileiras. Promovido pelo COSJUB e pelo Congresso Nacional. Tema: “Responsabilidade Civil do Estado. Aspectos Controvertidos”. Local: Brasília/DF. Realizado em 06 de outubro de 1999.
CONFERENCISTA no XX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil – Conferência Internacional. Promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará. Local: Fortaleza/CE. Realizado em 15 de outubro de 1999.
PALESTRANTE do Seminário Sobre Penas Alternativas e Participação Comunitária.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e Vara de Execuções Criminais. Painel “A participação da Sociedade e da Comunidade na Pena Restritiva de Direitos e a Recuperação do Apenado”. Local: Brasília/DF. Realizado em 27 de outubro de 1999.
CONFERENCISTA do 6º Seminário Nacional de Direito Administrativo. Promovido pela Editora NDJ. Local: São Paulo/SP. Realizado de 08 a 12 de  novembro de 1999.
PALESTRANTE do XV Fórum Jurídico do Seguro Privado e 2º Ciclo de Estudos de Direito Securitário. Promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Escola Superior da Magistratura e Fundação Escola Nacional de Seguros. Local: Gramado/RS. Realizado de 11 a 13 de novembro 1999.
CONFERENCISTA do Seminário Responsabilidade Civil do Estado Por Danos Causados às Empresas. Promovido pela Associação dos Advogados de Empresa de Pernambuco. Local: Recife/PE. Realizado em 19 de novembro 1999.
CONFERENCISTA do I Simpósio Nacional de Estudos Tributários no Espírito Santo. Promovido pela Academia Brasileira de Direito Tributário. Tema: “Selecionado de Direito Tributário”. Local: Vitória/ES. Realizado em dezembro de 1999.
PAINELISTA do X Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho. Promovido pela ANAMATRA. Tema do Painel: “Declínio da Soberania Estatal e seus Reflexos na Jurisdição Trabalhista”. Local: Natal/RN. Realizado em 05 de maio de 2000.
CONFERENCISTA do Seminário Regional de Direito Administrativo: Mecanismos Preventivos de Controle do Poder Público. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Sob a Organização da Associação Brasileira de Municípios e da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. Tema: “A Improbidade Administrativa e os seus Desdobramentos. A Lei de Execuções Fiscais e os Pontos Relevantes. Qualidade nas Licitações. A Disciplina no Serviço Público”. Local: Nova Friburgo/RJ. Realizado em 19 de julho 2000.
EXPOSITOR DA PALESTRA “A Responsabilidade do Juiz na Prestação Jurisdicional”.
Promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil. Local: Rio de Janeiro/RJ. Realizado em 25 de julho 2000.
CONFERENCISTA do IV Congresso Nacional de Membros de Comissão de Licitação, Gestores da Qualidade e Fiscais de Contratos. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado em 18 de agosto de 2000.
PALESTRANTE no IV Congresso Nacional da Associação Brasileira de Direito Tributário. Promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributário. Tema: “Depósitos Para Garantir a Instância Recursal e o CTN; Extinção Prática da 2ª Instância Administrativa Pela Exigência de Depósito Recursal e o Princípio da Isonomia, Pra Lá do Devido Processo Legal”. Local: Belo Horizonte/MG. Realizado em 25 de agosto 2000.
PALESTRANTE do Congresso sobre “Código de Defesa do Contribuinte”. Promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia. Local: São Paulo/SP. Realizado em 05 de setembro de 2000.
AUTOR DE TESE do XXV Simpósio Nacional de Direito Tributário. Promovido pelo Centro de Extensão Universitária. Tema: “Direitos Fundamentais do Contribuinte”. Local: São Paulo/SP. Realizado em 21 de outubro de 2000.
PALESTRANTE do I Encontro: Doutrina – Jurisprudência de Direito Processual Civil.
Promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF. Realizado de 05 a 06 de outubro de 2000.
PALESTRANTE do 1º Congresso Internacional do Direito na Tecnologia da Informação.
Promovido pelo Instituto Brasileiro da Política e do Direito da Informática. Local: Recife/PE. Realizado de 09 a 11 de novembro de 2000.
PROFESSOR do Curso de Extensão sobre Execução Contra a Fazenda Pública.
Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários, Conselho da Justiça Federal e Universidade Federal Fluminense. Local: Brasília/DF. Realizada em 20 a 24 de novembro de 2000.
CONFERENCISTA da I Conferência Nacional de Procuradores e Assessores Jurídicos dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia e I Ciclo de Palestras de Conselhos de Profissões Regulamentadas. Promovido pelo Conselho Federal de Farmácia. Local: Brasília/DF. Realizada em 24 de novembro de 2000.
CONFERENCISTA no Seminário Nacional de Direito Público sobre como Organizar o Novo Governo do Município. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado em 29 e 30 de dezembro de 2000.
CONFERENCISTA no Curso Intensivo Sobre Responsabilidade Fiscal. Promovido pelo Instituto Brasileiro do Direito e Negócios Internacionais. Local: Florianópolis/SC. Realizado em 17 de fevereiro de 2001.
CONFERENCISTA no Congresso “A Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada aos Municípios e Estados”. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado em 07 de fevereiro 2001.
CONFERENCISTA no Congresso “As Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa dos Membros do Controle Interno”. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado em 14 de fevereiro 2001.
CONFERENCISTA no II Seminário de Direito Ambiental Imobiliário e I Conferência Internacional de Direito Ambiental Imobiliário. Promovido pela Procuradoria Geral do Estado. Local: São Paulo/SP. Realizado em 09 de março de 2001.
CONFERENCISTA do Evento – Controle de Nulidades no Processo Disciplinar. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado de 25 a 27 de abril de 2001.
PALESTRANTE do IIº Seminário Regional da Associação dos Magistrados Catarinenses e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina. Promovido pela AMC e ESMEC. Local: Cruciúma/SC. Realizado em 11 de maio 2001.
CONFERENCISTA do Congresso Brasileiro de Direito Processual. Promovido pelo Instituto de Direito Processual em Homenagem ao Professor Arruda Alvim. Local: Natal/RN. Realizado de 10 a 12 de maio de 2001.
CONFERENCISTA do Curso de Extensão Universitária em Formação de Mediadores e Árbitros. Promovido pelo Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Economia, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, Ordem dos Advogados do Brasil, em Parceria com a Universidade Federal do Ceará e Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Local: Fortaleza/CE. Realizado em 15 de junho de 2001.
PALESTRANTE no I Encontro de Procuradores Federais do Nordeste – I Curso Regional de Advocacia do Estado. Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Federais com apoio Institucional do Centro de Estudos Victor Nunes Leal, da Advocacia-Geral da União. Local: Brasília/DF. Realizado de 11 a 14 de junho de 2001.
CONFERENCISTA no Seminário Nacional de Atualização sobre Matéria Disciplinar. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado em 22 de junho de 2001.
PALESTRANTE do III Colóqui Internacional de Direito Tributário. Promovido pelo Centro de Extensão Universitária, Universidade Austral e Universidade de LaSabana. Tema: “Sigilo Bancário e Tributário e Preços de Transferência”. Local: Centro de Extensão Universitária, São Paulo/SP. Realizado de 17 a 18 de agosto de 2001.
CONFERENCISTA no V Congresso Nacional de Membros de Comissão de Licitação.
Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado em 24 de agosto de 2001.
PALESTRANTE do Seminário Estatuto da Cidade – Uso Propriedade Urbana. Promovido pela Associação dos Advogados de Empresa de Pernambuco. Local: Recife/PE. Realizado em 05 de outubro de 2001.
PALESTRANTE da 31ª Convenção Nacional Unimed. Promovida pela Unimed do Brasil, Unimed Goiânia. Local: Goiânia/GO. Realizada em 13 de outubro de 2001.
PALESTRANTE do Fórum de Debate: Eficácia da Jurisdição. Promovido pela Justiça Federal de Alagoas. Local: Auditório da Seção Judiciária do Estado de Alagoas. Realizado em 31 de outubro de 2001.
PAINELISTA do 34º Curso de Atualização Jurídica. Promovido pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Local: São Paulo/SP. Realizado de 19 a 21 de novembro de 2001.
EXPOSITOR no IV Encontro do CEDEPE – TA sobre “Direito Bancário”. Promovido pelo Centro de Debates, Estudos e Pesquisas e Tribunal de Alçada do Estado do Paraná. Local: Curitiba/PR. Realizado em 23 de novembro de 2001.
CONFERENCISTA no Evento – Contrato Administrativo Eficiente. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito e o Instituto Internacional de Direito Disciplinar. Local: Brasília/DF. Realizado em 28 de novembro de 2001.
CONFERENCISTA no Congresso Internacional de Resolução Privada de Disputas. Promovido pelo Instituto Arbiter. Tema: “A Arbitragem e a Mediação no Contexto Sócio-Econômico do Séc. XXI”. Local: Recife/PE. Realizado de 25 a 29 de novembro de 2001.
PALESTRANTE do Simpósio Jurídico–Tributário da ABCE. Promovido pela Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica. Local: Transamérica Internacional Plaza, São Paulo/SP. Realizado de 29 e 30 de novembro de 2001.
PALESTRANTE do II Congresso Nacional dos Procuradores Federais. Promovido pela Associação dos Procuradores Federais com o apoio Institucional do Centro de Estudos Victor Nunes Leal, da Advocacia-Geral da União. Local: Brasília/DF. Realizado em 28 de dezembro de 2001.
CONFERENCISTA do I Congresso de Direito Tributário de São José do Rio Preto. Promovido pela Academia Brasileira de Direito Tributário. Tema: “Rio Preto Tributário”. Local: São José do Rio Preto/SP. Realizado em 08 de março de 2002.
CONFERENCISTA do Curso - O Controle pelo Órgão Jurídico. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado em 08 de abril 2002.
PALESTRANTE no I Encontro Nacional de Integração da Advocacia-Geral da União. Promovido pela Advocacia-Geral da União. Local: Auditório do Superior Tribunal de Justiça, Brasília/DF. Realizado de 11 a 13 de abril de 2002.
CONFERENCISTA do Curso – Edital, Habilitação e Contrato em Licitação Internacional.
Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado em 15 de maio de 2002.
PALESTRANTE no II Congresso Nacional de Direito Civil e Processo. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito. Tema: “O Novo (?) Código Civil”. Local: Recife/PE. Realizado em 16 a 19 de maio de 2002.
CONFERENCISTA na Faculdade Natalense para o Desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Promovido pela FARN. Tema: “Aspectos Atuais da Reforma do Código do Processo Civil”. Local: Natal/RN. Realizado em17 de maio de 2002.
PALESTRANTE no 6º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor e II Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor. Promovido pela Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor. Tema: “O Contrato de Arrendamento Mercantil”. Local: Maceió/AL. Realizado em 31 de maio de 2002.
PALESTRANTE do II Seminário Internacional de Direito Constitucional. Promovido pela Faculdade Mater Christi, Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Mossoró. Tema: “Ética na Administração Pública”. Local: Mossoró/RN. Realizado em 08 de junho de 2002.
CONFERENCISTA do II Seminário Internacional de Direito Constitucional. Promovido pela Faculdade Mater Christi, Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Mossoró. Tema: “Direito e Democracia”. Local: Mossoró/RN. Realizado em 08 de junho de 2002.
CONFERENCISTA do 5º Congresso Goiano de Direito Tributário. Promovido pelo Instituto Goiano de Direito Tributário. Tema: “O Imposto Sobre Serviços – ISS e o Local da Prestação do Serviço”. Local: Goiânia/GO. Realizado em 15 de junho de 2002.
CONFERENCISTA do III Congresso Nacional de Direito Disciplinar. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado de 17 a 19 de junho de 2002.
PALESTRANTE no I Encontro dos Corregedores e Assessores Jurídicos dos Conselhos de Medicina. Promovido pelo Conselho Federal de Medicina. Tema: “Aplicação do Novo Código de Processo Ético-Profissional e Julgamento de Processos Ético-Profissionais”. Local: Brasília/DF. Realizado de 27 a 28 de junho de 2002.
PALESTRANTE do II Congresso Brasileiro de Direito. Promovido pelo IDP. Local: Natal/RN. Realizado de 04 a 06 de julho de 2002.
CONFERENCISTA do Seminário Internacional de Planejamento Tributário. Promovido pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários. Local: Mar Hotel, Recife/PE. Realizado de 08 a 09 de agosto 2002.
CONFERENCISTA no VI Congresso Nacional de Membros de Comissão de Licitação e de Profissionais da Área de Controle. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado de 21 a 23 de agosto de 2002.
CONFERENCISTA no XXVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Municipal, Procuradoria Geral do Município de Natal e Prefeitura de Natal. Tema: “Novos Encargos Constitucionais dos Municípios”. Local: Natal/RN. Realizado de 26 a 30 de agosto de 2002.
CONFERENCISTA no Seminário AJUFE. Promovido pela AJUFE. Tema: “Reforma Agrária e Agronegócio – Uma Perspectiva Socioeconômica do Direito ao Uso da Terra”. Local: Ribeirão Preto/SP. Realizado de 28 a 30 de  agosto 2002.
PROFESSOR do Curso de Especialização em Direito Tributário. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Tema: Contribuições Sociais. Local: São Paulo/SP. Realizado em 07 de outubro de 2002.
PALESTRANTE do Seminário os Fundos de Pensão e a Nova Legislação da Previdência Complementar. Promovido pelo Centro de Estudos e Debates. Local: Itapema/SC. Realizado em 12 de outubro de 2002.
PALESTRANTE do Programa de Aperfeiçoamento de Pessoal da Vice-Presidência. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tema: “Improbidade Administrativa”. Local: São Paulo/SP. Realizado em 14 de outubro de 2002.
MEMBRO DO GRUPO DE DISCUSSÕES no Seminário Modernização do Judiciário – Desafios do Novo Milênio. Promovido pela Seccional Pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil e pela Escola de Advocacia Ruy Antunes. Local: Recife/PE. Realizado de 17 a 18 de outubro 2002.
PALESTRANTE do Seminário Internacional sobre o Contencioso Administrativo Tributário. Promovido pela Escola Fazendária. Local: Brasília/DF. Realizado em 23 de outubro de 2002.
CONFERENCISTA do Curso de Licitação Internacional. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado em 24 de outubro de 2002.
PALESTRANTE do VI Seminário Brasileiro das Cooperativas Habitacionais. Promovido pelo SESCOOP. Local: Santos/SP. Realizado de 20 a 22 de novembro de 2002.
PALESTRANTE do Encontro Nacional de Procuradores de Assembléias Legislativas. Promovido pelo ANPAL. Local: Florianópolis/SC.  Realizado de 21 a 23 de novembro de 2002.
PALESTRANTE do III Congresso Nacional dos Procuradores Federais e do IV Curso Especial de Advocacia do Estado. Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Federais. Local: Florianópolis/SC. Realizado em 09 de  novembro de 2002.
PALESTRANTE da 32ª Convenção Nacional Unimed. Promovida pela Unimed Brasil. Tema: “Sociedades Cooperativas - Legislação e Jurisprudência”. Local: Florianópolis/SC. Realizada em 16 de novembro de 2002.
PALESTRANTE da 1ª Jornada de Estudos Jurídicos. Promovida pela Associação Nacional dos Advogados da União e dos Advogados das Entidades Federais. Tema: “Responsabilidade Civil”. Local: Brasília/DF. Realizado de 27 a 29 de novembro de 2002.
CONFERENCISTA do Curso – Como o Judiciário vem Decidindo em Matéria de Licitações. Promovido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito. Local: Brasília/DF. Realizado em 06 de dezembro de 2002.
PALESTRANTE do Seminário sobre o Novo Código Civil. Promovido pela Associação Paulista dos Advogados do Banco do Brasil. Tema: “Os Direitos Reais de Garantia no Novo Código Civil”. Local: São Paulo/SP. Realizado de 06 a 07 de dezembro de 2002.
CONFERENCISTA do IV Encontro Nacional da 5ª CCR e no Seminário “A Defesa do Patrimônio Público e Social e a Lei de Improbidade Administrativa”. Promovido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão – Patrimônio Público e Social do Ministério Público Federal. Local: Brasília/DF. Realizado de 11 a 13 de dezembro de 2002.
CONFERENCISTA do Seminário sobre a Reforma Tributária. Promovido pelo Conselho da Justiça Federal. Local: Fortaleza/CE. Realizado de 20 a 21 de março de 2003.
CONFERENCISTA do Seminário de Direito Civil. Promovido pela Academia Paraense de Letras Jurídicas. Tema: “Um Novo Código para um Novo Milênio”. Local: Belém/PA. Realizado de 05 a 07 de maio de 2003.
CONFERENCISTA do I Congresso de Altos Estudos Sobre o Novo Código Civil. Promovido pela Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica Comissão Tocantins. Local: Palmas/TO. Realizado de 14 a 17 de maio de 2003.
DEBATEDOR DO PAINEL “Sociedades Cooperativas na Visão dos Três Poderes”, da 33ª Convenção Nacional Unimed. Promovido pela Unimed Brasil e Unimed Fortaleza. Tema: “Adequado Tratamento Tributário às Sociedades Cooperativas”. Local: Fortaleza/CE. Realizado em 13 de setembro de 2003.
CONFERENCISTA do I Congresso Brasileiro de Direito Público em São Paulo. Promovido pela Academia Brasileira de Direito Tributário. Tema: “Tributário, Administrativo e Constitucional”. Local: São Paulo/SP. Realizado 07 de outubro de 2003.
PAINELISTA do Congresso 15 Anos da Constituição Federal e a Proteção do Meio Ambiente. Promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Local: Recife/PE. Realizado de 15 a 17 de  outubro de 2003.
CONFERENCISTA do XI Simpósio de Direito Tributário do I.E.T. Promovido pela Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Instituto de Estudos Tributários. Local: Porto Alegre/RS. Realizado de 17 a 18 de novembro de 2003.
CONFERENCISTA do XX Encontro Nacional dos Juízes Federais do Brasil. Promovido pela AJUFE. Tema: “Justiça, Ética e Direitos Humanos”. Local: Florianópolis/SC. Realizado de 26 a 29 de novembro de 2003.
PALESTRANTE do I Seminário Grandes Questões Tributárias. Promovido pela Escola Superior da PGFN. Local: Brasília/DF. Realizado de 09 a 10 de dezembro de 2003.
PALESTRANTE no Seminário Aspectos Polêmicos da Atividade do Entretenimento. Promovido pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, Associação dos Magistrados Brasileiros. Local: Mangaratiba/RJ. Realizado de 11 a 14 de março de 2004.
CONFERENCISTA do III Congresso de Direito Tributário de São José do Rio Preto. Promovido pela Academia Brasileira de Direito Tributário. Local: São José do Rio Preto/SP. Realizado em 30 de abril de 2004.
PALESTRANTE do II Congresso Paranaense de Estudos Tributários. Promovido pela Academia Brasileira de Direito Tributário. Tema: “A Reforma Tributária nos Tribunais”. Local: Londrina/PR. Realizado de 07 a 08 de maio de 2004.
PALESTRANTE no Seminário – A Reforma Tributária – 2003/2004. Promovido pela EMERJ. Tema: “Questões Tributárias Contemporâneas. O NCC e a Responsabilidade Tributária”. Local: Rio de Janeiro/RJ. Realizado em 01 de julho de 2004.
CONFERENCISTA no Curso de Especialização em Direito Administrativo. Promovido pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Local: Curitiba/PR. Realizado em 27 de agosto de 2004.
CONFERENCISTA no II Simpósio de Direito Tributário da APET. Promovido pela Associação Paulista de Direito Tributário. Local: São Paulo/SP. Realizado em 24 de setembro de 2004.
PALESTRANTE no I Congresso Internacional de Direito Eletrônico. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico. Local: Petrópolis/RJ. Realizado em 13 de novembro de 2004.
CONFERENCISTA do Fórum Jurídico da Atividade Seguradora. Promovida pela Academia Paulista de Magistrados e o Sindicato das Seguradoras do Estado de São Paulo. Local: Amparo/SP. Realizado de 19 a 21 de novembro de 2004.
PALESTRANTE do Seminário A Nova Lei de Falências e a Recuperação de Empresas. Promovida pela Associação dos Advogados de Empresa de Pernambuco. Local: Mar Hotel, Recife/PE. Realizado em 22 de novembro de 2004.
PALESTRANTE do Seminário ICMS em Debate. Promovido pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Local: Porto Alegre/RS. Realizado em 30 de novembro de 2004.
PALESTRANTE do Congresso Internacional de Direito Tributário do Paraná. Promovido pela Bridding Consultoria e Treinamento. Tema: “IPI e Alíquota Zero”. Local: Curitiba/PR. Realizado em 1º de abril de 2005.
PROFESSOR da Aula Magna do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Patos. Promovido pela Faculdade de Direito de Patos. Tema: “A Reforma do Poder Judiciário”. Local: Patos/PB. Realizado em 08 de abril de 2005.
PALESTRANTE do I Seminário Treide/TRT-RN de Licitações e Contratos do Nordeste. Promovido pelo Treide Apoio Empresarial.  Tema: “Controle Judicial das Licitações – Principais causas de Deferimento do Mandado de Segurança”. Local: Natal/RN.  Realizado em 11 de abril de 2005.
PALESTRANTE do 13º Encontro de Hospitais do Rio de Janeiro. Promovido pela Associação dos Hospitais do Rio de Janeiro. Tema: “Responsabilidade Médica na Experiência Brasileira Pós Constituição Federal de 1988”.  Local: Angra dos Reis/RJ. Realizado em 16 de abril de 2005.
PALESTRANTE do Lançamento do “Centro de Excelência” em Homenagem ao Professor Dr. Dejalma de Campos. Promovido pela Academia de Direito Tributário de São Paulo. Tema: “Arbitragem em Geral”. Local: São Paulo/SP. Realizado em 25 de abril de 2005.
PALESTRANTE do V Congresso de Direito Tributário Constitucional e Administrativo. Promovido pelo Chiesa Centro de Estudos Jurídicos. Tema: “As Alterações do CTN e a Lei Complementar nº 118/05”. Local: Campo Grande/MS. Realizado em 05 de maio de 2005.
EXPOSITOR do XXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Constitucional. Painel: Princípio da Segurança Jurídica. Supremacia Constitucional. Local: São Paulo/SP. Realizado de 19 a 21 de maio de 2005.

Condecorações, Títulos, Medalhas

PERSONALIDADE DE DESTAQUE NO CAMPO JURÍDICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, agraciado pela Prefeitura de Mossoró – 1970;
TÍTULO DE CIDADÃO AREIA BRANQUENSE, agraciado pela Câmara Municipal de Areia Branca, Rio Grande do Norte – dezembro de 1972;
SÓCIO CORRESPONDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS PROCESSUAIS DE GOIÁS – Goiânia - 1985;
TÍTULO DE CIDADÃO MOSSOROENSE, agraciado pela Câmara de Vereadores de Mossoró – setembro de 1989;
TÍTULO DE BENEMÉRITO, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Norte – outubro de 1989;
MEDALHA AMIGO DA OAB, concedida pela OAB do Rio Grande do Norte – 1990;
COMENDA SENADOR ARGEMIRO DE FIGUEIREDO, concedida pela Associação dos Advogados de Campina Grande – março de 1991;
MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO EPITÁCIO PESSOA, no grau de GRANDE OFICIAL, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região – João Pessoa - novembro de 1991;
GRAU DE COMENDADOR, concedido pela Ordem do Mérito Aeronáutico, Brasília – outubro de 1992;
MEDALHA MIGUEL SEABRA FAGUNDES, agraciado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, na categoria Mérito Profissional e Funcional – Natal – junho de 1993;
MEDALHA CONSELHEIRO JOÃO ALFREDO CORREIA DE OLIVEIRA, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região – Recife – maio de 1993;
MEDALHA DO MÉRITO ALBERTO MARANHÃO, agraciado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte – Natal – novembro de 1993;
GRANDE COLAR PONTES MIRANDA, agraciado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - Recife – dezembro de 1993;
TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO SANTOANTONIENSE, concedido pela Câmara Municipal de Santo Antônio – dezembro de 1995;
GRAU DE GRÃ-CRUZ DA ORDEM DO MÉRITO MINISTRO SILVÉRIO FERNANDES DE ARAÚJO JORGE, concedido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – 1996;
MEDALHA DE GRANDE OFICIAL DA ORDEM DO MÉRITO JUDICIÁRIO, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho – Brasília – agosto de 1996;
DIPLOMA JURISTA DO ANO concedido pelo Jornalista Roberto Guedes – Natal - julho de 1996;
GRAU DE GRANDE – OFICIAL, concedido pelo Grão-Mestre da Ordem de Mérito Forças Armadas, em Reconhecimento pelos Relevantes Serviços Prestados às Forças Armadas do Brasil – Brasília – julho de 1996;
TÍTULO DE SÓCIO HONORÁRIO concedido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito – 1996;
SÓCIO HONORÁRIO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS DO DIREITO - Recife - março de 1996;
CIDADÃO PERNAMBUCANO, concedido pela Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco – Recife - abril de 1997;
MEDALHA VALOR JUDICIÁRIO SEABRA FAGUNDES, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Natal – maio de 1997;
GRAU DE GRÃO-MESTRE, concedido pela Ordem do Mérito Militar – Brasília – abril de 1997;
GRAU DE GRÃO-MESTRE, concedido pela Ordem do Mérito Aeronáutico – Brasília – outubro de 1998;
MEDALHA DO MÉRITO JUST ET LABOR, agraciado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – Belém – dezembro de 1998;
COLAR MÉTRICO ATRICON MINISTRO MIGUEL SEABRA FAGUNDES, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – maio de 1999;
TÍTULO DE BENEMÉRITO, concedido pela Associação Nacional dos Procuradores Federais – Brasília – novembro de 2000;
COMENDA ADVOGADO ALBERTO FRANCISCO TORRES, no grau de BENEMÉRITO, concedido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, pelos Relevantes Serviços Prestados aos Advogados – Niterói – julho de 2000;
HOMENAGEM realizada pelo Instituto Pernambucano de Direito Comparado e a Faculdade de Direito do Recife , no Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Comparado – Recife – agosto de 2000;
TÍTULO 2000 AMIGO DO CA, concedido pelo Centro Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – Natal – dezembro de 2000;
COMENDA JURISTA TOBIAS BARRETO, concedido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito – Recife - maio de 2001;
TÍTULO DOUTOR HONORIS CAUSA, concedido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – Mossoró – agosto de 2001;
COLAR DE MÉRITO JUDICIÁRIO, concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí – Teresina – outubro de 2001;
DIPLOMA HONRA AO MÉRITO, concedido pela Associação dos Advogados de Empresas de Pernambuco, pelo Comitê Brasileiro de Arbitragem e pela OAB Seccional de Pernambuco – Recife – novembro de 2001;
MEDALHA CRUZ MÉRITO DO EMPREENDEDOR JUSCELINO KUBISTSCHECK, no grau cavalheiresco de COMENDADOR, concedido pelo Centro de Integração Cultural e Empresarial de São Paulo – São Paulo – dezembro de 2002;
DIPLOMA DE MÉRITO JUDICIÁRIO, concedido pelo Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária – Brasília – março de 2002;
TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PARNAMIRINENSE, concedido pela Câmara Municipal de Parnamirim – dezembro de 2002;
DIPLOMA DE RECONHECIMENTO, concedido pelo Centro Ibero-Americano de Administração e Direito e Instituto Léo da Silva Alves – Brasília – junho de 2003;
MEDALHA GRANDE OFICIAL, concedida pela Ordem do Mérito Militar - Brasília – abril de 2003;
TÍTULO DE SÓCIO HONORÁRIO, concedido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo – São Paulo – junho de 2003;
SALA DE AUDIÊNCIAS JOSÉ AUGUSTO DELGADO, homenageado pela Seção Judiciária de Alagoas;
TÍTULO JURISTA DO ANO, concedido pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – São Paulo – novembro de 2003;
MEMBRO HONORÁRIO, concedido pelo Instituto dos Advogados do Pará – Belém – junho de 2004;
COLAR DE MÉRITO ADVOCATÍCIO – GRAU OURO, concedido pela Ordem dos Advogados da Secção do Pará – Belém – junho de 2004;
MEDALHA DO MÉRITO GOVERNADOR DINARTE MARIZ, concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – Natal – dezembro de 2004;
SÓCIO BENEMÉRITO DA ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE EMPRESA DE PERNAMBUCO - Recife - fevereiro de 1993;
SÓCIO HONORÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - Natal - dezembro de 2000;
SÓCIO HONORÁRIO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO – São Paulo - junho de 2003;
MEMBRO HONORÁRIO DO INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO PARÁ - Belém - junho de 2004;
MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL - São Paulo - de abril de 2005.
HOMENAGEM PRESTADA PELO "DIRETÓRIO ACADÊMICO MINISTRO JOSÉ AUGUSTO DELGADO/FAL-NATAL".


 




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