SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC

Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ, com base na Lei 12.527/2011, regulamentada nesta Corte pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016, poderão ser formulados eletronicamente, seguindo o passo a passo a seguir.

Poderão, também, ser feitos presencialmente, na Central de Atendimento ao Cidadão, no período compreendido entre 11 e 19 horas, ou por carta à Ouvidoria no seguinte endereço: Setor de Administração Federal Sul ‒ SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, Brasília ‒ DF, CEP 70.095-900.

Passo a Passo

Neste passo a passo você saberá como se cadastrar no sistema; como formular um pedido de informação; como acompanhar seu pedido; como apresentar um recurso; e, como alterar os dados cadastrados.

Para tanto, clique aqui