PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 17/12/2016
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no sistema penitenciário brasileiro.
DOU 18/01/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.953 - 10/01/2017
Altera o Decreto nº 7.963, de 15 de março de 2013, que institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
DOU 11/01/2017 - Seção 1 - p. 14
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.954 - 10/01/2017
Institui o Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência e dá outras providências.
DOU 11/01/2017 - Seção 1 - p. 14-15
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.972 - 23/01/2017
Institui a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
DOU 24/01/2017 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULAS - CONSOLIDAÇÃO - 27/01/2017
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
DOU 31/01/2017 - Seção 1 - p. 8-14
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 1 - 19/01/2017
Institui grupo de trabalho para desenvolver estudos destinados à elaboração de material com a finalidade de orientar o juiz em formação no ato de proferir decisões criminais.
DJe 25/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 2 - 25/01/2017
Designa gestor e gestor substituto para o Termo de Cooperação Técnica n. 5/2016, celebrado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Instituto Justiça e Cidadania.
DJe 26/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 1 - 13/01/2017
Credencia o curso de formação inicial - Primeira etapa "Carreira da Magistratura do TJDFT - Iniciação e Desenvolvimento" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 20/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 275 - 14/12/2016
Credencia o curso "Jurisdição e Psicanálise: como a Jurisdição e o Direito tratam seu desconcerto diante do feminino" promovido pela Escola Nacional da Magistratura.
DJe 20/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 1 - 12/01/2017
Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais.
DOU 12/01/2017 - Seção 1 - p. 27
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 110 - 24/01/2017
Institui o Pacto Federativo para erradicação do trabalho escravo.
DOU 26/01/2017 - Seção 1 - p. 30
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 93 - 23/01/2017
Dispõe sobre a formação da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária no âmbito da Força Nacional de Segurança Pública.
DOU 25/01/2017 - Seção 1 - p. 28
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 61 - 27/01/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2016.
DOU 30/01/2017 - Seção 1 - p. 47-71
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

LEI COMPLEMENTAR N. 157 - 29/12/2016
Altera a Lei Complementar no 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, a Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e a Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990, que “dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências".
DOU 30/12/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.414 - 10/01/2017
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
DOU 11/01/2017 - Seção 1 - p. 1-14
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 765 - 29/12/2016
Altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e de servidores públicos federais; reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, e dá outras providências.
DOU 30/12/2016 - Seção 1 - p. 3-12
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 18 - 19/01/2017
Designa Juiz Federal, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, convocado para atuar como juiz auxiliar no STJ, em apoio à Presidência, para exercer a função de Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal.
DOU 23/01/2017 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 1 - 24/01/2017
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes ao período de dezembro de 2016.
DJe 26/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 13/12/2016
Termo aditivo que altera cláusulas do Convênio entre o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o STJ n. 2/1998.
DOU 11/01/2017 - Seção 3 - p. 97
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1 - 25/01/2017
Atualiza a tabela de dotação de armamento e equipamento de proteção balística e munição do STJ.
BS 25/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 10/01/2017
Determina a realização de Auditoria com o objetivo de verificar os controles internos administrativos utilizados no pagamento/cobrança de valores em decorrência de falecimento de magistrado ou servidor, tomando como base os acertos ocorridos em 2015 e 2016.
BS 10/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 10/01/2017
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração para cumprimento e acompanhamento de decisões judiciais relacionadas a pessoal.
BS 10/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 3 - 23/01/2017
Determina a realização de auditoria operacional com o objetivo de avaliar os controles internos, políticas, padrões e procedimentos adotados no Gerenciamento de Serviços de TI do Tribunal.
BS 24/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 26/01/2017
Determina a realização de auditoria de conformidade com o objetivo de avaliar se os pagamentos do adicional de insalubridade e do adicional noturno, efetuados no período de março a dezembro de 2016, estão compatíveis com a legislação vigente.
BS 26/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1.058 - 20/12/2016
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Jurisprudência em Teses, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 09/01/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 1.062 - 20/12/2016
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 09/01/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 16 - 17/01/2017
Prorroga pelo período de 6 meses, a partir de 10.2.2017, convocação de Juiz Federal, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 19/01/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 531 - 16/12/2016
Exonera servidores de cargos em comissão, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidores para os referidos cargos
DOU 09/01/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 532 - 16/12/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 09/01/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 541 - 23/12/2016
Designa servidora para substituir o Secretário de Auditoria Interna. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 09/01/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 1.059 - 20/12/2016
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga as designações de substituição de servidoras para as referidas funções.
DOU 09/01/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 10 - 13/01/2017
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Auditorias Especiais em Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Auditoria Interna. Designa servidora para a referida função.
DOU 17/01/2017 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 11 - 13/01/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aposentadorias e Pensões, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de servidora para a referida função.
DOU 17/01/2017 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 12 - 17/01/2017
Dispensa Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação de juiz auxiliar do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 19/01/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 13 - 17/01/2017
Dispensa Desembargador, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, da função de juiz instrutor do Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 19/01/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 14 - 17/01/2017
Convoca Juíza de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atuar como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 19/01/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 15 - 17/01/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação do Juiz Federal, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 19/01/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 17 - 17/01/2017
Designa servidora para substituir o Secretário-Geral da Presidência.
DOU 19/01/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 17 - 17/01/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 19/01/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 21 - 19/01/2017
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 23/01/2017 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 21 - 19/01/2017
Convoca Juiz Federal, da 7ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de um ano.
DOU 23/01/2017 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 24 - 25/01/2016
Publica, na forma do anexo, o relatório de gestão fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2016, consoante previsto no art. 55, § 2º, da Lei Complementar n. 101/2000.
DOU 30/01/2017 - Seção 1 - p. 153-155
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 25 - 25/01/2017
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 26/01/2017 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 27 - 30/01/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 31/01/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 28 - 30/01/2017
Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 25 de 25 de janeiro de 2017, que designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 31/01/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 4 - 12/01/2017
Torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.
DOU 16/01/2017 - Seção 1 - p. 64
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 5 - 11/01/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 12/01/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 6 - 13/01/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo. Nomeia servidora para o cargo de Assessora A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 16/01/2017 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 7 - 11/01/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Eletro-Eletrônica, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 16/01/2017 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 1074 - 29/12/2016
Fixa a tabela do limite per capita para a assistência à saúde na forma de auxílio, de acordo com o disposto no art. 2º da IN STJ/GP n. 20 de 29/12/2016, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2017.
BS 30/12/2016 – STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 1 - 03/01/2017
Concede progressão funcional a servidores do STJ.
BS 04/01/2017 – STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 11 - 16/01/2017
Institui comitê gestor do clima organizacional no STJ.
BS 18/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 19 - 17/01/2017
Designa gestoras do projeto estratégico Gestão de Precedentes.
BS 20/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 2 - 03/01/2017
Concede promoção a servidores do STJ.
BS 04/01/2017 – STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 45 - 19/01/2017
Designa Comissão de Recebimento de Bens e Fiscalização do Contrato STJ n. 76/2016, que tem por objeto a aquisição de viatura ambulância suporte básico.
BS 20/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 9 - 13/01/2017
Constitui comissão para realização da pesquisa de clima organizacional e satisfação do STJ.
BS 18/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 10 - 16/01/2017
Atualiza a Política de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça.
BS 20/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 13 - 04/01/2017
Designa Comissão de Recebimento de materiais da Ata de Registro de Preços n. 23/2016, para aquisição de cartuchos de limpeza LTO-5 e etiquetas de polietileno com códigos de barra.
BS 09/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 16 - 05/01/2017
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento e de Fiscalização do Contrato STJ n. 74/2016, que tem por objeto o fornecimento e instalação de módulos de bateria, modelo SYBTU2- PLP, para UPS (unidade de alimentação ininterrupta, no-break), da marca APC, para o Datacenter do Superior Tribunal de Justiça, com desinstalação e descarte sustentável dos módulos atualmente instalados.
BS 06/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 18 - 05/01/2017
Designa Comissão de Recebimento e Fiscalização do Contrato STJ n. 085/2016, que tem por objeto aquisição de solução de segurança para equipamentos servidores.
BS 09/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 2 - 02/01/2017
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 68/2016, que tem por objeto a contratação de renovação de licenças de softwares de banco de dados IBM DB2 com garantia de atualização de versão e suporte técnico direto com o fabricante.
BS 04/01/2017 – STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 20 - 06/01/2017
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 088/2016, que tem por objeto o fornecimento parcelado de papel toalha, com os respectivos dispensers em regime de comodato.
BS 10/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 22 - 06/01/2017
Designa Comissão de Recebimento de Bens e Fiscalização do Contrato STJ n. 079/2016, que tem por objeto o fornecimento de estações de trabalho com garantia de assistência técnica por 60 (sessenta) meses.
BS 09/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 227 - 29/12/2016
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 72/2016, que tem por objeto a aquisição de licenças de uso do software Autodesk Autocad.
BS 02/01/2017 – STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 26 - 09/01/2017
Designa Comissão de Recebimento de Bens do Contrato STJ n. 89/2016, firmado com a empresa Exclusivenet e Locação Ltda. - ME, que tem por objeto a aquisição de microcomputadores.
BS 11/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 28 - 10/01/2017
Designa Comissão de Recebimento e Fiscalização do Contrato STJ n. 69/2016, que tem por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios.
BS 11/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 30 - 11/01/2017
Designa Comissão de Recebimento do Contrato STJ n. 71/2016, que tem por objeto renovação dos serviços de garantia de atualização de versão e suporte técnico direto do fabricante, dos softwares de servidores de rede.
BS 12/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 32 - 13/01/2017
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente à adesão à Ata de Registro de Preços ANVISA n. 27/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços diversos de chaveiro, com reposição de peças.
BS 16/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 34 - 13/01/2017
Designa Comissão de Recebimento de Bens e Fiscalização do Contrato STJ n. 91/2016, firmado com a empresa Seal Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda., que tem por objeto a aquisição de equipamentos de rede e atualização de componentes da arquitetura da solução.
BS 16/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 35 - 13/01/2017
Designa Comissão de Recebimento de Bens e Fiscalização do Contrato STJ n. 92/2016, firmado com a empresa Wiseit Sistemas e Informática Ltda - EPP, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de rede e atualização de componentes da arquitetura da solução.
BS 16/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 40 - 17/01/2017
Designa gestor do contrato STJ n. 93/2016, firmado com a empresa Aynil Soluções S.A, que tem por objeto a aquisição de equipamentos de rede e atualização decomponentes da arquitetura da solução.
BS 18/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 46 - 24/01/2017
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento e de Avaliação Técnica da amostra da solução integrada de controle de acesso de pessoas e veículos, objeto do Pregão Eletrônico n. 67/2016.
BS 26/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 7 - 02/01/2017
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 81/2016, que tem por objeto a aquisição de licenças de uso software para administração de dados e objetos de banco de dados e monitoramento online para platadormas IBM DB2 e Microsoft SQL Server.
BS 04/01/2017 – STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 1 - 16/01/2017
Regulamenta o exercício de função de confiança e de cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 1 - 03/01/2017
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do STJ.
BS 04/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

ATO N. 42 - 18/01/2017
Coloca à disposição do STJ, Juiz Federal titular da 7ªVara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer as funções de Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período um ano.
DOU 20/01/2017 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 27 - 11/01/2017
Designa Subprocurador-Geral da República, para oficiar, provisoriamente, nos processos da área de Direito Criminal do STJ, a partir de 30.01.2017.
DOU 13/01/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

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