ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.631 - 26/12/2018
Altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
DOU 27/12/2018 - Seção 1 - p. 18
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.648 - 27/12/2018
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
DOU 28/12/2018 - Seção 1 - p. 15
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.685 - 15/01/2019
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Edição extra.
DOU 15/01/2019 - Seção 1 - p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.690 - 23/01/2019
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
DOU 24/01/2019 - Seção 1 - p. 18
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.788 - 27/12/2018
Altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para dispor sobre a composição do Conselho da Justiça Federal.
DOU 28/12/2018 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.798 - 03/01/2019
Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
DOU 04/01/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.798 - 03/01/2019
Acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
DOU 04/01/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.804 - 10/01/2019
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977.
DOU 11/01/2019 - Seção 1 - p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.805 - 10/01/2019
Altera as Leis nº 9.012, de 30 de março de 1995, e 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de exigir certidão que comprove inexistência de débito com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para concessão, com lastro em recursos públicos, de crédito e de benefícios a pessoas jurídicas.
DOU 11/01/2019 - Seção 1 - p. 1.
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.806 - 10/01/2019
Altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, para atribuir às cooperativas a possibilidade de agirem como substitutas processuais de seus associados.
DOU 11/01/2019 - Seção 1 - p. 2.
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.808 - 15/01/2019
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
DOU 16/01/2019 - Seção 1 - p. 1-10.
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.792 - 03/01/2019
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
DOU 04/01/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.792 - 03/01/2019
Altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas.
DOU 04/01/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.793 - 03/01/2019
Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
DOU 04/01/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.793 - 03/01/2019
Altera as Leis nº 8.906, de 4 de julho de 1994, 11.419, de 19 de dezembro de 2006, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos.
DOU 04/01/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 869 - 27/12/2018
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, e dá outras providências.
DOU 28/12/2018 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 511 - 27/12/2018
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais.
DOU 02/01/2019 - Seção 1, p. 35
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 511 - 27/12/2018
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais.
DOU 02/01/2019 - Seção 1, p. 35
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 512 - 11/01/2019
Dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia aos membros da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 15/01/2019 - Seção 1 - p. 40
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 20/12/2018
Retifica a Resolução STJ/GP n. 19 de 18 de dezembro de 2018 que institui o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 17/12/2018
Entre outros assuntos, foi julgado o processo SEI 19062/2018 e referendadas as Resoluções STJ/GP n. 14 de 20/11/2018, a n. 15 de 22/11 /2018. a n. 16 de 23/11/2018 e a n. 17 de 7/12/2018.
BS 07/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 1 - 09/01/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a dezembro de 2018.
DJe 11/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 09/01/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a dezembro de 2018. (Republicado por incorreção no original).
DJe 23/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 2 - 22/01/2019
Divulga a frota de veículos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 30/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 16 - 08/01/2019
Termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 09/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 15 - 20/12/2018
Termo de adesão do Tribunal Superior Eleitoral ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2018 o STJ e o CJF, que tem por objeto a participação no Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas.
DJe 21/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 16 - 23/01/2019
Termo de Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 24/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1 - 03/01/2019
Disciplina a gestão dos recursos materiais e patrimoniais no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1 - 03/01/2019
Disciplina a gestão dos recursos materiais e patrimoniais no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - 19/12/2018
Estabelece o custo de ressarcimento das despesas com emissão de novo bóton e distintivo de segurança no STJ.
BS 19/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 - 19/12/2018
Altera o anexo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3/2018, que aprova os requisitos para investidura nos cargos e nas funções de confiança do quadro de pessoal do STJ.
BS 19/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 3 - 15/01/2019
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 12/2017, que regulamenta o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações.
DJe 17/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 3 - RETIFICAÇÃO - 24/01/2019
Retifica o art. 2º da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3 de 15 de janeiro de 2019, que regulamenta o credenciamento de usuários externos no Sistema Eletrônico de Informações. (Retificado por incorreção no original).
DJe 25/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4 - 15/01/2019
Institui a arquitetura de desenvolvimento de aplicações Web do STJ.
BS 16/01/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5 - 25/01/2019
Regulamenta os procedimentos para apuração e aplicação de penalidades a empresa participante de licitação e/ou contratada pelo Superior Tribunal de Justiça.
DJe 29/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 21 - 19/12/2018
Disciplina o acesso aos arquivos das transcrições, dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e das mídias digitais recebidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
DJe 21/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 22 - 21/12/2018
Regulamenta as rondas de segurança do STJ.
BS 26/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 01/01/2019
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os cálculos do benefício especial previsto na Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, bem como confirmar o enquadramento previdenciário dos servidores que ingressaram no STJ, oriundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, após a criação do Fundo de Previdência dos Servidores do Judiciário da União (Funpresp-Jud).
BS 09/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 11/01/2019
Prorroga prazo estabelecido na Ordem de Serviço 26/208, que determinou a realização de Levantamento de Auditoria com objetivo de conhecer a estrutura e as boas práticas de gestão de riscos relacionadas às aquisições no tribunal.
BS 11/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 28 - 19/12/2018
Prorroga o prazo de conclusão da auditoria estabelecida na Ordem e Serviço 25/2108, com objetivo de avaliar o processo de gestão das aquisições feita por meio de suprimento de fundos.
BS 08/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 28 - 25/01/2019
Publica o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2018, o Demonstrativo dos limites de despesa com pessoal e o Demonstrativo da disponibilidade de caixa e dos Restos a Pagar.
DOU 29/01/2019 - Seção 1 - p. 42-44.
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 950 - 19/12/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 21/12/2018 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral

PORTARIA N. 951 - 19/12/2018
Designa servidor para substituir o Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 21/12/2018 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral

PORTARIA N. 952 - 19/12/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento aos Beneficiários do PRÓ-SER da Coordenadoria de Benefícios da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 21/12/2018 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral

PORTARIA N. 10 - 03/01/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 08/01/2019 - Seção 2 - p. 39
Texto Integral

PORTARIA N. 10 - 18/01/2019
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 21/01/2019 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 12 - 18/01/2019
Designa servidora para substituir o Secretário de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 21/01/2019 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 13 - 07/01/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais Criminais e de Procedimentos Especiais da Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária.
DOU 09/01/2019 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 14 - 22/01/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 23/01/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 16 - 22/01/2019
Exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 23/01/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 17 - 22/01/2019
Exonera servidor do cargo em cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Laurita Vaz. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 23/01/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 19 - 22/01/2019
Designa servidor para substituir o Secretário de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 23/01/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 19 - 08/01/2019
Exonera servidores dos cargos em comissão de Coordenadora da Primeira Seção e de Assessor B da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador da Primeira Seção da referida Secretaria.
DOU 09/01/2019 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 24 - 25/01/2019
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 28/01/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 25 - 25/01/2019
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 28/01/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 25 - 09/01/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Nomeia servidor para a referida função. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria da Sexta Turma.
DOU 10/01/2019 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 26 - 25/01/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 29/01/2019 - Seção 1 - p. 41
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 27 - 25/01/2019
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 29/01/2019 - Seção 1 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 29 - 11/01/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas para Integração e Jurisdicionado da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 16/01/2019 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 31 - 11/01/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas para Ministros e Julgamento da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 16/01/2019 - Seção 2 - p. 57-58
Texto Integral

PORTARIA N. 32 - 11/01/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Protocolo Judicial da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 16/01/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 34 - 11/01/2019
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Despesas Contratuais da Coordenadoria de Auditoria de Aquisições e Contratações, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 16/01/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 35 - 11/01/2019
Designa servidor para substituir o Coordenador de Comunicação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 16/01/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 36 - 11/01/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Documentos Digitais da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.
DOU 16/01/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 401 - 19/12/2018
Designa servidor para substituir o Secretário de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 07/01/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 402 - 19/12/2018
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 07/01/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 405 - 21/12/2018
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 24/12/2018 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 407 - 31/12/2018
Designa servidor para substituir o Secretário de Administração. Revoga a designação de servidor para o referido cargo.
DOU 03/01/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 407 - 31/12/2018
Designa servidor para substituir o Secretário de Administração. Revoga a designação de servidor para o referido cargo.
DOU 03/01/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 46 - 18/01/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Despesas Contratuais da Coordenadoria de Auditoria de Aquisições e Contratações, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 23/01/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 47 - 18/01/2019
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Direitos do Servidor da Coordenadoria de Legislação Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 23/01/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 48 - 18/01/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Direitos do Servidor da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 23/01/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 5 - 03/01/2019
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 28/01/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 5 - 17/01/2019
Torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.
DOU 18/01/2019 - Seção 1 - p. 43-44
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 50 - 22/01/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador de Assistência Odontológica da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 28/01/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 51 - 22/01/2019
Designa servidora para substituir o Coordenador de Assistência Odontológica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 28/01/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 57 - 23/01/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Comunicação da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 28/01/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 6 - 03/01/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 23/01/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 63 - 23/01/2019
Designa servidor para substituir o Coordenador de Administração e Finanças da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 28/01/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 81 - 28/01/2019
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 30/01/2019 - Seção 2 - p. 121-122
Texto Integral

PORTARIA N. 82 - 28/01/2019
Revoga a designação de servidora para substituir o Coordenador da Segunda Turma da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 30/01/2019 - Seção 2 - p. 122
Texto Integral

PORTARIA N. 84 - 29/01/2019
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora A e Assessor B e dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Informações e Gestão de Contratos do Pró-Ser da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Nomeia servidores para os referidos cargos. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenadora, da Coordenadoria de Assistência Odontológica.
DOU 30/01/2019 - Seção 2 - p. 122
Texto Integral

PORTARIA N. 946 - 17/12/2018
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 07/01/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 960 - 26/12/2018
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria da Quinta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 07/01/2019 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 961 - 26/12/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Jurídicas da Escola Corporativa do STJ. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 17/01/2019 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 963 - 26/12/2018
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 17/01/2019 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 964 - 26/12/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 14/01/2019 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 965 - 26/12/2018
Designa servidora para substituir o Coordenador da Primeira Turma da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 16/01/2019 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 17 - 08/01/2019
Designa membros para compor a equipe de pregoeiros e a de apoio aos pregoeiros.
BS 11/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 20 - 09/01/2019
Designa gestores do projeto estratégico Baixa Automática.
BS 11/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 26 - 10/01/2019
Constitui comitê permanente de coordenação técnica dos acordos de cooperação para intercâmbio de informações por meio eletrônico.
BS 15/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 38 - 14/01/2019
Designa gestores do projeto estratégico Sócrates.
BS 21/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 43 - 16/01/2019
Designa gestores do projeto estratégico Gestão de Precedentes.
BS 21/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 49 - 21/01/2019
Designa gestores do projeto estratégico Sócrates.
BS 25/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 953 - 19/12/2018
Designa gestores do projeto estratégico Taxigov.
BS 21/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 66 - 25/01/2019
Designa a equipe responsável pela contratação de extensão de garantia para os equipamentos Fluke Netscout LinkRunner e OptiView XG, e licença para site survey.
BS 28/01/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 2 - 16/01/2019
Transforma Funções de Confiança do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DJe 17/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 403 - 19/12/2018
Altera a Portaria STJ/GP n. 11/2017 que institui o Comitê Gestor do Clima Organizacional.
BS 19/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 404 - 20/12/2018
Convoca Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de seis meses.
DOU 21/12/2018 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA STJ/SGP N. 10 - 06/12/2018
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2018 - Turma E, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de segurança.
BS 26/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 6 - 06/12/2018
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2018 - Turma A, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de segurança.
BS 26/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 7 - 06/12/2018
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2018 - Turma B, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de segurança.
BS 26/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 8 - 06/12/2018
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2018 - Turma C, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de segurança.
BS 26/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 9 - 06/12/2018
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2018 - Turma D, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de segurança.
BS 26/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 1 - 04/01/2019
Regulamenta o pagamento de auxílio-moradia a magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 07/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 - 02/01/2019
Revoga o parágrafo único do art. 4º da Resolução STJ/GP n. 8/2016 que regulamenta os arts. 21-A, 21-B e 21-C do Regimento Interno, que tratam de convocação de magistrados para atuar neste tribunal.
DJe 11/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 21/12/2018
Disciplina a utilização dos serviços das Representações do STJ no Rio de Janeiro e em São Paulo.
BS 02/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 21/12/2018
Disciplina a utilização dos serviços das Representações do STJ no Rio de Janeiro e em São Paulo.
BS 02/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 28/12/2018
Altera a Resolução STJ/GP n. 10 de 2 de setembro de 2014, que disciplina a emissão, bem como a utilização, de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 28/12/2018
Altera a Resolução STJ/GP n. 10 de 2 de setembro de 2014, que disciplina a emissão, bem como a utilização, de passagens aéreas para magistrados no Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/12/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/ECORP N. 1 - 22/01/2019
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do Tribunal.
BS 24/01/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 1 - 04/01/2019
Institui o Comitê Técnico do Sistema de Mediação Digital 2.0 (CTMD).
DJe 07/01/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 5 - 11/01/2019
Altera o Anexo I da Resolução CNJ nº 69 de 31 de março de 2009, que dispõe sobre a implementação do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias - DPJ.
DJe 14/01/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

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