PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

CONSOLIDAÇÃO DAS SÚMULAS DA AGU - 23/01/2020
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
DOU 27/01/2020 - Seção 1 - p. 1-8
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 84 - 23/01/2020
A Advocacia-Geral da União edita a seguinte súmula: A anulação, pela Administração Pública, de ato administrativo do qual já decorreram efeitos concretos deve ser precedida de regular processo administrativo.
DOU 27/01/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL N. 1 - 09/01/2020
Abertura de inscrições para a produção de cursos para formação judicial continuada na modalidade de educação a distância (EaD).
BS 10/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 914 - 13/01/2020
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. (Processo nº 10132.100009/2020-20).
DOU 14/01/2020 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 32 - 04/12/2019
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas entidades fechadas de previdência complementar na divulgação de informações aos participantes e assistidos dos planos de benefícios de caráter previdenciário que administram.
DOU 22/01/2020 - Seção 1 - p. 18-19
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 39 - 29/01/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2019, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 30/01/2020 - Seção 1 - p. 60-81
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.188 - 20/12/2019
Regulamenta a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para dispor sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria ,e dá outras providências.
DOU 23/12/2019 - Seção 1 - p. 9-11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.197 - 02/01/2020
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.
DOU 03/01/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.197 - 02/01/2020
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.
DOU 03/01/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.201 - 15/01/2020
Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para fixar os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas públicas federais, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.
DOU 16/01/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.208 - 22/01/2020
Revoga o Decreto nº 3.447, de 5.5.2000, que delega competência ao Ministro de Estado da Justiça para resolver sobre a expulsão de estrangeiro do País.
DOU 23/01/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.209 - 22/01/2020
Dispõe sobre a requisição de informações e documentos e sobre o compartilhamento de informações protegidas pelo sigilo fiscal.
DOU 23/01/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.210 - 23/01/2020
Regulamenta o art. 18 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a contratação de militar inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na administração pública.
DOU 23/01/2020 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.212 - 30/01/2020
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
DOU 30/01/2020 - Seção 1 - p. 1-20 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.974 - 07/01/2020
Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
DOU 08/01/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.964 - 24/12/2019
Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
DOU 26/12/2019 - Seção 1 - p. 1-7 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.966 - 26/12/2019
Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
DOU 27/12/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.967 - 26/12/2019
Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir apena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
DOU 27/12/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.968 - 26/12/2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
DOU 27/12/2019 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.971 - 27/12/2019
Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
DOU 30/12/2019 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.978 - 17/01/2020
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
DOU 20/01/2020 - Seção 1 - p. 1-16
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 1 - 03/01/2020
Dispõe sobre a subdelegação de competência à Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal.
DOU 06/01/2020 - Seção 1 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 1 - 03/01/2020
Dispõe sobre a subdelegação de competência à Diretoria Executiva de Administração e de Gestão de Pessoas do Conselho da Justiça Federal.
DOU 06/01/2020 - Seção 1 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 32 - 15/01/2020
Dispõe sobre criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/19, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
DOU 20/01/2020 - Seção 1 - p. 144-145
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 675 - 19/12/2019
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2019 a 20 de janeiro de 2020, bem como o horário de expediente de 7 a 31 de janeiro de 2020, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 23/12/2019 - Seção 1 - p. 281
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 682 - 26/12/2019
Dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Direito e Processo Penal do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências.
DOU 30/12/2019 - Seção 1 - p. 1475-1476
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 683 - 30/12/2019
Dispõe sobre a instituição do comitê gestor para implementar o projeto piloto do Sistema de Gestão de Pessoas.
DOU 02/01/2020 - Seção 1 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 683 - 30/12/2019
Dispõe sobre a instituição do comitê gestor para implementar o projeto piloto do Sistema de Gestão de Pessoas.
DOU 02/01/2020 - Seção 1 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 4 - 19/12/2019
Altera a composição e as atribuições do Comitê Gestor e da Comissão Técnica da autoridade Certificadora da Justiça - AC-JUS.
DOU 23/12/2019 - Seção 1 - p. 281
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 615 - 30/12/2019
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais.
DOU 02/01/2020 - Seção 1 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 615 - 30/12/2019
Dispõe sobre os procedimentos relativos à programação financeira, alterações de plano orçamentário e de detalhamento do elemento de despesa para pagamento das folhas de pessoal e das despesas de custeio e de capital, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, bem como os referentes ao pagamento de sentenças judiciais.
DOU 02/01/2020 - Seção 1 - p. 63
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 618 - 17/01/2020
Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DOU 27/01/2020 - Seção 1 - p. 128-130
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 1 - 28/01/2020
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a dezembro de 2019.
DJe 30/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 14 - 16/12/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a novembro de 2019.
DJe 20/12/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 15 - 26/12/2019
Comunica que, no dia 28.12.2019, o serviço de atendimento do plantão judicial, excepcionalmente, ocorrerá de forma presencial, no período das 9h às 13h, na sede do Tribunal. No dia 29.12.2019, o recebimento de processos por meio eletrônico ocorrerá normalmente pela Central do Processo Eletrônico.
DJe 27/12/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 2 - 28/01/2020
Divulga a frota de veículos utilizados no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 30/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ECORP/STJ N. 1 - 08/01/2020
Edital que regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado) do Superior Tribunal de Justiça, em turmas abertas de livre escolha, conforme dispõe a Instrução Normativa STJ/GDG n. 18, de 2 de setembro de 2019.
BS 08/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 6 - 12/12/2019
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 6/2019, em que participam o Superior Tribunal de Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Pará e Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará Doutor Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, que tem por objeto intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesse comuns.
DJe 30/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE CESSÃO DE USO - 20/01/2020
Cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, à Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ.
DOU 21/01/2020 - Seção 3 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE RESCISÃO STJ N. 3/2016 - 12/12/2019
Rescisão amigável do Termo de Cessão de Uso STJ n. 3/2016 firmado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que tem por objeto a cessão de uso, a título temporário gratuito, de veículo de propriedade do STJ.
DJe 15/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO STJ N. 4/2019 - 23/01/2020
Extrato do Termo de Convênio STJ n. 4/2019 em que participam o Superior Tribunal de Justiça e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN BRASIL, que tem por objeto proporcionar o acesso às certidões digitais, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 24/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 24 - 26/12/2019
Disciplina as condições preliminares das contratações de bens e serviços no Superior Tribunal de Justiça. (REPUBLICAÇÃO)
DJe 27/12/2019 - STJ - Republicado em 6 jan. 2020
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1 - 09/01/2020
Altera a Instrução normativa STJ/GDG n. 18/2019, que dispõe sobre o Programa de concessão de bolsas de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.
BS 09/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 2 - 14/01/2020
Altera os arts. 2º, 13 e 21 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 24 de 26 de dezembro de 2019, que disciplina as condições preliminares das contratações de bens e serviços.
DJe 15/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 24 - 26/12/2019
Disciplina as condições preliminares das contratações de bens e serviços no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/12/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 24 - REPUBLICAÇÃO - 26/12/2019
Disciplina as condições preliminares das contratações de bens e serviços no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 06/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 24 - REPUBLICAÇÃO - 26/12/2019
Disciplina as condições preliminares das contratações de bens e serviços no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original)
DJe 07/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 1 - 10/01/2020
Disciplina o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 15/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 2 - 21/01/2020
Disciplina a utilização do serviço de operação de equipamentos de áudio e vídeo no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 23/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 26 - 30/12/2019
Revoga a Instrução Normativa n. 4 de 7 de outubro de 2013, que trata de contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação no STJ.
DJe 31/12/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3 - 30/01/2020
Estabelece as diretrizes para sucessão das ocupações críticas do Superior Tribunal de Justiça.
BS 31/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3 - 30/01/2020
Estabelece as diretrizes para sucessão das ocupações críticas do Superior Tribunal de Justiça.
BS 31/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 13/01/2020
Prorroga para 28/2/2020 o prazo de trabalho fixado pela Ordem de Serviço n. 20 de 16 de agosto de 2019.
BS 14/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 27/01/2020
Indica equipe responsável pela elaboração do plano de ações de educação corporativa, priorização e repriorização de demandas por ações educacionais ao longo do ano de 2020 (PAC 2020).
BS 27/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 29/01/2020
Determina a realização de auditoria operacional com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia da política de sucessão de cargos gerenciais do STJ.
BS 30/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 17 - 09/01/2020
Designa servidor para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 14/01/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 24 - 13/01/2020
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Gestão de Pessoal, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 14/01/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 36 - 28/01/2020
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao terceiro quadrimestre de 2019, na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal e na forma do anexo III, o Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar.
DOU 29/01/2020 - Seção 1 - p. 46-47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 11 - 10/01/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 21/01/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 15 - 14/01/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 22/01/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 16 - 17/01/2020
Designa servidor para substituir o Diretor da Escola Corporativa do STJ. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 20/01/2020 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 17 - 21/01/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 23/01/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 25 - 13/01/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento aos Beneficiários do PRó-SER da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 15/01/2020 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 29 - 15/01/2020
Designa servidora para substituir o Coordenador de Administração e Finanças da Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 20/01/2020 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 30 - 15/01/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Manutenção de Veículos da Coordenadoria de Transporte da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 20/01/2020 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 31 - 16/01/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A; dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e a referida função.
DOU 20/01/2020 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 31 - 23/01/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 24/01/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 32 - 23/01/2020
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 24/01/2020 - Seção 2 - p. 43
Texto Integral

PORTARIA N. 33 - 16/01/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 20/01/2020 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 34 - 16/01/2020
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C da Escola Corporativa do STJ. Designa servidora para a referida função.
DOU 20/01/2020 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 37 - 20/01/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Contratos da Secretaria de Administração. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 27/01/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 38 - 20/01/2020
Designa servidores para substituir titulares do cargo em comissão de Coordenador de Contratos e da função de confiança de Chefe da Seção de Formalização de Contratos e Acordos da Coordenadoria de Contratos, da Secretaria de Administração. Revoga as substituições de servidoras para o referido cargo e a referida função.
DOU 27/01/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 42 - 20/01/2020
Designa servidor para substituir o Coordenador de Administração e Finanças da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 27/01/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 458 - 18/12/2019
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 07/01/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 468 - 26/12/2019
Designa servidora para substituir o Diretor da Escola Corporativa do STJ. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 07/01/2020 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 47 - 21/01/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Virtualização de Petições e Processos da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 23/01/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 470 - 27/12/2019
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 30/12/2019 - Seção 1 - p. 1474-1475
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 51 - 23/01/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B e dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o referido cargo e designa servidor para a referida função.
DOU 27/01/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 57 - 27/01/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Aquisição da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 30/01/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 59 - 27/01/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento de Veículos Leves da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança.
DOU 30/01/2020 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 60 - 28/01/2020
Dispensa servidor de função de confiança de Chefe da Seção de Formação Avançada e Programa de Bolsas da Escola Corporativa do STJ.
DOU 30/01/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 61 - 28/01/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Designa servidora para a referida função.
DOU 31/01/2020 - Seção 2 - p. 100
Texto Integral

PORTARIA N. 9 - 07/01/2020
Torna públicos os valores do subsídio de ministro e da remuneração dos servidores do Tribunal, conforme os Anexos I a V.
DOU 09/01/2020 - Seção 1 - p. 95-96
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 919 - 16/12/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Documentos Judiciários da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 07/01/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 928 - 19/12/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Psicossocial da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 07/01/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 930 - 19/12/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C da Escola Corporativa do STJ. Designa servidor para a referida função.
DOU 07/01/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 934 - 26/12/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento de Competências Comportamentais e Valores Institucionais da Escola Corporativa do STJ. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 07/01/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 53 - 24/01/2020
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 746 de 3 de outubro de 2019, que designa a equipe responsável pela contratação de serviços de rede WAN para o tráfego de dados entre o STJ e órgãos do Poder Judiciário.
BS 31/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 9 - 08/01/2020
Designa membros para compor a equipe de pregoeiros e a de apoio aos pregoeiros.
BS 10/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 13 - 08/01/2020
Designa a equipe responsável pela aquisição de servidores de rede.
BS 16/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 15 - 08/01/2020
Designa a equipe responsável pela aquisição de Licenças VMWare.
BS 16/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 16 - 08/01/2020
Designa a equipe responsável pela aquisição de Solução de Hiperconvergência.
BS 16/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 27 - 13/01/2020
Altera a Portaria STJ/GDG n. 898/2019, que designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2020.
BS 15/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 8 - 08/01/2020
Designa membros para compor a Comissão Permanente de Licitação.
BS 10/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 927 - 18/12/2019
Designa gestores do projeto estratégico "Arquivo Documental".
BS 27/12/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 932 - 20/12/2019
Aprova o Planejamento das Contratações e Aquisições do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2020.
BS 30/12/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 10 - 07/01/2020
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento Provisório do Pregão Eletrônico STJ n. 97/2019, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de cartuchos de fitas do tipo LTO-7 com etiquetas de código de barras e cartuchos de limpeza, padrão universal LTO, com etiquetas de código de barras.
BS 08/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 19 - 21/01/2020
Designa servidores como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2020, firmado com a Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ, que tem por objeto a cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, para cumprimento de seu objetivo social de prestar a seus associados assistência recreativa, artística, cultural, didático-pedagógica e outras voltadas a melhoria da qualidade de vida e do clima organizacional nos âmbitos do STJ e do CJF, promovendo atividades de caráter assistencial, parcerias e convênios que tragam benefícios a seus integrantes.
BS 22/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 300 - 23/12/2019
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 17/2019, firmado com o Senado Federal, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica para licença de uso do Sistema "Termo de Referência - ePRO".
BS 26/12/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 - 21/01/2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 2/2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais.
DJe 23/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 1 - 10/01/2020
Aprova o Plano Operacional 2020 e a revisão do Plano Diretor 2018 - 2020 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 16/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 10/01/2020
Aprova o Plano Operacional 2020 e a revisão do Plano Diretor 2018 - 2020 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original)
DJe 17/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 17/12/2019
Altera a estrutura orgânica da Escola Corporativa, da Secretaria de Gestão de Pessoas e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, bem como a composição e a lotação dos cargos em comissão e das funções de confiança do STJ.
DJe 19/12/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 30/12/2019
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça para 2019/2020.
BS 30/12/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 30/12/2019
Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça para 2019/2020.
BS 30/12/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 1 - 15/01/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 21/01/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 214 - 26/12/2019
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019 nos órgãos do Poder Judiciário Brasileiro.
DJe 27/12/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 3 - 09/01/2020
Altera a Portaria nº 113, de 11 de julho de 2013, que institui o Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIC do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 13/01/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 5 - 15/01/2020
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 214, de 26 de dezembro de 2019, para elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019, nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 15/01/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 6 - 15/01/2020
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho para contribuir com a modernização e efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência instituído pela Portaria nº 162, de 19 de dezembro de 2018.
DJe 15/01/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 7 - 16/01/2020
Institui o Repositório Nacional de Projetos e Versionamento de Arquivos do Conselho Nacional de Justiça- Git.jus, como sistema de acompanhamento de projetos, controle de versão de arquivos e ambiente digital central para colaboração e inovação do Poder Judiciário.
DJe 17/01/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 444 - 10/12/2019
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.
DJe 23/12/2019 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 8 - 13/01/2020
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento pelas unidades administrativas do Supremo Tribunal Federal e para os fins dos arts. 219 e 224, § 1º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)
DJe 15/01/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 1.346 - 19/12/2019
Designa Subprocuradora-Geral da República para responder pelo plantão judiciário perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, no período de 20 de dezembro de 2019 a 6 de janeiro de 2020.
DOU 23/12/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 45 - 23/01/2020
Designa Subprocurador-Geral da República para oficiar em processos da competência do Superior Tribunal de Justiça relativos a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
DOU 28/01/2020 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 64 - 29/01/2020
Designa Procurador Regional da República da 5ª Região para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28.2.2020.
DOU 30/01/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 65 - 29/01/2020
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28.2.2020.
DOU 30/01/2020 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA PGR/MPF N. 7 - 09/01/2020
Designa Promotor de Justiça para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Secretaria da Função Penal Originária no STJ, pelo prazo de dois anos.
DOU 13/01/2020 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral

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