ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO N. 1 - 02/02/2017
Prorroga a vigência de Medida Provisória n. 750 de 1º.11.2016, que "abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Superior Tribunal de Justiça, da Justiça Federal, da Justiça Militar da União, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios".
DOU 03/02/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 23 - 06/02/2017
Encaminha ao Senado Federal, para apreciação, o nome do senhor Alexandre de Moraes para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
DOU 07/02/2017 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 31/01/2017
Dispõe sobre os procedimentos para o atendimento de pedidos estrangeiros de indisponibilidade de bens, valores e direitos relacionados a atos de terrorismo, seu financiamento ou outras condutas relacionadas.
DOU 02/02/2017 - Seção 1 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 4 - 14/02/2017
Estabelece orientação sobre a concessão dos adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, e dá outras providências.
DOU 23/02/2017 - Seção 1 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA N. 7 - 14/02/2017
Estabelece procedimentos a serem observados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União na abertura, por atos próprios, de créditos autorizados na Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências.
DOU 20/02/2017 - Seção 1 - p. 50-52
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.989 - 14/02/2017
Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
DOU 15/02/2017 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.415 - 16/02/2017
Altera as Leis n°s 9.394, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20.06.2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 01.05.1943, e o Decreto-Lei n° 236, de 28.02.1967; revoga a Lei n° 11.161, de 05.08.2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
DOU 17/02/2017 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 2 - 01/02/2017
Comunica que os imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Tribunal poderão ser ocupados por servidores que preencherem os requisitos da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012, observando-se os critérios de preferência e desempate previstos na referida norma.
DJe 03/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 3 - 31/01/2017
Divulga a frota de veículos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 01/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 4 - 13/02/2017
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a janeiro de 2017.
DJe 14/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 06/02/2017
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 16.2.2017, terá início às 10 horas.
DJe 07/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 09/02/2017
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 8.2.2017 terá continuidade no dia 22.2.2017, com início às 9h30min.
DJe 10/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/02/2017
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 6.4.2017, terá início às 10 horas.
DJe 17/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 16/02/2017
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 15.3.2017, terá início às 9 horas.
DJe 21/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 08/02/2017
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma prevista para o dia 21.3.2017, fica transferida para o dia 30.3.2017, às 14 horas.
DJe 10/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 07/02/2017
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 14.2.2017 fica transferida para o dia 16.2.2017, às 14 horas.
DJe 08/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 03/02/2017
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TCE-PI n. 19/2016, entre o STJ e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que tem por objeto a cooperação em tecnologia da informação entre os órgãos convenentes.
DJe 08/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 03/12/2016
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 20/2016. Participam: Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal Militar, Ministério Público Federal, Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e o Senado Federal, que tem por objeto a cooperação para implementação de ações destinadas à otimização do processo de gestão dos Programas de Saúde de Assistência Indireta mantidos pelos partícipes.
DJe 22/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1 - 20/02/2017
Aprova o roteiro de tramitação e a lista de verificação para repactuação, reajuste e revisão dos contratos administrativos do STJ.
DJe 21/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 2 - 03/02/2017
Regulamenta o Fórum de Precedentes, que é um fórum permanente de questões procedimentais relativas à assunção de competência e aos casos repetitivos de competência do STJ.
DJe 07/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 10 - 23/02/2017
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração no cálculo e no desconto da contribuição mensal e do custeio do Pró-Ser, tomando por base os lançamentos efetuados na folha de pagamento dos meses de julho a dezembro de 2016.
BS 23/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 31/01/2017
Determina a realização do 1º Monitoramento da Auditoria Especial de Governança na fase de execução do Projeto Integra.
BS 31/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 6 - 31/01/2017
Determina a realização do 1º Monitoramento das recomendações decorrentes da Nota Técnica SAGTI 0396990, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção em telecomunicação.
BS 31/01/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 7 - 02/02/2017
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração nas averbações de tempo de contribuição/serviço de servidores e magistrados ocorridas entre junho e dezembro de 2016.
BS 02/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 03/02/2017
Prorroga até 17/02/2017 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pelas Ordens de Serviço n. 50 de 19 de setembro de 2016 e n. 59 de 3 de novembro de 2016, que trata da realização de Auditoria Contábil com o objetivo de verificar a adequação dos saldos financeiros constantes do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI.
BS 03/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 9 - 03/02/2017
Prorroga até 17/2/2017 o prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos dispostos na Ordem de Serviço n. 40 de 19/8/2016, suspensa pela Ordem de Serviço n. 55 de 3/10/2016 e reaberta pela Ordem de Serviço n. 61 de 23/11/2016, referentes à Auditoria Operacional para avaliar a adequação dos canais disponíveis ao cidadão para realização de solicitações, reclamações, denúncias e sugestões, bem como dos procedimentos utilizados para medir a satisfação dos usuários com os serviços.
BS 03/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 18 - 17/01/2017
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça, relativo ao exercício financeiro de 2017.
DOU 06/02/2017 - Seção 1 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 59 - 09/02/2017
Dá publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções até o montante das quantidades e limites orçamentários.
DOU 10/02/2017 - Seção 1 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 62 - 10/02/2017
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços de apoio ao desenvolvimento de software.
BS 14/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 63 - 14/02/2017
Dispõe sobre a reabertura de crédito extraordinário em favor do STJ para os fins que especifica.
DOU 15/02/2017 - Seção 1 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CCSCC/STJ N. 2 - 16/02/2017
Designa membros para compor grupo de trabalho elaborador da proposta de funcionamento do Centro de Soluções Consensuais de Conflitos do STJ.
DJe 20/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 26 - 25/01/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Raul Araújo e o nomeia como Assessor de Ministro no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 01/02/2017 - Seção 2 - p. 124
Texto Integral

PORTARIA N. 29 - 30/01/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 06/02/2017 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 30 - 30/01/2017
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 08/02/2017 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 32 - 30/01/2017
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade Processual, da Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária.
DOU 01/02/2017 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 34 - 30/01/2017
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade Processual, da Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária.
DOU 01/02/2017 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 35 - 01/02/2017
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 06/02/2017 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 36 - 31/01/2017
Convoca Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de seis meses.
DOU 01/02/2017 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral

PORTARIA N. 39 - 01/02/2017
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidor para a referida função.
DOU 06/02/2017 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 41 - 01/02/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 06/02/2017 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 44 - 02/02/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação, da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 07/02/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 46 - 03/02/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Eventos Externos e Programas de Bolsas, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 07/02/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 47 - 06/02/2017
Designa servidor para substituir o Secretário de Auditoria Interna. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 07/02/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 48 - 03/02/2017
Designa servidora para substituir o Coordenador da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 07/02/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 48 - 07/02/2017
Exonera, a pedido, servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessora A, do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 08/02/2017 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 49 - 07/02/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidora para o referido cargo e nomeia servidora para o cargo de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 08/02/2017 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 49 - 03/02/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 07/02/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 53 - 06/02/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção do Aparelho Locomotor, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 08/02/2017 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 55 - 08/02/2017
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 09/02/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 58 - 09/02/2017
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 10/02/2017 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 61 - 13/02/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Diretor da Revista. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 14/02/2017 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 64 - 14/02/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 15/02/2017 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 66 - 10/02/2017
Designa servidor para substituir o Chefe do Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos, da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 14/02/2017 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 68 - 10/02/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 14/02/2017 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 69 - 13/02/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento Jurídico, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Educação e Desenvolvimento Técnico-Jurídico, da referida Coordenadoria.
DOU 16/02/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 71 - 13/02/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Pessoal Ativo, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 16/02/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 72 - 20/02/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 21/02/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 80 - 17/02/2017
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Arquitetura, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 23/02/2017 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 81 - 20/02/2017
Designa servidora para substituir o Coordenador da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 23/02/2017 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 86 - 20/02/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Registro de Preços e Contratação Direta, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 22/02/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 56 - 08/02/2017
Designa gestoras do projeto estratégico Gestão de Precedentes.
BS 10/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 59 - 10/02/2017
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia primeiro subsequente, quando o expediente será das 14 às 19 horas.
DJe 13/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 76 - 16/02/2017
Institui o Comitê Gestor do Parque Bosque dos Tribunais.
BS 23/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 56 - 08/02/2017
Delega à Diretora-Geral da Secretaria do Tribunal, a competência para requerer à Secretaria de Patrimônio da União - SPU o acesso do STJ ao Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União - SISREI, tendo por objetivo solicitar a destinação de terreno que deve ser destinado à construção da sede da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 10/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 52 - 01/02/2017
Designa servidores como gestores do Termo de Cooperação Técnica STJ n. 02/2016, firmado entre o Conselho da Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça, cujo objeto é a parceria em ações de Gestão Administrativa.
BS 02/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 65 - 09/02/2017
Designa o titular da Coordenadoria de Rádio e TV e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada STJ/STF n. 02/2016 (STF n. 05/2016), celebrado entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, cujo objeto é estabelecer condições para a divulgação, pela TV Justiça, dos atos institucionais do STJ, observada a legislação em vigor.
BS 13/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 2 - 01/02/2017
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 02/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3 - 07/02/2017
Disciplina a atuação da Assessoria Especial da Presidência no auxílio aos gabinetes de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 586 - 19/12/2016
A Corte Especial, na sessão ordinária de 19.12.2016, aprovou súmula com o enunciado: "A exigência de acordo entre o credor e o devedor na escolha do agente fiduciário aplica-se, exclusivamente, aos contratos não vinculados ao Sistema Financeiro da Habitação - SFH."
DJe 01/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 583, 584 E 585 - 14/12/2016
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 14.12.2017, aprovou os enunciados das súmulas n. 583 que trata de débitos inscritos em dívida ativa da União, n. 584 que trata de sociedades corretoras de seguros e n. 585 que trata da responsabilidade solidária de ex-proprietário sobre veículo automotor.
DJe 01/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO SGP N. 2 - 06/02/2017
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do STJ.
BS 07/02/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 128 - 09/02/2017
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República.
DOU 14/02/2017 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 146 - 14/02/2017
Designa o Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros para oficiar nos processos da área de Direito Criminal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/02/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 147 - 14/02/2017
Designa o Subprocurador-Geral da República Renato Brill de Goes para oficiar nos processos da área de Direito Criminal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/02/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 148 - 14/02/2017
Designa Subprocuradora-Geral da República para oficiar nos processos da área de Direito Privado do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/02/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 88 - 31/01/2017
Designa Subprocuradora-Geral da República, para oficiar, provisoriamente, nos processos da área de Direito Criminal do STJ.
DOU 06/02/2017 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

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