PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N. 82 - 07/02/2018
O pensionista de servidor falecido posteriormente à EC nº 41/2003, caso se enquadre na regra de transição prevista no art. 3º da EC nº 47/2005, tem direito à paridade, ou seja, a que sua pensão seja revista na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, mas não tem direito à integralidade, isto é, a que sua pensão corresponda ao valor total dos proventos do servidor falecido.
DOU 08/02/2018 - Seção 1 - p. 22
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS - CONSOLIDAÇÃO - 02/02/2018
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
DOU 05/02/2018 - Seção 1 - p. 1-7
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENFAM N. 1 - 07/02/2018
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de bolsa para magistrados brasileiros participarem do curso Direito Constitucional Penal: entre os problemas de sempre e os desafios do futuro, em Lisboa - Portugal.
DJe 09/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 89 - 14/02/2018
Estabelece os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos ativos e passivos de transferência de pessoas condenadas, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 15/02/2018 - Seção 1 - p. 24-25
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 19/02/2018
Nomeia membros para compor o Conselho da República com mandato de três anos.
DOU 19/02/2018 - Seção 2 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral

DECRETO N. 9.277 - 05/02/2018
Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
DOU 06/02/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.278 - 05/02/2018
Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
DOU 06/02/2018 - Seção 1 - p. 3-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.280 - 06/02/2018
Altera o Decreto nº 71.733, de 18.1.1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10.10.1972, quanto à aquisição de passagens aéreas.
DOU 07/02/2018 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.290 - 21/02/2018
Regulamenta a Lei nº 7.827, de 27.9.1989, para estabelecer a sistemática de cálculo e apropriação da taxa de administração a que fazem jus os bancos administradores dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
DOU 22/02/2018 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.291 - 21/02/2018
Dispõe sobre a sistemática de cálculo e atualização do Coeficiente de Desequilíbrio Regional - CDR, de que trata o art. 1º-D da Lei nº 10.177, de 12.1.2001.
DOU 22/02/2018 - Seção 1 - p. 177
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 3 - 20/02/2018
Designa ministros do STJ para compor a Coordenação-Científica da VIII Jornada de Direito Civil, promovida pelo CEJ/CJF, a realizar-se em Brasília, nos dias 26 e 27 de abril de 2018.
DOU 21/02/2018 - Seção 2 - p. 55
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 01/02/2018
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 31 de 24 de janeiro de 2018, que designa servidor para substituir o Coordenador de Administração e Finanças da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e que revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 02/02/2018 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 21/02/2018
Eleição de membros para o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
BS 27/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 131 - 04/12/2017
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.
BS 08/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 132 - 04/12/2017
Altera o Ato Deliberativo n. 82, de 6 de dezembro de 2007, que trata das regras para o credenciamento de clínicas e hospitais junto ao Pró-Ser.
BS 08/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 133 - 05/02/2018
Altera o Ato Deliberativo n. 105 de 2 de junho de 2015, que dispõe sobre normas para a inscrição e reinscrição de dependentes de titulares do PRÓ-SER.
BS 07/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CERTIDÃO DE JULGAMENTO N. 70 - 04/12/2017
Situação do dependente especial no Pró-Ser. Análise dos pedidos de recadastramento apresentados fora do prazo.
BS 07/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 3 - 08/02/2018
Comunica os afastamentos de servidores com concessão de diárias e passagens referentes a janeiro de 2018.
DJe 14/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 09/02/2018
Comunica que serão eliminados os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 30 de junho a 30 de outubro de 2017, constantes do processo STJ 003223; e os originais das petições digitalizadas, protocoladas no ano de 2017, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constantes dos processos citados neste ato.
DJe 14/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - 08/02/2018
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Seção do dia 22.2.2018, terá início às 10 horas.
DJe 09/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 15/01/2018
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 13.12.2017 terá continuidade no dia 22.2.2018, iniciando-se às 13h59min.
DJe 07/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 23/02/2018
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 22.2.2018 terá continuidade no dia 28.2.2018, iniciando-se às 13h59min.
DJe 26/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/02/2018
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 15.3.2018, terá início às 10 horas.
DJe 26/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 06/02/2018
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 1.3.2018, fica transferida para o dia 27.2.2018, às 10 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 08/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 20/02/2018
Torna público que sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 3.4.2018, fica transferida para o dia 13.3.2018, às 10 horas.
DJe 22/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - 16/02/2018
Torna pública a realização de processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio de nível superior.
DJe 20/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - 15/02/2018
Torna público que será realizada, no dia 21.2.2018, às 9h, sessão destinada a escolher membros para o Conselho Superior da Enfam e analisar alterações no Regimento Interno do STJ.
DJe 16/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 2 - 20/02/2018
Torna público que será adiada a análise da Emenda Regimental n. 71 e que fica transferida, para as 18h30 do dia 21.2.2018, sessão destinada a escolher membros para o Conselho Superior da Enfam.
DJe 21/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 5 - 06/02/2018
Torna pública a reabertura do período de solicitação de isenção de taxa de inscrição, referente ao concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do STJ e a retificação da data constante do subitem 7.4.8.9 do Edital n. 1 de 15 de janeiro de 2018.
DOU 07/02/2018 - Seção 3 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE CONVÊNIO - 02/02/2018
Extrato de Convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto o desenvolvimento de programas de cooperação técnica e administrativa, por meio de ações articuladas e intercomplementares, de modo a propiciar maior integração de atividades de interesse comum dos convenentes, bem como formalizar a cooperação e a ação conjunta, relativamente à cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo.
DJe 05/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - 19/02/2018
Termo de adesão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 20/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 09/02/2018
Extrato do termo de Cooperação Técnica STJ/TJDFT n. 3/2018 entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.
DJe 20/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATOS DE TERMOS DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - 07/02/2018
Termos de Execução Descentralizada entre o Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, que tem por objeto a realização de pesquisa, pela 3ª Edição da Série "Justiça Pesquisa", referentes aos Campos Temáticos n°s 1, 2 e 4.
DOU 09/02/2018 - Seção 3 - p. 168
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - 31/01/2018
Atualiza o Anexo da Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça
DJe 01/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 31/01/2018
Atualiza o Anexo da Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 02/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1 - 09/02/2018
Institui o Processo Ágil de Desenvolvimento de Software do STJ.
BS 09/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 01/02/2018
Prorroga o prazo de conclusão de auditoria de conformidade instituída com o objetivo de avaliar a adequação dos registros contábeis das despesas contratuais às normas de contabilidade e de gestão de contratos, objeto das Ordens de Serviço n. 22 de 10/07/2017, 30 de 13/09/2017, 32 de 16/11/2017 e 38 de 18/12/2017.
BS 01/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 6 - 01/02/2018
Prorroga o prazo fixado pela Ordem de Serviço n. 31 de 19/9/2017 e renovado pela Ordem de Serviço n. 37 de 18/12/2017, para a conclusão de Auditoria de Conformidade instaurada com o objetivo de avaliar o componente Ambiente de Controle do sistema de controle interno do Superior Tribunal de Justiça.
BS 01/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 7 - 19/02/2018
Autoriza os servidores das Coordenadorias integrantes da Secretaria de Auditoria Interna - AUD a realizar os levantamentos, inspeções, vistorias, diligências, análises e exames que se fizerem necessários para subsidiar a instrução do Processo de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2017, sob a supervisão dos respectivos Chefes de Seção e Coordenadores, com a coordenação geral do titular da AUD.
BS 19/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 20/02/2018
Determina a realização de Auditoria Integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração no recrutamento e seleção de novos servidores, bem como na movimentação interna de pessoal, quanto à eficiência e à eficácia.
BS 20/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 27 - 31/01/2018
Dá publicidade ao demonstrativo dos saldos das autorizações para provimento de cargos e funções até o montante das quantidades e limites orçamentários.
DOU 01/02/2018 - Seção 1 - p. 177
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 28 - 05/02/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 06/02/2018 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 29 - 05/02/2018
Altera para Área de Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, um cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa.
DOU 06/02/2018 - Seção 1 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 30 - 05/02/2018
Nomeia Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado do Paraná para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2018/2020.
DOU 06/02/2018 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 31 - 06/02/2018
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 07/02/2018 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 38 - 09/02/2018
Designa servidor para substituir o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 14/02/2018 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 39 - 09/02/2018
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/02/2018 - Seção 2 - p. 30
Texto Integral

PORTARIA N. 41 - 29/01/2018
Designa servidor para substituir o Coordenador da Quarta Turma da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 02/02/2018 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 43 - 31/01/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Eventos Externos e Programas de Bolsas da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 02/02/2018 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 48 - 01/02/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditorias Especiais em Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 02/02/2018 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 51 - 26/02/2018
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 27/02/2018 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 52 - 26/02/2018
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 27/02/2018 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 53 - 02/02/2018
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria da Terceira Seção da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga as designações de substituição de servidores da referida Coordenadoria.
DOU 07/02/2018 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 55 - 02/02/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Programação Financeira da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 08/02/2018 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 67 - 06/02/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 08/02/2018 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 68 - 06/02/2018
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Programação Financeira da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Designa servidor para a referida função.
DOU 08/02/2018 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 71 - 07/02/2018
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditorias Especiais em Tecnologia da Informação da Coordenadoria de Auditoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 15/02/2018 - Seção 2 - p. 30
Texto Integral

PORTARIA N. 79 - 14/02/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 16/02/2018 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 80 - 14/02/2018
Nomeia servidora para o cargo de comissão de Coordenador de Assistência Odontológica da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 19/02/2018 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 83 - 19/02/2018
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 21/02/2018 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 84 - 19/02/2018
Designa servidora para substituir o Coordenador da Terceira Seção da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 20/02/2018 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 88 - 21/02/2018
Designa servidora para substituir o Coordenador de Provimento e Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 26/02/2018 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 96 - 23/02/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos da Coordenadoria da Terceira Seção da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 28/02/2018 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 25 - REPUBLICAÇÃO - 18/01/2018
Designa a equipe responsável pela elaboração de planejamento visando a contratação de suporte e manutenção de Hardware e Software para os equipamentos IBM Power 770+. (Republicado por incorreção no original).
BS 16/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 46 - 01/02/2018
Aprova o Planejamento das Contratações e Aquisições - PCAq do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2018.
BS 01/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 56 - 02/02/2018
Designa gestores do projeto estratégico Na Trilha da Gestão.
BS 02/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 72 - 08/02/2018
Designa servidora para substituir membro da comissão responsável pela elaboração do Programa de Valorização dos Servidores do STJ.
BS 09/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 36 - 08/02/2018
Altera a composição da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 09/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 37 - 08/02/2018
Altera a composição da Comissão de Documentação do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 09/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 49 - 26/02/2018
Nomeia o Ministro Luis Felipe Salomão como membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2018/2020.
DJe 27/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 50 - 26/02/2018
Nomeia o Ministro Mauro Campbell Marques como membro do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2018/2020.
DJe 27/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 35 - 14/02/2018
Designa o titular da Coordenadoria de Orçamento e Finanças e a Assessora da Secretaria Executiva, ambos da Enfam, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 2/2018, celebrado entre o STJ e o CNJ para realização da 3ª edição da série "Justiça Pesquisa", referente ao Campo Temático 2.
BS 14/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 36 - 14/02/2018
Designa o titular da Coordenadoria de Orçamento e Finanças e a Assessora da Secretaria Executiva, ambos da Enfam, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 3/2018, celebrado entre o STJ e CNJ para realização de pesquisa, pela 3ª edição da Série "Justiça Pesquisa", referente ao Campo Temático 1.
BS 14/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 37 - 14/02/2018
Designa o titular da Coordenadoria de Orçamento e Finanças e a Assessora da Secretaria Executiva, ambos da Enfam, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 1/2018, celebrado entre o STJ e o CNJ para realização de pesquisa, pela 3ª edição da série "Justiça Pesquisa", referente ao Campo Temático 4.
BS 14/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 38 - 16/02/2018
Designa o titular da Coordenadoria de Administração e Finanças e a Assessora da Secretaria Executiva, ambos da Enfam, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 1/2018, celebrado entre o STJ e o CNJ para realização de pesquisa, pela 3ª Edição da Série "Justiça Pesquisa", referente ao Campo Temático 4.
BS 19/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 39 - 16/02/2018
Designa o titular da Coordenadoria de Administração e Finanças e a Assessora da Secretaria Executiva, ambos da ENFAM, respectivamente como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 3/2018, celebrado entre o STJ e o CNJ para realização de pesquisa, 3ª Edição da Série "Justiça Pesquisa", referente ao Campo Temático 1 (Edital de Convocação Pública e de Seção n. 2/2017).
BS 19/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 40 - 16/02/2018
Designa o titular da Coordenadoria de Administração e Finanças e a Assessora da Secretaria Executiva, ambos da Enfam, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 2/2018, celebrado entre o STJ e CNJ para realização de pesquisa, pela 3ª Edição da Série "Justiça Pesquisa", referente ao Campo Temático 2 (Edital de Convocação Pública e de Seção n. 2/2017).
BS 19/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 41 - 21/02/2018
Designa o titular da Coordenadoria de Administração e Finanças e a Assessora da Secretaria Executiva, ambos da ENFAM, como gestores do Termo de Execução Descentralizada CNJ n. 1/2018 (STJ n. 4/2018), celebrado entre o CNJ e o STJ para a realização de eventos.
BS 22/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 43 - 22/02/2018
Designa o titular do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica STJ/TJDFT n. 3/2018, que tem por objeto fixar obrigações mútuas para o Superior Tribunal de Justiça e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.
BS 27/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 - 09/02/2018
Aprova o Plano Diretor 2018-2021 e o Plano Operacional 2018 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3 - 20/02/2018
Altera a lotação de funções de confiança do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 601 - 07/02/2018
"O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público."
DJe 14/02/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 602 E 603 - 22/02/2018
A Segunda Seção aprovou, em 22.02.2018, a súmula n. 602, que trata do Código de Defesa do Consumidor e a súmula n. 603, que dispõe sobre desconto de bancos em conta de correntista.
DJe 26/02/2018 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N. 2 - 06/02/2018
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores que especifica.
BS 06/02/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - 08/02/2018
Termo de Execução Descentralizada firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a contratação dos serviços de recepcionistas e locação de rádio comunicador digital.
DOU 09/02/2018 - Seção 3 - p. 168
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 111 - 16/02/2018
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 19 a 28 de fevereiro de 2018.
DOU 20/02/2018 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 77 - 06/02/2018
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 7.2.2018 a 7.3.2018.
DOU 09/02/2018 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 78 - 06/02/2018
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 12.3.2018 a 6.4.2018.
DOU 09/02/2018 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 79 - 06/02/2018
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 9.4.2018 a 4.5.2018.
DOU 09/02/2018 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 80 - 06/02/2018
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, período de 19.2.2018 a 16.3.2018.
DOU 09/02/2018 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 81 - 06/02/2018
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 19.2.2018 a 16.3.2018.
DOU 09/02/2018 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 82 - 06/02/2018
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 19.2.2018 a 16.3.2018.
DOU 09/02/2018 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 83 - 06/02/2018
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 19.3.2018 a 27.3.2018.
DOU 09/02/2018 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 84 - 06/02/2018
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 19.3.2018 a 27.3.2018.
DOU 09/02/2018 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

Voltar