ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 1 - 04/02/2020
A Medida Provisória nº 902, de 5.11.2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 6, do mesmo mês e ano, que "Altera a Lei nº 5.895, de 19.6.1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei nº 4.502, de 30.11.1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei nº 11.488, de 15.6.2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei nº 12.995, de 18.6.2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
DOU 05/02/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 3 - 11/02/2020
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 904 de 11.11.2019, que dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea "l" do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
DOU 12/02/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 4 - 11/02/2020
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 905 de 11.11.2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
DOU 12/02/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 6 - 17/02/2020
A Medida Provisória n. 896, de 6.9.2019, que "Altera a Lei nº 8.666, de 21.6.1993, a Lei nº 10.520, de 17.7.2002, a Lei nº 11.079, de 30.12.2004, e a Lei nº 12.462, de 4.8.2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 16.2.2020.
DOU 18/02/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

DECRETO - 20/02/2020
Admite o Presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha, na Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União, no Grau Grã-Cruz.
DOU 21/02/2020 - Seção 1 - p. 28-29
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 30 - 13/02/2020
Credencia o curso "Julgamentos Repetitivos - IRDR" promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 17/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 33 - 14/02/2020
Credencia o "Curso a Distância Segurança da Informação Corporativa" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 19/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 35 - 14/02/2020
Credencia o "Curso Semipresencial Desafios do Líder na Gestão de Pessoas" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 19/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 1 - 31/01/2020
Disciplina, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a delegação de competência e a dispensa de aprovação de manifestações jurídicas.
DOU 05/02/2020 - Seção 1 - p. 26
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 2.963 - 03/02/2020
Dispõe sobre o reajuste dos valores previstos nos incisos II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18.6.2004.
DOU 04/02/2020 - Seção 2 - p. 16
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 3.659 - 10/02/2020
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
DOU 11/02/2020 - Seção 1 - p. 20
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 48 - 06/02/2020
Autoriza o pagamento de equalização de taxas de juros em linha de crédito para composição de dívidas decorrentes de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais ou suas cooperativas de produção.
DOU 10/02/2020 - Seção 1 - p. 73-75
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.212 - REPUBLICAÇÃO - 30/01/2020
Promulga o texto revisado do Regulamento Sanitário Internacional, acordado na 58ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde, em 23 de maio de 2005.
DOU 31/01/2020 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.222 - 05/02/2020
Aprova a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.
DOU 06/02/2020 - Seção 1 - p. 6-17
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.225 - 05/02/2020
Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
DOU 06/02/2020 - Seção 1 - p. 21-22
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.229 - 05/02/2020
Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20.9.2019.
DOU 06/02/2020 - Seção 1 - p. 27-28
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.240 - 12/02/2020
Regulamenta o inciso VI do caput do art. 33 e o art. 56 da Lei nº 12.305, de 2.8.2010, e complementa o Decreto nº 9.177, de 23.10.2017, quanto à implementação de sistema de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico.
DOU 13/02/2020 - Seção 1 - p. 1-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.242 - 13/02/2020
Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.
DOU 14/02/2020 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.243 - 13/02/2020
Altera o Decreto nº 6.017, de 17.1.2007, que regulamenta a Lei nº 11.107, de 6.4.2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
DOU 14/02/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.255 - 27/02/2020
Convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
DOU 28/02/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.257 - 27/02/2020
Altera o Decreto nº 9.278, de 5.2.2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29.8.1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
DOU 28/02/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 618 - REPUBLICAÇÃO - 17/01/2020
Dispõe sobre alteração da estrutura orgânica do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.
DOU 21/02/2020 - Seção 1 - p. 219-221
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 10/02/2020
Retifica as Portarias n. 111, de 4 de fevereiro de, que designa e revoga servidores para substituir o Chefe da Seção de Triagem de Pressupostos de Agravos da Coordenadoria de Triagem de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária e Portaria n. 112, de 4 de fevereiro de 2020, que designa e revoga servidores para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 10/02/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

COMUNICADO GDG N. 3 - 03/02/2020
Comunica que o imóvel funcional pertencente à reserva técnica do Tribunal situado na SQS 216, Bloco E, Apto. 301 poderá ser ocupado se atendidos os requisitos do art. 3º da Resolução n. 33 de 1º de outubro de 2012.
DJe 05/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 4 - 06/02/2020
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a janeiro de 2020.
DJe 07/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 07/02/2020
Torna público que a Primeira Seção do STJ realizará Sessão Extraordinária no dia 18.2.2020, a partir das 9 horas.
DJe 10/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 20/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 30.4.2020, fica transferida para o dia 28.4.2020, às 13 horas.
DJe 21/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 10/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 5.3.2020, fica transferida para o dia 10.3.2020, às 9:30 horas.
DJe 11/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 13/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 2.4.2020, fica transferida para o dia 14.4.2020, às 9:30 horas.
DJe 14/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 05/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 20.2.2020, fica transferida para o dia 18.2.2020, às 13 horas.
DJe 06/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 12/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 14.4.2020, fica transferida para o dia 24.3.2020, às 10 horas.
DJe 17/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 21/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 30.4.2020, fica transferida para o dia 28.4.2020, às 10 horas.
DJe 28/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 21/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 16.4.2020, fica transferida para o dia 14.4.2020, às 10 horas.
DJe 27/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 19/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 28.4.2020, fica transferida para o dia 12.5.2020, às 9:30 horas.
DJe 20/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 19/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 24.3.2020, fica transferida para o dia 14.4.2020, às 14 horas.
DJe 20/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 12/02/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 2.4.2020, fica transferida para o dia 17.3.2020 às 10 horas.
DJe 13/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ECORP-STJ/UNB N. 2 - 12/02/2020
Regulamenta o processo seletivo para mestrado em Direito, Regulação e Políticas Públicas, exclusivas para os servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Processo 34986/2019.
BS 12/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ECORP-STJ/UNB N. 3 - 18/02/2020
Torna pública a alteração do item 6.1 do Edital ECORP/STJ/UNB n. 2 - STJ, de 12 de fevereiro de 2020, que trata do cronograma das etapas do processo seletivo para o Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas a ser realizado pela UNB.
BS 19/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 1 - 03/02/2020
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 1/2020 entre o STJ e Câmara dos Deputados, que tem por objeto a licença de uso do Sistema “Termo de Referência - ePro” à Câmara dos Deputados, a título gratuito.
DJe 10/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 16 - 07/02/2020
Extrato do Termo de Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que objetiva a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 10/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA N. 1 - 13/02/2020
Extrato do Termo de Execução Descentralizada em que participam o STJ e o Senado Federal que tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ.
DJe 17/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 3 - 03/02/2020
Disciplina o uso de serviço de transporte terrestre de passageiros por demanda no Superior Tribunal de Justiça.
BS 04/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 4 - 06/02/2020
Regulamenta a Política de Gestão de Riscos do Superior Tribunal e Justiça.
BS 07/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 3 - 04/02/2020
Determina a realização de auditoria de conformidade, com o objetivo de avaliar preventivamente os procedimentos licitatórios adotados pelo STJ em aquisições e contratações do exercício de 2020 e o cálculo do benefício especial decorrente da adesão de servidores do STJ ao regime de previdência complementar.
BS 06/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 45 - 06/02/2020
Aprova o Cronograma Anual de Desembolso Mensal relativo ao exercício financeiro de 2020.
DOU 07/02/2020 - Seção 1 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 104 - 03/02/2020
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Aquisição da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 04/02/2020 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 105 - 03/02/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aquisição da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 04/02/2020 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 111 - 04/02/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Triagem de Pressupostos de Agravos da Coordenadoria de Triagem de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 06/02/2020 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 112 - 04/02/2020
Designa servidor para substituir o Coordenador de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 06/02/2020 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 14 - 13/01/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 03/02/2020 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral

PORTARIA N. 155 - 13/02/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Designa servidora para a referida função.
DOU 17/02/2020 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 164 - 19/02/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Nomeia servidor para o referido cargo. Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C do referido Núcleo.
DOU 20/02/2020 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 169 - 20/02/2020
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DOU 26/02/2020 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 185 - 27/02/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Doutrina Digital da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 28/02/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 40 - 30/01/2020
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 03/02/2020 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral

PORTARIA N. 44 - 06/02/2020
Exonera, a pedido, servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e de Assessora A do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 10/02/2020 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 45 - 20/01/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/02/2020 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral

PORTARIA N. 56 - 14/02/2020
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 17/02/2020 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 60 - 17/02/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 18/02/2020 - Seção 2 - p. 41
Texto Integral

PORTARIA N. 63 - 28/01/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 03/02/2020 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral

PORTARIA N. 67 - 30/01/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/02/2020 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 115 - 05/02/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de plataforma de atendimento web colaborativo com suporte à construção de chatbots e assistentes virtuais, incluindo ferramenta de processamento de linguagem natural e serviços de implantação e treinamento.
BS 06/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 116 - 05/02/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de serviço de rede WAN para o tráfego de dados entre o STJ e órgãos do Poder Judiciário.
BS 06/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 161 - 17/02/2020
Designa equipe de planejamento para aquisição de ilhas de edição com monitor, mouse, teclado e sessenta meses de garantia.
BS 18/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 175 - 21/02/2020
Institui comissão para elaborar a política de governança de dados do Superior Tribunal de Justiça.
BS 27/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 186 - 27/02/2020
Designa servidores para compor a comissão instituída pela Portaria 175/2020, que trata da Política de governança de dados.
BS 27/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 187 - 27/02/2020
Constitui comissão para a realização da Pesquisa de Satisfação do Usuário com os serviços da Secretaria de Gestão de Pessoas - 2020, assim como para a análise e a apresentação dos seus resultados.
BS 28/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 55 - 27/01/2020
Altera a Portaria STJ/GDG n. 272/2019, que constituiu comissão para a realização da Pesquisa de Clima Organizacional e Satisfação do STJ 2019.
BS 03/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 65 - 29/01/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços de acesso a internet de alta velocidade com IP dedicado.
BS 12/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 76 - 31/01/2020
Institui comissão para elaborar a política de dados abertos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 03/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 109 - 04/02/2020
Institui comissão destinada a captação de incentivos para o programa Valoriza STJ.
BS 05/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 117 - 05/02/2020
Designa gestores do projeto estratégico "Baixa Automática".
BS 06/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 183 - 26/02/2020
Define as equipes de trabalho que atuarão na elaboração do Planejamento Estratégico do STJ para o período 2021 - 2026.
BS 27/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 75 - 31/01/2020
Institui comissão para elaborar a política de gestão de continuidade de negócios do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 06/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 39 - 30/01/2020
Altera a Portaria STJ/GP n. 11/2017 que instituiu o Comitê Gestor do Clima Organizacional.
BS 05/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 43 - 04/02/2020
Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2020, para cumprimento na Secretaria do Tribunal.
DJe 05/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 44 - 07/02/2020
Designa o titular da Escola Corporativa do STJ e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 6/2019, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação.
BS 11/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 50 - 13/02/2020
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 01/2020, firmado com a Câmara dos Deputados, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica para licença de uso do Sistema "Termo de Referência - ePro" à Câmara dos Deputados, a título gratuito.
BS 17/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 37 - 05/02/2020
Designa gestores do Convênio STJ n. 4/2019, firmado com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais - ARPEN BRASIL, que tem por objeto proporcionar o acesso às certidões digitais, por meio do uso da plataforma da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais - CRC, instituída pelo Provimento n. 46, do Conselho Nacional de Justiça.
BS 07/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 63 - 26/02/2020
Designa o titular da Seção de Apoio Logístico e o seu substituto, como gestores do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 01/2020, celebrado entre o Senado Federal e o STJ, que tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado e ocupados pelo STJ.
BS 27/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROCESSO SELETIVO DE BOLSAS DE PÓS-GRADUAÇÃO 2020 - 21/02/2020
Torna pública a divulgação do resultado preliminar do processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado).
BS 21/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROCESSO SELETIVO MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO - 21/02/2020
Aprova o Resultado da Etapa STJ do processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas, regulamentado pelos Editais ECORP-STJ/UNB n. 2/2020 e 3/2020 e pela Instrução Normativa STJ/GDG n. 18 de 2 de setembro de 2019.
BS 21/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULAS N. 640 E 641 - 18/02/2020
A Primeira Seção, na seção extraordinária de 18.2.2020, aprovou os enunciados das Súmulas n. 640 n. 641.
DJe 19/02/2020 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 2 - 18/02/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 19/02/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CHAMAMENTO PÚBLICO DE AVALIADORES/PARECERISTAS - 03/02/2020
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para compor o banco de avaliadores/pareceristas da Revista Eletrônica do CNJ.
DJe 03/02/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 11 - 04/02/2020
Dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 06/02/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 20 - 13/02/2020
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 214, de 26 de dezembro de 2019, para elaboração de estudo relativo aos efeitos da aplicação da Lei nº 13.964/2019, nos órgãos do Poder Judiciário brasileiro.
DJe 14/02/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 21 - 13/02/2020
Institui a nova composição do Comitê Gestor da Numeração Única e das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.
DJe 14/02/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 10 - 20/02/2020
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2020.
DJe 21/02/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 90 - 12/02/2020
Altera o Provimento n. 88, de 1.10.2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3.3.1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na Lei n. 13.260, de 16.3.2016, e dá outras providências.
DJe 13/02/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 61 - 14/02/2020
Recomenda aos tribunais brasileiros a implementação de programas de aprendizagem voltados à formação técnico-profissional metódica de adolescentes e jovens, a partir dos 14 anos, na forma dos artigos 428 a 433 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
DJe 14/02/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 660 - 09/02/2020
Dispõe sobre o depósito prévio em ação rescisória e as multas processuais em agravo interno e embargos de declaração.
DJe 17/02/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 157 - 20/02/2020
Designa Promotor de Justiça Adjunto para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República junto à Secretaria da Função Penal Originária no STJ.
DOU 21/02/2020 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 163 - 19/02/2020
Designa Subprocuradora-Geral da República para, provisoriamente, representar o Ministério Público Federal perante a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público).
DOU 21/02/2020 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 74 - 31/01/2020
Retifica a Portaria PGR/MPF n. 64, de 29 de janeiro de 2020, que designa Procurador Regional da República da 5ª Região para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28.2.2020. Revoga a PGR/MPF n. 65, de 29 de janeiro de 2020, que designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28.2.2020.
DOU 04/02/2020 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

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