ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 2 - 24/02/2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.009, de 13.11.2020 que "Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS".
DOU 25/02/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 3 - 24/02/2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.010, de 25.11.2020, que "Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26.4.2002".
DOU 25/02/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 179 - 24/02/2021
Define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
DOU 25/02/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 10.611 - 29/01/2021
Altera o Decreto nº 10.415, de 6.7.2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
DOU 29/01/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.613 - 29/01/2021
Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
DOU 01/02/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.614 - 29/01/2021
Altera o Decreto nº 10.579, de 18.12.2020, que estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7.5.2020.
DOU 01/02/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.616 - 29/01/2021
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto nº 10.044, de 4.10.2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
DOU 01/02/2021 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.617 - 05/02/2021
Altera o Decreto nº 9.931, de 23.7.2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
DOU 08/02/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.620 - 05/02/2021
Dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal.
DOU 08/02/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.621 - 05/02/2021
Altera a relação a que se refere a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31.12.2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
DOU 08/02/2021 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.622 - 09/02/2021
Designa a autoridade central federal de que trata a Lei n. 13.812, de 16.3.2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
DOU 10/02/2021 - Seção 1 - p. 3-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.623 - 09/02/2021
Institui o Programa Adote um Parque, com a finalidade de promover a conservação, a recuperação e a melhoria das unidades de conservação federais por pessoas físicas e jurídicas privadas, nacionais e estrangeiras.
DOU 10/02/2021 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.625 - 11/02/2021
Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.
DOU 11/02/2021 - Seção 1 - p. 1-5 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.627 - 12/02/2021
Altera o Anexo I ao Decreto n. 10.030, de 30.9.2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
DOU 12/02/2021 - Seção 1 - p. 1-4 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.628 - 12/02/2021
Altera o Decreto n. 9.845, de 25.6.2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
DOU 12/02/2021 - Seção 1 - p. 4 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.629 - 12/02/2021
Altera o Decreto n. 9.846, de 25.6.2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
DOU 12/02/2021 - Seção 1 - p. 4-5 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.630 - 12/02/2021
Altera o Decreto n. 9.847, de 25.6.2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
DOU 12/02/2021 - Seção 1 - p. 5-7 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.631 - 18/02/2021
Altera o Decreto nº 2.295, de 4.8.1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21.6.1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
DOU 19/02/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.634 - 22/02/2021
Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
DOU 23/02/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.027 - 01/02/2021
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
DOU 01/02/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.028 - 09/02/2021
Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.
DOU 10/02/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.033 - 24/02/2021
Altera a Lei nº 11.508, de 20.7.2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.
DOU 25/02/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 12 - 09/02/2021
Dispõe sobre ações de apoio da administração pública federal em auxílio aos Estados e ao Distrito Federal que o solicitarem, para enfrentamento da pandemia de Covid-19.
DOU 09/02/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO RDC N. 465 - 09/02/2021
Estabelece a dispensa de registro e da autorização de uso emergencial e os procedimentos para importação e monitoramento das vacinas Covid-19 adquiridas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
DOU 09/02/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 1 - 01/02/2021
Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências.
DOU 02/02/2021 - Seção 1 - p. 1-16
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 64 - CJF - 04/02/2021
Dispõe sobre o exercício das funções de Controlador e de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no âmbito do Conselho da Justiça Federal, na forma exigida pela Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
DOU 08/02/2021 - Seção 1 - p. 171
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 68 - 10/02/2021
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Segurança Cibernética na Justiça Federal, de que tratam as Resoluções CNJ n. 360, n. 361 e n. 362, de 17.12.2020.
DOU 17/02/2021 - Seção 1 - p. 222-223
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 78-CJF - 18/02/2021
Designa servidora do STJ para participar como consultora do grupo de trabalho designado para a elaboração de política de sustentabilidade para a Justiça Federal.
DOU 22/02/2021 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO - 29/01/2021
Comunica vacância na Primeira Seção e na Primeira Turma decorrente da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ocorrida em 20.12.2020.
DJe 01/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 3 - 05/02/2021
Comunica o afastamento com concessão de diárias referente a janeiro de 2021.
DJe 08/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 01/02/2021
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 11.2.2021, terá início às 9 horas.
DJe 02/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - RETIFICAÇÃO - 03/02/2021
Torna público, em retificação ao edital publicado no DJe de 2.2.2021, que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 11.2.2021, terá início às 13 horas.
DJe 04/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - 08/02/2021
Torna público que no dia 25.2.2021, às 14 horas, será realizada a sessão plenária destinada a deliberar sobre a definição do formato (presencial ou por videoconferência) da sessão plenária para preenchimento da vaga aberta em decorrência da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DJe 10/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 17 - 17/02/2021
Torna pública a exclusão de candidata da condição sub judice, divulgada por meio do Edital n. 12 - STJ de 7 de outubro de 2019, passando a candidata a figurar no concurso público como regular na lista de classificação de pessoas com deficiência.
DOU 22/02/2021 - Seção 3 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 2 - 08/02/2021
Torna público que, no dia 25.2.2021, às 15 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração presencialmente e por videoconferência.
DJe 10/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA - 25/01/2021
Termo de Execução Descentralizada CJF/ENFAM n. 001/2021 entre o CJF e a Enfam que tem por objeto a transferência de recursos (descentralização de créditos) da Enfam para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes da alocação de um cerimonialista para executar as atividades correlatas junto à Escola, em ação conjunta, nos termos do Acordo de Cooperação n. 0168130 e do Plano de Trabalho (id. 0183559).
DOU 01/02/2021 - Seção 3 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 19/02/2021
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso STJ 1/2020 (cessão de uso de espaço físico, a título precário e gratuito, à Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ), que tem por objeto o ajuste de valores do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2020.
DOU 23/02/2021 - Seção 3 - p. 102
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3 - 01/02/2021
Regulamenta o Programa de Gestão Documental do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 05/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 4 - 05/02/2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 12/2020, que institui a Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 04/02/2021
Designa equipe responsável pela elaboração do plano de ações de educação corporativa 2021.
BS 04/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 12/02/2021
Autoriza a realização de trilhas de auditoria contínua, por meio do uso de soluções tecnológicas e de automação, com o objetivo de avaliar a regularidade dos procedimentos atinentes à folha de pagamento, bem como de detectar desvios em relação aos padrões esperados, junto à Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP, podendo ser estendidos a outras unidades da Secretaria do Tribunal.
BS 17/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 18/02/2021
Determina a realização de auditoria de conformidade, com o objetivo de avaliar preventivamente os procedimentos licitatórios referentes às aquisições e contratações do STJ e verificar o cálculo do benefício especial decorrente da adesão de servidores do Tribunal ao regime de previdência complementar.
BS 18/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1 - 17/02/2021
Delega ao Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete, funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.
DJe 19/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 100 - 12/02/2021
Dispensa servidoras das funções de confiança de Chefe da Seção de Identificação e Tratamento e de Chefe da Seção de Seleção e Classificação da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidoras para a referidas funções.
DOU 17/02/2021 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 101 - 12/02/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência. Revoga as designações de servidoras para substituir o Chefe da Seção de Seleção e Classificação da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 17/02/2021 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 105 - 12/02/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Suporte aos Serviços de Saúde da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de servidora para substituir o Coordenador e para substituir o Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Coordenadoria de Suporte aos Serviços de Saúde.
DOU 17/02/2021 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 106 - 12/02/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Eventos Institucionais da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 17/02/2021 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 112 - 18/02/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Registro Contábil de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 22/02/2021 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 119 - 23/02/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 24/02/2021 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 120 - 24/02/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Administrativos da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 26/02/2021 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 21 - 27/01/2021
Exonera servidoras do cargo em comissão de Assessor de Ministro dos Gabinetes do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho e da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidora para o referido cargo, para o Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 01/02/2021 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 22 - 28/01/2021
Exonera, a pedido, servidora o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/02/2021 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 33 - 02/02/2021
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 04/02/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 42 - 04/02/2021
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 08/02/2021 - Seção 2 - p. 60
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 44 - 19/01/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/02/2021 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 45 - 08/02/2021
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 17/02/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 54 - 12/02/2021
Exonera, a pedido, servidores de cargos em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 22/02/2021 - Seção 2 - p. 55-56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 57 - 18/02/2021
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 22/02/2021 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 57 - 28/01/2021
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A e dispensa servidor da função de confiança de Assessor C da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Nomeia e designa servidoras para os referidos cargo e função.
DOU 02/02/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 79 - 04/02/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Formação Avançada e Programa de Bolsas do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 05/02/2021 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 87 - 08/02/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Gestão Documental da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 10/02/2021 - Seção 2 - p. 49
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 88 - 08/02/2021
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Comunicação da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidora para a referida função.
DOU 17/02/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 89 - 08/02/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Comunicação da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado da Secretaria de Processamento de Feitos. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 17/02/2021 - Seção 2 - p. 50
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 91 - 09/02/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais e exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Triagem de Processos Recursais ambos da Secretaria Judiciária. Dispensa servidores das funções de confiança de Chefe da Seção de Recebimento e Controle de Processos Recursais e de Chefe da Seção de Autuação de Processos Recursais Cíveis da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Triagem de Pressupostos de Outros Processos Recursais da Coordenadoria de Triagem de Processos Recursais. Nomeia servidores para os referidos cargos. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 11/02/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 107 - 17/02/2021
Designa Professora de Direito Civil da UnB como curadora de conhecimento para atuar no desenvolvimento do curso "Básico de proteção de dados pessoais" do Programa de Formação em Proteção de Dados Pessoais junto ao Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ.
BS 18/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 110 - 18/02/2021
Institui grupo de trabalho para elaborar estudos de revisão da Resolução STJ n. 33/2012, que dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços e da Instrução Normativa STJ/GP n. 13/2015, que disciplina a concessão do auxílio-moradia a servidor do Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 121 - 24/02/2021
Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), responsável pelo processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no Superior Tribunal de Justiça.
BS 25/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 61 - 01/02/2021
Concede progressão funcional a servidores do tribunal. Processo Administrativo STJ n. 17/2021.
BS 04/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 62 - 01/02/2021
Concede promoção funcional a servidores do tribunal. Processo Administrativo STJ n. 17/2021.
BS 04/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 65 - 02/02/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Ciência de Dados no STJ".
BS 02/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 66 - 02/02/2021
Designa gestores do projeto estratégico "jurisprudência administrativa".
BS 02/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 67 - 02/02/2021
Designa gestores da ação estratégica "Criação do Núcleo de Ações Coletivas (NAC)".
BS 02/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 68 - 02/02/2021
Designa gestores do programa estratégico "Programa de integridade do STJ".
BS 02/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 70 - 02/02/2021
Designa gestores da ação estratégica "Plano de segurança em saúde para enfrentamento do Covid-19".
BS 03/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 80 - 04/02/2021
Designa gestores da ação estratégica "Fale com o Presidente - de Mãos Dadas: Magistratura e Cidadania".
BS 05/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 81 - 04/02/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Projeto Empatia".
BS 05/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 82 - 05/02/2021
Designa gestores do projeto estratégico "eSocial no STJ".
BS 05/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 90 - 09/02/2021
Designa servidores como gestores do projeto estratégico "Pesquisa de Imagem".
BS 09/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 97 - 11/02/2021
Designa a equipe responsável pela aquisição de software para criação e disponibilização ao público em geral de tours virtuais das exposições permanentes e temporárias do Espaço Cultural STJ.
BS 12/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 98 - 11/02/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Adoção de Novo Padrão Energético, com Prioridade para a Energia Solar".
BS 11/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 39 - 04/02/2021
Dispõe sobre prazos processuais durante o feriado de carnaval e dá outras providências.
DJe 05/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 40 - 04/02/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, pelo período de seis meses
DOU 05/02/2021 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 50 - 09/02/2021
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, pelo período de 1 ano.
DOU 10/02/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 51 - 09/02/2021
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, pelo período de 1 ano.
DOU 10/02/2021 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 53 - 12/02/2021
Prorroga convocação de Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de seis meses.
DOU 17/02/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 58 - 19/02/2021
Instaura inquérito para apurar os fatos e as infrações, em tese delituosos, relacionados às tentativas de violação da independência jurisdicional e de intimidação de ministros do Superior Tribunal de Justiça, bem como de outros do mesmo gênero eventualmente cometidos e cujas práticas sejam reveladas no curso da investigação.
DJe 22/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 60 - 23/02/2021
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses.
DOU 24/02/2021 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 27 - 01/02/2021
Designa o titular da Coordenadoria de Desenvolvimento de Ações Educacionais - ENFAM e o titular da Seção de Desenvolvimento de Cursos e Eventos - ENFAM, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 01/2021 (CJF/ENFAM 01/2021), celebrado entre o Conselho da Justiça Federal - CJF e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM para transferência de recursos (descentralização de créditos) da ENFAM para o Conselho da Justiça Federal, para custear as despesas decorrentes da alocação de um cerimonialista para executar as atividades correlatas junto à Escola, em ação conjunta, nos termos do Acordo de Cooperação n. 0168130 e do Plano de Trabalho (id. 0183559).
BS 02/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 33 - 11/02/2021
Designa o titular da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica CJF/STJ n. 12/2020, firmado entre o Conselho da Justiça Federal - CJF e o Superior Tribunal de Justiça-STJ, que tem por objeto estabelecer parceria entre os órgãos nas ações de trabalho relativas às atividades de gestão administrativa que lhes são correlatas.
BS 12/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3 - 09/02/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
DJe 10/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RETIFICAÇÃO - 18/02/2021
Retifica a Portaria STJ/GP n. 45 de 8 de fevereiro de 2021, que efetua alterações no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 18/02/2021 - Seção 2 - p. 38
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULAS N. 643, 644 E 645 - 10/02/2021
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 10.2.2021, aprovou os enunciados das súmulas nºs. 643, 644 e 645.
DJe 17/02/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 17/02/2021
Chamamento que tem por objetivo a seleção e a publicação de artigos sobre os eixos temáticos: direitos humanos e do meio ambiente; garantia da segurança jurídica; combate à corrupção e ao crime organizado; incentivo ao acesso à justiça digital; e a uniformização e melhor capacitação dos magistrados e servidores.
DJe 19/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

CHAMAMENTO DE AVALIADORES/PARECERISTAS - 22/02/2021
Convoca pesquisadores e membros da comunidade acadêmica para compor o banco de avaliadores/pareceristas da Revista Eletrônica do CNJ.
DJe 23/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA REGIMENTAL N. 4 - 12/02/2021
Dispõe sobre a competência do Plenário para, no exercício de suas atribuições, afastar, por maioria absoluta, a incidência de norma tida por inconstitucional.
DJe 19/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 53 - 11/02/2021
Designa os membros do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário.
DJe 12/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 16 - 17/02/2021
Revoga a Recomendação CN/CNJ n. 29, de 27.2.2019, que recomenda a todos os magistrados brasileiros, exceto aos ministros do STF, que se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico e sem remuneração, em quaisquer órgãos ligados às federações, confederações ou outras entidades desportivas, inclusive a Conmebol, sob pena de violação dos deveres funcionais.
DJe 18/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 27 - 02/02/2021
Institui Grupo de Trabalho para colaborar com a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ n. 254/2020 e n. 255/2020, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.
DJe 03/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 34 - 29/01/2021
Designa Procuradora Regional da República para desempenhar a função de Assessora de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional de Justiça, pelo período de um ano, com efeitos a contar de 15.12.2020.
DJe 02/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 41 - 03/02/2021
Designa os representantes do Comitê Consultivo de Dados Abertos e Proteção de Dados Pessoais, instituído pela Resolução CNJ n. 334/2020.
DJe 04/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 46 - 08/02/2021
Designa membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe.
DJe 09/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 16 - 28/01/2020
Dispõe sobre o cronograma de entrega dos artefatos que compõem a fase de planejamento das contratações de tecnologia da informação e comunicação.
DJe 03/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 17 - 28/01/2021
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2021.
DJe 08/02/2021 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 17 - REPUBLICAÇÃO - 28/01/2021
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2021. (Republicado no DJe n. 31, de 8.02.2021 em razão de erro material)
DJe 08/02/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 31 - 26/02/2021
Dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça, em razão do Decreto no 41.842, de 26.2.2021, do GDF, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars- Cov - 2).
DJe 26/02/2020 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 111 - 29/01/2021
Altera a redação dos Provimentos n. 32, de 24.6.2013, que dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude; e n. 36, de 5.5.2014, que dispõe sobre a estrutura e procedimentos das Varas da Infância e Juventude; para ajustá-los à Resolução n. 289, de 14.8.2019, que instituiu o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA.
DJe 02/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 112 - 03/02/2021
Altera o Provimento n. 102/2020,que dispõe sobre diretrizes e parâmetros para a implantação, utilização e o funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PjeCor).
DJe 04/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 113 - 03/02/2021
Altera a redação do Provimento n. 32, de 24 de junho de 2013, para prever a realização de audiência concentrada por videoconferência, nos casos em que o acolhimento institucional é realizado em Comarca diversa daquele em que a medida é determinada.
DJe 05/02/2021 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROVIMENTO N. 113 - REPUBLICAÇÃO - 03/02/2021
Altera a redação do Provimento n. 32, de 24 de junho de 2013, para prever a realização de audiência concentrada por videoconferência, nos casos em que o acolhimento institucional é realizado em Comarca diversa daquele em que a medida é determinada.
DJe 12/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 88 - 19/02/2021
Recomenda aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a utilização de ferramentas tecnológicas de baixo custo para instalação de salas de depoimento especial de que trata a Resolução CNJ nº 299/2019 (art. 7º a 9º).
DJe 23/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 89 - 24/02/2020
Altera o prazo para a apresentação de relatório final, previsto na Recomendação CNJ nº 73/2020, que recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a adoção de medidas preparatórias e ações iniciais para adequação às disposições contidas na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.
DJe 26/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 370 - 28/01/2021
Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
DJe 29/01/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 369 - REPUBLICAÇÃO - 19/01/2021
Estabelece procedimentos e diretrizes para a substituição da privação de liberdade de gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, nos termos dos arts. 318 e 318-A do Código de Processo Penal, e em cumprimento às ordens coletivas de habeas corpus concedidas pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal nos HCs n. 143.641/SP e n. 165.704/DF. (Republicada no DJe n. 30, de 8.02.2021 em razão de erro material.)
DJe 08/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 371 - 12/02/2021
Altera a Resolução CNJ nº 227/2016, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 17/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 372 - 12/02/2021
Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual.”
DJe 18/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 373 - 12/02/2021
Altera o art. 4º-A e revoga o art. 5º-A da Resolução CNJ n. 34/2007, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.
DJe 18/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 373 - REPUBLICAÇÃO - 12/02/2021
Altera o art. 4º-A da Resolução CNJ nº 34/2007, que dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional. (Republicado em razão de erro material na ementa).
DJe 19/02/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 374 - 19/02/2021
Altera a Resolução CNJ n. 349/2020, que dispõe sobre a criação do Centro de Inteligência do Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 23/02/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA ME N. 1.511 - 09/02/2021
Altera a Portaria nº 66, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, e a Portaria nº 67, de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a gestão de integridade, riscos e controles internos no âmbito das transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, de fomento e de colaboração.
DOU 10/02/2021 - Seção 1 - p. 17-18
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.696 - 10/02/2021
Estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19).
DOU 11/02/2021 - Seção 1 - p. 26-27
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEDGGME N. 2.154 - 23/02/2021
Regulamenta o Decreto n. 10.543, de 13.11.2020, que estabelece níveis mínimos de exigência para as assinaturas em interações eletrônicas com entes públicos.
DOU 24/02/2021 - Seção 1 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/ME N. 1.708 - REPUBLICAÇÃO - 12/02/2021
Dispõe sobre procedimentos para o compartilhamento de áreas e rateio de despesas comuns em imóveis de uso especial utilizados pelos órgãos e entidades da administração pública federal. (Republicada por ter saído no DOU de 17.2.2021 com incorreção no original)
DOU 18/02/2021 - Seção 1 - p. 52-54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

RESOLUÇÃO N. 723 - 26/02/2021
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos no Supremo Tribunal Federal.
DJe 01/03/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 719 - 01/02/2021
Prorroga a suspensão de prazos de processos físicos e regulamenta a conversão para o meio eletrônico do acervo físico do Supremo Tribunal Federal.
DJe 02/02/2020 - STF - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 722 - 12/02/2021
Dispõe sobre o Programa Teixeira de Freitas no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 19/02/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA N. 68 - 10/02/2021
Dispõe sobre a atuação dos órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública na Política Nacional de Busca de Pessoas Desparecidas, e dá outras providências.
DOU 11/02/2021 - Seção 1 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 13 - 04/02/2021
Recomenda diretrizes ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade.
DOU 09/02/2020 - Seção 1 - p. 31
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 14 - 04/02/2021
Recomenda a priorização da vacinação dos servidores do Sistema Prisional e Pessoas Privadas de Liberdade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19.
DOU 09/02/2021 - Seção 1 - p. 31
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA N. 426 - 08/02/2021
Designa membros titulares e suplentes do Poder Público Federal para compor o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio.
DOU 08/02/2021 - Seção 2 - p. 1 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 15 - 01/02/2021
Credencia o curso "Recuperação Judicial e Falência - Atualização de Acordo Com a Reforma de 2020" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 04/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 20 - 05/02/2021
Credencia o curso "Curso a Distância Violência Doméstica e a Aplicabilidade do Formulário Nacional de Avaliação de Risco" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 17/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 22 - 08/02/2021
Credencia o curso "Módulo III do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável" promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 17/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 32 - 19/02/2021
Credencia o curso "Novo Olhar Sobre o Direito de Família: estudo da produção jurisdicional na pandemia e projeção dos seus efeitos" promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 26/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 1 - 11/02/2021
Disciplina o procedimento de heteroidentificação no acesso aos cursos do Programa de Pós-Graduação da Enfam.
DJe 12/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - 11/02/2021
Aprova o Edital de Chamada Pública n. 1/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam.
DJe 12/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 11/02/2021
Aprova o Edital de Chamada Pública n. 2/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam. (Republicado por incorreção no original)
DJe 23/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 11/02/2021
Republicação do Anexo da Resolução Enfam n. 2 de 11.2.2021, que aprova o Edital de Chamada Pública n. 1/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam. (Republicado por incorreção no original).
DJe 18/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - REPUBLICAÇÃO - 11/02/2021
Aprova o Edital de Chamada Pública n. 1/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam. (Republicado por incorreção no original)
DJe 18/02/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 41.764 - 03/02/2021
Altera o Decreto n. 40.939, de 02 de julho de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 04/02/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.789 - 10/02/2021
Dispõe sobre a proibição de festas, eventos ou blocos de carnaval no Distrito Federal, para conter o avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus COVID-19.
DODF 11/02/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.841 - REPUBLICAÇÃO - 26/02/2021
Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da pandemia da COVID-19 e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original).
DODF 27/02/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.842 - 26/02/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars- Cov - 2), e dá outras providências.
DODF 26/02/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 41.849 - 27/02/2020
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 27/02/2021 - Seção 1 - p. 2-3 - Edição Extra
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DECRETO GDF N. 41.913 - 19/03/2021
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 19/03/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 41.840 - 26/02/2021
Altera o Decreto nº 40.939, de 02 de julho de 2020, e estabelece medidas temporárias de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 26/02/2021 - Seção 1 - Edição Extra, p. 1
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INSTRUÇÃO NORMATIVA GDF N. 8 - 07/02/2021
Dispõe sobre o fechamento do Parque Ecológico Saburo Onoyama como medida protetiva contra a proliferação do coronavírus SARS-CoV-2.
DODF 11/02/2021 - Seção 1 - p. 14
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