SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 17/02/2025
Ata do Conselho de Administração realizada nos dias 10 e 17 de fevereiro de 2025 para tratar dos processos: Afastamento do país do Ministro Benedito Gonçalves. Proposta de aprovação do Regimento Interno do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do STJ (CEJUSC/STJ), Celebração de Acordos de Cooperação Técnica entre o STJ e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - JPHAN e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. Proposta de regulamentação do serviço de segurança a ser prestado nas residências de ministras e ministros. Referendar a Resolução STJ/GP n. 7 /2025, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais, porte de remessa e retorno dos autos.
BS 25/02/2025 - STJ
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COMUNICADO GDG N. 3 - 11/02/2025
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a dezembro de 2024.
DJe 12/02/2025 - STJ
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COMUNICADO GDG N. 4 - 26/02/2025
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a janeiro de 2025.
DJe 28/02/2025 - STJ
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EDITAL CEFOR-STJ/PUCPR N. 1 - 11/02/2025
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de 20 (vinte) bolsas de estudo para o curso de pós-graduação Stricto Sensu Mestrado Acadêmico em Informática realizado em parceria com a Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR.
BS 11/02/2025 - STJ
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EDITAL CEFOR-STJ/PUCPR N. 2 - 19/02/2025
Resultado preliminar da etapa STJ do processo seletivo para o mestrado acadêmico em informática a ser realizado/promovido em parceria STJ/PUCPR.
BS 19/02/2025 - STJ
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EDITAL CEFOR-STJ/PUCPR N. 3 - 21/02/2025
Resultado final do processo seletivo para o mestrado acadêmico em informática realizado em parceria com a PUCPR.
BS 21/02/2025 - STJ
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EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 13/02/2025
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, do dia 19.2.2025, terá início às 10 horas.
DJe 17/02/2025 - STJ
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EDITAL N. 10 - STJ - 24/02/2025
Torna público o resultado provisório no teste de aptidão física, somente para o Cargo 2, referente ao concurso público para a formação de cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 25/02/2025 - Seção 3 - p. 179-180
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EDITAL N. 9/2025 - STJ - 18/02/2025
Torna pública a retificação do resultado final nas provas objetivas e do resultado provisório na prova discursiva, somente para o Cargo 18: Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Especialidade: Suporte em Tecnologia da Informação, divulgados por meio do item 1 do Edital n.º 7 - STJ, de 9 de janeirode 2025, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
DOU 19/02/2025 - Seção 3 - p. 200
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INFORMAÇÃO N. 6060838 - 26/02/2025
Atualiza a Composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
BS 27/02/2025 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 1 - 30/01/2025
Altera o Anexo da Resolução STJ/GP n. 10/2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça. (Norma com vigência a partir de 1º de abril de 2025)
BS 03/02/2025 - STJ
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INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3 - 26/02/2025
Dispõe sobre Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/02/2025 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 12/02/2025
Determina realização de Auditoria Contínua para avaliação da regularidade dos lançamentos atinentes à folha de pagamento.
BS 13/02/2025 - STJ
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ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 25/02/2025
Determina a realização de Ação Coordenada de Auditoria priorizada pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, com o objetivo de avaliar a aderência do Superior Tribunal de Justiça às diretrizes legais e normativas que orientam a gestão, o registro e a destinação dos recursos oriundos das penas de prestações pecuniárias, de multa e de perda de bens e valores aplicadas pelos órgãos da Justiça que detêm competência criminal.
BS 25/02/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/CEFOR N. 3 - 24/02/2025
Aprova o Plano de Ações de Educação Corporativa para o ano de 2025.
BS 25/02/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 103 - 03/02/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em janeiro de 2025.
BS 05/02/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 103 - REPUBLICAÇÃO - 11/02/2025
Convoca o Juiz Federal Rodrigo Gaspar de Mello, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção. (Republicado por incorreção no original).
DJe 27/02/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 104 - 03/02/2025
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em janeiro de 2025.
BS 05/02/2025 - STJ
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PORTARIA STJ/GDG N. 107 - 03/02/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Planejamento Orçamentário e Financeiro, da Coordenadoria de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 05/02/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 108 - 03/02/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, da Assessoria de Gestão Estratégica.
DOU 05/02/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 109 - 03/02/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 07/02/2025 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 109 - 12/02/2025
Convoca a Juíza Federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo.
DOU 28/02/2025 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 112 - 04/02/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 06/02/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 113 - 04/02/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel, da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 05/02/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 115 - 04/02/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Controle e Encaminhamento de Processos, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 05/02/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 117 - 05/02/2025
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Licitação, da Secretaria de Administração.
DOU 06/02/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 118 - 05/02/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Processos Técnicos, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência.
DOU 06/02/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 122 - 06/02/2025
Altera a Portaria STJ/GDG n. 264 de 27 de março de 2023, que designa os agentes da contratação e os pregoeiros que atuarão na condução dos procedimentos licitatórios regidos pela Lei n. 14.133/2021.
BS 07/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 124 - 06/02/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Licitação, da Secretaria de Administração. Designa servidora para a referida função.
DOU 10/02/2025 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 127 - 07/02/2025
Designa a comissão de julgamento do credenciamento de empresas para intermediar a prestação de serviços assistenciais de saúde aos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser, em âmbito nacional.
BS 10/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 128 - 07/02/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 963 de 15 de dezembro de 2023, que designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Coordenadoria de Serviços Gerais e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024.
BS 11/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 129 - 10/02/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 14/02/2025 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 130 - 10/02/2025
Institui a Comissão da Primeira Infância no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 131 - 11/02/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 245/2024, que instituiu a comissão do grupo de trabalho para o Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Superior Tribunal de Justiça e a Portaria STJ/GDG n. 824/2024, que altera o anexo da Portaria STJ/GDG n. 245/2024.
BS 14/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 135 - 11/02/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti (origem da vaga: Gabinete da Ministra aposentada Laurita Vaz).
DOU 14/02/2025 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 138 - 11/02/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 938 de 5.12.2023, que designa a comissão de avaliação dos bens móveis sob responsabilidade da Coordenadoria de Serviços Gerais e da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2024 e suas alterações.
BS 12/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 139 - 11/02/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 205 de 7/2023, que instituiu grupo de trabalho com vistas ao aprimoramento do Programa Valoriza STJ, e a Portaria STJ/GDG n. 567/2023, que prorrogou o prazo para a apresentação dos trabalhos.
BS 12/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 143 - 12/02/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de TV e Rádio, da Secretaria de Comunicação Social. Dispensa servidor da função de confiança, Assessor C, da Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidora para o referido cargo. Designa servidora para a referida função.
DOU 13/02/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 146 - 13/02/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 647 de 8 de outubro de 2020, que designa a comissão de inventário de material de consumo estocável do Superior Tribunal de Justiça.
BS 17/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 149 - 13/02/2025
Designa servidoras para substituir a Coordenadora e a Chefe da Seção de Odontologia Clínica, da Coordenadoria de Assistência Odontológica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 17/02/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 150 - 13/02/2025
Dispensa servidora da função de confiança Chefe da Seção de Precatórios e RPV da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidora para a referida função.
DOU 17/02/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 151 - 13/02/2025
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 17/02/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 153 - 13/02/2025
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa R.E Agência de Viagens e Turismo Ltda.
BS 14/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 154 - 14/02/2025
Designa gestores do indicador estratégico "Maturidade da segurança da informação no STJ.
BS 14/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 155 - 14/02/2025
Designa gestora titular e gestor substituto do indicador estratégico "Cumprimento do PAC".
BS 14/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 156 - 14/02/2025
Designa gestora titular e gestor substituto do indicador estratégico "Cursos com instrutoria interna".
BS 17/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 157 - 17/02/2025
Altera a Portaria STJ/GDG n. 247/2024, que designa a equipe responsável pela contratação de solução de captação de informações visando apurar a satisfação de atendimentos telefônicos prestados a usuários externos (advogados, procuradores, defensores públicos, cidadãos em geral) pelos Gabinetes, Coordenadorias e Seções das Secretarias de Processamento de Feitos (SPF), Judiciária (SJD), Jurisprudência (SJR) e Assessoria de Apoio ao Julgamento Colegiado (AJC).
BS 17/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 158 - 17/02/2025
Designa gestor titular e gestora substituta do indicador estratégico "Adesão às Ações de Educação Corporativa" e revoga a Portaria STJ/GDG n. 852/2024.
BS 17/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 159 - 17/02/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 19/02/2025 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 162 - 17/02/2025
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e de Relevância.
DOU 19/02/2025 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 163 - 18/02/2025
Altera a Portaria STJ/GDG n. 23/2025, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de IAM (Identity and Access Management).
BS 18/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 164 - 18/02/2025
Designa as gestoras titular e substituta do indicador estratégico "Absenteísmo" e revoga a Portaria STJ/GDG n. 653 de 17 de setembro de 2021.
BS 18/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 166 - 19/02/2025
Designa servidor para substituir o Coordenador de Análise de Recursos de Direito Penal, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 20/02/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 170 - 19/02/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 21/02/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 180 - 25/02/2025
Institui o Comitê Gestor do Portal do Superior Tribunal de Justiça.
BS 25/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 187 - 26/02/2025
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 500/2021, que designa a equipe responsável pela contratação de licenças ETLA - Enterprise para o uso de software da empresa Adobe
BS 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 188 - 26/02/2025
Dispõe sobre exonerações, dispensas, nomeações e designações de servidores para cargos em comissão e funções de confiança no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/02/2025 - Seção 2 - p. 52-53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 189 - 26/02/2025
Designa servidores para substituição em casos de afastamento, impedimento ou vacância de cargos em comissão e funções de confiança no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 27/02/2025 - Seção 2 p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 193 - 27/02/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Orçamento e Finanças. Nomeia servidora para o referido cargo. Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C na referida Secretaria. Designa servidora para a referida função.
DOU 28/02/2025 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 56 - 22/01/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
DOU 05/02/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 64 - 27/01/2025
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Apoio ao Advogado, da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 65 - 27/01/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento e Apoio ao Advogado da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 66 - 27/01/2025
Dispensa servidora da função de Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Nomeia a servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria Jurídica, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 67 - 27/01/2025
Revoga a designação de servidora para substituir a Coordenadora de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 69 - 27/01/2025
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 71 - 27/01/2025
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 72 - 27/01/2025
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Legislação de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 78 - 28/01/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Almoxarifado, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Designa servidora para a referida função.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 79 - 28/01/2025
Designa servidoras para substituir a Chefe da Seção de Almoxarifado e a Chefe da Seção de Controle de Consumo de Material, na Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 83 - 28/01/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 05/02/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 89 - 29/01/2025
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C, do Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 91 - REPUBLICAÇÃO - 06/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção o Juiz de Direito Marco José Mattos Couto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Convoca, o Juiz Federal Pedro Henrique de Proença Meira Figueiredo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, para atuar de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional. (Republicado por incorreção no original).
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 98 - 30/01/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 100 - 10/02/2025
Prorroga a convocação do Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 14/02/2025 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 103 - 11/02/2025
Convoca o Juiz Federal Rodrigo Gaspar de Mello, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para atuar de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 12/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 104 - 11/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, o Dr. Altamiro Pacheco da Silva Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe.
DJe 12/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 107 - 11/02/2025
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 24/02/2025 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 112 - 13/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, a Dra. Camila Rocha Guerin, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
DJe 17/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 113 - 13/02/2025
Convoca, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, a Juíza de Direito Lisiane Sousa Alves Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
DJe 17/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 113 - REPUBLICAÇÃO - 13/02/2025
Convoca, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, a Juíza de Direito Lisiane Sousa Alves Duarte, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. (Republicado por incorreção no original).
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 118 - 14/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, a Dra. Lena Lustosa de Carvalho Sousa, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
DJe 18/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 120 - 17/02/2025
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação da Juíza de Direito Melina Frantz Becker, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior.
DOU 28/02/2025 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 122 - 17/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, o Dr. Bruno Rodrigues Pinto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
DJe 18/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 124 - 18/02/2025
Prorrogar, pelo período de 1 ano, a convocação do Juiz Federal Denis Soares França, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
DOU 28/02/2025 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 125 - 18/02/2025
Prorroga, pelo período de seis meses, a contar de 22.3.2025, a convocação do Juiz de Direito Rafael Medeiros Antunes Ferreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
DOU 28/02/2025 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 127 - 18/02/2025
Convoca, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, o Juiz Federal Ricardo Duarte Ferreira Figueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
DJe 20/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 127 - REPUBLICAÇÃO - 18/02/2025
Convoca, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, o Juiz Federal Ricardo Duarte Ferreira Figueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. (Republicada por incorreção no original).
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 135 - 20/02/2025
Convoca a Juíza de Direito Aline Aparecida de Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, pelo período de 1 ano.
DOU 28/02/2025 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 140 - 21/02/2025
Convoca, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, o Juiz de Direito Nilson Dias de Assis Neto, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
DJe 25/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 141 - 24/02/2025
Transfere o Desembargador Carlos Cini Marchionatti da Segunda Seção e da Terceira Turma para a Terceira Seção e a Quinta Turma, a partir de 1 ° de março de 2025 , na vaga decorrente da transferência da Ministra Daniela Rodrigues Teixeira.
DJe 28/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 144 - 24/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 24 de fevereiro de 2025, a Dra. Renata Farias Gomes de Barros Nacagami, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
DJe 26/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 147 - 25/02/2025
Designa o Ministro Antonio Saldanha Palheiro para presidir a Terceira Seção, em virtude do término do mandato do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
DJe 28/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 152 - 25/02/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 26/02/2025 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 154 - 25/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ, com efeitos a partir de 1º de março de 2025, a Dra. Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 155 - 26/02/2025
Prorroga a convocação da Juíza Federal Grace Anny de Souza Monteiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juíza auxiliar no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos, no período de 13 a 31 de março de 2025.
DOU 28/02/2025 - Seção 2 - p. 97
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 156 - 26/02/2025
Convoca para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no período de 27 de fevereiro de 2025 a 20 de abril de 2025, o Juiz de Direito João Gabriel Cirelli Medeiros, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 45 - 24/01/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro e servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas. Nomeia Servidoras para os referidos cargos.
DOU 06/02/2025 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 52 - 27/01/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 54 - 28/01/2025
Designa servidor para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 03/02/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 58 - REPUBLICAÇÃO - 30/01/2025
Dispensa, a pedido, Magistrada da convocação para prestar auxílio à Terceira Seção, com efeito a partir de 3.2.2025. Convoca, em caráter excepcional, magistrada para atuar remotamente, sem prejuízo da jurisdição de origem, auxiliando os Gabinetes da referida seção. (Republicado por incorreção no original).
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 59 - 30/01/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Carlos Cini Marchionatti. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 06/02/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 64 - 31/01/2025
Dispensa, a pedido, magistrados da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 03/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 65 - 31/01/2025
Torna sem efeito a nomeação de servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 06/02/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 67 - 03/02/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Flávio Barros Moreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 6 meses.
DOU 11/02/2025 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 68 - 03/02/2025
Institui grupo de trabalho com vistas a aprimorar os procedimentos de heteroidentificação nos concursos do STJ.
BS 03/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 69 - 03/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, o Dr. Lucas Tavares Coutinho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.
DJe 04/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 70 - 03/02/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Wellington da Silva, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses.
DOU 11/02/2025 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 75 - 03/02/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 06/02/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 750 - REPUBLICAÇÃO - 06/12/2024
Convocar, ad referendum da Corte Especial, o Desembargador Carlos Cini Marchionatti, membro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para integrar a Segunda Seção e a Terceira Turma, a partir de 9 de dezembro de 2024 (Republicada em razão de ter sido referendada a convocação em sessão da Corte Especial de 3/2/2025).
DOU 10/02/2025 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 76 - 03/02/2025
Exonera servidoras de cargo em comissão de Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para o cargo de Assessor de Ministro no referido Gabinete. Exonera servidores de cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Secretário Judicial da Presidência. Nomeia servidores para o referido cargo.
DOU 05/02/2025 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 78 - 04/02/2025
Convoca, para atuação de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, magistradas e magistrados para prestarem auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 06/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 80 - 04/02/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues. Nomeia servidoras para os cargos de Assessora de Ministro e de Assessora A, no referido Gabinete.
DOU 07/02/2025 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 81 - 04/02/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 07/02/2025 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 82 - 04/02/2025
Dispensa, a pedido, a convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, Dr. Leonardo Delfino, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DJe 06/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 83 - 04/02/2025
Institui Grupo de Trabalho para aprimoramento dos procedimentos de identificação da pessoa com deficiência nos concursos públicos do STJ.
BS 11/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 84 - 05/02/2025
Prorroga a convocação do Juiz Federal Fernando César Baptista de Mattos, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 11/02/2025 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 85 - 05/02/2025
Prorroga, a partir de 23.2.2025, a convocação do Juiz Federal Daniel Marchionatti Barbosa, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sem prejuízo das funções jurisdicionais perante o Tribunal de origem.
DOU 11/02/2025 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 91 - 06/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção o Juiz de Direito Marco José Mattos Couto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Convoca, o Juiz Federal Pedro Henrique de Proença Meira Figueiredo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, para atuar de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional.
DJe 07/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 93 - 06/02/2025
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 17/02/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 94 - 07/02/2025
Dispensa, a pedido, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção a Juíza Federal Carolina Souza Malta, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
DJe 10/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 96 - 07/02/2025
Convoca, para atuar de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, o Juiz Federal Eduardo Aidê Bueno de Camargo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
DJe 10/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 96 - REPUBLICAÇÃO - 07/02/2025
Convoca, para atuar de forma remota e sem prejuízo da jurisdição de origem, em caráter excepcional, para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, o Juiz Federal Eduardo Aidê Bueno de Camargo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.(Republicado por incorreção no original).
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 21 - 03/02/2025
Designa servidoras responsáveis pelo registro da Conformidade de Gestão no SIAFI do STJ e da ENFAM.
BS 05/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 32 - 19/02/2025
Designa a chefia ou a chefia substituta da Seção de Apoio Logístico para gestão Gestão do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 01/2025, entre o Superior Tribunal de Justiça e o Senado Federal para o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado Federal e ocupados pelo STJ.
BS 20/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 33 - 19/02/2025
Revoga a Portaria STJ/SAD n. 63/2020 que designa gestor do Termo de Execução Descentralizada STJ n. 01/2020, celebrado entre o Senado Federal e o STJ, que tem por objeto o estabelecimento de medidas que possibilitem o ressarcimento das despesas relativas à manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes à reserva técnica do Senado e ocupados pelo STJ.
BS 20/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 36 - 21/02/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 5/2025 (CNJ n. 1/2025), firmado com o Conselho Nacional de Justiça, Supremo Tribunal Federal e o Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
BS 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 1 - 06/02/2025
Altera integrantes da comissão criada para atuar em processo de homologação de estágio probatório.
BS 11/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 2 - 21/02/2025
Altera a nomenclatura, a descrição e a especificação das atividades do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Especialidade Telecomunicações e Eletricidade.
BS 25/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 - 25/02/2025
Dispõe sobre a tabela de remuneração e os procedimentos aplicáveis aos conciliadores e mediadores judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e aplicação subsidiária aos facilitadores restaurativos no que diz respeito à remuneração.
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 12 - 25/02/2025
Altera dispositivos da Resolução STJ/GP n. 14 de 21 de junho de 2024, que regulamenta a instituição e o funcionamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC/STJ) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 - REPUBLICAÇÃO - 28/01/2025
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8 - 26/02/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 - 25/02/2025
Dispõe sobre o serviço de segurança a ser prestado nas residências de ministras e ministros do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 1 - 22/01/2025
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma A.
BS 03/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 2 - 22/01/2025
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma B.
BS 03/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 3 - 22/01/2025
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma C.
BS 03/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 4 - 22/01/2025
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Turma D.
BS 03/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/CEFOR N. 5 - 22/01/2025
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança - Policial Judicial na Representação do Rio de Janeiro/RJ..
BS 03/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 117 - 16/02/2025
Dispõe sobre a inefetividade da medida coercitiva de retenção ou apreensão de passaporte e dá alternativas.
DOU 18/02/2025 - Seção 1 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 12 - 14/02/2025
Regulamenta o uso do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no Conselho da Justiça Federal - CJF.
DOU 17/02/2025 - Seção 1 - p. 128-131
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 127 - 20/02/2025
Institui o prêmio "Boas Práticas em Rede" da Corregedoria-Geral e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
DOU 24/02/2025 - Seção 1 - p. 119
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 138 - 24/02/2025
Converte em sessão ordinária presencial a sessão ordinária virtual do Conselho da Justiça Federal prevista para o período de 17 a 19 de março de 2025, pela Portaria CJF n. 33, de 17 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20/01/2025.
DOU 25/02/2025 - Seção 1 - p. 188
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 43 - 22/01/2025
Dispõe sobre a fixação do valor da indenização de transporte a ser paga, no âmbito da Justiça Federal, às(aos) ocupantes do cargo Analista Judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.
DOU 13/02/2025 - Seção 1 - p. 146
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 938 - 17/02/2025
Altera o art. 1º da Resolução CJF n. 586, de 30 de setembro de 2019, para determinar que as indicações à Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) devem considerar a necessidade de garantir a paridade de raça, cor e etnia na composição da TNU.
DOU 20/02/2025 - Seção 1 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 940 - 17/02/2025
Altera a Resolução CJF n. 764, de 23.5.2022, que dispõe sobre a concessão de férias a magistrados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DOU 20/02/2025 - Seção 1 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM - 04/02/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 05/02/2025 - Seção 3 - p. 133
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO ENAM - 03/02/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 04/02/2025 - Seção 3 - p. 183
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO ENAM - 12/02/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 13/02/2025 - Seção 3 - p. 148
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO ENAM - 24/02/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 25/02/2025 - Seção 3 - p. 180
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 05/02/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 06/02/2025 - Seção 3 - p. 217
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 06/02/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 07/02/2025 - Seção 3 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - 05/02/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 06/02/2025 - Seção 3 - p. 217
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - RESULTADO APRESENTAÇÃO DIPLOMA - 20/02/2025
Torna pública a relação atualizada até 20.2.2025 das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 21/02/2025 - Seção 3 - p. 171
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 1ª EDIÇÃO - 31/01/2025
Torna pública a relação atualizada até 31.1.2025 examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 03/02/2024 - Seção 3 - p. 178
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO - 31/01/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 03/02/2024 - Seção 3 - p. 179
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO - 31/01/2025
Torna pública a relação atualizada até 31.1.2025 das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 03/02/2024 - Seção 3 - p. 178-179
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENFAM N. 1 - 24/02/2025
Torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos para o curso de Especialização em Bioética, Justiça e Direitos Humanos, na forma estabelecida neste edital.
DJe 25/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENFAM N. 2 - 26/02/2025
Retificação do Edital Enfam n. 1/2025, que torna pública a abertura das inscrições e as normas do processo seletivo de candidatos para o curso de Especialização em Bioética, Justiça e Direitos Humanos, na forma estabelecida neste edital.
DJe 27/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1/2025 - 3º ENAM - 03/02/2025
Torna pública a realização do Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 1ª edição 2025.1 para fins de habilitação de pessoas examinandas para a inscrição em concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, do trabalho, militares e dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.
DOU 04/02/2025 - Seção 3 - p. 177-183
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 25 - 17/02/2025
Credencia o curso "Cidadania e Justiça - o Judiciário e a Construção de Modelos para o Aprimoramento da Cidadania e Conscientização da População", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 20/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 07/01/2025
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação. (Republicado por incorreção no original).
DJe 08/01/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESULTADO EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 27/02/2025
Torna pública a relação atualizada até 27.2.2025, das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 28/02/2025 - Seção 3 - p. 312
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS - REVISTA CNJ - 03/02/2025
Convoca membros(as) da comunidade acadêmica e pesquisadores(as) para participação no processo de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ.
DJe 06/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 1/2024 - 21/02/2025
Divulga o resultado final da avaliação das propostas enviadas ao Tema: "Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Predatória no Poder Judiciário", em decorrência da Convocação nº 01/2024 da 7ª Edição da Série Justiça Pesquisa.
DJe 21/02/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 1/2024 - REPUBLICAÇÃO - 07/02/2025
Divulga o resultado da fase de avaliação das propostas enviadas ao Tema: Diagnóstico sobre o Enfrentamento da Litigância Predatória no Poder Judiciário.
DJe 07/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 2/2024 - 07/02/2025
Divulga o resultado da fase de avaliação das propostas enviadas em decorrência da Convocação nº 02/2024 da 7ª Edição da Série Justiça Pesquisa e convoca as instituições classificadas para apresentação da documentação prevista nos itens 3.6 e seguintes do Edital.
DJe 07/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 2/2024 - 21/02/2025
Divulga o resultado final da avaliação das propostas enviadas em decorrência da Convocação nº 02/2024 da 7ª Edição da Série Justiça Pesquisa.
DJe 21/02/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - CONVOCAÇÃO PÚBLICA - 03/02/2025
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participar de seleção e publicação de artigos no nono volume da Revista CNJ.
DJe 06/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL RESULTADO FINAL - 25/02/2025
Torna público o resultado final do Edital de Apresentação de Pesquisas Científicas, destinado a promover a troca de conhecimento e a disseminação de pesquisas realizadas por mulheres que integram o sistema de justiça.
DJe 25/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1/2025 - 31/01/2025
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 01/2025 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), que tem por objeto o desenvolvimento de ações de proteção ao meio ambiente, promoção do bem-estar social e boa governança, pautada na ética, na transparência e na responsabilidade social, em conformidade com o disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988.
DOU 04/02/2025 - Seção 3 - p. 177
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 105 - 09/01/2025
Dispõe sobre a tramitação integrada de procedimentos entre a Ouvidoria Nacional da Mulher e a Corregedoria Nacional de Justiça para tratamento de representações administrativas e demandas relacionadas aos direitos das mulheres no âmbito do Poder Judiciário, na esfera de suas respectivas atribuições.
DJe 10/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 29/01/2025
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 03/02/2025 - Seção 1 - p. 178
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 4 - 30/01/2025
Regulamenta o Prêmio “Solo Seguro”, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 3 de julho de 2023.
DJe 05/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 18 - 30/01/2025
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos para atualização da Resolução CNJ nº 121/2010.
DJe 19/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 34 - 12/02/2025
Designa Conselheiro para o cargo de Ouvidor Nacional de Justiça.
DJe 18/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 37 - 13/02/2025
Altera a Portaria Presidência nº 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 198/2019.
DJe 19/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 38 - 13/02/2025
Regulamenta a II edição da Semana Nacional dos Juizados Especiais.
DJe 18/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 16 - 28/01/2025
Institui Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e à apresentação de propostas, com vistas à formulação de regulamento para adoção das medidas visando ao cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 635.659 (Tema 506), referente à posse de pequenas quantidades de cannabis sativa para uso pessoal.
DJe 14/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 26 - 06/02/2025
Altera a Portaria Presidência nº 22/2021, que institui o Plano de Logística Sustentável do Conselho Nacional de Justiça (PLS/CNJ), ciclo 2021-2026.
DJe 19/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 29 - 07/02/2025
Institui Grupo de Trabalho para auxiliar a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.
DJe 25/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 40 - 17/02/2025
Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de normatização mínima sobre a padronização dos níveis de sigilo processual.
DJe 25/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA GERAL N. 1 - 22/01/2025
Estabelece o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (PDTIC.CNJ) para o período de 2025.
DJe 06/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 3 - 31/01/2025
Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 73/2024, que divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2025.
DJe 10/02/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 8 - 05/07/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 8/2023 entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o STJ, que tem por objeto a licença de uso, a título gratuito, do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 14/02/2025 - Seção 3 - p. 370
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER JUDICIÁRIO

PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER N. 7 - 11/02/2025
Dispõe sobre a regulamentação do Pedido de TED e dá outras providências.
DOU 13/02/2025 - Seção 1 - p. 146
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.374 - 06/02/2025
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
DOU 07/02/2025 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.385 - 18/02/2025
Regulamenta a Lei nº 15.100, de 13.1.2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes.
DOU 19/02/2025 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 162 - 24/02/2025
Altera a Portaria Normativa AGU nº 94, de 26.5.2023, que disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo federais, este restrito à Administração Direta, e às demais Funções Essenciais à Justiça, e de seus agentes públicos, pela Consultoria-Geral da União, por seus órgãos de execução e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DOU 25/02/2025 - Seção 1 - p. 8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 182 - 26/02/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10.11.2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 28/02/2025 - Seção 1 - p. 106
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.262 - 24/02/2025
Institui a segunda fase da experiência-piloto da Central de Atendimento em Libras - CAL e estabelece regras e procedimentos para acompanhamento e execução, no âmbito do INSS.
DOU 26/02/2025 - Seção 1 - p. 87-88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.253 - 21/02/2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
DOU 26/02/2025 - Seção 1 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA RFB N. 511 - 19/02/2025
Institui o piloto do Programa Receita Sintonia no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
DOU 24/02/2025 - Seção 1 - p. 23-24
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA RFB N. 514 - 21/02/2025
Altera a Portaria RFB nº 1.750, de 12 de novembro de 2018, que dispõe sobre representação fiscal para fins penais referente a crimes contra a ordem tributária, contra a Previdência Social, e de contrabando ou descaminho, sobre representação para fins penais referente a crimes contra a Administração Pública Federal, de falsidade de títulos, papéis e documentos públicos, de falsidade ideológica, de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores, de falsa identidade para realização de operação de câmbio e de evasão de divisas e sobre representação referente a atos de improbidade administrativa.
DOU 24/02/2025 - Seção 1 - p. 24
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 347 - 18/02/2025
Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2024 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2025.
DOU 26/02/2025 - Seção 1 - p. 43-55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP N. 442 - 12/02/2025
Cria a Câmara de Governança do Plano Pena Justa no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e define seu fluxo de funcionamento.
DOU 14/02/2025 - Seção 1 - p. 55-56
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 870 - 11/02/2025
Institui a Política Nacional de Recuperação de Ativos -PNRA, com a finalidade de impedir a utilização do proveito financeiro do crime; promover a recomposição do patrimônio da vítima; e descapitalizar as organizações criminosas.
DOU 12/02/2025 - Seção 1 - p. 48-49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 870 - REPUBLICAÇÃO - 11/02/2025
Institui a Política Nacional de Recuperação de Ativos. (Republicado por incorreção no original).
DOU 25/02/2025 - Seção 1 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 880 - 21/02/2025
Institui o Sistema de Alerta Rápido sobre Drogas - SAR, integrante do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Sisnad.
DOU 25/02/2025 - Seção 1 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 886 - 21/02/2025
Institui o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas - PNIDD.
DOU 25/02/2025 - Seção 1 - p. 78-79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 885 - 27/02/2025
Dispõe sobre o registro de contrato de trabalho e de nota contratual celebrados entre pessoas físicas ou jurídicas e artistas, técnicos em espetáculos de diversões e músicos estrangeiros, domiciliados no exterior e com estada legal no País.
DOU 28/02/2025 - Seção 1 - p. 71-72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENAJUS/MJSP N. 116 - 31/01/2025
Aprova o Regimento Interno do Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
DOU 10/02/2025 - Seção 1 - p. 23-24
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CONAD N. 13 - 13/02/2025
Dispõe sobre a metodologia de participação e de consultas públicas para a elaboração do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas e elenca as diretrizes e orientações gerais da Política Nacional sobre Drogas.
DOU 14/02/2025 - Seção 1 - p. 43
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 39 - 13/12/2024
Institui nos âmbitos federal, estadual e distrital da administração penitenciária diretrizes para implementação do fundo rotativo e da política de trabalho para o sistema penitenciário.
DOU 11/02/2025 - Seção 1 - p. 48-49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA GM/MMULHERES N. 34 - 26/02/2025
Institui o Programa Intersetorial para Mulheres Quilombolas.
DOU 28/02/2025 - Seção 1 - p. 102
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MPO N. 64 - 21/02/2025
Altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimentos de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
DOU 27/02/2025 - Seção 1 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 52 - 10/02/2025
Cria o Contrata+Brasil, plataforma de negócios públicos, módulo integrado à plataforma do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), e dá outras providências.
DOU 11/02/2025 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 82 - 21/02/2025
Dispõe sobre as regras e os procedimentos para operações de crédito decorrentes de contratos administrativos, realizadas entre o fornecedor e instituição financeira, por meio do Portal AntecipaGov, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 24/02/2025 - Seção 1 - p. 31-32
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MGI N. 71 - 19/02/2025
Estabelece orientações quanto ao pagamento de auxílio-transporte ao servidor e ao empregado público da Administração Pública Federal direta, suas autarquias e fundações, nos deslocamentos de sua residência para os locais de trabalho e vice-versa.
DOU 20/02/2025 - Seção 1 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 1.363 - 21/02/2025
Fica instituído o Tramita GOV.BR, plataforma digital de comunicação integrante do Processo Eletrônico Nacional - PEN, destinado à tramitação externa, por meio de expedição, de processos administrativos eletrônicos e documentos avulsos entre sistemas de processo administrativo eletrônico -SPE.
DOU 24/02/2025 - Seção 1 - p. 30-31
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 892 - 06/02/2025
Atualiza o valor limite para dispensa de celebrações de termo de execução descentralizada - TED.
DOU 10/02/2025 - Seção 1 - p. 20
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/MGI N. 747 - 11/02/2025
Dispõe sobre as regras para elaboração, contratação e gestão de Termos de Execução Descentralizada no âmbito de atuação da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em suplementação aos ditames do Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e demais legislações pertinentes.
DOU 13/02/2025 - Seção 1 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGD/MGI Nº 1.083 - 14/02/2025
Dispõe sobre a avaliação de satisfação dos usuários, os padrões de qualidade, o Nível de Maturidade Digital de Serviços Públicos e o autodiagnóstico da qualidade de serviços no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
DOU 17/02/2025 - Seção 1 - p. 53-54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 100 - 25/02/2025
Designa Subprocuradores-Gerais da República para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, pelo período de dois anos, respectivamente, as funções de Coordenadora e Coordenador-Adjunto do Núcleo de Tutela de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (NTC), pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 26/02/2025 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 76 - 14/02/2025
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 5 a 31 de março de 2025.
DOU 18/02/2025 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 77 - 14/02/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 5 a 31 de março de 2025.
DOU 18/02/2025 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 78 - 14/02/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 5 a 31 de março de 2025.
DOU 18/02/2025 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 79 - 14/02/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 5 a 31 de março de 2025.
DOU 18/02/2025 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 80 - 14/02/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 5 a 31 de março de 2025.
DOU 18/02/2025 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 81 - 14/02/2025
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 5 a 31 de março de 2025.
DOU 18/02/2025 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 82 - 14/02/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 5 a 31 de março de 2025.
DOU 18/02/2025 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 83 - 14/02/2025
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 5 a 31 de março de 2025.
DOU 18/02/2025 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 97 - 25/02/2025
Revoga a designação de Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 83, de 14.2.2025, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
DOU 26/02/2025 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CSMPF N. 243 - 13/02/2025
Cria o Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional) no âmbito do Ministério Público Federal e dá outras providências.
DOU 17/02/2025 - Seção 1 - p. 123-124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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