SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 1/2026 - RETIFICAÇÃO - 12/02/2026
Retifica o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 1/2026 entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados ao Ministério Público representados pelo CNPG, notadamente por seu órgão de intervenção processual, a Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME) e execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. (Retificado por incorreção no original).
DOU 20/02/2026 - Seção 3 - p. 371
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 3/2026 - RETIFICAÇÃO - 12/02/2026
Retifica o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 3/2026 entre o Superior Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE/RS, que tem por objeto a Cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGE/RS e execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. (Retificado por incorreção no original).
DOU 20/02/2026 - Seção 3 - p. 371
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 03/02/2026
Foram julgados os seguintes processos: proposta de realização dos 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual e o 2° Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, destinação de imóveis residenciais funcionais da reserva técnica, Congresso de Estado de Direito e Ética Judicial, Cúpula Judicial Ibero-Americana, apresentação do relatório da missão à cidade de Luanda, Angola; pagamento da licença compensatória dos exercícios de 2016 e 2017 aos ministros e ministras; termo de execução descentralizada entre o STJ e Universidade Federal de Pelotas; licença-prêmio do Ministro Arnaldo Esteves; impugnação apresentada pelo Juiz Federal Márcio Freitas; prestações de conta do acordo de cooperação técnica com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD; pedido de acesso de jornalistas a central do processo eletrônico; contratação de bens e serviços de tecnologia da informação; autorização do pagamento em pecúnia da licença-prêmio a servidores; referenda a Resolução STJ/GP n. 35 de 17 de dezembro de 2025, que altera a estrutura orgânica do STJ; doação de bens móveis e referenda a autorização de créditos adicionais para ação orçamentária 2004, de assistência médica e odontológica.
BS 12/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 03/02/2026
Foram julgados os processos: proposta de alteração da Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 10 de fevereiro de 2010, que regulamenta procedimentos judiciais e administrativos; de resolução que regulamenta o processo judicial eletrônico, acordo de cooperação técnica entre o STJ e o Ministérios da Relações Exteriores; pedido formulado por ministro aposentado, visando exclusão do desconto relativo ao teto remuneratório; requerimento feito pela Associação dos servidores do STJ e CJF relativo a isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria em decorrência de moléstia grave; requerimento formulado por servidora pela inclusão do valor do abono de permanência, como base de cálculo para apuração do valor do adicional de férias e de gratificação natalina; requerimento da Associação dos Juízes Federais em favor dos ministros a inclusão de verbas permanentes como, auxílio-alimentação, auxílio-creche, 13º salário, e abono permanência; referenda a Resolução STJ/GP n. 22, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a convocação de juízes federais e de direito para prestarem auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção; referenda a Resolução STJ/GP n. 32 de 28 de outubro de 2025 e Instrução Normativa STJ/GP n. 34 de 28 de outubro de 2025, sobre a convocação de juízes e pagamento de adicional de tempo de serviço da Ministra Maria Marluce Caldas.
DJe 12/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 5 - 12/02/2026
Comunica os os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de janeiro de 2026, no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 18/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - SEXTA TURMA - 05/02/2026
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do dia 10.2.2026, terá inicio às 13 horas.
DJe 05/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - 02/02/2026
Estabelece as regras para a seleção de textos literários alusivos ao tema “Ser Mulher”, em referência ao Dia Internacional da Mulher de 2026, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 2 - 18/02/2026
Torna pública a retificação do Edital n. 1/2026, que estabelece as regras para a seleção de textos literários alusivos ao tema “Ser Mulher”.
BS 19/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 30 - STJ - 30/01/2026
Torna público que os candidatos negros ao Cargo 19: Analista Judiciário - Área: Judiciária, classificados a partir da 18ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
DOU 02/02/2026 - Seção 3 - p. 227
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 13 - 23/02/2026
Edital que regulamenta processo seletivo para vagas o mestrado em Direito Privado para servidoras e servidores do Superior Tribunal de Justiça com parceria com o Centro Universiário de Brasília (CEUB).
BS 23/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 3/2026 - 19/02/2026
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 3/2026 entre o Superior Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE/RS, que tem por objeto a Cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela PGE/RS e execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 19/02/2026 - Seção 3 - p. 193
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 2 - 29/01/2026
Torna público que os candidatos negros ao Cargo 19: Analista Judiciário - Área: Judiciária, classificados a partir da 18ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
DOU 02/02/2026 - Seção 3 - p. 228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1 - 18/02/2026
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 1/2026 entre o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados ao Ministério Público representados pelo CNPG, notadamente por seu órgão de intervenção processual, a Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME) e execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
DOU 18/02/2026 - Seção 3 - p. 114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 2 - 05/02/2026
Institui os processos de Gerenciamento do Portfólio de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Gerenciamento do Catálogo de Serviços de TIC no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 3 - 05/02/2026
Institui o Processo de Gerenciamento de Ativos e de Configuração de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Revoga a Portaria GDG n. 528/2014.
BS 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4 - 09/02/2026
Institui o programa de reconhecimento por serviços prestados ao Superior Tribunal de Justiça - Orgulho STJ.
BS 10/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5 - 13/02/2025
Dispõe, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, sobre o acesso à informação e aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
DJe 19/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7 - 20/02/2026
Atualiza o anexo da Instrução Normativa n. STJ/GDG n. 3 /2018, que aprovou os requisitos para investidura nos cargos em comissão e nas funções de confiança do quadro de pessoal do STJ.
BS 23/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 15 - 12/02/2026
Dispõe sobre o serviço de preservação de documentos bibliográficos, arquivísticos e museológicos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 16 - 12/02/2026
Regulamenta os procedimentos judiciais e administrativos relacionados à gestão do processamento de feitos e de informações processuais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 2 - 12/02/2026
Revoga a Instrução Normativa STJ/GP n. 4/2022, que aprova o Guia de Normalização de Publicações do Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 34 - REPUBLICAÇÃO - 28/10/2025
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 32/2025, que dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízas e juízes para prestarem auxílio aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 9 - 13/02/2026
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 4/2020, que regulamenta a Política de Gestão de Riscos do Superior Tribunal de Justiça, e a Instrução Normativa STJ/GP n. 2/2022, que institui a Política de Gestão de Continuidade de Negócios do Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 30/01/2026
Determina a realização de Auditoria Contínua com o objetivo de avaliar, por meio do uso de soluções tecnológicas e de automação, a regularidade dos lançamentos atinentes à folha de pagamento referente ao período de janeiro a dezembro de 2026, bem como detectar eventuais inconsistências em relação aos padrões esperados.
BS 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 130 - 27/01/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Nomeia servidora para a referida função.
DOU 02/02/2026 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 133 - 28/01/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Designa servidor para a referida função.
DOU 02/02/2026 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 134 - 28/01/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o referido cargo. Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para o referido cargo.
DOU 02/02/2026 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 135 - 28/01/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador, na Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Penal, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Nomeia servidora para o referido cargo. Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, na mesma coordenadoria. Designa servidora para a referida função.
DOU 02/02/2026 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 135 - RETIFICAÇÃO - 28/01/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público. Designa servidora para a referida função. (Retificada por erro material).
DOU 04/02/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 136 - 28/01/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 02/02/2026 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 138 - 29/01/2026
Altera a composição da Junta Médica do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Portaria STJ/GDG n. 407/2025.
BS 30/01/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 139 - 29/01/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Mediação e Educação Museal, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 02/02/2026 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 145 - 30/01/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Designa o mesmo para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina.
DOU 03/02/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 147 - 30/01/2026
Revoga designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Programas Jurídicos, de Valores e Comportamentais, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 06/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 148 - 30/01/2026
Torna sem efeito a dispensa de servidor da função de confiança, de Chefe da Seção de Desenvolvimento do Acervo. Torna sem efeito a designação do mesmo para a função de confiança, de Chefe da Seção de Desenvolvimento do Acervo.
DOU 03/02/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 149 - 02/02/2026
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em janeiro de 2026.
BS 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 150 - 02/02/2026
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em janeiro de 2026.
BS 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 155 - 02/02/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio aos Estudos Técnicos Preliminares e de Catalogação de Bens e Serviços, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 03/02/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 160 - 03/02/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária. Designa o servidor para a função de confiança de Assessor C, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 04/02/2026 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 162 - 03/02/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Coordenador, na Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Nomeia servdor para o referido cargo. Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, na referida coordenadoria.
DOU 04/02/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 164 - 03/02/2026
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Análise de Reeursos de Direito Público, Assessoria de Admlsslblíldade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 04/02/2026 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 165 - 03/02/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 04/02/2026 - Seção 2 - p. 76
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 166 - 03/02/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor B, no Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia, servidora para o referido cargo.
DOU 04/02/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 167 - 03/02/2026
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, no referido gabinete.
DOU 04/02/2026 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 168 - 04/02/2026
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise e Distribuição de Processo Recursal, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 05/02/2026 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 170 - 04/02/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 965/2024, que institui grupo de trabalho destinado à elaboração de plano de ação para implementação dos normativos de acessibilidade tecnológica e comunicacional no âmbito do STJ, e a Portaria STJ/GDG n. 983/2024.
BS 05/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 172 - 05/02/2026
Dispensa servidora, de função de confiança, Assessora C, na Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função.
DOU 09/02/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 173 - 05/02/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 06/02/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 177 - 05/02/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Museu e Memória Institucional, na Secretaria de Cultura e Memória. Designa servidora para a referida função.
DOU 06/02/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 178 - 06/02/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 1.010 de 14 de novembro de 2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet fixa de alta velocidade com IP dedicado.
BS 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 179 - 06/02/2026
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Brange Media Ltda., para apuração de descumprimento de obrigações contratuais, sujeito à aplicação de sanção de declaração de inidoneidade.
BS 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 180 - 06/02/2026
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Eventos Especiais e Valores, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 09/02/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 184 - 06/02/2026
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessora C, no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 09/02/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 186 - 06/02/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 09/02/2026 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 187 - 09/02/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador de Análise de Recursos Repetitivos e Relevância, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 10/02/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 188 - 09/02/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Análise de Recursos Repetitivos e Relevância, na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 11/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 189 - 09/02/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos Repetitivos e Relevância, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 11/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 190 - 09/02/2026
Designa servidora para função de confiança de Assessora C, no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
DOU 10/02/2026 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 194 - 10/02/2026
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento aos Beneficiários do Pró-Ser, da Coordenadoria de Gestão do Pró-Ser, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 11/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 195 - 10/02/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, na Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 11/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 196 - 10/02/2026
Designa servidor para substituir o Coordenador de Análise de Recursos de Direito Público, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 11/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 199 - 10/02/2026
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 12/02/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 201 - 11/02/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Eventos Especiais e Valores, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 12/02/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 204 - 11/02/2026
Dispensa servidora de função de confiança, Chefe da Seção de Análise e Distribuição de Processo Recursal, na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função e designa a referida servidora para função de confiança, Assessor C.
DOU 12/02/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 205 - 11/02/2026
Designa servidores para substituir o Chefe de Seção de Análise e Distribuição de Processo Recursal e o Chefe da Seção de Classificação e Controle de Processos, na Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 12/02/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 206 - 11/02/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão Técnica e Organização Bibliográfica, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 12/02/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 207 - 11/02/2026
Dispensa servidores da função de confiança de Chefe e Assessor C da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional, no Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 18/02/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 210 - 11/02/2026
Dispõe sobre exoneração de cargo em comissão, dispensa de função de confiança e nomeação para cargo em comissão, na Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 12/02/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 211 - 12/02/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Julgamento Colegiado da Primeira Seção, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 212 - 12/02/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessora C, no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 213 - 12/02/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 215 - 12/02/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Desenvolvimento do Acervo, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 223 - 13/02/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Designa servidor para a referida função.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 224 - 13/02/2026
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 225 - 13/02/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C na Coordenadoria de Licitação, da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 18/02/2026 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 226 - 18/02/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 19/02/2026 - Seção 2 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 227 - 18/02/2026
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Gestão dos Precedentes Qualificados, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 19/02/2026 - Seção 2 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 228 - 18/02/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Programas Jurídicos, de Valores e Comportamentais, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 19/02/2026 - Seção 2 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 229 - 18/02/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão. Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 19/02/2026 - Seção 2 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 230 - 19/02/2026
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Designa servidora para a referida função.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 231 - 19/02/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 233 - 19/02/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, código FC-6, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 19/02/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 234 - 19/02/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador de Julgamento Colegiado da Segunda Turma, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 19/02/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 237 - 20/02/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C, e nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador, na Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Segunda Turma, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Designa servidor para a referida função.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 238 - 20/02/2026
Designa servidor para substituir a Coordenadora de Julgamento Colegiado da Segunda Turma, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 239 - 20/02/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 242 - 20/02/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 243 - 23/02/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Manutenção de Imóveis Funcionais, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Administração.
DOU 24/02/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 245 - 24/02/2026
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Inovar Serviços e Instalações Ltda.
BS 25/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 249 - 24/02/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 25/02/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 256 - 25/02/2026
Altera o art. 3º da Portaria STJ/GDG n. 470 de 4 de junho de 2024, que disciplina o funcionamento do STJ Memo e divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 31 - 09/01/2026
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 03/02/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 100 - 05/02/2026
Enquadra os ocupantes dos cargos de Analista e Técnico Judiciário cujas atribuições estejam relacionadas às funções de polícia institucional na especialidade de Polícia Judicial e altera a área de atividade para apoio especializado.
BS 12/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 101 - 05/02/2026
Designa servidora para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 06/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 104 - 05/02/2026
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 12/02/2026 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 105 - 06/02/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Fabio Tenenblat , Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 11/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 109 - 06/02/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 110 - 06/02/2026
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação do Juiz Federal Márcio Muniz da Silva Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 113 - 09/02/2026
Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 923 de 10 de dezembro de 2025, que prorrogou a convocação do Juiz de Direito Wellington da Silva Medeiros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 114 - 09/02/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 115 - 09/02/2026
Designa servidor para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 18/02/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 116 - 10/02/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Natália Luchini, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 11/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 117 - 10/02/2026
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, a Juíza de Direito Lisabete Maria Marchetti, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
DJe 11/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 119 - 11/02/2026
Convoca o juiz de direito Leonardo Aleksander Ferraz Sfórza, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 18/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 123 - 12/02/2026
Convoca pelo período de 1 ano, a Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência, sem prejuízo da jurisdição perante a Corte de origem, a contar de 12.2.2026.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 124 - 12/02/2026
Convoca a juíza de direito Joyce Araújo Florentino, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 18/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 125 - 12/02/2026
Convoca o juiz de Direito Heitor Moreira de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
DJe 18/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 126 - 12/02/2026
Convoca a juíza de direito Giselle Onigkeit, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, para auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 18/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 127 - 13/02/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Fábio Santana dos Santos, juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 18/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 128 - 13/02/2026
Convoca o juiz de direito Caio Marco Berardo, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 18/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 131 - 13/02/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo, pelo período de seis meses, a contar de 20.3.2026.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 132 - 13/02/2026
Prorroga a convocação do Juiz Federal Denis Soares França, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, pelo período de 1 ano, a contar de 22.3.2026.
DOU 23/02/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 133 - 13/02/2026
Convoca o juiz de direito Iarly José Holanda de Souza, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 18/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 134 - 18/02/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. João Carlos Inácio, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2026.
DJe 23/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 138 - 19/02/2026
Convoca, no período de 23 de fevereiro a 20 de abril de 2026, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Vandré Marques e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins.
DJe 23/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 139 - 20/02/2026
Convoca, ad referendum da Corte Especial, o Desembargador Luís Carlos Balbino Gambogi, membro do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para integrar a Segunda Seção e Quarta Turma, a partir de 23.2.2026
DOU 23/02/2026 - Seção 2 - p. 60

PORTARIA STJ/GP N. 144 - 24/02/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Diego Carvalho Locatelli , Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2026.
DJe 26/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 39 - 14/01/2026
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 02/02/2026 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 52 - 20/01/2026
Exonera servidores dos cargos em comissão de Chefe de Gabinete e do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 02/02/2026 - Seção 2 - p. 98
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 6 - 02/01/2026
Revoga a Portaria STJ/GP n. 140/2021, que constitui comitê para implementação da "Agenda 2030" e dos "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)" no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 66 - 23/01/2026
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça, relativo ao exercício financeiro de 2026.
DOU 04/02/2026 - Seção 1 - p. 86-87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 72 - 27/01/2026
Prorroga a convocação para auxílio aos gabinetes da Segunda Seção, do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, de magistradas e magistrados de diversos tribunais.
DJe 11/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 74 - 27/01/2026
Exonera servidores de cargo em comissão, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 03/02/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 78 - 28/01/2026
Exonera, a pedido, servidores de cargos em comissão, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro. Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Designa servidor para a referida função.
DOU 03/02/2026 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 79 - 29/01/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Rodrigo Rodrigues Dias, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 80 - 30/01/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcelo da Fonseca Guerreiro , Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região , da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 81 - 30/01/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcelo Freiberger Zandavali, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 82 - 30/01/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Érika Fiori Bonatto Müller, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 83 - 02/02/2026
Dispensa a Dra. Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 84 - 02/02/2026
Dispõe sobre exoneração, nomeação e designação de servidores em cargos em comissão e funções de confiança no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 06/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 85 - 02/02/2026
Dispensa o Dr. Wladimir Alcibiades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 88 - 03/02/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Karina Silva de Araújo Ramos, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 89 - 03/02/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Nomeia servidor para o referido cargo. Nomeia servidora para o cargo de Assessora de Ministro, no Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 04/02/2026 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 90 - 03/02/2026
Designa servidora para substituir Chefe do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 04/02/2026 - Seção 2 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 92 - 13/02/2026
Altera os incisos I, II e IV do parágrafo único do art. 2° da Portaria STJ/GP n. 295 de 5 de maio de 2025, os quais dispõem sobre a composição do Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais (Fonavice).
DJe 20/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 93 - 04/02/2026
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação do Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 95 - 04/02/2026
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação do Juiz de Direito Oswaldo Soares Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 96 - 04/02/2026
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação do Juiz de Direito Lauro Vinícius Nobre de Abrante, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 98 - 05/02/2026
Instituiu a Comissão Gestora de Atenção à Saúde no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 12/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 99 - 05/02/2026
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação da Juíza Federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DOU 13/02/2026 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/OUV N. 1 - 12/02/2026
Dispõe sobre a designação dos Curadores e da Comissão Organizadora do Concurso Literário “Ser Mulher” - 2026.
BS 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 58 - 29/01/2026
Designa responsáveis pela gestão do Termo de Cessão de Uso CSJT/STJ n. 1/2026, que tem por objeto a utilização do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira do CSJT (SIGEO).
BS 02/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 60 - 02/02/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CEF n. 02/2026, que tem por objeto firmar Acordo de Cooperação Técnica para a cooperação entre os órgãos partícipes visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades representadas pela CEF e a execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
BS 05/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 97 - 13/02/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNPG n. 01/2026, que tem por objeto a conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados ao Ministério Público representados pelo CNPG, notadamente por seu órgão de intervenção processual, a Linha Unificada do Ministério Público Estratégico (LUME) e execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias.
BS 19/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 98 - 18/02/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/PGE-RS n. 03/2026.
BS 26/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 2 - 24/02/2026
Altera integrante da comissão criada para atuar em processo de homologação de estágio probatório.
BS 25/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - 12/02/2026
Revoga a Resolução STJ/GP n. 14/2016, que regulamenta a Lei n. 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal.
DJe 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - 09/02/2026
Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços.
DJe 11/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - REPUBLICAÇÃO - 09/02/2026
Dispõe sobre a administração, a destinação e o uso dos imóveis residenciais funcionais da reserva técnica do Superior Tribunal de Justiça, indispensáveis aos serviços. (Republicado por incorreção no original).
DJe 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - 09/02/2026
Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por ministros, servidores, aposentados e pensionistas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e para ex-titulares de cargos efetivos e ex-ocupantes de cargos ou funções, bem como sobre cobrança de débitos não quitados em vida.
DJe 11/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - REPUBLICAÇÃO - 09/02/2026
Dispõe sobre o pagamento de valores não recebidos em vida por ministros, servidores, aposentados e pensionistas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e para ex-titulares de cargos efetivos e ex-ocupantes de cargos ou funções, bem como sobre cobrança de débitos não quitados em vida. (Republicado).
DJe 20/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 12/02/2026
Regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - REPUBLICAÇÃO - 18/06/2025
Dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 32 - REPUBLICAÇÃO - 28/10/2025
Dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de juízas e juízes para prestarem auxílio aos gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 35 - REPUBLICAÇÃO - 17/12/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8 - 12/02/2026
Altera os arts. 20 e 21-A da Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 13/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL ENFAM N. 13/2026 - 05/02/2026
Torna público o edital de chamada para submissão de artigos para publicação na Coletânea "A Justiça se (Re)inventa: Ética, Eficiência e Inovação".
DJe 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENFAM N. 14/2026 - 05/02/2026
Torna público o edital de chamada para submissão de artigos científicos e cadastramento de pareceristas para publicação na Revista Judicial Brasileira - ReJuB.
DJe 06/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENFAM N. 3 - 27/02/2026
Torna público edital com as instruções para o processo seletivo para ingresso de discentes regulares, nacionais e estrangeiros, no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Poder Judiciário, nível de Mestrado Profissional, da Enfam, referente ao ano de 2026 (segundo semestre).
DJe 27/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL RESULTADO ENAM 2024.1 - REPUBLICAÇÂO - 24/02/2026
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1). (Republicado para exclusão de pessoa examinanda habilitada -geral -Sub Judice).
DOU 26/02/2026 - Seção 3 - p. 219
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 25/02/2026
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM; Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - ANADEP; e Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais - CONDEGE, que tem por objeto o estabelecimento de parceria entre as Partes para a implementação de ações conjuntas destinadas à realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão de interesse mútuo, no âmbito do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação em Direito da ENFAM (PPGD/ENFAM), incluindo a disponibilização de vagas, a realização de cursos complementares, o desenvolvimento de projetos de pesquisa e atividades de extensão.
DOU 27/02/2026 - Seção 3 - p. 177
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 32 - 10/02/2026
Credencia o curso "Justiça Antirracista: formação em julgamento com perspectiva de raça", realizado pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 12/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 34 - 12/02/2026
Credencia o curso "Congresso Prevenção de Conflitos Previdenciários: desafios, boas práticas e perspectivas para o futuro", promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 23/02/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 45 - 20/02/2026
Credencia o curso "Pena Justa: formação continuada em execução penal, audiência de custódia e garantias fundamentais", promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 23/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 1 - 19/02/2026
Institui Comissão Interna de Avaliação na Enfam para seleção de candidatas inscritas no processo seletivo de magistradas para participação no Women Judge's Program - Judicial Training & the Brazilian Judiciary, e dá outras providências.
DJe 24/02/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CALENDÁRIO DE APRESENTAÇÕES - 27/02/2026
Torna público o calendário de apresentações dos trabalhos técnicos selecionados para apresentação nos Seminários de Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias - 2026/2027.
DJe 27/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 13/02/2026
Torna público a abertura de inscrições para o processo seletivo de magistradas e magistrados brasileiros para participação no Programa de cooperação junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), nos termos e condições estabelecidos.
DJe 13/02/2026 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 13/02/2026
Prorroga o prazo de resposta aos editais para coleta de subsídios do Conselho Consultivo do Conselho Nacional de Justiça vinculado ao departamento de pesquisas judiciárias.
DJe 13/02/2026 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS CNJ - 09/02/2026
Convoca membros(as) da comunidade acadêmica e pesquisadores(as) para participação no processo de seleção e publicação de artigos na Revista CNJ, sobre os temas: Violência doméstica, Segurança Pública e Crime Organizado e Infância e Juventude; e Precatórios, Execução Fiscal e Juizados Especiais.
DJe 11/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 09/02/2026
Convoca membros da comunidade acadêmica e pesquisadores para participar de seleção e publicação de artigos no décimo volume da Revista CNJ.
DJe 11/02/2026 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - 02/02/2026
Convoca audiência pública com o objetivo de colher contribuições de especialistas, representantes de instituições públicas e privadas, da sociedade civil e do meio acadêmico sobre boas práticas relacionadas à gestão de crises socioambientais, com foco no fortalecimento da resiliência institucional do Poder Judiciário frente a desastres.
DJe 02/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL PRÊMIO EFICIÊNCIA - 04/02/2026
Torna público Edital do Prêmio Eficiência Tributária, instituído pela Resolução CNJ nº 471/2022 e regulamentado pela Portaria Presidência nº 317/2022.
DJe 04/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 03/02/2026
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 06/02/2026 - Seção 1 - p. 164
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 15 - 24/02/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado a criação de ferramenta/sistema para acompanhar os efetivos pagamentos realizados à magistratura nacional (Processo SEI n. 03247/2026).
DJe 26/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 5 - 03/02/2026
Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação de fundo rescisório para os serviços notariais e de registro.
DJe 05/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 6 - 03/02/2026
Prorroga o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
DJe 05/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 10 - 20/01/2026
Designa integrantes do Comitê Técnico destinado a promover estudos com vistas à construção de indicadores sobre a equivalência de carga de trabalho, dentre outras atribuições, instituído pela Portaria Presidência nº 51/2023.
DJe 03/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 18 - 27/01/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à avaliação da Resolução CNJ n. 526/2023, que dispõe sobre ações voltadas à aposentadoria de magistrados(as) no âmbito da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário
DJe 03/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 22 - 02/02/2026
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar documento orientador sobre a promoção de eventos acessíveis e sustentáveis no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 11/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 24 - 02/02/2026
Altera o Anexo II da Resolução CNJ nº 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
DJe 04/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 25 - 02/02/2026
Designa os integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, edição 2026, e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão.
DJe 04/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 25 - REPUBLICAÇÃO - 02/02/2026
Designa os integrantes da Comissão Avaliadora do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário, edição 2026, e do Grupo de Apoio Multidisciplinar à Comissão. (Republicado por erro material).
DJe 05/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 31 - 03/02/2026
Delega à Conselheira do Conselho Nacional de Justiça a supervisão institucional de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
DJe 06/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 32 - 03/02/2026
Delega ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça a supervisão institucional de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
DJe 06/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 36 - 04/02/2026
Altera a Portaria Presidência nº 360/2022, que designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participarem de colegiados ou grupos de trabalho externos.
DJe 09/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 43 - 09/02/2026
Designa a Ouvidora Nacional da Mulher.
DJe 13/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 441 - 01/12/2025
Institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da prova digital.
DJe 06/02/2026 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 45 - 10/02/2026
Dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
DJe 23/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 455 - 10/12/2025
Altera a Portaria Presidência nº 441/2025, que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da prova digital.
DJe 06/02/2026 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 455 - 10/12/2025
Altera a Portaria Presidência nº 441/2025, que institui o Grupo de Trabalho para a elaboração de estudos e propostas pertinentes à disciplina e à preservação da cadeia de custódia da prova digital.
DJe 06/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 47 - 11/02/2026
Designa Conselheiro para o cargo de Ouvidor Nacional de Justiça.
DJe 13/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 471 - REPUBLICAÇÃO - 18/12/2025
Institui o Regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade para os anos de 2026 e 2027. (Republicada por erro material).
DJe 20/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 53 - 12/02/2026
Designa os integrantes do Observatório do Trabalho Decente do Poder Judiciário, instituído pela Portaria Presidência nº 412/2025.
DJe 23/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 67 - 25/02/2026
Designa integrantes da Comissão de Avaliação e do Grupo de Apoio Multidisciplinar do “Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade”, instituído pela Resolução CNJ 513/2023 e dá outras providências.
DJe 27/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 10 - 29/01/2026
Institui regime de trabalho remoto, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no dia 3 de fevereiro de 2026, em razão da posse de Conselheiros.
DJe 02/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 212 - 20/02/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para modificar o § 9º do art. 184-A, a fim de adequá-lo à gratuidade estabelecida no parágrafo único do art. 4º da Resolução CNJ n. 547, de 22 de fevereiro de 2024, com a redação dada pela Resolução CNJ n. 617, de 12 de março de 2025.
DJe 23/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 213 - 20/02/2026
Dispõe sobre os padrões mínimos de tecnologia da informação e comunicação para garantir a segurança, a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a rastreabilidade, assegurando a continuidade das atividades dos serviços notariais e de registro do Brasil; revoga o Provimento n. 74, de 31 de julho de 2018; e dá outras providências.
DJe 23/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 167 - 02/02/2026
Recomenda aos Tribunais que regulamentem, no âmbito de seus atos administrativos, o disposto no art. 154, VI, do Código de Processo Civil, estabelecendo procedimentos claros para que, no cumprimento de mandados, os Oficiais de Justiça possam apresentar objetivamente a possibilidade de autocomposição, colher e certificar eventual proposta, bem como adotem medidas de capacitação e aperfeiçoamento de seus sistemas processuais, respeitada a autonomia administrativa de cada Corte.
DJe 04/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 668 - 03/02/2026
Estabelece a obrigatoriedade de instituição de programa pelos tribunais para aplicação do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar praticada contra magistradas, servidoras e demais colaboradoras do Poder Judiciário
DJe 04/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 671 - 09/02/2026
Altera a Resolução CNJ nº 351/2020, para aprimorar medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 10/02/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 27 - 09/02/2026
Reajusta o auxílio-alimentação em 4,26%, totalizando o montante em R$ 1.860,51 (um mil oitocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos).
DJe 10/02/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GDG N. 36 - 12/02/2026
Torna público os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e dos suvenires.
DJe 03/02/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 26 - 05/02/2026
Designa as representantes do Poder Judiciário para compor o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio entre os Três Poderes do Estado Brasileiro.
DJe 06/02/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 900 - 09/02/2026
Altera o valor do teto do auxílio pré-escolar no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
DJe 10/02/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.352 - 25/02/2026
Transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal; altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para dispor sobre a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o início da vigência da referida Lei; altera as Leis nºs 9.008, de 21 de março de 1995, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 13.326, de 29 de julho de 2016, 13.848, de 25 de junho de 2019, e 14.600, de 19 de junho de 2023; revoga a Medida Provisória nº 1.319, de 17 de setembro de 2025; e dá outras providência.
DOU 25/02/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra B
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ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 2/2026 - 06/02/2026
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.323, de 4.11.2025, publicada no Diário Oficial da União no dia 5, do mesmo mês e ano, que "altera a Lei nº 10.779, de 25.11.2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal".
DOU 09/02/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 6/2026 - 26/02/2026
Encerra a vigência da Medida Provisória n. 1.314, de 5.9.2025, que "Autoriza a utilização do superávit financeiro de fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda e de recursos livres das instituições financeiras para a disponibilização de linhas de crédito rural destinadas à liquidação ou à amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos.
DOU 27/02/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA REDE EQUIDADE N. 1 - 06/02/2025
Dá nova redação ao Regulamento da Rede Equidade
DOU 26/02/2026 - Seção 1 - p. 140-142
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.839 - 04/02/2026
Institui o Comitê Interinstitucional de Gestão do Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio.
DOU 05/02/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.841 - 10/02/2026
Altera o Decreto nº 10.426, de 16.7.2020, que dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
DOU 11/02/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.845 - 10/02/2026
Altera o Decreto nº 7.393, de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180.
DOU 11/02/2026 - Seção 1 - p. 7-8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.846 - 12/02/2026
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2026 e dá outras disposições.
DOU 12/02/2026 - Seção 1 - p. 1-13 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.850 - 12/02/2026
Promulga o Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional - ASI, firmado pela República Federativa do Brasil, em Nova Delhi, em 15 de novembro de 2016.
DOU 13/02/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.851 - 20/02/2026
Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, para dispor que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda poderá regulamentar a forma de comprovação da destinação dos créditos obtidos no exterior ao financiamento de exportações.
DOU 23/02/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.852 - 20/02/2026
Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
DOU 23/02/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.857 - 24/02/2026
Promulga o Protocolo de 2014 relativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, firmado em Genebra, em 11 de junho de 2014.
DOU 25/02/2026 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.348 - 13/02/2026
Altera a Lei nº 14.237, de 19.11.2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo, criar modalidades de operacionalização do auxílio e instituir o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo; e altera as Leis nºs 8.176, de 8.2.1991, 9.478, de 6.8.1997, 13.203, de 8.12.2015, 14.601, de 19.6.2023, e 14.871, de 28.5.2024.
DOU 13/02/2026 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.336 - 06/02/2026
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DOU 06/02/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PACTO CONTRA FEMINICÍDIO - 04/02/2026
Aborda a atuação conjunta dos três Poderes no enfrentamento do feminicídio, com ações de prevenção, proteção às mulheres, cumprimento de medidas protetivas e fortalecimento das políticas públicas.
DOU 05/02/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GM/MPI N. 33 - 25/02/2026
Institui o Programa Wahipaite de Promoção à Justiça Climática nos Territórios Indígenas no âmbito do Ministério dos Povos Indígenas e dispõe sobre os Planos Indígenas de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.
DOU 26/02/2026 - Seção 1 - p. 69-70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

RESOLUÇÃO CG PRONARA SE/SG N. 2 - 16/01/2026
Aprova a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos - PRONARA, para propor medidas de mediação de conflitos decorrentes do uso de agrotóxicos nas Terras Indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul.
DOU 06/02/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL AGU/CC/PR/MF/MGI N. 1 - 30/09/2025
Institui o Comitê Gestor da Rede Federal de Mediação e Negociação - Resolve.
DOU 13/02/2026 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 34 - 22/01/2026
Altera a Portaria Normativa PGU/AGU nº 21, de 4 de julho de 2024, que regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União.
DOU 04/02/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - CONSOLIDAÇÃO - 19/02/2026
Consolida as Súmulas da Advocacia-Geral da União, em vigor nesta data, de observância obrigatória para os órgãos de Consultoria e de Contencioso da AGU, da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central do Brasil.
DOU 19/02/2026 - Seção 1 - p. 1-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA N. 1.013 - 30/01/2026
Dispõe sobre os requisitos para o cultivo da espécie vegetal Cannabis sativa L. com teor de THC menor ou igual a 0,3% destinado exclusivamente a fins medicinais e/ou farmacêuticos.
DOU 03/02/2026 - Seção 1 - p. 194-195
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA MPS N. 278 - 10/02/2026
Estabelece, para o mês de fevereiro de 2026, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.
DOU 11/02/2026 - Seção 1 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR N. 4 - 23/02/2026
Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
DOU 24/02/2026 - Seção 1 - p. 28-29
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 314 - 04/02/2026
Dispõe sobre o demonstrativo do superávit financeiro de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2025 e dá outras providências com vistas a coibir a existência de execução orçamentária com fontes de recursos sem disponibilidade financeira suficiente ao final do exercício de 2026.
DOU 06/02/2026 - Seção 1 - p. 49-61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 1.145 - 09/02/2026
Aprova a Resolução ConSinesp nº 10, de 10 de dezembro de 2025, e dispõe sobre os Índices Nacionais de Homicídios e Feminicídios no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp.
DOU 10/02/2026 - Seção 1 - p. 39
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 28 - 04/02/2026
Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2026, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
DOU 05/02/2026 - Seção 1 - p. 76-84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 58 - 13/02/2026
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 354 de 27 de agosto de 2025, que institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
DOU 18/02/2026 - Seção 1 - p. 181
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/MGI N. 59 - 13/02/2026
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21.3.2025, que estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, e dispõe sobre a implementação de solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório.
DOU 18/02/2026 - Seção 1 - p. 180-181
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 984 - 19/02/2026
Altera a Portaria MGI nº 7.142, de 10 de novembro de 2023, que estabelece as condições e os procedimentos relativos à gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
DOU 20/02/2026 - Seção 1 - p. 63-64
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 971 - 04/02/2026
Altera a Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18 de outubro de 2024, que estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromisso.
DOU 05/02/2026 - Seção 1 - p. 40
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SPU/MGI N. 1.192 - 10/02/2026
Estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2026.
DOU 13/02/2026 - Seção 1 - p. 128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SRT/MGI N. 1.494 - 25/02/2026
Estabelece o limite máximo para fins de priorização do pagamento de despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
DOU 26/02/2026 - Seção 1 - p. 34
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 66 - 12/02/2026
Designa Procurador Regional da República na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de março de 2026, as atribuições de Subprocurador- Geral da República, em virtude da vacância do 21º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República.
DOU 18/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 67 - 12/02/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de março de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 68º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral da República.
DOU 18/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 68 - 12/02/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de março de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão.
DOU 18/02/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 69 - 12/02/2026
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de março de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República.
DOU 18/02/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 70 - 12/02/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de março de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 31º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público Federal.
DOU 18/02/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 71 - 12/02/2026
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30 de março de 2026, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício Comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral.
DOU 18/02/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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