ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

RESOLUÇÃO N. 2 - 23/03/2015
Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição e organização.
DOU 24/03/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 66 - 12/02/2015
Estabelece que os valores relativos a créditos da União, quando referentes à atuação judicial e extrajudicial da Advocacia-Geral da União serão recolhidos, em favor da União, por intermédio da Guia de Recolhimento da União (GRU), mediante utilização de parâmetros e códigos de recolhimento.
DOU 03/03/2015 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 8 - 16/03/2015
Disciplina o credenciamento de cursos oficiais.
DJe 18/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 63 - 09/03/2015
Credencia o curso "Media Training" promovido pela Escola Nacional da Magistratura.
DJe 25/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 64 - 09/03/2015
Credencia o curso "Processo Judicial Eletrônico - PJE" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 25/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 9 - 04/03/2015
Institui grupo de trabalho para desenvolver programa de formação complementar sobre povos indígenas.
DJe 6/03/ 2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

PORTARIA N. 33.325 - 30/03/2015
Autoriza a utilização de arma não letal a base de óleos vegetais, de graduação alimentícia, na atividade de segurança privada.
DOU 31/03/2015 - Seção 1 - p. 39
Texto Integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 173 - 27/03/2015
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, com informações realizadas e registradas no SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública relativo ao mês de fevereiro de 2015.
DOU 30/03/2015 - Seção 1 - p. 74-91
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.420 - 18/03/2015
Regulamenta a Lei n. 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
DOU 19/03/2015 - Seção 1 - p. 3-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.106 - 17/03/2015
Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica a criança ou a adolescente; e revoga o inciso I do art. 63 do Decreto-Lei n° 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.
DOU 18/03/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.111 - 25/03/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores informarem ao comprador o valor dos tributos incidentes sobre a venda e a situação de regularidade do veículo quanto a furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou quaisquer outros registros que limitem ou impeçam a circulação do veículo.
DOU 26/03/2015 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.112 - 30/03/2015
Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder ao registro de nascimento do filho.
DOU 31/03/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.104 - 09/03/2015
Altera o art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.
DOU 10/03/2015 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.105 - 16/03/2015
Código de Processo Civil.
DOU 17/03/2015 - Seção 1 - p. 1-51
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 672 - 24/03/2015
Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
DOU 25/03/2015 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 04/03/2015
Retifica a Portaria GDG n. 169 de 24 de fevereiro de 2015, que dispensa servidores e os designa para funções de confiança da Secretaria Judiciária.
DOU 04/03/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 11/03/2015
Eleição de candidatos à vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Arnaldo Esteves Lima.
BS 16/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 11/02/2015
Eleição de membros efetivos e suplentes do CJF e escolha do Ministro Ouvidor.
BS 04/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 25/03/2015
Definição dos critérios para escolha dos candidatos às vagas do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público e indicação do nome do novo Corregedor-Geral da Justiça Federal.
BS 27/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 24/03/2015
Faz saber que, a partir do 5º dia subsequente à data de publicação deste edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental eliminará os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária, respectivamente, nos seguintes períodos: de 27 de agosto a 9 de dezembro de 2014 e de 25 de julho a 25 de novembro de 2014 e os originais das petições iniciais digitalizadas, listados neste Edital.
DJe 25/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO DO PLENÁRIO N. 6 - 17/03/2015
Torna público que será realizada, no dia 25.03.2015, sessão plenária destinada a eleger um Juiz de Tribunal Regional Federal e um Juiz Federal para compor o Conselho Nacional de Justiça, bem como um Juiz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
DJe 19/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - 06/03/2015
Torna pública a realização de processo seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado no STJ.
DJe 11/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 4 - 11/03/2015
Comunica aos Juízes Federais e Juízes dos Tribunais Regionais Federais que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DJe 12/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 5 - 11/03/2015
Comunica aos Juízes que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público.
DJe 12/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - 04/12/2014
Aprova o Manual de Organização do STJ, conforme a Resolução n. 19 de 13 outubro de 2014, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no anexo original)
BS 04/12/2014 - STJ
BS 04/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - 04/12/2014
Aprova o Manual de Organização do STJ, conforme a Resolução n. 19 de 13 outubro de 2014, que dispõe sobre a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.(Republicado por incorreção no anexo original)
BS 04/12/2014 - STJ
BS 11/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3 - 03/03/2015
Disciplina a jornada de trabalho e a escala de plantão do Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Medicina.
DJe 04/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 4 - 10/03/2015
Dispõe sobre o acesso aos registros taquigráficos e audiovisuais das sessões de julgamento.
DJe 11/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5 - 18/03/2015
Disciplina o uso de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo no Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 7 - 06/03/2015
Determina a realização de Levantamento de Informações com a finalidade de identificar, mapear e avaliar o modelo de processos e os controles internos de Engenharia de Software com foco em Desenvolvimento e Sustentação dos sistemas informatizados do STJ.
BS 06/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 6 - 05/03/2015
Determina a realização de Auditoria nos indicadores das Metas Nacionais do Judiciário, definidas pelo CNJ, para avaliação dos procedimentos adotados no levantamento estatístico dos dados relacionados às referidas Metas e outros assuntos correlacionados ao tema.
BS 05/03/2014 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM SERVIÇO N. 5 - 27/02/2015
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na concessão e no pagamento do auxílio-moradia aos servidores e da ajuda de custo para moradia aos magistrados, tomando por base os efeitos financeiros ocorridos nos meses de dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015.
BS 27/02/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 115 - REPUBLICAÇÃO - 18/03/2015
Altera dispositivos da Portaria STJ n. 649/2014 que cria comissão temporária para gerir as metas Nacionais do Poder do Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 19/03/2015 - STJ
DJe 20/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 122 - 19/03/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 20/03/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA ENFAM N. 7 - 21/02/2015
Designa magistrado do Tribunal de Justiça do Acre para compor, em substituição, o Comitê Técnico de Formação e Pesquisa da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - ENFAM.
DJe 02/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 105 - 13/03/2015
Designa servidora pra substituir o Chefe do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 16/03/2015 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 111 - 13/03/2015
Outorga a servidor a permissão para usar imóvel funcional, de propriedade da União, administrado por este Tribunal.
DOU 17/03/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 112 - 13/03/2015
Outorga a servidora a permissão para usar imóvel funcional, de propriedade da União, administrado por este Tribunal.
DOU 17/03/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 113 - 17/03/2015
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz de Direito do Tribunal do Juri da Comarca de Florianópolis, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 18/03/2015 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 114 - 17/03/2015
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 18/03/2015 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 116 - 18/03/2015
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete e exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 19/03/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 117 - 18/03/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 19/03/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 121 - 19/03/2015
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Revoga designação de servidor para substituir o titular do referido cargo.
DOU 20/03/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 128 - 25/03/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 130 - 25/03/2015
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 131 - 25/03/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 132 - 25/03/2015
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 27/03/2015 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 139 - 27/03/2015
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor-Chefe, da Assessoria de Relações Internacionais.
DOU 31/03/2015 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 169 - 24/02/2015
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade Processual, da Coordenadoria de Triagem e Autuação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função.
DOU 02/03/2015 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 171 - 24/02/2015
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Coordenadora de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Nomeia servidora para o referido cargo. Dispensa servidoras das funções de confiança de Chefe da Seção de Sucessivos e Principais e de Chefe da Seção de Seleção e Classificação, da Coordenadoria de Classificação de Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Nomeia servidoras para as referidas funções.
DOU 02/03/2015 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 172 - 24/02/2015
Designa servidoras para substituírem a Coordenadora e o Chefe da Seção de Conferência e Uniformidade, da Coordenadoria de Classificação de Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga as designações de substituição de servidoras para os referidos cargo e função.
DOU 02/03/2015 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 193 - 03/03/2015
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Instalações Mecânicas, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Gestão Predial.
DOU 06/03/2015 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral

PORTARIA N. 195 - 04/03/2015
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio Logístico, da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 06/03/2015 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral

PORTARIA N. 196 - 04/03/2015
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Instalações Mecânicas, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Gestão Predial.
DOU 06/03/2015 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral

PORTARIA N. 199 - 04/03/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Instalações Mecânicas, da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, da Secretaria de Gestão Predial. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 06/03/2015 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral

PORTARIA N. 206 - 06/03/2015
Designa servidor para substituir o Coordenador de Auditoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Controle Interno, no período de 12 a 13 de março de 2015.
DOU 12/03/2015 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 208 - 09/03/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/03/2015 - Seção 2 - p. 26
Texto Integral

PORTARIA N. 209 - 09/03/2015
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 10/03/2015 - Seção 2 - p. 26
Texto Integral

PORTARIA N. 211 - 10/03/2015
Dispensa servidora de função de confiança de Chefe da Seção de Especificação e Registro de Preços, da Coordenadoria de Compras e Contratos, da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 12/03/2015 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 216 - 11/03/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Eventos Externos e Programas de Bolsas, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 16/03/2015 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 219 - 11/03/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Seleções e Classificação, da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 16/03/2015 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 225 - 16/03/2015
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento de Veículos Leves, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Administração. Designa servidor para a referida função.
DOU 19/03/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 230 - 16/03/2015
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Relações Internacionais.
DOU 18/03/2015 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 233 - 18/03/2015
Designa servidora para substituir Taquígrafa Supervisora da Coordenadoria de Taquigrafia, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidora para a referida função.
DOU 20/03/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 235 - 18/03/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Doutrina da Biblioteca Digital, da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação.
DOU 23/03/2015 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral

PORTARIA N. 237 - 18/03/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Classificação de Temas de Direito Penal, da Coordenadoria de Análise e Classificação de Temas Jurídicos, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 20/03/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 238 - 18/03/2015
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Acompanhamento da Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 20/03/2015 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 242 - 20/03/2015
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Conformidade, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 248 - 23/03/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 249 - 23/03/2015
Dispensa servidor da função de confiança de chefe da Seção de Sistemas Operacionais, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 24/03/2015 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 253 - 24/03/2015
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Sistemas Operacionais, da Coordenadoria de Infra-Estrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 30/03/2015 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral

PORTARIA N. 258 - 25/03/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 26/03/2015 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 263 - 27/03/2015
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria de Recursos Extraordinários, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 31/03/2015 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 72 - 24/02/2015
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 02/03/2015 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 73 - 24/02/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 09/03/2015 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 88 - 26/02/2015
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 04/03/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 89 - 26/02/2015
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidor para o referido cargo. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete.
DOU 02/03/2015 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 92 - 03/03/2015
Nomeia servidoras para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Leopoldo Raposo.
DOU 04/03/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 93 - 03/03/2015
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 04/03/2015 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 94 - 03/03/2015
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Desembargador Convocado Leopoldo de Arruda Raposo. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 05/03/2015 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 95 - 03/03/2015
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 05/03/2015 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA SAD N. 80 - 30/03/2015
Designa servidores para constituírem a Comissão de Recebimento provisório e definitivo referente ao Contrato STJ n. 23/2015 (Processo STJ n. 3209/2013), que tem por objeto a construção de sanitários com vestiários e pavimentação em concreto para biciletário e paraciclo, no subsolo do Bloco “F” e pilotis do Bloco “E” da sede do STJ.
BS 31/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SAF N. 73 - 16/03/2015
Designa servidoras como responsáveis pelo registro da Conformidade de Gestão.
BS 18/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 190 - 02/03/2015
Comunica que não haverá expediente nos dias 1º, 2 e 3 de abril de 2015. E que os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 6.4.2015.
DJe 03/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 203 - 06/03/2015
Constitui Comitê Interno do Projeto Esplanada Sustentável - CIPES, que será responsável pela execução das atividades relativas ao projeto no âmbito do Tribunal.
BS 06/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 204 - 06/03/2015
Designa grupo de trabalho para modernização do Sistema Administra e desenvolvimento de outros sistemas utilizados pela SAF, SOF, SED.
BS 09/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 227 - 16/03/2015
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de computadores iMac.
BS 17/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 231 - 17/03/2015
Altera a comissão destinada a verificar a finalidade das instituições que solicitam doação de bens e materiais inservíveis.
BS 17/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 104 - 12/03/2015
Altera composição de funções de confiança do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DJe 16/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 115 - 18/03/2015
Altera dispositivos da Portaria STJ n. 649/2014 que cria comissão temporária para gerir as metas Nacionais do Poder do Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 136 - 27/03/2015
Suspende o procedimento de escolha dos candidatos às vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
DJe 30/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 91 - 03/03/2015
Cria comissão temporária para análise da lista de candidatos à vaga do Ministro aposentado Arnaldo Esteves.
BS 03/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 516 - 25/02/2015
A contribuição de intervenção no domínio econômico para o Incra (Decreto-Lei n. 1.110/1970), devida por empregadores rurais e urbanos, não foi extinta pelas Leis ns. 7.787/1989, 8.212/1991 e 8.213/1991, não podendo ser compensada com a contribuição ao INSS.
DJe 02/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 517, 518 E 519 - 26/02/2015
A Corte Especial, na sessão ordinária de 26.02.2015, aprovou os enunciados das Súmulas n. 517, 518 e 519.
DJe 02/03/2015 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 63 - 18/03/2015
Institui a reserva aos negros de 20% (vinte por cento) das vagas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 19/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 17 - 03/03/2015
Designa membros para integrar o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC).
DJe 04/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 26 - 10/03/2015
Institui a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
DJe 11/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 18/03/2015
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 19/03/2015 - Seção 1 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 15 - 27/02/2015
Cria o Comitê Organizador do Fórum Nacional do Poder Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde.
DJe 03/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 30 - 24/03/2015
Cria o Conselho Consultivo da Presidência do CNJ para assessoramento na análise de assuntos de interesse direto da Magistratura Nacional.
DJe 25/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 44 - 18/03/2015
Estabelece normas gerais para o registro da regularização fundiária urbana.
DJe 19/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 51 - 23/03/2015
Recomenda a todos os magistrados a utilização dos Sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais.
DJe 24/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 200 - 03/03/2015
Disciplina causa de impedimento de magistrado prevista no art. 134, IV, do Código de Processo Civil.
DJe 04/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 201 - 03/03/2015
Dispõe sobre a criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).
DJe 09/03/2015 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

SÚMULAS VINCULANTES N. 38 A 42 - 18/03/2015
Edita as súmulas vinculantes de número 38 a 42 que tratam de: competência dos municípios para fixar horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais; competência da União para legislar sobre vencimentos de membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do DF; contribuição confederativa; serviço de iluminação pública; e vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.
DOU 20/03/2015 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL N. 19 - 19/03/2015
Divulga o resultado das opções para escolha de área de atuação, com vistas à reorganização da atividade dos Subprocuradores-Gerais da República junto ao Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/03/2015 - Seção 2 - p. 82
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 174 - 05/03/2015
Fixa o quantitativo de vagas de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do STJ.
DOU 09/03/2015 - Seção 1 - p. 96
Inteiro Teor da Legislação

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