PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 34 - 02/03/2017
Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas, sociedades ou cooperativas de que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.
DOU 03/03/2017 - Seção 1 - p. 28-29
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 35 - 02/03/2017
Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa.
DOU 03/03/2017 - Seção 1 - p. 29-31
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 36 - 02/03/2017
Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.
DOU 03/03/2017 - Seção 1 - p. 31-32
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 37 - 02/03/2017
Altera a Instrução Normativa DREI nº 19, de 5 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades, bem como os atos de constituição, alteração e extinção de Consórcio, e dá outras providências.
DOU 03/03/2017 - Seção 1 - p. 32
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 38 - 02/03/2017
Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa n. 10, de 5 de dezembro de 2013.
DOU 03/03/2017 - Seção 1 - p. 32
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 38 - REPUBLICAÇÃO - 02/03/2017
Institui os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. (Republicado por incorreção no original).
DOU 06/03/2017 - Seção 1 - p. 4-49
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 3 - 03/03/2017
Institui comissão temporária para identificar e acompanhar, perante as Casas Legislativas e o Conselho Nacional de Justiça, projetos de lei e propostas de atos normativos que afetem as atribuições da Enfam.
DJe 08/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 21 - 01/03/2017
Credencia o curso "Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: Perspectivas, Desafios e Questões Controversas" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT/ Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 06/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 24 - 08/03/2017
Credencia o curso "Formação de Conteudistas e Tutores" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 16/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 38 - 20/03/2017
Credencia o curso "Responsabilidade Civil no Código Civil e CDC e Institutos Afins" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT/ Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 28/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA ENFAM N. 4 - 10/03/2017
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico previstas para o segundo trimestre de 2017.
DJe 16/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 1 - 13/03/2017
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura.
DJe 20/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 13/03/2017
Disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura. (Republicado por incorreção no original).
DJe 31/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - 14/03/2017
Altera a Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
DJe 20/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA N. 226 - 29/03/2017
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal, relativo ao mês de fevereiro de 2017.
DOU 30/03/2017 - Seção 1 - p. 63-88
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 238 - 08/03/2017
Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria n° 1.261, de 26 de outubro de 2016, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana (GRCSU).
DOU 09/03/2017 - Seção 1 - p. 131
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 07/03/2017
Institui o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância.
DOU 08/03/2017 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 07/03/2017
Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências.
DOU 08/03/2017 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.419 - 13/03/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
DOU 14/03/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.420 - 13/03/2017
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.
DOU 14/03/2017 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.421 - 27/03/2017
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional pela Não Violência contra a Mulher e dá outras providências.
DOU 28/03/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.425 - 30/03/2017
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.
DOU 31/03/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 4 - 28/03/2017
Dispõe sobre a instituição de grupo de trabalho para desenvolver o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no Conselho e na Justiça Federal.
DOU 30/03/2017 - Seção 1 - p. 142
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 08/03/2017
Informações sobre alterações e realojamento de gabinetes de ministros. Referendadas resoluções. Comunicações de viagens de ministros. Julgados processos.
BS 23/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 5 - 09/03/2017
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a fevereiro de 2017
DJe 14/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 5 - REPUBLICAÇÃO - 09/03/2017
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a fevereiro de 2017. (Republicado por incorreção no original).
DJe 20/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 10/03/2017
Comunica que serão eliminados os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 21.7.2016 a 28.10.2016, constantes do processo STJ 5164/2017, bem como os originais das petições digitalizadas, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, citados neste ato.
DJe 13/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 01/03/2017
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 22.2.2017 terá continuidade no dia 8.3.2017, iniciando-se às 13h59min.
DJe 02/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/03/2017
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 22.3.2017 terá continuidade no dia 26.4.2017.
DJe 27/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 28/03/2017
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma, prevista para o dia 20.4.2017, fica transferida para o dia 9.5.2017, às 10 horas.
DJe 30/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 21/03/2017
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 18.4.2017, fica transferida para o dia 30.3.2017, às 13 horas.
DJe 22/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - 14/03/2017
Comunica aos juízes federais e juízes dos tribunais regionais federais que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer às vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
DJe 15/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 2 - 14/03/2017
Comunica aos juízes que estão abertas as inscrições para os interessados em concorrer à vaga de membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
DJe 15/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - 24/03/2017
Acordo de Cooperação celebrado entre Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, que tem como objeto a execução dos serviços de tradução simultânea e de coffe break para o Seminário Internacional Diálogo entre Cortes.
DOU 30/03/2017 - Seção 1 - p. 131
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4 - 28/03/2017
Regulamenta a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva.
BS 28/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 2 - 09/03/2017
Atualiza o Anexo III da Resolução STJ/GP n. 8/2015, que dispõe sobre a atualização cadastral dos ministros e servidores aposentados e dos pensionistas do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 3 - 10/03/2017
Atualiza a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição do STJ.
BS 10/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5 - 28/03/2017
Institui os Comitês de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação, Gestor de TIC e Gestores de Sistemas.
DJe 30/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO GMNC N. 1 - 15/03/2017
Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos servidores do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro.
BS 15/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 25/03/2017
Dispõe sobre a distribuição de regimentos internos impressos no âmbito do Tribunal.
BS 28/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 99 - 09/03/2017
Altera a especialidade de um cargo vago de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Saúde, para a especialidade Enfermagem. Declara em processo de extinção o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Saúde.
DOU 10/03/2017 - Seção 1 - p. 90
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CET N. 1 - 27/03/2017
Designa servidora para desempenhar as funções de Secretária da Comissão de Ética.
BS 27/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 100 - 10/03/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A da Assessoria de Assuntos Parlamentares. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor-Chefe.
DOU 13/03/2017 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 101 - 10/03/2017
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 13/03/2017 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 105 - 23/02/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 01/03/2017 - Seção 2 - p. 106
Texto Integral

PORTARIA N. 108 - 24/02/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Educação a Distância, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 03/03/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 111 - 20/03/2017
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira.
DOU 21/03/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 112 - 20/03/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Secretário dos Órgãos Julgadores.
DOU 21/03/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 113 - 20/03/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Secretário dos Órgãos Julgadores.
DOU 21/03/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 121 - 03/03/2017
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação. Designa servidora para a referida função.
DOU 09/03/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 122 - 03/03/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 09/03/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 123 - 03/03/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento de Veículos Leves, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 10/03/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 124 - 22/03/2017
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 23/03/2017 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 127 - 27/03/2017
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 28/03/2017 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 136 - 10/03/2017
Outorga a servidor a permissão para usar imóvel funcional, de propriedade da União, administrado por este Tribunal.
DOU 15/03/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 137 - 10/03/2017
Outorga a servidor a permissão para usar imóvel funcional, de propriedade da União, administrado por este Tribunal.
DOU 15/03/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 146 - 14/03/2017
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança. Designa servidor para a referida função.
DOU 16/03/2017 - Seção 2 - p. 59-60
Texto Integral

PORTARIA N. 150 - 14/03/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador, da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Administração.
DOU 22/03/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 151 - 14/03/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador, da Comissão Permanente de Licitação, da Secretaria de Administração.
DOU 22/03/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 163 - 16/03/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 20/03/2017 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 165 - 16/03/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 22/03/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 166 - 16/03/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 22/03/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 168 - 17/03/2017
Designa servidora para substituir o Coordenador de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 20/03/2017 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral

PORTARIA N. 180 - 22/03/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 27/03/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 185 - 23/03/2017
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 27/03/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 187 - 23/03/2017
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 27/03/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 188 - 23/03/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 27/03/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 191 - 23/03/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 28/03/2017 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 202 - 28/03/2017
Nomeia servidora para substituir o Chefe da Seção de Assistência Nutricional, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 31/03/2017 - Seção 2 - p. 162
Texto Integral

PORTARIA N. 51 - 06/02/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 16/03/2017 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 76 - 23/02/2017
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/03/2017 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral

PORTARIA N. 77 - 23/02/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/03/2017 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral

PORTARIA N. 78 - 23/02/2017
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 01/03/2017 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral

PORTARIA N. 80 - 24/02/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz Substituto em Segundo Grau, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 02/03/2017 - Seção 2 - p. 30
Texto Integral

PORTARIA N. 81 - 24/02/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 02/03/2017 - Seção 2 - p. 30
Texto Integral

PORTARIA N. 83 - 24/02/2017
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 01/03/2017 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral

PORTARIA N. 84 - 24/02/2017
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Felix Fischer. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 01/03/2017 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral

PORTARIA N. 93 - 06/03/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor Chefe, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 07/03/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 99 - 22/02/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 01/03/2017 - Seção 2 - p. 106
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 119 - 03/03/2017
Designa gestoras do projeto estratégico Julgamento Eletrônico - eJULG.
BS 09/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 128 - 08/03/2017
Designa a equipe responsável pelo processo de contratação de empresa para manutenção da BDJur, Estante Virtual de Periódicos, Portal de Publicações Institucionais, Consórcio BDJur e Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
BS 09/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 135 - 09/03/2017
Designa a equipe responsável pelo planejamento de contratação de empresa para prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC).
BS 10/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 142 - 13/03/2017
Constitui comissão de desfazimento de bens, com o objetivo de avaliar, emitir parecer técnico e organizar os lotes dos bens do Superior Tribunal de Justiça em condições de alienação.
BS 15/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 171 - 20/03/2017
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de equipamentos de scanner vertical.
BS 27/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 200 - 28/03/2017
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do grupo de trabalho relativo à revisão/atualização do Manual de Gestão de Contratos constituído pela Portaria STJ/GDG n. 871 de 13 de outubro de 2016.
BS 29/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 204 - 29/03/2017
Designa a equipe responsável pelo processo de contratação de empresa para manutenção da BDJur, Estante Virtual de Periódicos, Portal de Publicações Institucionais e Consórcio BDJur.
BS 30/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 204 - 29/03/2017
Designa a equipe responsável pelo processo de contratação de empresa para manutenção da Biblioteca Digital Jurídica (BDJur), Estante Virtual de Periódicos, Portal de Publicações Institucionais, Consórcio BDJur e Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
BS 30/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 204 - 29/03/2017
Designa a equipe responsável pelo processo de contratação de empresa para manutenção da BDJur, Estante Virtual de Periódicos, Portal de Publicações Institucionais, Consórcio BDJur e Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
BS 30/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 205 - 30/03/2017
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal nos dias 12,13 e 14 de abril. Os prazos processuais ficam prorrogados para o dia 17 subsequente.
DJe 31/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 104 - 13/03/2017
Transforma funções de confiança do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência e do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos.
DJe 14/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 74 - 22/02/2017
Designa o titular da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas e seu respectivo substituto como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 04/2016, celebrado entre o Tribunal de Contas da União e o Superior Tribunal de Justiça, com a interveniência da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, para promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica nas áreas de capacitação, aperfeiçoamento e especialização técnica de magistrados e de servidores.
BS 02/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 76 - 01/03/2017
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ/TCE-PI n. 19/2016, celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que tem por objeto a cooperação em Tecnologia da Informação para utilização exclusiva no desenvolvimento de suas funções constitucionais.
BS 02/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 81 - 09/03/2017
Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação Técnica celebrados entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Supremo Tribunal Federal - STF, o Tribunal Superior do Trabalho - TST, o Superior Tribunal Militar - STM, o Ministério Público Federal - MPF, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região - TRT10, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF e o Senado Federal - SF, que tem como finalidade estabelecer parceria no âmbito do processo de gestão dos respectivos programas de saúde de assistência indireta.
BS 13/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SGP N. 1 - 07/03/2017
Altera a descrição e especificação dos cargos de Analista Judiciário, Área Administrativa e Técnico Judiciário, Área Administrativa.
BS 13/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4 - 28/03/2017
Altera a Resolução STJ/GP n. 2/2016, que regulamenta o porte de arma de fogo no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 30/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 - 28/03/2017
Atualiza o plano de classificação e tabela de temporalidade dos processos e documentos judiciais do Superior Tribunal de Justiça -PCTT/Área Fim.
DJe 30/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 3 - 02/03/2017
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do STJ.
BS 06/03/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TESTE - 19/03/2017
Informações sobre alterações e realojamento de gabinetes de ministros. Referendadas resoluções. Comunicações de viagens de ministros. Julgados processos.
19/03/2017
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 13 - 06/03/2017
Institui Grupo Especial de Monitoramento e Fiscalização - GEMF do sistema prisional da região Norte do Brasil e dá outras providências.
DJe 07/03/2017 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 15 - 08/03/2017
Institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário e dá outras providências.
DJe 09/03/2017 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 183 - 22/03/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Embarque, da Coordenadoria de Serviços Especiais, da Secretaria de Segurança.
DOU 24/03/2017 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 29/03/2017
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
DOU 30/03/2017 - Seção 1 - p. 142
Inteiro Teor da Legislação

JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA N. 3 - 17/03/2017
Dispõe sobre o Fórum Virtual da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais - TNU.
DOU 22/03/2017 - Seção 1 - p. 151
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

RETIFICAÇÃO - 14/03/2017
Retifica a Portaria PGR/MPF nº 205, de 9 de março de 2017, que designa Procurador Regional da República, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 13 a 31.03.2017.
DOU 15/03/2017 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 205 - 09/03/2017
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 13 a 31.3.2017.
DOU 13/03/2017 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

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