PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (CASA CIVIL)

PORTARIA N. 152 - 27/03/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 27/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 11 - 09/03/2020
Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 910, de 10.12.2019, que altera a Lei nº 11.952, de 25.6.2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, a Lei nº 8.666, de 21.6.1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, e a Lei nº 6.015, de 31.12.1973, que dispõe sobre os registros públicos.
DOU 10/03/2020 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 8 - 28/02/2020
Prorroga a vigência da Medida Provisória n. 907, de 26.11.2019, que altera a Lei nº 9.610, de 19.2.1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28.11.2006, e a Lei nº 12.249, de 11.6.2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
DOU 02/03/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO LEGISLATIVO N. 6 - 20/03/2020
Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
DOU 20/03/2020 - Seção 1 - Extra - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 2 - 20/03/2020
Estabelece os procedimentos de confirmação de cadastro de requerente de certificado digital por meio de videoconferência.
DOU 20/03/2020 - Extra - Seção 1, p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 125 - 19/03/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 19/03/2020 - Seção 1 - Extra - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 126 - 19/03/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros oriundos dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 19/03/2020 - Seção 1 - Extra - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 126 - REPUBLICAÇÃO - 19/03/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 20/03/2020 - Seção 1 - Extra - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 132 - 22/03/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País, por via terrestre, de estrangeiros provenientes da República Oriental do Uruguai, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 22/03/2020 - Seção 1 - Extra - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 133 - 23/03/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros provenientes dos países que relaciona, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 23/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 47 - 26/03/2020
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros por transporte aquaviário, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 26/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 49 - 03/03/2020
Credencia o curso "Novas Tendências do Processo Civil Brasileiro - CPC de 2015" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 06/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 69 - 18/03/2020
Credencia o curso "Mídias Sociais" realizado pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 25/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 1 - 12/03/2020
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o segundo trimestre de 2020.
DJe 17/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 7 - 18/03/2020
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública previstas na Lei nº 13.979, de 6.2.2020, no âmbito do Sistema Prisional.
DOU 18/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 115 - 13/03/2020
Institui o Sistema Nacional de Inteligência de Apoio no Combate ao Crime Organizado.
DOU 16/03/2020 - Seção 1 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 135 - 18/03/2020
Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19.
DOU 18/03/2020 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 143 - 25/03/2020
Dispõe sobre a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação dos recursos associados aos programas previstos no § 2º do art. 3º A da Lei Complementar nº 79 de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências, como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) no sistema prisional brasileiro.
DOU 26/03/2020 - Seção 1 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 149 - 27/03/2020
Dispõe sobre restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 27/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 87 - 23/03/2020
Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência à pessoa que tenha sido vítima de tráfico de pessoas, de trabalho escravo ou de violação de direito agravada por sua condição migratória.
DOU 24/03/2020 - Seção 1 - p. 76-77
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 3 - 05/03/2020
Recomenda o emprego de videoconferência nas audiências criminais em todos os foros e ramos Poder Judiciário.
DOU 09/03/2020 - Seção 1 - p. 26
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 4 - 15/03/2020
Suspende as visitas sociais, atendimentos de advogados e as escoltas dos presos custodiados nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.
DOU 17/03/2020 - Seção 1 - p. 36-37
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 5 - 16/03/2020
Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do Novo Coronavírus.
DOU 24/03/2020 - Seção 1 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 189 - 23/03/2020
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de fevereiro de 2020, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 26/03/2020 - Seção 1 - p. 44-72
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO GDF N. 40.570 - 27/03/2020
Altera o Decreto nº 40.550, de 23.3.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.
DODF 27/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 40.571 - 28/03/2020
Altera o Decreto nº 40.559, de 24.3.2020, que institui o Comitê de Emergência COVID-19 para arrecadar doações destinadas ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
DODF 28/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.266 - 05/03/2020
Dispõe sobre a identidade funcional expedida pela administração pública federal.
DOU 06/03/2020 - Seção 1 - p. 16
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.270 - 06/03/2020
Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
DOU 09/03/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.271 - 06/03/2020
Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 37/19, de 15.7.2019, do Grupo Mercado Comum, que dispõe sobre a proteção dos consumidores nas operações de comércio eletrônico.
DOU 09/03/2020 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.277 - REPUBLICAÇÃO - 16/03/2020
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
DOU 17/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.278 - 18/03/2020
Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e no art. 2º-A da Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
DOU 19/03/2020 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.279 - 18/03/2020
Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
DOU 19/03/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.280 - 18/03/2020
Altera o Decreto nº 9.976, de 19 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.
DOU 19/03/2020 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.282 - 20/03/2020
Regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
DOU 21/03/2020 - Seção 1 - Extra - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.289 - 24/03/2020
Altera o Decreto n. 10.277, de 16.3.2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
DOU 25/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.292 - 25/03/2020
Altera o Decreto nº 10.282, de 20.3.2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
DOU 26/03/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.300 - 30/03/2020
Altera o Decreto nº 10.277, de 16.3.2020, para dispor sobre a composição do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
DOU 31/03/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.957 - 18/12/2019
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
DOU 19/03/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.981 - 23/03/2020
Altera a Lei nº 8.742, de 7.12.1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada.
DOU 24/03/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 922 - 28/02/2020
Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
DOU 02/03/2020 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 923 - 02/03/2020
Altera a Lei nº 5.768, de 20.12.1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular.
DOU 03/03/2020 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 925 - 18/03/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
DOU 19/03/2020 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 926 - 20/03/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
DOU 20/03/2020 - Seção 1 - Extra - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 927 - 22/03/2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ), e dá outras providências.
DOU 22/03/2020 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 928 - 23/03/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6.2.2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22.3.2020.
DOU 23/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 930 - 30/03/2020
Dispõe sobre o tratamento tributário incidente sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil em sociedade controlada domiciliada no exterior e sobre a proteção legal oferecida aos integrantes do Banco Central do Brasil no exercício de suas atribuições e altera a Lei nº 12.865, de 9.10.2013, que dispõe, dentre outras matérias, sobre os arranjos de pagamento e sobre as instituições de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
DOU 30/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 931 - 30/03/2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10.1.2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16.12.1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências; e a Lei nº 6.404, de 15.12.1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações; e dá outras providências.
DOU 30/03/2020 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 103 - 17/03/2020
Dispõe sobre medidas relacionadas aos atos de cobrança da dívida ativa da União, incluindo suspensão, prorrogação e diferimento, em decorrência da pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde relacionada ao coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
DOU 18/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 373 - 16/03/2020
Estabelece orientações quanto às medidas protetivas, no âmbito do INSS, para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID 19).
DOU 17/03/2020 - Seção 1 - p. 26
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 7.820 - 18/03/2020
Estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
DOU 18/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 8.153 - 23/03/2020
Abre processo de consulta pública para apresentação de sugestões ao conteúdo da minuta de portaria que substituirá a Portaria MPS nº 402, de 10.12.2008, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para adequação à Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
DOU 24/03/2020 - Seção 1 - p. 31
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 152 - 18/03/2020
Prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional.
DOU 18/03/2020 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4 - 26/03/2020
Dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G.
DOU 27/03/2020 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RECOMENDAÇÃO N. 1 - 25/03/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à propagação da infecção pelo novo coronavírus - COVID-19 no âmbito do sistema penal da Justiça Federal.
DOU 26/03/2020 - Seção 1 - p. 129
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 5 - 10/03/2020
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a fevereiro de 2020.
DJe 16/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 18/03/2020
Comunica que serão eliminados os originais das petições originárias e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 14.3.2019 a 28.11.2019, constantes do processo STJ 006303/2020; e os originais das petições digitalizadas, protocoladas nos anos de 2015 e 2019, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial constantes dos processos mencionados neste ato.
DJe 19/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 18/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 31.3.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 19/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 15.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada em observância ao art. 4º da Resolução STJ/GP n. 5, publicada no DJe de 19.3.2020.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 1.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada em observância ao art. 4º da Resolução STJ/GP n. 5, publicada no DJe de 19.3.2020.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária presencial da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 25 de março de 2020, quarta-feira, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 31.3.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 25.3.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 31.3.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 14.4.2020, terça-feira, a partir das 14 horas, foi cancelada, nos termos da Resolução STJ/GP n. 5, de 18 de março de 2020.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 16.4.2020, quinta-feira, a partir das 14 horas, foi cancelada, nos termos da Resolução STJ/GP n. 5, de 18 de março de 2020.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 23/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do STJ, prevista para o dia 29.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 24/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 23/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, do dia 28.4.2020 a partir das 14 horas, foi cancelada, nos termos da Resolução STJ/GP n. 6, de 23 de março de 2020.
DJe 24/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 25/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção, prevista para o dia 29.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 26/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 25/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma, prevista para o dia 28.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 26/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 25/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma, prevista para o dia 30.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 26/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma, prevista para o dia 23.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 26/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma, prevista para o dia 22.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 26/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 23/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 30.04.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada, nos termos da Resolução STJ/GP n. 6, de 23 de março de 2020.
DJe 24/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 23/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 30.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 24/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 24 de março de 2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 23/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 16 de abril de 2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 23/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 14 de abril de 2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 2 de abril de 2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 24 de março de 2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 23/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 16.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 2.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada (Resolução STJ/GP n. 5 de 18 de março de 2020).
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 14.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 14.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 14.4.2020, a partir das 9:30 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 24.3.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 14.4.2020, a partir das 10 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 24.3.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada (Resolução STJ/GP n. 5 de 18 de março de 2020).
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 16.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada (Resolução STJ/GP n. 5 de 18 de março de 2020).
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 14.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada (Resolução STJ/GP n. 5 de 18 de março de 2020).
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 24.3.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 16.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 14.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 19/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 2.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 26/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma, prevista para o dia 7.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 27/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 17/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 2 de abril de 2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 18/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 17/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 18 de março de 2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 18/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/03/2020
Torna público que a seção ordinária da Terceira Seção, prevista para o dia 29.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada
DJe 25/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma prevista para o dia 28.4.2020, a partir das 10 horas, foi cancelada nos termos da Resolução STJ/GP n. 6, de 23 de março de 2020.
DJe 25/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/03/2020
Torna público que sessão ordinária da Terceira Turma, prevista para o dia 28.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada nos termos da Resolução STJ/GP n. 6, de 23 de março de 2020.
DJe 25/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma, prevista para o dia 28.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 25/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 24/03/2020
Torna público que sessão ordinária da Sexta Turma, prevista para o dia 30.4.2020, a partir das 14 horas, foi cancelada.
DJe 25/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CANCELAMENTO DE SESSÃO VIRTUAL - 19/03/2020
Torna público que a sessão virtual da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça prevista para o dia 18 de março a 24 de março de 2020, foi cancelada.
DJe 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 04/03/2020
Divulga a eliminação dos documentos administrativos, com prazos de guarda expirados, relacionados na listagem em anexo.
DOU 04/03/2020 - Seção 3 - p. 117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 03/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 28.4.2020, fica transferida para o dia 23.4.2020, às 14 horas.
DJe 04/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 03/03/2020
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 28.4.2020, fica transferida para o dia 22.4.2020, às 14 horas.
DJe 04/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 36 - 24/03/2020
Altera os artigos 184-A e 184-C do Regimento Interno do STJ que tratam do julgamento virtual.
DJe 26/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 02/03/2020
Autoriza os servidores das Coordenadorias integrantes da Secretaria de Auditoria Interna a realizarem os levantamentos, inspeções, vistorias, diligências, análises e exames que se fizerem necessários para subsidiar a instrução do Processo de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2019.
BS 02/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 63 - 12/03/2020
Credencia o curso "Lei Anticrime - 13.964/2019 e Lei de Abuso de Autoridade - 13.869/2019" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 19/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 100 - 19/03/2020
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão. Revoga a designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 20/03/2020 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 102 - 23/03/2020
Dispensa o Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino da convocação para compor a Corte Especial, em virtude do término do afastamento do Ministro Felix Fischer para tratamento de saúde.
DOU 24/03/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 103 - 23/03/2020
Dispensa Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, em virtude do término do afastamento do Ministro Felix Fischer para tratamento de saúde.
DOU 24/03/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 106 - 25/03/2020
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina da convocação para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, em 31 de março de 2020.
DOU 27/03/2020 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 112 - 30/03/2020
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 31/03/2020 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 113 - 30/03/2020
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período.
DOU 31/03/2020 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 168 - 20/02/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e referida função.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 177 - 21/02/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 181 - 26/02/2020
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Provimento e Vacância da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Designa servidora para a referida função.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 182 - 26/02/2020
Designa servidores para substituir o Coordenador de Provimento e Informações Funcionais e para substituir o Chefe da Seção de Provimento e Vacância da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga as designações de substituições de servidores para as referidas funções.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 197 - 03/03/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 05/03/2020 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 198 - 03/03/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio Administrativo da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 05/03/2020 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 204 - 04/03/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 09/03/2020 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 207 - 05/03/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamim. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 31/03/2020 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 210 - 06/03/2020
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Processos Técnicos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 10/03/2020 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 240 - 16/03/2020
Exonera servidor, a pedido, com efeitos a partir de 17 de março de 2020, do cargo em comissão de Coordenador de Administração e Finanças da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 20/03/2020 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 251 - 20/03/2020
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Autuação e Indexação de Processos Originários da Coordenadoria de Processos Originários, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 24/03/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 254 - 23/03/2020
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento da Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira, da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Designa servidor para a referida função.
DOU 24/03/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 255 - 23/03/2020
Designa servidores para substituir o Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e o Chefe da Seção de Acompanhamento da Gestão Administrativa, Orçamentária e Financeira da referida Coordenadoria. Revoga a designação de servidores para substituir os titulares dos referidos cargo e função.
DOU 24/03/2020 - Seção 2 - p. 42
Texto Integral

PORTARIA N. 260 - 26/03/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Administração e Finanças, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 31/03/2020 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 72 - 26/02/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 73 - 03/03/2020
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 04/03/2020 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 74 - 04/03/2020
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e de Assessora A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 05/03/2020 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 75 - 04/03/2020
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e de Assessora A do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidores para os cargos de Chefe de Gabinete e Assessora de Ministro do referido gabinete.
DOU 05/03/2020 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 76 - 05/03/2020
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 06/03/2020 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 84 - 13/03/2020
Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 74 de 4 de março de 2020, que efetua alterações no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 16/03/2020 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 92 - 13/03/2020
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Diretor da Escola Corporativa do STJ.
DOU 16/03/2020 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 94 - 16/03/2020
Nomeia Juiz Federal da Seção Judiciária do Maranhão para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2020/2021.
DOU 17/03/2020 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 97 - 18/03/2020
Designa servidora para substituir o Diretor da Escola Corporativa do STJ. Revoga a designação de servidor para substituir o titular do referido cargo.
DOU 19/03/2020 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 99 - 19/03/2020
Prorroga a convocação de Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência, na função de Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, pelo período de 1 ano, a contar de 22 de março de 2020.
DOU 20/03/2020 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/ECORP N. 2 - 23/03/2020
Aprova o Plano de Ações de Educação Corporativa para o ano de 2020.
BS 24/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 163 - 19/02/2020
Designa servidoras como gestoras do indicador estratégico "Satisfação do servidor".
BS 02/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 190 - 28/02/2020
Altera a equipe responsável pela aquisição de equipamentos do tipo balanceadores de carga.
BS 09/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 191 - 28/02/2020
Cria comissão de operações de emergência na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
BS 03/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 195 - 02/03/2020
Designa gestores do projeto estratégico "IA-CM - Modelo de Capacidade da Auditoria Interna".
BS 09/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 205 - 04/03/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado digital SSL, dos tipos Domain/SSL Wildcard e Domain/SSL Padrão, para computadores/servidores a fim de atender necessidades do Tribunal e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados- ENFAM. 
BS 13/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 206 - 05/03/2020
Altera a composição da comissão instituída pela Portaria STJ/GDG n. 175 de 21.2.2020, que instituiu comissão para elaborar a política de governança de dados do Superior Tribunal de Justiça.
BS 09/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 212 - 09/03/2020
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa para prestação de serviço corporativo de conectividade sem fio, Serviço Móvel Pessoal (SMP).
BS 10/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 201 - 04/03/2020
Institui grupo de trabalho para revisão do Plano Estratégico de Gestão de Pessoas para o período 2021 - 2026.
BS 09/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 223 - 11/03/2020
Designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2020.
BS 13/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 233 - 16/03/2020
Designa servidora para compor a comissão instituída pela Portaria STJ/GDG 191/2020, que trata de operações de emergência em saúde.
BS 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 249 - 20/03/2020
Institui comissão para elaborar processo de gestão de recursos humanos das aquisições de tecnologia da informação e comunicação.
BS 23/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 81 - 05/03/2020
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho destinado a coordenar as atividades de organização do IV Seminário Brasil - Alemanha.
DJe 09/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 82 - 11/03/2020
Regulamenta procedimentos relativos aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades afetadas pelo COVID-19.
BS 12/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 83 - 13/03/2020
Prorroga a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para continuar atuando como juíza instrutora no Gabinete da Ministra Laurita Vaz.
DOU 16/03/2020 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA STJ/GP N. 93 - 13/03/2020
Institui comissão para realizar estudos sobre os níveis adequados de investimento ao programa de proteção e recuperação da saúde dos servidores do STJ.
BS 16/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 77 - 18/03/2020
Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios e o seu substituto, como gestores do Contrato STJ n. 12/2020, firmado com a empresa Central Nacional UNIMED - Cooperativa Central, que tem por objeto a prestação de serviços de assistência médica em âmbito nacional, ao beneficiários do PRÓ-SER.
BS 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 78 - 20/03/2020
Designa servidores como gestores do contrato n. 61/2019, firmado com a empresa IBM, que tem como objeto a prestação de serviços de suporte premium de manutenção e assistência para hardware e software.
BS 20/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROCESSO SELETIVO MESTRADO DIREITO - UNB - 09/03/2020
Resultado provisório do processo seletivo para mestrado em direito, regulação e políticas públicas. Listagem da UnB.
BS 09/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROCESSO SELETIVO MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO - 02/03/2020
Aprova o resultado final - Etapa STJ do processo seletivo relativo ao Mestrado Profissional em direito, Regulação e Políticas Públicas. regulamentado pelos editais ECORP-STJ/UnB n. 2/2020 e 3/2020. Processo STJ n. 034986/2019.
BS 02/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 4 - 16/03/2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).(Revoga a Portaria STJ/GP n. 82 de 11 março de 2020 e a Resolução STJ/GP n. 3 de 13 de março de 2020)
BS 16/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 4 - 16/03/2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS). (Publicada no DJe de 17/3/2020 e no BS de 16/3/2020)
DJe de 17/3/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3 - 13/03/2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
DJe 16/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 - 18/03/2020
Suspende a prestação presencial de serviços no âmbito do Superior Tribunal de Justiça como medida de emergência para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
DJe 19/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6 - 20/03/2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 5/2020, que suspende a prestação presencial de serviços no STJ para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).
DJe 23/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 - 26/03/2020
Altera a Resolução STJ/GP n. 4/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
DJe 30/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/ECORP N. 2 - 16/03/2020
Homologa resultado final do processo seletivo de mestrado profissional em direito, regulação e políticas públicas.
BS 16/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 3 - 06/03/2020
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores.
BS 09/03/2020 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ORIENTAÇÃO N. 9 - 13/03/2020
Dispõe sobre a necessidade de as corregedorias-gerais dos ramos do Poder Judiciário nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações.
DJe 16/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 44 - 03/03/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado a avaliar mecanismos de maior participação das mulheres nos processos seletivos de ingresso à magistratura.
DJe 04/03/2020 -CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 45 - 03/03/2020
Inclui a Seção V - Da seleção de Práticas para o Prêmio Innovare - no Capítulo II da Portaria nº 140, de 25 de setembro de 2019, que institui e regulamenta o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.
DJe 04/03/2020 -CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 52 - 12/03/2020
Estabelece, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus - COVID-19, considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde - OMS.
DJe 12/03/2020 -CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 20 - 05/03/2020
Inclui servidor do STJ na delegação dos trabalhos de delegação conforme a Portaria nº 8, de 7 de fevereiro de 2020, que determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e das serventias extrajudiciais de Santa Catarina.
DJe 09/03/2020 - CNJ
Texto Integral

PORTARIA N. 21 - 16/03/2020
Dispõe sobre a suspensão temporária de atendimento presencial de partes e advogados em razão da observância das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
DJe 17/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 22 - 16/03/2020
Dispõe sobre o trabalho remoto, em caráter emergencial e provisório, no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, em razão da observância das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19).
DJe 17/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 28 - 23/03/2020
Indica o Conselheiro Presidente Dias Toffoli, Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, para exercer, como substituto, as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça.
DJe 24/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 48 - 10/03/2020
Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, bem como o prazo de submissão de práticas para fins do Prêmio Innovare - ano 2020.
DJe 11/03/2020 - CNJ
Texto Integral

PORTARIA N. 53 - 16/03/2020
Institui Comitê para o acompanhamento e supervisão das medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus - Covid-19 tomadas pelos tribunais brasileiros.
DJe 17/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 54 - 17/03/2020
Altera o art. 2º e acrescenta o art. 3º-A à Portaria nº 164, de 19.12.2018, que instituiu Grupo de Trabalho destinado à criação e à implementação do modelo de Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida - Frida para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
DJe 18/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 55 - 19/03/2020
Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018, que institui o Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.
DJe 20/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 56 - 19/03/2020
Altera o art. 2º e acrescenta o art. 3º-A à Portaria nº 164, de 19 de dezembro de 2018, que instituiu Grupo de Trabalho destinado à criação e à implementação do modelo de Formulário Nacional de Avaliação de Risco e Proteção à Vida - Frida para a prevenção e o enfrentamento de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.
DJe 20/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 57 - 20/03/2020
Inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão o caso Coronavírus - Covid-19.
DJe 23/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 57 - 20/03/2020
Inclui no Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e repercussão o caso Coronavírus - Covid-19.
DJe 20/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 58 - 24/03/2020
Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar parecer sobre a realização de videoconferências no âmbito da justiça criminal e apresentar proposta de ato normativo e protocolos técnicos voltados à regulamentação da temática.
DJe 25/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 14 - 16/03/2020
Designa Coordenador para o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname.
DJe 18/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 92 - 25/03/2020
Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020.
DJe 25/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 93 - 26/03/2020
Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), estabelecida pela Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020.
DJe 26/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 44 - 10/03/2020
Dispõe sobre a edição, atualização e divulgação do calendário de feriados locais no âmbito da jurisdição dos Tribunais.
DJe 16/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 45 - 17/03/2020
Dispõe sobre medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais e de registro.
DJe 17/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 62 - 17/03/2020
Recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.
DJe 17/03/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 5 - 03/03/2020
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público e dá outras providências.
DJe 04/03/2020 -CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 311 - 19/03/2020
Altera a Resolução CNJ no 139, de 16 de agosto de 2011, que dispõe sobre a transferência de magistrados para órgãos jurisdicionais fracionários nos tribunais.
DJe 19/03/2020 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 312 - 19/03/2020
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça para acrescentar o art. 118-B, que amplia as hipóteses de julgamento por meio eletrônico.
DJe 19/03/2020 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 313 - 19/03/2020
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.
DJe 19/03/2020 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EMENDA REGIMENTAL N. 53 - 18/03/2020
Altera dispositivo do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para ampliar as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prever a realização de sustentação oral em ambiente virtual.
DJe 20/03/2020 - STF - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GDG N. 73 - 16/03/2020
Dispõe sobre providências administrativas complementares à Resolução 663, de 12 de março de 2020, de modo a evitar a propagação interna do vírus COVID-19.
DJe 17/03/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 75 - 18/03/2020
Dispõe sobre providências administrativas complementares à Resolução STF 663, de 12 de março de 2020.
DJe 19/03/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL - 18/03/2020
Altera dispositivo do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal para ampliar as hipóteses de julgamento por meio eletrônico e prever a realização de sustentação oral em ambiente virtual.
DJe 19/03/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO JUDICIÁRIO N. 10 - 19/03/2020
Regulamenta o § 3º do art. 5º-A da Resolução 642, de 14.6.2019, que dispõe sobre o julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais do STF, quanto ao envio de arquivos de sustentação oral por meio eletrônico.
DJe 20/03/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 670 - 23/03/2020
Estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no Supremo Tribunal Federal (STF).
DJe 23/03/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 672 - 26/03/2020
Permite o uso de videoconferência nas sessões de julgamento presencial do Plenário e das Turmas.
DJe 26/03/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 663 - 12/03/2020
Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
DJe 12/03/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 668 - 18/03/2020
Altera a Resolução 651, de 21.11.2019, que dispõe sobre o uso de meio eletrônico para a realização de Sessões Administrativas.
DJe 20/03/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 669 - 19/03/2020
Altera a Resolução nº 642, de 14.6.2019, que dispõe sobre o julgamento de processos em lista nas sessões presenciais e virtuais do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
DJe 20/03/2020 - STF
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 177 - 27/02/2020
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 2 a 30 de março de 2020.
DOU 02/03/2020 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral

PORTARIA N. 238 - 10/03/2020
Dispensa Subprocurador-Geral da República da designação para representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do STJ (Direito Privado). Designa, provisoriamente, Subprocurador-Geral da República para o referido cargo.
DOU 11/03/2020 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 278 - 16/03/2020
Desonera integralmente Subprocuradora-Geral da República, Coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal - MPF, de suas atribuições perante o 22º Ofício da PGR (Grupo 2: STJ - Direito Criminal), bem como de sua designação para representar o MPF perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que possa desempenhar as atribuições de Coordenadora Nacional Finalística do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus-19 (GIAC-COVID19).
DOU 17/03/2020 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

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