PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO - 05/04/2017
Promove o Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria ao grau de Grande Oficial no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.
DOU 06/04/2017 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 18/04/2017
Admite ministros do STJ no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco.
DOU 19/04/2017 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA DEFESA

PORTARIA N. 1. 303 - 23/03/2017
Admite a Ministra Regina Helena Costa no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar.
DOU 04/04/2017 - Seção 1 - p. 39
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 421 - 05/04/2017
Suspende os efeitos da Instrução Normativa n. 1, de 17 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos.
DOU 06/04/2017 - Seção 1 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA NORMATIVA N. 3 - 07/04/2017
Dispõe sobre a inaplicabilidade da Instrução Normativa nº 1, de 17 de fevereiro de 2017 do Ministério do Trabalho (que dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos) aos servidores públicos federais da Administração Pública federal direta, suas autarquias e fundações públicas.
DOU 11/04/2017 - Seção 1 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.034 - 20/04/2017
Altera o Decreto nº 7.824, de 11.10.2012, que regulamenta a Lei nº 12.711, de 29.08.2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
DOU 24/04/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.039 - 27/04/2017
Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.
DOU 28/04/2017, Seção 1, p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.431 - 04/04/2017
Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
DOU 05/04/2017 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.438 - 26/04/2017
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.
DOU 27/04/2017 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 775 - 06/04/2017
Altera a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.
DOU 07/04/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 776 - 26/04/2017
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.
DOU 27/04/2017 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 777 - 26/04/2017
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
DOU 27/04/2017 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 103 - 18/04/2017
Nomeia ministros do Superior Tribunal de Justiça para Coordenação Científica da I Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo CEJ/CJF, a realizar-se em Brasília, nos dias 24 e 25 de agosto de 2017.
DOU 24/04/2017 - Seção 2 - p. 83-84
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 120 - 30/03/2017
Altera o Regulamento Geral do Pró-Ser.
BS 07/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 121 - 30/03/2017
Altera o Ato Deliberativo n. 53, que trata da limitação de dez sessões mensais por beneficiário, para os seguintes tratamentos: fisioterapia, fonoaudiologia e terapias ocupacional e psicológica, e os tratamentos de RPG, Pilates a uma sessão por semana.
BS 07/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 122 - 30/03/2017
Altera o Ato Deliberativo n. 105, que trata da inscrição de dependente no PRÓ-SER.
BS 07/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 6 - 07/04/2017
Comunica os afastamentos com concessão de diárias e passagens referentes a março de 2017.
DJe 11/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL - 11/04/2017
Comunica que serão eliminados, a partir do quinto dia subsequente à data de publicação deste Edital, os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária nos períodos de 3.10.2016 a 19.12.2016, constantes do processo STJ 008403/2017, e os originais de petições digitalizadas, protocoladas nos anos de 2016 e 2017, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, constante do processo STJ 005965/2017.
DJe 17/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 05/04/2017
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 27.4.2017, iniciará às 10 horas.
DJe 07/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 25/04/2017
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 4.5.2017, terá início às 10 horas.
DJe 26/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 3 - 07/04/2017
Torna público que se realizará dia 26.4.2017, às 18h30, sessão plenária destinada a eleger um Juiz de Tribunal Regional Federal e um Juiz Federal para compor o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público.
DJe 10/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 5 - 27/04/2017
Torna público que, na sessão do Plenário realizada em 26 de abril de 2017, foram eleitos, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2017-2019, os seguintes Magistrados: Daldice Maria Santana de Almeida, Juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e Fernando Cesar Baptista de Mattos, Juiz Federal da 2ª Região.
DJe 28/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 1 - 19/04/2017
Termo de adesão do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objeto a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos. Processo STJ n. 1484/2017.
DJe 20/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 3 - 05/04/2017
Disciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 06/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6 - 05/04/2017
Dispõe sobre as declarações exigidas para o exercício de cargo efetivo, função de confiança ou cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 06/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6 - REPUBLICAÇÃO - 05/04/2017
Dispõe sobre as declarações exigidas para o exercício de cargo efetivo, função de confiança ou cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 07/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 06/04/2017
Autoriza os servidores das Coordenadorias integrantes da Secretaria de Auditoria Interna -AUD a realizar os levantamentos, inspeções, vistorias, diligências, análises e exames que se fizerem necessários para subsidiar a instrução do Processo de Contas referente ao Exercício Financeiro de 2016.
BS 06/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 12 - 11/04/2017
Determina a realização de Auditoria Operacional com o objetivo de avaliar as iniciativas da Administração para implementação da Metodologia de Apuração e Análise de Custos no Tribunal.
BS 11/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 126 - 18/04/2017
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça, relativo ao exercício financeiro de 2017.
DOU 25/04/2017 - Seção 1 - p. 78
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 138 - 03/04/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 04/04/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 139 - 03/04/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 04/04/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 144 - 11/04/2017
Nomeia servidor para cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 17/04/2017 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 147 - 19/04/2017
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, e exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 20/04/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 148 - 14/03/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 03/04/2017 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral

PORTARIA N. 148 - 25/04/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 26/04/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 149 - 14/03/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 03/04/2017 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral

PORTARIA N. 207 - 30/03/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento Jurídico, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 04/04/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 210 - 30/03/2017
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidores para os referidos cargos. Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, da Assessoria Jurídica. Designa servidor para a referida função.
DOU 04/04/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 214 - 31/03/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Registro Contábil de Material, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 06/04/2017 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 223 - 04/04/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos, da Coordenadoria da Terceira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 06/04/2017 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 226 - 07/04/2017
Designa servidora para substituir o Chefe de Seção de Comunicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 17/04/2017 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 231 - 10/04/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Jurisprudência Aplicada, da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 17/04/2017 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 240 - 19/04/2017
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Memória e Difusão Cultural, da Coordenadoria de Memória e Cultura, da Secretaria de Documentação.
DOU 26/04/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 244 - 24/04/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Despesas Contratuais, da Coordenadoria de Auditoria de Aquisições e Contratações, da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 26/04/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 247 - 25/04/2017
Dispensa e nomeia servidor para a função de Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 28/04/2017, Seção 2, p. 123
Texto Integral

PORTARIA N. 253 - 27/04/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Rede, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor para substituir o chefe da referida seção.
DOU 28/04/2017, Seção 2, p. 123
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 225 - 06/04/2017
Constitui equipe de gestão da contratação de licença de software para gestão estratégica.
BS 06/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 232 - 17/04/2017
Designa gestores do indicador estratégico Execução Orçamentária. Processo STJ n. 17.581/2015.
BS 19/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 233 - 18/04/2017
Constitui comissão para implementação do plano de trabalho de simulação de abandono das edificações do STJ.
BS 20/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 134 - 31/03/2017
Revoga a Portaria STJ n. 435, que atribui a magistrado da Segunda Seção competência para decidir, em determinadas hipóteses, antes da distribuição, os feitos de competência daquele órgão fracionário.
DJe 03/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 - REPUBLICAÇÃO - 28/03/2017
Atualiza o plano de classificação e tabela de temporalidade dos processos e documentos judiciais do Superior Tribunal de Justiça -PCTT/Área Fim. (Republicado por incorreção no original).
DJe 07/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6 - 31/03/2017
Dispõe sobre concessão, parcelamento, adiantamento, indenização e pagamento de férias aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 4 - 10/04/2017
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores que especifica.
BS 11/04/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 06/04/2017
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
DOU 10/04/2017 - Seção 1 - p. 111
Inteiro Teor da Legislação

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