PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.797 - 21/05/2019
Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
DOU 22/05/2019 - Seção 1 - p. 5-7
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 125 - 20/05/2019
Credencia o "Curso Prática Cumprimento de Sentenças Cíveis" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 27/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137 - 27/05/2019
Credencia o "Curso de Gestão Judicial" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 29/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 3 - 29/03/2019
Institui, no âmbito da Enfam, Grupo de Trabalho para o planejamento e desenvolvimento das ações relacionadas à implementação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
DJe 24/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 503 - 02/05/2019
Disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.
DOU 03/05/2019 - Seção 1 - p. 28
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 514 - 06/05/2019
Altera a Portaria nº 503, de 2 de maio de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que disciplina a tramitação de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria penal entre o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça e a Polícia Federal.
DOU 07/05/2019 - Seção 1 - p. 24
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

RESOLUÇÃO N. 926 - 28/05/2019
Aprova o desenvolvimento do Projeto FGTS - Digital com objetivo de aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e aos empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos recursos do FGTS.
DOU 29/05/2019 - Seção 1 - p. 20-21
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.781 - 03/05/2019
Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
DOU 03/05/2019 - Seção 1 - p. 6 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.785 - 07/05/2019
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
DOU 08/05/2019 - Seção 1 - p. 4-11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.785 - RETIFICAÇÃO - 07/05/2019
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas. RETIFICAÇÃO
DOU 22/05/2019 - Seção 1 - p. 2-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.796 - 20/05/2019
Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
DOU 21/05/2019 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.813 - 30/05/2019
Altera o Decreto nº 9.373, de 11.5.2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 31/05/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.824 - 09/05/2019
Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares.
DOU 10/05/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.825 - 13/05/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19.12.2000 (Lei de Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização, em eventos públicos e privados, de banheiros químicos acessíveis a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
DOU 14/05/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.826 - 13/05/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.
DOU 14/05/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.827 - 13/05/2019
Altera a Lei nº 11.340, de 7.8.2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar, nas hipóteses que especifica, a aplicação de medida protetiva de urgência, pela autoridade judicial ou policial, à mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou a seus dependentes, e para determinar o registro da medida protetiva de urgência em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
DOU 14/05/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.828 - 13/05/2019
Altera a Lei nº 12.485, de 12.9.2011, lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, para incluir como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.
DOU 14/05/2019 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.830 - 13/05/2019
Dispõe sobre a prática da equoterapia.
DOU 14/05/2019 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.831 - 17/05/2019
Altera a Lei nº 9.096, de 19.9.1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
DOU 20/05/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 881 - 30/04/2019
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
DOU 30/04/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 228 - 02/05/2019
Dispõe sobre a alteração de área e especialidade de cargo vago do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal.
DOU 06/05/2019 - Seção 1 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 542 - 08/04/2019
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 2, de 20 de fevereiro de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no art. 185, incisos I, alíneas 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e II, alíneas 'b', 'c' e 'd', da Lei nº 8.112/90 , e dá outras providências.
DOU 06/05/2019 - Seção 1 - p. 62
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 542 - REPUBLICAÇÃO - 02/05/2019
Dispõe sobre a alteração da Resolução CJF n. 2, de 20.2.2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no art. 185, incisos I, alíneas 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e II, alíneas 'b', 'c' e 'd', da Lei nº 8.112/90 , e dá outras providências. (Republicado por incorreção no original)
DOU 07/05/2019 - Seção 1 - p. 45
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 549 - 14/05/2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução n. 83, de 11.12.2009, que dispõe sobre a organização, funcionamento e competência do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DOU 22/05/2019 - Seção 1 - p. 67
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 03/04/2019
Solenidade de comemoração dos 30 anos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 14/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 150 - 06/05/2019
Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER (Alteração da nomenclatura dos cargos dos representantes do CJF no Conselho Deliberativo do Pró-Ser e revogação de dispositivos sem aplicabilidade).
BS 09/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 6 - 10/05/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a abril de 2019.
DJe 13/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 21/05/2019
Comunica que serão eliminados os originais das petições originárias e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 1.10.2018 a 28.2.2019, constantes do processo STJ 011217/2019; e os originais das petições digitalizadas, protocoladas nos anos de 2015 e 2019, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial constantes dos processos mencionados neste ato.
DJe 22/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - SESSÃO ORDINÁRIA - 27/05/2019
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 13.6.2019, ocorrerá das 9h às 13h.
DJe 29/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 29/05/2019
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 6.6.2019, fica transferida para o dia 11.6.2019 às 10 horas.
DJe 30/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 08/05/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 6.6.2019, fica transferida para o dia 4.6.2019 às 10 horas.
DJe 09/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 5 - 08/05/2019
Torna público que na sessão do Plenário realizada em 8.5.2019 foram eleitos para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no biênio 2019-2021, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Juíza Federal da 1ª Região.
DJe 09/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 6 - 08/05/2019
Torna público que na sessão do Plenário realizada em 8.5.2019, foi eleito Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP no biênio 2019-2021.
DJe 09/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 31 - 08/05/2019
Altera dispositivo do Regimento Interno que regulamenta o prazo de permanência em exercício dos assessores em suas funções no caso de aposentadoria do Ministro a cujo Gabinete estejam vinculados.
DJe 24/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 32 - 08/05/2019
Disciplina a participação no julgamento de Ministro que não assistiu às sustentações orais.
DJe 24/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 33 - 08/05/2019
Disciplina a formulação de pedido de vista coletivo no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 34 - 08/05/2019
Disciplina as publicações a cargo do Gabinete da Revista do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 35 - 08/05/2019
Altera os artigos 100, 103 e §§, 125, § 2º, 126, § 1º, 127, § 1º, e 147 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
DJe 24/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 16 - 10/05/2019
Termo de Adesão n. 2/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016 que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 13/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO - 29/04/2019
Termo de Cooperação entre o STJ e a Corte de Cassação da República Francesa que tem por objeto definir as linhas gerais da cooperação entre as Partes, visando a promoção da capacitação dos recursos humanos (magistrados e servidores judiciais); o intercâmbio de informações, a difusão de atividades e projetos empreendidos no âmbito de suas respetivas esferas de competência, bem como a aproximação recíproca de suas jurisprudências.
DOU 20/05/2019 - Seção 3 - p. 156
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 28/05/2019
Divulga licitação para a contratação da empresa Saraiva Educação S.A, que tem por objeto a assinatura que permite o acesso à base de dados da Biblioteca Digital Saraiva.
DOU 30/05/2019 - Seção 3 - p. 263
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13 - 08/05/2019
Estabelece os requisitos tecnológicos para o acesso remoto do servidor em teletrabalho aos sistemas do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
BS 09/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 14 - 17/05/2019
Regulamenta o programa de reconhecimento dos servidores do Superior Tribunal de Justiça - Valoriza STJ.
BS 20/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12 - 06/05/2019
Institui a Política de Segurança Institucional e o Plano de Segurança Institucional do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 08/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 10 - 10/05/2019
Prorroga o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 3 de 31 de janeiro de 2019, que determina a realização de Auditoria Integrada com o objetivo de avaliar a eficiência dos processos e procedimentos de Desenvolvimento Ágil e de Entrega de Software adotados no Tribunal, bem como a conformidade da metodologia de projetos ágeis do STJ com as boas práticas nesse campo.
BS 10/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 20/05/2019
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração no tocante à acumulação de cargos.
BS 21/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 12 - 21/05/2019
Altera para Auditoria Preventiva a modalidade da fiscalização instaurada pela Ordem de Serviço n. 1 de 9.1.2019, com o objetivo de verificar os cálculos do benefício especial previsto na Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012, bem como confirmar o enquadramento previdenciário dos servidores que ingressaram no STJ, oriundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, após a criação do Fundo de Previdência dos Servidores do Judiciário da União (Funpresp-Jud).
BS 21/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 144 - 02/05/2019
Altera a especialidade do cargo vago de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado - Taquigrafia, decorrente da aposentadoria de servidora, para a especialidade Estatística.
DOU 03/05/2019 - Seção 1 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 151 - 13/05/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 14/05/2019 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 152 - 13/05/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 14/05/2019 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 153 - 13/05/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Secretário Executivo da Secretaria Executiva da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 14/05/2019 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 158 - 14/05/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 15/05/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 169 - 21/05/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Francisco Falcão. Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 151 de 13 de maio de 2019 que exonera a referida servidora.
DOU 22/05/2019 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 170 - 21/05/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Francisco Falcão. Torna sem efeito a Portaria STJ/GP n. 152 de 13 de maio de 2019 que nomeia a referida servidora.
DOU 22/05/2019 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 176 - 27/05/2019
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2019 e na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal.
DOU 29/05/2019 - Seção 1 - p. 74-75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 183 - 30/05/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Ministra Assusete Magalhães. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 31/05/2019 - Seção 2 - p. 147-148
Texto Integral

PORTARIA N. 318 - 29/04/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 02/05/2019 - Seção 2 - p. 99
Texto Integral

PORTARIA N. 328 - 02/05/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 06/05/2019 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 329 - 02/05/2019
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 06/05/2019 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 335 - 03/05/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 08/05/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 341 - 07/05/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras da Coordenadoria da Corte Especial da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 13/05/2019 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 342 - 08/05/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Ostensiva e de Monitoramento, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 13/05/2019 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 343 - 08/05/2019
Exonera servidora de cargo em comissão de Assessor B, dispensa servidoras de funções de confiança de Chefe da Seção de Análise de Despesas Médicas e de Chefe da Seção de Informações e Gestão de Contratos do Pró-Ser da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Nomeia servidora para o referido cargo e designa servidores para as referidas funções.
DOU 13/05/2019 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 344 - 08/05/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Informações e Gestão de Contratos do Pró-Ser da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise de Despesas Médicas da referida Coordenadoria.
DOU 13/05/2019 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 348 - 10/05/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 13/05/2019 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 350 - 13/05/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Custeio e Análise de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 17/05/2019 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 352 - 14/05/2019
Exonera do cargo em comissão de Coordenador de Cerimonial da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 17/05/2019 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 354 - 14/05/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 17/05/2019 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 365 - 20/05/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Execução de Despesas Médicas, de Pessoal e Benefícios da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 22/05/2019 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 372 - 21/05/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Cerimonial da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 23/05/2019 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 378 - 24/05/2019
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para ao referido cargo.
DOU 29/05/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 327 - 02/05/2019
Designa gestores para o indicador estratégico "Satisfação na entrega de soluções de software".
BS 06/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 332 - 03/05/2019
Designa gestores do projeto estratégico Arquivo Documental.
BS 06/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 337 - 03/05/2019
Designa gestores da iniciativa estratégica Projeto Arquitetônico do Bloco G do STJ.
BS 16/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 307 - 23/04/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de Solução Integrada de Infraestrutura para suportar o novo ambiente (contêineres) de desenvolvimento e homologação de sistemas da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software (CDES) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação/STJ.
BS 10/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 338 - 06/05/2019
Aprova a primeira revisão do Planejamento das Contratações e Aquisições do STJ (PCAq/2019) para o exercício de 2019.
BS 22/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 340 - 07/05/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de 12 equipamentos de informática, com SSD com capacidade de armazenamento aproximada de 1 TB, com gravadora de bluray ou, a depender da avaliação da área técnica, aquisição de 12 SSD e 12 gravadoras de bluray, compatíveis com as necessidades da Coordenadoria da Corte Especial.
BS 10/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 357 - 16/05/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de Solução Integrada de Infraestrutura para suportar o novo ambiente (contêineres) de desenvolvimento e homologação de sistemas da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software (CDES) da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação/STJ.
BS 21/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 373 - 22/05/2019
Designa gestores do Projeto Estratégico Salas Multimídia.
BS 27/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 389 - 28/05/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de licenciamento adicional do software Veritas Netbackup, atualização de versão e serviços de suporte preventivo e corretivo.
BS 30/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 395 - 29/05/2019
Designa gestores do Projeto Estratégico Accordes.
BS 29/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 396 - 29/05/2019
Designa gestores do projeto estratégico Athos.
BS 29/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 397 - 29/05/2019
Designa gestores do Programa Estratégico Logos.
BS 29/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 398 - 29/05/2019
Designa gestores do projeto estratégico "Parque Bosque dos Tribunais".
BS 29/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 171 - 21/05/2019
Designa o Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para presidir a Quinta Turma no período regimental de 27.5.2019 a 26.5.2021, em virtude do término do mandato do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DJe 22/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 172 - 21/05/2019
Designa o Ministro Nefi Cordeiro para presidir a Terceira Seção no período regimental de 28.5.2019 a 27.5.2021, em virtude do término do mandato do Ministro Rogerio Schietti Machado Cruz.
DJe 22/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 117 - 09/05/2019
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STF n. 6/2019 (STJ 13/2019), que tem por objeto o envio, entre os partícipes, de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote digital).
BS 10/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PREGÃO ELETRÔNICO N. 61 - 28/05/2019
Pregão eletrônico n. 61/2019, que tem por objeto a contratação de empresa para aquisição de equipamento eletrônico - detector e avaliador de junções não-lineares, suporte técnico, licença de uso de softwares e transferência de conhecimento.
DOU 28/05/2019 - Seção 2 - p. 118
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 632 - 08/05/2019
A Segunda Seção, na sessão ordinária de 8.5.2019, aprovou o seguinte enunciado: "Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento".
DJe 13/05/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/ECORP N. 4 - 10/05/2019
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidora do Tribunal.
BS 13/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 69 - 02/05/2019
Institui grupo de trabalho destinado a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais pelos magistrados.
DJe 03/05/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 71 - 09/05/2019
Institui Grupo de Trabalho para diagnosticar, avaliar e propor ao Conselho Nacional de Justiça políticas judiciárias e propostas de melhoria aos regimes de custas, taxas e despesas judiciais.
DJe 10/05/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 72 - 09/05/2019
Prorroga as atividades do Comitê Interinstitucional destinado a realizar estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, instituído pela Portaria nº 133, de 28 de setembro de 2018.
DJe 10/05/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 73 - 16/05/2019
Institui o Comitê Técnico Consultivo de Orçamento do Poder Judiciário.
DJe 20/05/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 76 - 16/05/2019
Institui Grupo de Trabalho para estudos, de medidas e construção de fluxos automatizados no Processo Judicial Eletrônico - PJe, voltados à otimização da cobrança de dívidas ativas da Fazenda Pública.
DJe 17/05/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 88 - 28/05/2019
Institui e regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2019, para os tribunais de todos os ramos de Justiça do Brasil.
DJe 29/05/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 282 - 29/03/2019
Altera a Resolução CNJ n. 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
DJe 20/05/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 29/05/2019
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
DOU 30/05/2019 - Seção 1 - p. 113
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 351 - 26/04/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 31 de maio de 2019.
DOU 02/05/2019 - Seção 2 - p. 88
Texto Integral

PORTARIA N. 387 - 07/05/2019
Designa Subprocurador-Geral da República para a função de Coordenador de Distribuição dos processos de competência do STJ.
DOU 13/05/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 469 - 28/05/2019
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28 de junho de 2019.
DOU 30/05/2019 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 470 - 28/05/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28 de junho de 2019.
DOU 30/05/2019 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 471 - 28/05/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28 de junho de 2019.
DOU 30/05/2019 - Seção 2 - p. 53-54
Texto Integral

PORTARIA N. 472 - 28/05/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28 de junho de 2019.
DOU 30/05/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 473 - 28/05/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28 de junho de 2019.
DOU 30/05/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 474 - 28/05/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 3 a 28 de junho de 2019.
DOU 30/05/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA PGR/MPF N. 377 - 03/05/2019
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 6 a 31 de maio de 2019.
DOU 07/05/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA PGR/MPF N. 418 - 10/05/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 14 a 31 de maio de 2019.
DOU 15/05/2019 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

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