ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 28 - 06/05/2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.036, de 17.3.2021, que "Altera a Lei nº 14.046, de 24.8.2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura".
DOU 07/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 31 - 06/05/2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.039, de 18.3.2021, que "Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
DOU 07/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO LEGISLATIVO N. 16 - 30/04/2021
Aprova o texto do Acordo para a Implementação de Bases de Dados Compartilhadas de Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade do Mercosul e Estados Associados, bem como do Acordo entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados sobre Cooperação Regional para a Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, ambos assinados em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008.
DOU 03/05/2021 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI COMPLEMENTAR N. 181 - 06/05/2021
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15.4.2020, e a Lei nº 14.029, de 28.7.2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente; altera a Lei Complementar nº 156, de 28.12.2016, para conceder prazo adicional para celebração de aditivos contratuais e permitir mudança nos critérios de indexação dos contratos de refinanciamento de dívidas; altera a Lei Complementar nº 159, de 19.5.2017, para permitir o afastamento de vedações durante o Regime de Recuperação Fiscal desde que previsto no Plano de Recuperação Fiscal; altera a Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021, para conceder prazo adicional para celebração de contratos e disciplinar a apuração de valores inadimplidos de Estado com Regime de Recuperação Fiscal vigente em 31.8.2020; e revoga o art. 27 da Lei Complementar nº 178, de 13.1.2021.
DOU 07/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.148 - 03/05/2021
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12.12.2018, e 8.212, de 24.7.1991.
DOU 04/05/2021 - Seção 1 - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.149 - 05/05/2021
Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado à mulher vítima de violência doméstica e familiar.
DOU 06/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.150 - 12/05/2021
Altera a Lei nº 14.017, de 29.6.2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
DOU 13/05/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.151 - 12/05/2021
Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.
DOU 13/05/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.152 - 19/05/2021
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
DOU 20/05/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.154 - 26/05/2021
Altera a Lei nº 8.069, de 13.7.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.
DOU 27/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.155 - 27/05/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3.10.1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 32 - 19/05/2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.040, de 29.3.2021, que "Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos, as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, a profissão de tradutor e intérprete público, a obtenção de eletricidade e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10.1.2002 - Código Civil".
DOU 20/05/2020 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.694 - 04/05/2021
Altera o Decreto nº 10.609, de 26.1.2021, que institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado, para modificar a composição do Fórum Nacional de Modernização do Estado.
DOU 05/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.695 - 04/05/2021
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2021.
DOU 05/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.697 - RETIFICAÇÃO - 10/05/2021
Altera o Decreto nº 9.795, de 17.5.2019, para criar a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
DOU 18/05/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.701 - 17/05/2021
Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes.
DOU 18/05/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.702 - 18/05/2021
Institui o Programa de Incentivo ao Transporte Rodoviário de Cargas - Programa Gigantes do Asfalto.
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.703 - 18/05/2021
Institui a Comissão Nacional das Autoridades Aeroportuárias, a Comissão Nacional das Autoridades nos Portos e a Comissão Nacional das Autoridades de Transportes Terrestres.
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 7-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.705 - 26/05/2021
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 12.11.2018.
DOU 27/05/2021 - Seção 1 - p. 1-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.707 - 28/05/2021
Regulamenta a contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, de que tratam os art. 3º e art. 3º-A da Lei n. 10.848, de 15.3.2004, que “Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica” e altera o Decreto n. 5.163, de 30.7.2004, que “Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica” e o Decreto n. 5.177, de 12.8.2004, que “Regulamenta os arts. 4º e 5º da Lei n. 10.848, de 15.3.2004, e dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE”.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.708 - 28/05/2021
Altera o Decreto nº 10.527, de 22.10.2020, que institui o Selo Biocombustível Social e dispõe sobre os coeficientes de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social, incidentes na produção e na comercialização de biodiesel, e sobre os termos e as condições para a utilização das alíquotas diferenciadas.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.047 - 03/05/2021
Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
DOU 04/05/2021 - Seção 1 - p. 5-7
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.049 - 14/05/2021
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27.8.1962, que "Dispõe sobre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências"; a Lei nº 6.189, de 16.12.1974, que "altera leis que criaram a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear - CBTN, que passa a denominar-se Empresas Nucleares Brasileiras Sociedade Anônima - NUCLEBRÁS, e dá outras providências"; a Lei nº 8.691, de 28.7.1993, que "Dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais e dá outras providências"; a Lei nº 9.765, de 17.12.1998, que "Institui taxa de licenciamento, controle e fiscalização de materiais nucleares e radioativos e suas instalações"; a Lei nº 6.453, de 17.10.1977, que "Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências"; e a Lei nº 10.308, de 20.11.2001, que "Dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos, e dá outras providências".
DOU 17/05/2021 - Seção 1 - p. 1-9
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.050 - 18/05/2021
Altera a Lei n. 7.408, de 25.11.1985, e a Lei n. 9.503, de 23.9.1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.051 - 18/05/2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5.1.2007 que "Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", a Lei nº 13.703, de 8.8.2018, que "Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas" a Lei nº 10.209, de 23.3.2001, que "Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências" e a Lei nº 5.474, de 18.7.1968 que "Dispõe sobre as Duplicatas, e dá outras providências".
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.051 - RETIFICAÇÃO - 18/05/2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5.1.2007 que "Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980", a Lei nº 13.703, de 8.8.2018, que "Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas" a Lei nº 10.209, de 23.3.2001, que "Institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências" e a Lei nº 5.474, de 18.7.1968 que "Dispõe sobre as Duplicatas, e dá outras providências".
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 3 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.052 - 19/05/2021
Altera a Lei nº 12.712, de 30.8.2012 que "Altera as Leis nºs 12.096, de 24.11.2009, 12.453, de 21.7.2011, para conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, 9.529, de 10.12.1997, 11.529, de 22.10.2007, para incluir no Programa Revitaliza do BNDES os setores que especifica; e altera outras leis", a Lei nº 7.827, de 27.9.1989, que "Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências" a Lei nº 10.177, de 12.1.2001, que "Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27.9.1989, e dá outras providências" e a Lei nº 9.126, de 10.11.1995 que "Dispõe sobre a aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP sobre empréstimos concedidos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e dos Fundos de Investimentos do Nordeste e da Amazônia e do Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo, e com recursos das Operações Oficiais de Crédito, altera dispositivos da Lei nº 7.827, de 27.9.1989, e dá outras providências".
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CISET/SG/PR N. 17 - 18/05/2021
Institui a Rede de Serviços de Informação ao Cidadão no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República, estabelece os procedimentos a serem adotados para atender o disposto na Lei nº 12.527, de 18.11.2011, e no Decreto nº 7.724, de 16.5.2012, quanto ao acesso à informação, e dá outras providências.
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 9-11
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GM/MS N. 731 - REPUBLICAÇÃO - 16/04/2021
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro federal de custeio para desenvolvimento de ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, com vistas ao enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da pandemia do coronavírus. (Republicado por ter saído com incorreção no original).
DOU 12/05/2021 - Seção 1 - p. 208-453
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GM/MS N. 894 - 11/05/2021
Institui, em caráter excepcional, incentivos financeiros federais de custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, a serem transferidos, em parcela única, aos municípios e Distrito Federal, para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.
DOU 12/05/2021 - Seção 1 - p. 453-508
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 653 - 14/05/2021
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 14/05/2021 - Seção 1 - p. 11-13 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 654 - 28/05/2021
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 15-16 - Edição Extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO RN N. 467 - 29/04/2021
Estabelece hipótese de autorização prévia anual para movimentação da carteira de títulos e valores mobiliários e revoga a IN nº 54, de 10.4.2017, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
DOU 03/05/2021 - Seção 1 - p. 273-274
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 707 - 04/05/2021
Dispõe sobre os prazos de abertura dos créditos adicionais autorizados na Lei n. 14.144, de 22.4.2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
DOU 06/05/2021 - Seção 1 - p. 92
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATO DELIBERATIVO N. 163 - 18/03/2021
Altera o Ato Deliberativo n. 94 de 12.4.2011, que dispõe sobre o Programa de Assistência Farmacêutica aos Beneficiários do Pró-Ser. (Publicado em 7 de abril de 2021. Com vigência a partir de 7 de maio de 2021)
BS 07/04/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 7 - 04/05/2021
Comunica o afastamento com concessão de diárias referente a abril de 2021.
DJe 06/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/05/2021
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 2.6.2021, a ser realizada por meio de videoconferência, terá início às 9 horas.
DJe 21/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 06/05/2021
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial, por videoconferência, do dia 19.5.2021, terá início às 9 horas.
DJe 07/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 20 - 28/04/2021
Torna pública a inclusão de candidato sub judice no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e no resultado final no concurso público e torna público, ainda, em razão da inclusão, que os candidatos ao cargo de Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa considerados pessoas com deficiência e classificados a partir da 3ª posição passam a ter a classificação alterada mediante a inclusão de uma unidade.
DOU 03/05/2021 - Seção 3 - p. 146
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 4 - 17/05/2021
Torna público que, no dia 27.5.2021, às 14 horas, será realizada sessão do Conselho de Administração presencialmente e por videoconferência.
DJe 18/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 39 - 29/04/2021
Disciplina a impossibilidade de computar a falta de manifestação de Ministro como voto aquiescente ao do Ministro relator no procedimento de julgamento virtual e na afetação de recurso repetitivo.
DJe 20/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA REGIMENTAL N. 40 - 29/04/2021
Disciplina o acesso das partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público às sessões virtuais do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO - RETIFICAÇÃO - 13/05/2021
Retifica o período de vigência do Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ 1/2021 entre o STJ e TJAM para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns. Processo STJ 29976/2020.
DOU 20/05/2020 - Seção 3 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 13/05/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ 1/2021 entre o STJ e TJAM para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
DOU 18/05/2021 - Seção 3 - p. 128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 6 - 13/05/2021
Dispõe sobre o programa de concessão de bolsas de pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu no tribunal.
BS 13/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7 - 14/05/2021
Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3/2018, que aprova os requisitos para investidura nos cargos e nas funções de confiança do quadro de pessoal do STJ.
BS 14/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10 - 19/05/2021
Institui o Prêmio InovaSTJ no âmbito do tribunal, com o objetivo de premiar, bianualmente, as melhores práticas e ideias inovadoras destinadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Tribunal.
BS 20/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - 21/05/2021
Regulamenta o horário de distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Tribunal.
DJe 24/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - REPUBLICAÇÃO - 21/05/2021
Regulamenta a distribuição dos feitos da competência originária e recursal do Tribunal. (Republicação).
DJe 27/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 8 - 12/05/2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 10/2020, que disciplina a concessão de horário especial ao servidor estudante e ao servidor com deficiência ou àquele que tenha cônjuge, companheiro, filho ou dependente com deficiência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 4 - 07/05/2021
Determina a realização de auditoria operacional baseada em riscos, com o objetivo de avaliar a gestão da frota do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 5 - 27/05/2021
Determina a realização de auditoria de conformidade, em nível de entidade, com o objetivo de avaliar o componente Atividades de Controle do Sistema de Controle Interno do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 143 - 27/04/2021
Designa servidor para substituir o Secretário de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 77
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 145 - 28/04/2021
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 151 - 30/04/2021
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Secretário de Segurança.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 153 - 05/05/2021
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete de Ministro. Nomeia servidor para o referido cargo e nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro. Os servidores prestarão serviços para o Desembargador Convocado Olindo Herculano de Menezes.
DOU 07/05/2021 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 155 - 06/05/2021
Prorroga a convocação do Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de seis meses.
DOU 07/05/2021 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 165 - 18/05/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 20/05/2021 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 286 - 20/04/2021
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A" do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 12/05/2021 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 301 - 27/04/2021
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Gestão de Pessoas. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 304 - 29/04/2021
Exonera servidores do cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Diretor-Geral. Nomeia servidoras para o referido cargo e referido gabinete.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 312 - 04/05/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Desenvolvimento de Cursos e Eventos da Coordenadoria de Desenvolvimento de Ações Educacionais, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 05/05/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 319 - 05/05/2021
Exonera servidor do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde e dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica, da Secretaria-Adjunta de Assistência Médica. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e a referida função.
DOU 07/05/2021 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 320 - 05/05/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de servidor para o referido cargo.
DOU 07/05/2021 - Seção 2 - p. 57
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 324 - 06/05/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Infraestrutura da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 10/05/2021 - Seção 2 - p. 56
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 338 - 11/05/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Sentenças Estrangeiras da Coordenadoria de Processamento e Apoio a Julgamentos da Corte Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 13/05/2021 - Seção 2 - p. 59
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 341 - 13/05/2021
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação.
DOU 14/05/2021 - Seção 2 - p. 69
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 358 - 20/05/2021
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Segurança. Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 21/05/2020 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 362 - 26/05/2021
Designa servidores para substituir o Coordenador e para substituir o Chefe da Seção de Medicina Preventiva da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador.
DOU 28/05/2021 - Seção 2 - p. 46
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 308 - 03/05/2021
Concede progressão funcional aos servidores relacionados.
BS 05/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 309 - 03/05/2021
Concede promoção funcional aos servidores relacionados.
BS 05/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 311 - 03/05/2021
Altera o grupo de trabalho para revisão do plano estratégico para gestão de pessoas, instituído pela Portaria STJ/GDG n. 201/2020.
BS 04/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 331 - 07/05/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de plataforma de atendimento web colaborativo com suporte à construção de chatbots e assistentes virtuais, incluindo ferramenta de processamento de linguagem natural e serviços de implantação e treinamento.
BS 12/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 335 - 11/05/2021
Institui grupo de trabalho para analisar e aperfeiçoar a proposta de resolução, que regulamentará a Resolução CNJ n. 354 de 19.11.2020, que trata da regulamentação de audiências e sessões por videoconferência e telepresenciais, e a comunicação de atos processuais por meio eletrônico, no âmbito do tribunal.
BS 11/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 340 - 13/05/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.
BS 18/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 349 - 15/05/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Datajud - Classificação de Processos com IA”.
BS 17/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 353 - 19/05/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de banco de dados textual para atender à Jurisprudência.
Boletim de Serviço 21/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 355 - 19/05/2021
Designa a equipe responsável pela aquisição de solução de serviços de webconferência, webinar e streaming de áudio/vídeo e videoconferência (reuniões virtuais).
Boletim de Serviço 21/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 359 - 25/05/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para fornecimento e implantação de solução de áudio e vídeo para o auditório, miniestúdio e sala de reuniões do Conselho Superior da Enfam.
BS 26/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 360 - 25/05/2021
Altera o prazo para apresentação dos trabalhos da comissão instituída pela Portaria STJ/GDG 183/2021, que institui comissão para elaborar estudos para adoção de medidas de governança do acesso e uso massificado de dados no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 26/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 364 - 26/05/2021
Institui a comissão multidisciplinar para a elaboração da política de backup de arquivos e recuperação de dados do tribunal.
BS 27/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 366 - 26/05/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Inova STJ".
BS 27/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 150 - 29/04/2021
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Laurita Vaz, pelo período de 1 ano.
DOU 03/05/2021 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 162 - 13/05/2021
Prorroga a convocação de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, pelo período de seis meses.
DOU 14/05/2021 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 163 - 17/05/2021
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/05/2021 - Seção 1 - p. 227
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 163 - 17/05/2021
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 19/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 164 - 18/05/2021
Designa o Ministro Joel Ilan Paciornik para presidir a Quinta Turma no período regimental de 27.5.2021 a 26.5.2023, em virtude do término do mandato do Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
DJe 20/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 179 - 27/05/2021
Publica, na forma do anexo I, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2021 e na forma do anexo II, o Demonstrativo dos Limites de Despesa com Pessoal.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 260-261
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 103 - 18/05/2021
Designa gestor do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 1/2021, firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que tem por objeto a cooperação técnica entre o STJ e o TJAM para o intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
BS 18/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - REPUBLICAÇÃO - 08/04/2021
Regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 31/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 - 12/05/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 13/2021, que regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 20 - 12/05/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
DJe 13/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 - REPUBLICAÇÃO - 03/03/2021
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 31/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 - REPUBLICAÇÃO - 17/03/2021
Aprova o Estatuto da Auditoria Interna e o Código de Ética do Auditor Interno do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 31/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 - REPUBLICAÇÃO - 18/03/2021
Aprova o Regulamento da Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ).
DJe 28/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 343 - CANCELADA - 28/04/2021
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 28.4.2021, cancelou o seguinte enunciado de Súmula "É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar."
DJe 03/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 649 - 28/04/2021
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 28.4.2021, aprovou o seguinte enunciado de súmula "Não incide ICMS sobre o serviço de transporte interestadual de mercadorias destinadas ao exterior."
DJe 03/05/2021 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 1 - 07/05/2021
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores. Processo STJ n. 9705/2021.
BS 11/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 1 - REPUBLICAÇÃO - 07/05/2021
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores. Processo STJ n. 9705/2021. (Republicado por ter saído com incorreção no original)
BS 25/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 131 - 05/05/2021
Institui o Grupo Revisor de Código-Fonte das soluções da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) e do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
DJe 07/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 125 - 26/04/2021
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover ações para melhor preparação para o casamento civil.
DJe 03/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 130 - 29/04/2021
Designa coordenador do Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SInSIPJ).
DJe 06/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 133 - 05/05/2021
Institui o Regulamento para a outorga do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral”, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021.
DJe 06/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 135 - 06/05/2021
Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021.
DJe 07/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 136 - 14/05/2021
Institui Comissão Temporária para elaborar proposta de atualização da Resolução CNJ n. 303/2019.
DJe 19/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 142 - 18/05/2021
Institui Grupo de Trabalho para a realização de estudos e medidas voltadas à superação das dificuldades relativas à promoção da saúde mental.
DJe 18/05/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 146 - 20/05/2021
Institui Grupo de Trabalho para auxiliar na definição das regras negociais do desenvolvimento do Portal de Serviços do Poder Judiciário.
DJe 21/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 148 - 24/05/2021
Altera a Portaria n. 111/2021, que institui o regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2021.
DJe 24/05/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 150 - 25/05/2021
Revoga as Portarias n. 185/2013 e n. 13/2014, que aprovam o processo de trabalho de atividades de auditoria e o processo de trabalho de atividades de inspeção administrativa e fiscalização, respectivamente.
DJe 26/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 151 - 26/05/2021
Altera a Portaria CNJ nº 135, de 6.5.2021, que instituiu o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2021.
DJe 27/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 9 - 20/05/2021
Institui Comitê de Apoio Técnico destinado a apoiar a sistematização e padronização da parametrização do Banco Nacional de Dados do Poder Judiciário - DataJud - no Conselho Nacional de Justiça.
DJe 21/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 52 - 10/05/2021
Institui Grupo de Trabalho destinado à padronização e unificação da nomenclatura das rubricas de pagamento, nos termos da recomendação expedida pelo Tribunal de Contas no item 9.2 do Acórdão n. 2.331/2020 - Plenário, prolatado no âmbito da Tomada de Contas n. 022.202/2019-6, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
DJe 11/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 53 - 14/05/2021
Dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19).
DJe 14/05/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 98 - 26/05/2021
Recomenda aos tribunais e autoridades judiciais a adoção de diretrizes e procedimentos para realização de audiências concentradas para reavaliar as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.
DJe 28/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 99 - 21/05/2021
Recomenda a utilização de dados de sensoriamento remoto e de informações obtidas por satélite na instrução probatória de ações ambientais.
DJe 25/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 389 - 29/04/2021
Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18.11.2011, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências.
DJe 03/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 391 - 10/05/2021
Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.
DJe 11/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 389 - REPUBLICAÇÃO - 29/04/2021
Altera a Resolução CNJ no 215/2015, para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências. (Republicado em razão de erro material)
DJe 05/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 390 - 06/05/2021
Dispõe sobre a extinção de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicações e serviços digitais, que foram substituídos ou se encontram inoperantes, fixa regras para a criação de novas soluções de tecnologia e dá outras providências.
DJe 07/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 392 - 26/05/2021
Altera a Resolução CNJ nº 228/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961 (Convenção da postila).
DJe 28/05/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 104 - 30/04/2021
Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.
DOU 03/05/2021 - Seção 1 - p. 238-239
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 115 - 03/05/2021
Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a celebração de contratos com empresas, sindicatos e entidades fechadas de previdência complementar.
DOU 05/05/2021 - Seção 1 - p. 76-79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME N. 51 - 13/05/2021
Estabelece procedimentos para utilização do serviço de suprimento de material de consumo, por meio do Almoxarifado Virtual Nacional, no âmbito da administração pública federal direta.
DOU 17/05/2021 - Seção 1 - p. 26-28
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME N. 53 - 20/05/2021
Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, relacionadas ao processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
DOU 24/05/2021 - Seção 1 - p. 22
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 1.299 - 12/05/2021
Dispõe sobre a retomada do bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
DOU 13/05/2021 - Seção 1 - p. 316
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 34 - 14/05/2021
Dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
DOU 18/05/2021 - Seção 1 - p. 64-66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 5.812 - 18/05/2021
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.015, de 17.12.2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ 36.863.388,00.
DOU 19/05/2021 - Seção 1 - p. 166
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 861 - 26/05/2021
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2021, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
DOU 27/05/2021 - Seção 1 - p. 65-86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEPRT/ME N. 6.100 - 27/05/2021
Edita normas relativas ao processamento e pagamento do Benefício Emergencial de que trata a Medida Provisória nº 1.045, de 27.4.2021.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 165-167
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 993 - 11/05/2021
Aprova condições e procedimentos a serem adotados na portabilidade de financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
DOU 13/05/2021 - Seção 1 - p. 115-116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CCFGTS N. 994 - 11/05/2021
Regulamenta a movimentação da conta vinculada FGTS para pagamento total ou parcial do preço de aquisição da moradia própria, para liquidação, amortização ou pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos habitacionais.
DOU 13/05/2021 - Seção 1 - p. 116-117
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 72 - 07/05/2021
Ficam suspensos, nos dias 6 e 7 de maio de 2021, a contagem dos prazos processuais e o prazo de vigência das sessões virtuais do Plenário e das Turmas que se iniciaram em 30 de abril de 2021.
DJe 10/05/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 731 - 03/05/2021
Altera a Resolução 729/2021, para prorrogar a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
DJe 04/05/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA MJSP N. 152 - 27/05/2021
Regulamenta as transferências de recursos provenientes da alienação de bens objetos de apreensão e perdimento, em favor da União, oriundos da prática de crimes relacionados a drogas, nos termos do § 3º do art. 5º da Lei nº 7.560, de 19.12.1986.
DOU 28/05/2021 - Seção 1 - p. 203-204
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DAS MULHERES

PORTARIA N. 1.620 - 13/05/2021
Atualiza o Pacto Federativo para a Erradicação do Trabalho Escravo.
DOU 14/05/2021 - Seção 1 - p. 60-61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA AMB/ENFAM - 30/04/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica entre a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, que tem por objeto estabelecer condições pelas quais as partes se propõem a desenvolver um programa de mútua cooperação e intercâmbio técnico, acadêmico e científico, visando à realização de pesquisas sobre o perfil das magistradas associadas à AMB.
DJe 19/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO COMPARTILHADO N. 83 - 03/05/2021
Credencia o curso "Políticas de Mediação e Conciliação" compartilhado pela Enfam, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários.
DJe 11/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 106 - 07/05/2021
Credencia o curso "LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados nas Relações de Trabalho" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 13/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 118 - 14/05/2021
Credencia o curso "Módulo IX do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 20/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 123 - 19/05/2021
Credencia o curso "Cumprimento de Sentença Cível" promovido pela Escola de Formação Judiciária do Tjdft - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - TJDFT.
DJe 20/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 125 - 20/05/2021
Credencia o curso "Violência Intrafamiliar - Violência Doméstica contra a Mulher, a Criança e o Adolescente" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 24/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 130 - 25/05/2021
Credencia o curso "Governança Responsável da Terra e Registro Imobiliário" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 27/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 131 - 25/05/2021
Credencia o curso "Módulo VI do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável" promovido pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 31/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 137 - 28/05/2021
Credencia o "Curso a Distância Principais Aspectos do Saneamento e da Organização do Processo" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 31/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 91 - 23/04/2021
Credencia o curso "Gestão Processual e Inovação em Unidades Judiciais: técnicas, ferramentas e metodologias para um Judiciário de alta performance" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 05/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE RECONHECIMENTO DE AÇÃO EDUCATIVA N. 14 - 03/05/2021
Reconhece ação educativa "Lei Geral de Proteção de Dados - Tendências e Desafios" realizada pela Escola Nacional da Magistratura - ENM. para fins de promoção na carreira da magistratura.
DJe 05/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 10 - 27/05/2021
Institui grupo de trabalho para elaboração do planejamento estratégico do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado Profissional Enfam.
DJe 28/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 8 - 05/05/2021
Designa Ministra para a função de Diretora da Revista Judicial Brasileira (RBJ), periódico de fomentação e difusão do conhecimento científico na área de estudos judiciais.
DJe 06/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 05/05/2021
Designa Ministra para a função de Diretora da Revista Judicial Brasileira (RBJ), periódico de fomentação e difusão do conhecimento científico na área de estudos judiciais. (Republicado por incorreção no original)
DJe 10/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 9 - 27/05/2021
Institui grupo de trabalho para elaboração de processos de avaliação e autoavaliação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu - Mestrado Profissional Enfam e designa seus membros.
DJe 28/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 239 - 14/05/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 17 de maio a 11 de junho de 2021.
DOU 17/05/2021 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.072 - 06/05/2021
Concede diferimento do prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nas condições que especifica, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.
DODF 07/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.073 - 06/05/2021
Concede diferimento do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, aos setores empresariais que especifica, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19.
DODF 07/05/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.077 - 06/05/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 07/05/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.087 - 13/05/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 13/05/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.116 - 24/05/2021
Altera o Decreto n. 41.913, de 19 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 25/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.851 - 11/05/2021
Institui o selo Estabelecimento Saudável e Seguro, que reconhece as empresas do Distrito Federal que cumpram as recomendações da Organização Mundial da Saúde - MS para evitar a contaminação dos espaços com Covid-19.
DODF 12/05/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI GDF N. 6.852 - 17/05/2021
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia da Esperança, em homenagem ao início da vacinação contra o novo coronavírus no Distrito Federal.
DODF 18/05/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

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