SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO DELIBERATIVO N. 183 - 29/04/2025
Dispõe sobre o auxílio para aquisição ou locação de órteses, próteses e implementos médico-odonto-hospitalares.
BS 06/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 07/05/2025
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, do dia 21.5.2025, terá início às 10 horas.
DJe 08/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 26/05/2025
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do STJ, do dia 4 de junho de 2025, terá início às 11 horas.
DJe 27/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 17 - STJ - CONCURSO PÚBLICO - 20/05/2025
Torna pública a inclusão de candidato sub judice no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no concurso público, divulgados por meio dos itens 2 e 4 do Edital n. 14 - STJ, de 2.4.2025.
DOU 21/05/2025 - Seção 3 - p. 271-272
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 18 - STJ - CONCURSO PÚBLICO - 23/05/2025
Torna públicas a inclusão de candidatos sub judice no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa); a inclusão de candidatos sub judice no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa); e a retificação do resultado final no concurso, apenas dos cargos 3 e 19, divulgado por meio do Edital n. 14 - STJ, de 2.4.2025, e suas alterações; e dos cargos 2 e 18, divulgado por meio do Edital n. 16 - STJ, de 24.4.2025.
DOU 26/05/2025 - Seção 3 - p. 197-201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ N. 31 - CONCURSO PÚBLICO - 07/05/2025
Torna pública a inclusão de candidata sub judice no resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final no concurso público, divulgados pelo Edital n. 10 - STJ, de 2.7.2018, e suas alterações. Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos negros ao Cargo 1: Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa, classificados a partir da 6ª posição, passam a ter sua classificação acrescida de uma unidade.
DOU 28/05/2025 - Seção 3 - p. 169
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 6369588 - 09/05/2025
Informa a composição do Comitê de Governança da Segurança da Informação do STJ.
BS 09/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 10 - 14/05/2025
Altera o art. 18 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 10/2023, que dispõe sobre os procedimentos de apuração e aplicação de sanção administrativa por infração às empresas participantes de licitação e às contratadas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob a égide da Lei n. 14.133/2021.
BS 15/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 12 - 16/05/2025
Institui o Programa Esperança Garcia, que tem por objetivo ampliar o acesso à leitura mediante doação de livros a uma instituição que atenda a grupos em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ, bem como institui o Comitê Gestor do Programa.
DJe 20/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13 - 19/05/2025
Institui o Programa Bibliotemas no âmbito da Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica do STJ.
BS 21/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 15/05/2025
Os estudos técnicos preliminares - ETP serão obrigatoriamente elaborados, a partir de 1° de julho de 2025, via Sistema de Estudos Técnicos Preliminares com integração automatizada com o sistema SEI.
BS 16/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 10 - 13/05/2025
Determina a realização de auditoria operacional na Gestão de 1. Riscos das Contratações do STJ, que tem como objetivo avaliar se a gestão de riscos está implementada de forma estruturada, assegurando a identificação, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos, em conformidade com os normativos aplicáveis, com vistas à prevenção de falhas e à promoção da eficiência e economicidade.
BS 15/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 11 - 26/05/2025
Determina a realização de Auditoria de Segurança da Informação com ênfase em Governança de Inteligência Artificial, com o objetivo de avaliar a conformidade dos normativos internos e o desempenho dos controles institucionais relacionados ao tema no STJ.
BS 27/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 320 - 25/04/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento a Gabinetes e à Atividade Judiciária, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 05/05/2025 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 322 - 25/04/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Controle e Expedição de Passagens Aéreas, da Coordenadoria de Serviços Especiais da Secretaria de Segurança Institucional. Designa servidor para a referida função.
DOU 05/05/2025 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 326 - 29/04/2025
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento a Gabinetes e à Atividade Judiciária, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 05/05/2025 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 327 - 29/04/2025
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Ensino a Distância e de Programas em Tecnologia da Informação, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 05/05/2025 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 331 - 30/04/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 06/05/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 334 - 05/05/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em abril de 2025.
BS 07/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 335 - 05/05/2025
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em abril de 2025.
BS 07/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 336 - 05/05/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Desempenho e Pesquisas em Gestão de Pessoas, da Coordenadoria de Programas e Política de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 06/05/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 337 - 05/05/2025
Dispensa servidor da função de confiança, de Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional, no Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidora para a referida função.
DOU 08/05/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 338 - 05/05/2025
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Ensino a Distância e de Programas em Tecnologia da Informação, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 06/05/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 338 - RETIFICAÇÃO - 05/05/2025
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 338 de 5 de maio de 2025, que designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Ensino a Distância e de Programas em Tecnologia da Informação, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 07/05/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 339 - 05/05/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, na Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 12/05/2025 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 340 - 06/05/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Pagamento de Inativos e Pensionistas, da Coordenadoria de Pagamento, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 07/05/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 346 - 07/05/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Ensino a Distância e de Programas em Tecnologia da Informação, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 12/05/2025 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 347 - 07/05/2025
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 09/05/2025 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 348 - 07/05/2025
Altera o art. 3º da Portaria STJ/GDG n. 470/2024, que disciplina o funcionamento do STJ Memo e divulga os valores de venda dos produtos institucionais do Superior Tribunal de Justiça, e revoga a Portaria STJ/GDG n. 87/2025.
BS 12/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 350 - 07/05/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Credenciamento e Acompanhamento de Cursos, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 15/05/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 352 - 08/05/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe do Laboratório de Conservação e Restauração de Documentos, da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, da Secretaria de Administração. Dispensa servidores de funções de confiança de Chefes de Seção da Secretaria de Biblioteca. Dispensa servidores de funções de confiança de Chefe de Seção, na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidores para as referidas funções. Designa servidores para funções de confiança na Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica.
DOU 12/05/2025 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 353 - 08/05/2025
Designa servidores para substituir titulares de funções de confiança de Chefes de Seção da Secretaria de Segurança Institucional; da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e da Secretaria de Gestão da Informação Bibliográfica.
DOU 12/05/2025 - Seção 2 - p. 74-75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 356 - 09/05/2025
Institui a Comissão Gestora do Manual de Padronização de Textos do STJ.
BS 12/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 357 - 12/05/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, na Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional. Designa servidor para a referida função.
DOU 13/05/2025 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 358 - 12/05/2025
Atualiza os valores das diárias nacionais e internacionais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 359 - 13/05/2025
Institui o Comitê Gestor de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 365 - 14/05/2025
Altera o art. 1º da Portaria STJ/GDG n. 651/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços Moodle Partner para hospedagem gerenciada na nuvem da plataforma Moodle do STJ.
BS 15/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 367 - 14/05/2025
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Programas Estratégicos, Gerenciais e Administrativos, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 16/05/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 370 - 15/05/2025
Designa os responsáveis projeto estratégico "Sinais de Justiça".
BS 15/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 371 - 15/05/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 20/05/2025 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 373 - 15/05/2025
Dispensa servidores da função de confiança de Assessor C, e de Chefe da Seção de Contratação de Ações de Educação, no Centro de Formação e Gestão Judiciária. Designa servidores para as referidas funções.
DOU 16/05/2025 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 375 - 19/05/2025
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet de forma a propiciar um 3° link seguro para o Superior Tribunal de Justiça.
BS 19/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 376 - 19/05/2025
Institui grupo de trabalho para avaliar a adequação da Plataforma de Serviços de Biblioteca da Rede Virtual de Bibliotecas - RVBI ao Superior Tribunal de Justiça.
BS 20/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 377 - 20/05/2025
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Ensino a Distância e de Programas em Tecnologia da Informação, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 21/05/2025 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 379 - 20/05/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 21/05/2025 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 381 - 20/05/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise de Faturamento e Liquidação de Despesas, da Coordenadoria de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 21/05/2025 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 383 - 20/05/2025
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação do serviço de assistência técnica para manutenção preventiva, preditiva e corretiva do ambiente físico seguro do Datacenter DC1(sala segura).
BS 21/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 384 - 21/05/2025
Dispensa servidora da função de confiança Assessora C, na Ouvidoria. Designa servidora para a referida função.
DOU 23/05/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 387 - 21/05/2025
Designa servidores para substituir a Coordenadora de Relações Internacionais e o Coordenador de Cooperação Internacional da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais.
DOU 22/05/2025 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 391 - 21/05/2025
Altera a Portaria STJ/GDG n. 202/2024, que designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de módulos de baterias para o nobreak da Sala Cofre do STJ.
BS 22/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 392 - 21/05/2025
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Inova Comercial e Consultoria Ltda.
BS 22/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 406 - 23/05/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Gurgel de Faria. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 26/05/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 407 - 26/05/2025
Altera a composição da Junta Médica do Superior Tribunal de Justiça e revoga a Portaria STJ/GDG n. 541 de 26 de junho de 2024.
BS 26/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 414 - 26/05/2025
Designa os responsáveis pelo projeto estratégico "Inteligência Artificial no Superior Tribunal de Justiça".
BS 27/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 416 - 27/05/2025
Designa servidores para substituir titulares de funções de confiança de Chefe da Seção de Assistência Médica, da Coordenadoria de Assistência Médica e Chefe da Seção de Medicina Preventiva, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga as designações de servidores para substituir as referidas funções.
DOU 28/05/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 423 - 27/05/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio aos Estudos Técnicos Preliminares e de Catalogação de Bens e Serviços, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração.
DOU 28/05/2025 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 426 - 28/05/2025
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 30/05/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 427 - 28/05/2025
Dispensa servidora do cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Secretário Judicial da Presidência.
DOU 29/05/2025 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 266 - 22/04/2025
Designa o Ministro Sérgio Luíz Kukina para presidir a Primeira Turma, no período regimental de 5 de maio de 2025 a 4 de maio de 2027, em razão do término do mandato do Ministro Paulo Sérgio Domingues.
DJe 06/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 269 - 23/04/2025
Designa servidor para substituir o Secretário de Comunicação Social.
DOU 12/05/2025 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 270 - 23/04/2025
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão Sustentável.
DOU 05/05/2025 - Seção 2 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 272 - 23/04/2025
Prorroga, pelo período de 6 meses, a contar de 13.5.2025, a convocação do Juiz de Direito Newton Mendes de Aragão Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes.
DOU 07/05/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 275 - 24/04/2025
Exonera servidores de cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 05/05/2025 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 278 - 25/04/2025
Designa o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca para presidir a Quinta Turma, no período regimental 7 de maio de 2025 a 6 de maio de 2027.
DJe 06/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 280 - 25/04/2025
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 08/05/2025 - Seção 1 - p. 108
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 287 - 29/04/2025
Exonera servidoras do cargo em comissão de Assessora de Ministro e servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos. Exonera servidora e servidores de cargos em comissão de Assessor B, do Gabinete do Secretário Judicial da Presidência. Nomeia servidoras e servidor para os referidos cargos.
DOU 05/05/2025 - Seção 2 - p. 109
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 289 - 29/04/2025
Convoca, no período de 5 de maio a 20 de outubro de 2025, o Juiz de Direito Lucas Lima da Rocha, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 05/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 290 - 30/04/2025
Dispensa, a pedido, Dra. Eugênia Amábilis Gregorius, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ.
DJe 05/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 293 - 05/05/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Camila Luce Madeira, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 1º de maio de 2025.
DJe 06/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 294 - 05/05/2025
Convoca, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Philippe Guimarães Padilha Vilar, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
DJe 07/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 295 - 05/05/2025
Institui o Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais - Fonavice.
DJe 13/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 296 - 05/05/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Luiz Filipe Souza Fonseca, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 5 de maio de 2025.
DJe 06/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 297 - 05/05/2025
Revoga o inciso I da Portaria STJ/GP n. 59 de 5 de fevereiro de 2024, que trata sobre a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.
DJe 06/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 297 - REPUBLICAÇÃO - 05/05/2025
Revoga o inciso I do art. 1º da Portaria STJ/GP n. 59 de 5 de fevereiro de 2024, que trata sobre a Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas.(Republicado por incorreção no original).
DJe 07/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 300 - 06/05/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor da Vice-Presidência, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 08/05/2025 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 303 - 08/05/2025
Prorroga a convocação da Juíza Federal Sabrina Ferreira de Alvarez de Moura Azevêdo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 5 de junho de 2025.
DOU 20/05/2025 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 304 - 08/05/2025
Dispensa a Dra. Roberta Cordeiro de Melo Magalhães, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 12/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 305 - 08/05/2025
Convoca o Juiz de Direito Arthur Gabriel Campos Guimarães, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 15/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 307 - 12/05/2025
Designa servidora para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 14/05/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 317 - 15/05/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Thiago Augusto Lopes de Morais, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 16 de maio de 2025.
DJe 19/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 320 - 15/05/2025
Designa servidor para substituir a Chefe de Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 16/05/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 323 - 16/05/2025
Convoca a Juíza de Direito Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 20/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 325 - 19/05/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 30/05/2025 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 327 - 20/05/2025
Convoca o Juiz de Direito Henrique de Castilho Jacinto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 22/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 330 - 21/05/2025
Designa servidora para substituir a Ouvidora Auxiliar.
DOU 23/05/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 331 - 21/05/2025
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 23/05/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 332 - 21/05/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 22/05/2025 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 333 - 21/05/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Nomeia servidora para o referido cargo e servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro no referido gabinete.
DOU 29/05/2025 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 335 - 22/05/2025
Convoca o Juiz de Direito Christian Karam da Conceição, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 23/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 337 - 22/05/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 23/05/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 339 - 22/05/2025
Convoca o Juiz de Direito João Costa Ribeiro Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 5.6.2025.
DOU 28/05/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 342 - 23/05/2025
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
DOU 27/05/2025 - Seção 1 - p. 236
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 346 - 26/05/2025
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Afrânio Vilela. Nomeia servidores para os referidos cargos. Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 27/05/2025 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/OUV N. 1 - 20/05/2025
Revoga a Portaria STJ/OUV n. 1 de 30 de junho de 2022 que designa servidores para compor o grupo de apoio às atividades da Ouvidoria das Mulheres do Superior Tribunal de Justiça.
BS 21/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 100 - 28/04/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 01/2025, firmado com a Câmara dos Deputados, que tem por objeto a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
BS 30/04/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 104 - 30/04/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/SSP-DF n. 8/2025, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que tem por objeto o compartilhamento de imagens de videomonitoramento em tempo real obtidas de câmeras privadas do sistema de Circuito Fechado de Televisão - CFTV do Superior Tribunal de Justiça.
BS 08/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 107 - 06/05/2025
Designa o titular da Assessoria de Cooperação e Relações Internacionais ou o titular da Coordenadoria de Cooperação Internacional para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 12/2025, firmado com o Ministério das Relações Exteriores, que tem por objeto a organização e a realização de eventos de interesse recíproco, incluindo o fornecimento de apoio técnico e logístico.
BS 07/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 109 - 06/05/2025
Revoga a Portaria STJ/SAD n. 107/2020, designa o titular da Secretaria de Segurança e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 03/2020, firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, que tem por objeto o compartilhamento, não oneroso, entre o STJ e a SSP de imagens de videomonitoramento em tempo real, obtidas a partir de câmeras privadas do sistema de CFTV do STJ.
BS 12/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 112 - 07/05/2025
Designa o titular ou o substituto da Coordenadoria de Cooperação Internacional para gestão do Memorando de Entendimento n. 2/2025, firmado com a Suprema Corte Popular (SPC) da República Popular da China, que tem por objeto a promoção da capacitação dos recursos humanos (magistrados e servidores judiciais); o intercâmbio de informações, a difusão de atividades e projetos empreendidos no âmbito de suas respectivas esferas de competência, bem como de estudos comparativos de suas jurisprudências.
BS 13/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 4 - 06/01/2025
Designa o titular ou o substituto da Secretaria Judiciária para gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/Ibama n. 2/2025, firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que tem por objeto a implementação de parceria institucional para digitalização de processos de caráter permanente e pastas funcionais do Ibama.
BS 14/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 - 08/05/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 - REPUBLICAÇÃO - 08/05/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 14/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 4 - 09/05/2025
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidoras e servidores do STJ.
BS 12/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 180 - 16/05/2025
Dispõe sobre o cadastramento de advogadas(os), a publicação e a intimação do processo eletrônico na TNU.
DOU 21/05/2025 - Seção 1 - p. 131-132
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 279 - 28/05/2025
Altera a data da sessão ordinária presencial do Conselho da Justiça Federal prevista para junho de 2025.
DOU 29/05/2025 - Seção 1 - p. 227
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROVIMENTO CG-CJF N. 2 - 21/05/2025
Dispõe sobre os critérios e requisitos para a indicação de juízes federais de primeiro grau de jurisdição a serem convocados para substituição ou auxílio em segundo grau.
DOU 22/05/2024 - Seção 1 - p. 156
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RECOMENDAÇÃO CJF N. 2 - 20/05/2025
Recomenda a criação de centrais de auxílio e processamento para os processos sobre correção monetária das contas de FGTS no âmbito da Justiça Federal.
DOU 29/05/2025 - Seção 1 - p. 227
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 943 - 18/03/2025
Dispõe sobre a convocação temporária de magistradas(os) para o exercício em outras Regiões.
DOU 13/05/2025 - Seção 1 - p. 101
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 28/05/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 29/05/2025 - Seção 3 - p. 192
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO ENAM 2º EDIÇÃO - REPUBLICAÇÃO - 15/05/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2). (Republicado por incorreção no original).
DOU 16/05/2025 - Seção 3 - p. 201
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - 20/05/2025
Torna pública a relação atualizada até 20.5.2025 das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 21/05/2025 - Seção 3 - p. 272
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - REPUBLICAÇÃO - 07/05/2025
Torna público o resultado final do 1º Exame Nacional da Magistratura com a divulgação da relação de pessoas habilitadas, incluindo com decisão transitada em julgado, em ordem alfabética, cujos certificados foram emitidos pela ENFAM, para participação nos concursos da magistratura dos tribunais regionais federais, do trabalho, militares, estaduais e do Distrito Federal e Territórios. (Republicado por incorreção no original)
DOU 08/05/2025 - Seção 3 - p. 165-180
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.2 - 28/05/2025
Torna pública a relação atualizada até 28.5.2025 das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.1).
DOU 29/05/2025 - Seção 3 - p. 192
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 20/05/2025
Torna pública a relação atualizada até 20.5.2025 das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 21/05/2025 - Seção 3 - p. 272
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 28/05/2025
Torna pública a relação atualizada até 28.5.2025 das pessoas examinandas habilitadas na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 29/05/2025 - Seção 3 - p. 192
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª - 06/05/2025
Torna pública a relação atualizada até 6 de maio de 2025 das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 07/05/2025 - Seção 3 - p. 228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 1ª - 07/05/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 08/05/2025 - Seção 3 - p. 165
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª - 07/05/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 08/05/2025 - Seção 3 - p. 165
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2ª - 06/05/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 07/05/2025 - Seção 3 - p. 228
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1/2025 - 3º ENAM 2025.1 - 13/05/2025
Ratifica a lista atualizada até 13.5.2025 com a relação nominal das pessoas examinandas que tiveram a inscrição cancelada por ausência de apresentação do comprovante da graduação em Direito.
DOU 14/05/2025 - Seção 3 - p. 221
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 127 - 07/05/2025
Credencia o curso "Direitos Humanos Aplicados: gênero, raça e etnia", realizado pela Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal - EJE/DF.
DJe 13/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 147 - 20/05/2025
Credencia o curso "Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes no Sistema de Justiça" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 21/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 85 - 12/05/2025
Credencia o curso "Prevenção de Conflitos e Gestão de Precedentes nos Centros de Inteligência Judiciários", compartilhado pela Enfam e realizado pela Centro de Estudos Judiciários - CEJ/CJF.
DJe 20/05/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DA JORNADA DO FÓRUM NACIONAL - 27/05/2025
Torna público o Edital da Jornada do Fórum Nacional de Juízes de Execução Fiscal, previsto no art. 5º da Portaria CNJ nº 277/2024.
DJe 27/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CHAMADA - 05/05/2025
Edital de Chamada para Apresentação de Sugestões, que tem como objetivo convidar a sociedade civil e outras entidades para a apresentação de propostas de medidas e práticas para aprimorar o acesso das pessoas LGBTQIA+ ao sistema de justiça, assegurando o combate à homofobia e transfobia, conforme os eixos de atuação do Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
DJe 06/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 25 - 29/04/2025
Institui Grupo de Trabalho encarregado da discussão sobre a criação do Livro Diário Auxiliar de Receitas e Despesas, em formato digital, para facilitar a conformidade tributária e o acompanhamento dos procedimentos notariais e de registro.
DJe 06/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 30 - 21/05/2025
Institui Comissão Técnica Especial no âmbito do FONAREF, com a finalidade de propor medidas para o aprimoramento da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e falência de produtores rurais.
DJe 30/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 32 - 29/05/2025
Institui Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos e posterior ato normativo sobre procedimento judicial para interrupção de gravidez nos casos previstos em lei.
DJe 30/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 116 - 25/04/2025
Altera a Portaria Presidência nº 89/2023, que estabelece os procedimentos para recebimento, tramitação e envio de comunicações pelo sistemaConecta TCU.
DJe 08/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 119 - 28/04/2025
Institui o Regulamento para a outorga do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução CNJ nº 377/2021.
DJe 08/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 134 - 07/05/2025
Institui a Rede de Sustentabilidade do Poder Judiciário.
DJe 08/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 143 - 20/05/2025
Altera a Portaria Presidência nº 59/2019, que regulamenta o funcionamento e estabelece procedimentos sobre a Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.
DJe 27/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 145 - 21/05/2025
Altera o Anexo da Portaria Presidência nº 101/2025, que dispõe sobre o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD).
DJe 27/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 151 - 23/05/2025
Delega ao Presidente da Comissão Permanente de Gestão Documental e de Memória do Poder Judiciário a atribuição de submeter ao Plenário as boas práticas do Poder Judiciário.
DJe 29/05/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 117 - 28/04/2025
Institui o regulamento do Prêmio Auditoria de Geração de Valor - Edição 2025.
DJe 07/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 130 - 05/05/2025
Institui a Comissão Julgadora para avaliação e concessão do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa.
DJe 20/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 131 - 05/05/2025
Institui o Regulamento do 5º Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.
DJe 15/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 138 - 13/05/2025
Prorroga o prazo de encerramento do Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e apresentação de proposta de política de conservação, organização e difusão do acervo documental do Poder Judiciário, com foco nos processos judiciais relacionados à escravidão, à resistência e à luta pela liberdade de africanos e seus descendentes, doravante denominado “GT Memória da Escravidão e da Liberdade”.
DJe 19/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 140 - 15/05/2025
Altera a Portaria Presidência nº 119/2025, que institui o Regulamento para a outorga do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral, de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, instituído pela Resolução CNJ nº 377/2021.
DJe 20/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 144 - 20/05/2025
Institui o Centro de Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 22/05/2025 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 193 - 15/05/2025
Dispõe sobre a fixação do prazo de 120 (cento e vinte) dias corridos como parâmetro para aferição de eventual morosidade do juízo, a ser observado em âmbito disciplinar e na atividade fiscalizatória das Corregedorias.
DJe 20/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 194 - 26/05/2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dar nova redação ao art. 273 a fim de permitir o acesso às informações constantes na Central de Escrituras e Procurações (CEP) por qualquer interessado, nos termos em que especifica.
DJe 27/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 620 - 30/04/2025
Altera a Resolução CNJ nº 557/2024, que institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.
DJe 07/05/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 621 - 20/05/2025
Dispõe sobre o reconhecimento e pagamento, em sede administrativa, de novos direitos e vantagens com efeito retroativo pelos órgãos do Poder Judiciário.
DJe 20/05/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 26/05/2025
Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 248
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GDG N. 77 - 26/05/2025
Divulga os valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e dos suvenires.
DJe 28/05/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 867 - 26/05/2025
Altera dispositivos da Resolução nº 780, de 1º de julho de 2022, que institui a Política de Governança do Supremo Tribunal Federal.
DJe 27/05/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 868 - 26/05/2025
Institui a Política de Governança das Contratações do Supremo Tribunal Federal.
DJe 27/05/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 869 - 27/05/2025
Dispõe sobre a Política de Gestão de Processos de Trabalho do Supremo Tribunal Federal.
DJe 30/05/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.139 - 23/05/2025
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
DOU 26/05/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 30 - 30/04/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da A Medida Provisória nº 1.291, "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País".
DOU 05/05/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 31 - 30/04/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória n. 1.292, de 12.3.2025 que "Altera a Lei n. 10.820, de 17.12.2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1.5.1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8.6.1973, e pela Lei Complementar n. 150, de 1.6.2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais".
DOU 05/05/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 32 - 29/05/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.274, de 22.11.2024, que "Altera a Lei nº 14.399, de 8.7.2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura".
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 33 - 29/05/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.276, de 22.11.2024, que "Altera a Lei nº 7.797, de 10.7.1989, e a Lei nº 14.944, de 31.7.2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais".
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 36 - 29/05/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.278, de 11.12.2024, que "Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas".
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.132 - 30/04/2025
Altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 (Lei do Audiovisual), e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar benefícios fiscais nelas previstos, a Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, para prorrogar o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), e a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2); e revoga a Medida Provisória nº 1.280, de 23 de dezembro de 2024.
DOU 02/05/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.134 - 06/05/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 12.694, de 24 de julho de 2012, e 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), para reconhecer como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Defensoria Pública e garantir aos seus membros e aos oficiais de justiça medidas de proteção, bem como recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra eles e os membros da Advocacia Pública, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.
DOU 07/05/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.140 - 28/05/2025
Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.
DOU 29/05/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO - 22/05/2025
Torna sem efeito o Decreto de 21 de maio de 2025, referente à admissão no quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco.
DOU 23/05/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 22/05/2025
Admite o Presidente do STJ, Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz.
DOU 23/05/2025 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 21/05/2025
Admite o Presidente do STJ, Ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, no Quadro Suplementar da Ordem de Rio Branco, no grau de Grã-Cruz.
DOU 22/05/2025 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.451 - 06/05/2025
Regulamenta o art. 49, § 1º, da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre as exceções à proibição de importação de resíduos sólidos.
DOU 07/05/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.452 - 13/05/2025
Declara luto oficial pelo falecimento de José Alberto Mujica Cordano, Pepe Mujica, ex-Presidente da República Oriental do Uruguai.
DOU 13/05/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.455 - 15/05/2025
Altera o Decreto nº 12.428, de 3 de abril de 2025, que regulamenta o art. 35, § 2º, da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e o art. 3º da Lei nº 15.077, de 27 de dezembro de 2024, para dispor sobre o compartilhamento de dados pelos órgãos públicos federais e pelas prestadoras de serviços públicos.
DOU 15/05/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.456 - 19/05/2025
Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
DOU 20/05/2025 - Seção 1 - p. 1-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.464 - 21/05/2025
Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de telegrama no território nacional e para o exterior.
DOU 22/05/2025 - Seção 1 - p. 8-10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.466 - 22/05/2025
Altera o Decreto n. 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 22/05/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.467 - 23/05/2025
Altera o Decreto n. 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, e o Decreto n. 12.466, de 22.5.2025.
DOU 23/05/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.470 - 27/05/2025
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no período de 1.9.2023 a 31.12.2023, e altera o Decreto nº 11.531, de 16.5.2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
DOU 28/05/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 614 - 05/05/2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 513, de 30 de agosto de 2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para incluir dispositivos relacionados às instruções e às ordens de pagamento no âmbito do Pix Automático.
DOU 06/05/2025 - Seção 1 - p. 129
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.300 - 21/05/2025
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
DOU 22/05/2025 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 475 - 26/05/2025
Dispõe sobre sistema de comunicação de restrição a contratações no Sistema Financeiro Nacional.
DOU 27/05/2025 - Seção 1 - p. 233
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 476 - 26/05/2025
Altera a Resolução BCB nº 96, de 19 de maio de 2021, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de contas de pagamento.
DOU 27/05/2025 - Seção 1 - p. 234
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 175 - 15/05/2025
Dispõe sobre a intervenção da União, das autarquias e fundações públicas federais, na qualidade de amicus curiae, nas ações judiciais de controle concentrado.
DOU 19/05/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 48 - 26/05/2025
Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9.12.2020, referentes ao ano-calendário 2024.
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 217
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 186 - 12/05/2025
Estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
DOU 13/05/2025 - Seção 1 - p. 72-73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA MPS/MS/INSS N. 53 - 19/05/2025
Dispõe sobre o requerimento do apoio financeiro devido à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação, instituído pela Medida Provisória nº 1.287, de 8.1.2025.
DOU 20/05/2025 - Seção 1 - p. 151-152
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 1.124 - 09/05/2025
Estabelece, para o mês de maio de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 12/05/2025 - Seção 1 - p. 176-177
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.264 - 30/04/2025
Altera a Instrução Normativa RFB n. 2.121, de 15.12.2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.
DOU 30/04/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.137 - 22/05/2025
Prorroga prazo para pagamento de tributos federais nas hipóteses que especifica.
DOU 22/05/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 1.174 - 28/05/2025
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao segundo bimestre de 2025, encerrado em abril de 2025.
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 104-125
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CGSN N. 179 - 23/05/2025
Dispõe sobre a prorrogação excepcional da data de vencimento de obrigações tributárias no âmbito do Simples Nacional, em razão da indisponibilidade momentânea no sistema de emissão dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
DOU 23/05/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CMN N. 5.218 - 26/05/2025
Altera a Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019, que dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos.
DOU 27/05/2025 - Seção 1 - p. 139
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA DG/PF N. 272 - 07/05/2025
Institui a estrutura de governança da Polícia Federal para cumprimento das ações de segurança de grandes eventos e proteção de autoridades estrangeiras a serem realizadas durante as reuniões do BRICS 2025.
DOU 19/05/2025 - Seção 1 - p. 51
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 673 - 08/05/2025
Dispõe sobre a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e seu Grupo Executivo de Trabalho, e dá outras providências.
DOU 09/05/2025 - Seção 1 - p. 96
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 111 - 06/05/2025
Estabelece procedimentos e prazos para alterações orçamentárias dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no exercício de 2025, a serem observados pelos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, pelo Ministério Público da União e pela Defensoria Pública da União, e dá outras providências.
DOU 07/05/2025 - Seção 1 - p. 59-67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/MGI N. 213 - 29/05/2025
Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a organização e a previsibilidade das férias dos colaboradores terceirizados nos contratos de prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de que trata o inciso I, art. 3º, do Decreto n. 12.174, de 11.9.2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 3.506 - 08/05/2025
Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica e acordos de adesão de que tratam os arts. 24 e 25 do Decreto n. 11.531, de 16.5.2023, e para a celebração de acordo de cooperação de que tratam a Lei n. 13.019, de 31.7.2014, e o Decreto n. 8.726, de 27.4.2016.
DOU 09/05/2025 - Seção 1 - p. 111-114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 13 - 14/05/2025
Divulga o resultado do processo de opção para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 19/05/2025 - Seção 2 - p. 90
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 290 - 14/05/2025
Designa Subprocurador-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Terceira Turma do STJ (Direito Privado), cessando, em consequência, a sua designação para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do STJ (Direito Criminal). Designa Subprocuradoras-Gerais da República para representar o Ministério Público Federal perante a Sexta Turma do STJ (Direito Criminal).
DOU 19/05/2025 - Seção 2 - p. 76
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 293 - 15/05/2025
Designa Subprocurador-Geral da República para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer, pelo período de 2 (dois) anos, a função de Coordenador do Núcleo de Direito Público (NDP), pertinente aos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/05/2025 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 306 - 20/05/2025
Designa Procuradora Regional da República, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025.
DOU 22/05/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 307 - 20/05/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025.
DOU 22/05/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 308 - 20/05/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025.
DOU 22/05/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 309 - 20/05/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025.
DOU 22/05/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 310 - 20/05/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025.
DOU 22/05/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 311 - 20/05/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 2 a 30 de junho de 2025.
DOU 22/05/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 313 - 21/05/2025
Altera a Portaria PGR/MPF n. 365, de 2.5.2024, que instala a Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC).
DOU 23/05/2025 - Seção 1 - p. 270
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 316 - 21/05/2025
Fica repristinada a parte final do caput do art. 2º da Portaria PGR/MPF n. 762, de 15.8.2024, que designa Subprocuradora-Geral da República para representar o Ministério Público Federal perante a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Criminal).
DOU 23/05/2025 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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