SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/CNMP N. 6/2026 - 13/05/2026
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 6/2026, entre o Superior Tribunal de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, que tem por objeto a Cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos, além da conjugação de esforços para viabilizar eventual integração dos sistemas de informação das Ouvidorias referidas, e realizar ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento das servidoras e dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
DOU 15/05/2026 - Seção 3 - p. 155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/DPE-PI N. 11 - 25/05/2026
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPE-PI n. 11/2026, entre o Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública do Estado do Piauí, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e a DPE-PI.
DOU 27/05/2026 - Seção 3 - p. 164
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 05/05/2026
Ata da sessão do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça realizada em 5 de maio de 2026, sob a presidência do Ministro Herman Benjamin, na qual o colegiado aprecia processos administrativos relativos à gestão institucional, normativos internos, licitações, prestação de contas, convocação de magistrados, proteção de dados, acesso à informação e organização administrativa, além de referendar atos normativos e decisões da Presidência.
BS 22/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 8 - 08/05/2026
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes ao mês de abril de 2026.
DJe 11/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - TERCEIRA SEÇÃO - 14/05/2026
Torna público que a Terceira Seção do STJ, realizará Sessão Extraordinária no dia 18 de junho de 2026, quinta-feira, a partir das 9:30 horas, na sua sala de sessões.
DJe 18/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 08/05/2026
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 20.5.2026, terá início às 9 horas.
DJe 11/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - TERCEIRA TURMA - 19/05/2026
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, prevista para o dia 9 de junho de 2026, terá início às 13 horas.
DJe 20/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUARTA TURMA - 12/05/2026
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 2.6.2026, fica transferida para o dia 9.6.2026, terça-feira, às 9 horas.
DJe 14/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUARTA TURMA - 20/05/2026
Torna público que a sessão Ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 9.6.2026, fica transferida para o dia 2.6.2026, terça-feira, às 14 horas.
DJe 22/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - QUINTA TURMA - 28/05/2026
Torna público que a sessão virtual da Quinta Turma, com início dia 5 de junho de 2026 e término dia 11 de junho de 2026, fica transferida para início dia 09 de junho de 2026 e término dia 15 de junho de 2026.
DJe 29/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ N. 33 - 13/05/2026
Torna pública a retificação do resultado final no concurso público, somente para o Cargo 2: Analista Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Inspetor da Polícia Judicial.
DOU 14/05/2026 - Seção 3 - p. 155
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/CEFOR N. 16 - 19/05/2026
Regulamenta o processo seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) do Superior Tribunal de Justiça, em turmas abertas de livre escolha.
BS 19/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 10 - 04/04/2026
Torna público o edital de chamamento público para a candidatura de juízas e de juízes federais e de Direito da Justiça comum para auxílio, em caráter excepcional e temporário, de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, aos gabinetes das Primeira, Segunda e Terceira Seções do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 09/05/2026
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica STJ/SEST/SENAT n. 10/2026, entre o Serviço Social do Transporte - SEST, Serviço Nacional De Aprendizagem Do Transporte - SENAT e o Superior Tribunal de Justiça - STJ, que tem por objeto Viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
DOU 12/05/2026 - Seção 3 - p. 203
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INFORMAÇÃO N. 6955864 - 30/04/2026
Atualiza a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
BS 30/04/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9 - 15/05/2026
Altera dispositivos da Instrução Normativa STJ/GDG n. 10 de 28 de abril de 2022, que define os serviços e fornecimento contínuos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 18/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 8 - 08/05/2026
Determina a realização de ação coordenada de auditoria sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente, priorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de avaliar o estágio de implementação e a eficácia das ações voltadas à Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
BS 08/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA STJ/CJF N. 1 - 27/05/2026
Dispõe sobre a transição da Presidência do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
DJe 28/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/CEFOR N. 3 - 14/05/2026
Aprova o Plano de Ações de Educação Corporativa para o ano de 2026.
BS 22/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 395 - 23/04/2026
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Desenvolvimento do Acervo, da Coordenadoria de Biblioteca, da Secretaria de Cultura e Memória.
DOU 04/05/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 402 - 27/04/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Educação a Distância, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 04/05/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 404 - 27/04/2026
Exonera e dispensa servidores do cargo em comissão de Coordenador de Análise de Recursos de Direito Penal, e da função de confiança de Assessor C, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Público, na Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância. Nomeia e designa servidores para o referido cargo e função.
DOU 04/05/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 405 - 27/04/2026
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Análise de Recursos de Direito Penal, da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância.
DOU 04/05/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 413 - 29/04/2026
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação, da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação.
DOU 04/05/2026 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 414 - 29/04/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação, da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 04/05/2026 - Seção 2 - p. 95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 417 - 04/05/2026
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em abril de 2026.
BS 05/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 418 - 04/05/2026
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em abril de 2026.
BS 05/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 420 - 04/05/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 05/05/2026 - Seção 2 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 421 - 05/05/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de infraestrutura de alto desempenho e baixa latência para ampliação do ambiente de inteligência artificial, com fornecimento de, placas de rede, switches GPUs, serviços de instalação e passagem de fibras óticas.
BS 05/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 423 - 05/05/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela.
DOU 06/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 424 - 05/05/2026
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Designa servidor para a referida função.
DOU 06/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 427 - 06/05/2026
Designa servidora para função de confiança, Assessora C, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 11/05/2026 - Seção 2 - p. 86
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 428 - 06/05/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/05/2026 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 437 - 08/05/2026
Designa servidor para função de confiança, Assessor C, no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 11/05/2026 - Seção 2 - p. 87
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 440 - 12/05/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C, no Gabinete do Ministro Og Fernandes. Designa servidora para a referida função.
DOU 13/05/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 442 - 14/05/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Público, na Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, na Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 444 - 14/05/2026
Designa servidora para a função de Assessora C, no Gabinete do Ministro Sérgio Kukina.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 445 - 14/05/2026
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Designa o referido servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Análise de Representativos da Controvérsia de Direito Público, da Coordenadoria de Análise de Recursos Representativos da Controvérsia, da Secretaria de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 446 - 14/05/2026
Dispensa servidora da função de confiança de Assessora C, na Coordenadoria de Triagem Processual, na Secretaria Judiciária. Designa servidor para a referida função.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 447 - 14/05/2026
Dispensa servidora da função da confiança de Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência, na Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 448 - 14/05/2026
Revoga a designação de servidora para substituir a Chefe da Seção de Legislação e Jurisprudência, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 80
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 449 - 14/05/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A; dispensa servidora da função de confiança de Assessora C, no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto. Nomeia e designa servidoras para os referidos cargos e funções.
DOU 22/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 451 - 14/05/2026
Designa gestoras e gestores do indicador estratégico "Pessoas beneficiadas pelas ações de cidadania".
BS 15/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 454 - 15/05/2026
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 346 de 30 de março de 2026, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de impressão/fornecimento de carteira de identificação funcional para magistrados.
BS 18/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 456 - 15/05/2026
Designa gestoras do indicador estratégico "Transparência Institucional".
BS 18/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 457 - 15/05/2026
Designa a equipe responsável pelo planejamento da aquisição de peças para garantir a disponibilidade operacional e a fidelidade documental dos scanner Fujitsu FI 6770.
BS 18/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 461 - 19/05/2026
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 20/05/2026 - Seção 2 - p. 106
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 462 - 19/05/2026
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A e dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia e designa servidores para os referidos cargos e funções.
DOU 25/05/2026 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 463 - 19/05/2026
Dispensa servidora da função de confiança, Chefe da Seção de Processamento e Petições, na Coordenadoria de Processamento de Feitos da Corte Especial, da Secretaria de Processamento de Feitos. Designa servidora para a referida função.
DOU 20/05/2026 - Seção 2 - p. 106
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 467 - 20/05/2026
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Comunicação Social, do Núcleo de Relações Interinstitucionais e Internacionais, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DOU 21/05/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 468 - 20/05/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Contadoria, da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 21/05/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 469 - 22/05/2026
Designa servidor para substituir o Coordenador de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 25/05/2026 - Seção 2 - p. 125
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 471 - 25/05/2026
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 26/05/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 471 - RETIFICAÇÃO - 25/05/2026
Retifica a Portaria STJ/GDG n. 471 de 25 de maio de 2026, de forma que onde se lê "Revogar a designação de Francisco Eraldo Soares Filho, leia-se "Revogar, com efeitos a contar de 18 de maio de 2026, a designação de Francisco Eraldo Soares Filho. (Retificado por incorreção no original).
DOU 27/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 477 - 25/05/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, do Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 26/05/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 482 - 27/05/2026
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 28/05/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 494 - 28/05/2026
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C, no Gabinete da Ministra Maria Marluce Caldas.
DOU 29/05/2026 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GMBG N. 1 - 25/05/2026
Delega ao(à) Magistrado(a) Instrutor(a) convocado(a) para atuar neste Gabinete funções relacionadas à instrução e processamento de Sindicâncias, Inquéritos criminais, Ações Penais e demais procedimentos penais originários.
BS 26/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 260 - 23/04/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Ana Carolina Vieira de Carvalho, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 263 - 23/04/2026
Dispõe sobre exoneração, nomeação e designação de servidores em cargos em comissão e funções de confiança no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 06/05/2026 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 267 - 26/04/2026
Revoga a convocação do Dr. Marcio Luiz Coelho de Freitas, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, realizada pela Portaria STJ/GP n. 72, de 27 de janeiro de 2026. Convoca Magistrado, no período de 1º de maio a 31 de outubro de 2026, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 271 - REPUBLICAÇÃO - 27/04/2026
Altera a composição da Comissão de Regimento Interno. (Republicado por ter sido referendada em sessão plenária de 20 maio 2026).
DJe 22/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 279 - 29/04/2026
Convoca no período de 11 de maio a 10 de novembro de 2026, o Juiz de Direito Max Akira Senda de Brito, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 280 - 29/04/2026
Convoca, no período de 11 de maio a 10 de novembro de 2026, o Juiz Federal Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete da Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 281 - 29/04/2026
Altera o inciso V do parágrafo único do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 295/2025, o qual dispõe sobre a composição do Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais - Fonavice.
BS 08/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 281 - 29/04/2026
Altera o inciso V do parágrafo único do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 295/2025, o qual dispõe sobre a composição do Fórum Nacional dos Vice-Presidentes dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais - Fonavice.
DJe 08/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 283 - 30/04/2026
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Reginaldo Palhares Junior, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Afrânio Vilela, no período de 1º de maio a 31 de julho de 2026.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 284 - 30/04/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Rodrigo Zacharias, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 287 - 30/04/2026
Dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira.
DOU 06/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 288 - 30/04/2026
Convoca, no período de 2 de julho a 1º de janeiro de 2027, o Juiz Federal Jaime Travassos Sarinho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Raul Araújo, integrante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 04/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 289 - 30/04/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, com efeitos a partir de 1º de maio de 2026.
DJe 06/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 290 - 01/05/2026
Convoca, o Juiz Federal Marcio Ferro Catapani, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira , integrante da Corte Especial.
DJe 06/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 291 - 01/05/2026
Dispensa, a pedido, a Dra. Patrícia Froes Dayrell, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 292 - 01/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Claudio Kitner, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 293 - 04/05/2026
Dispensa o Juiz Federal Márcio Muniz da Silva Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DJe 06/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 294 - 04/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Marcelo da Cruz Trigueiro, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 295 - 04/05/2026
Designa servidora para substituir a Assessora-Chefe, da Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados.
DOU 06/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 296 - 04/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Caio Marco Berardo, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 297 - 04/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Juraci de Souza Santos Junior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 298 - 05/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Helestron Silva da Costa , Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 06/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 299 - 06/05/2026
Convoca o juiz de direito Antonio Sergio Bernardinetti David Hernandes, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Francisco Falcão, integrante da Corte Especial.
DJe 11/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 300 - 06/05/2026
Dispensa o Dr. Gustavo Brum, juiz federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 11/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 301 - 07/05/2026
Prorroga a convocação da Juíza Federal Sabrina Ferreira Alvarez de Moura Azevedo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete da Ministra Isabel Gallotti, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 5 de junho de 2026.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 303 - 07/05/2026
Prorroga a convocação do Juiz de Direito João Costa Ribeiro Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti, a contar de 5 de junho de 2026, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 314 - 12/05/2026
Convoca, no período de 15 de maio a 14 de agosto de 2026, para auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Morian Nowitschenko Linke, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
DJe 13/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 315 - 12/05/2026
Convoca, no período de 15 de maio de a 14 de agosto de 2026, para auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, a Juíza de Direito Adriana Correa dos Santos Artin, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
DJe 13/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 319 - 15/05/2026
Convoca, ad referendum da Corte Especial, a Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para integrar a Terceira Seção e a Sexta Turma, a partir de 18 de maio de 2026, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Saldanha Palheiro.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 319 - REPUBLICAÇÃO - 15/05/2026
Convoca, ad referendum da Corte Especial, a Desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio, membro do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para integrar a Terceira Seção e a Sexta Turma, a partir de 18.5.2026. (Republicada em razão do referendo da convocação em sessão da Corte Especial de 20.5.2026.).
DOU 22/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 320 - 15/05/2026
Designa o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, convocado para atuar como juiz auxiliar desta Presidência e exercer a função de Secretário Judicial, para substituir o Secretário-Geral da Presidência, a partir de 15 de maio de 2026.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 321 - 15/05/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz de Direito Carl Olav Smith, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, na função de Secretário-Geral da Presidência, em razão de sua posse no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, em vaga destinada a magistrado indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 15 de maio de 2026. Designa o Juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni, convocado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, para responder pela Secretaria-Geral da Presidência, a partir de 15 de maio de 2026.
DOU 18/05/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 322 - 15/05/2026
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Designa servidor para a função de confiança de Assessor C.
DOU 20/05/2026 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 323 - 15/05/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro; exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A e dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessora C, no Gabinete do Desembargador Convocado Luís Carlos Gambogi (origem das vagas: Gabinete do Ministro Marco Buzzi). Nomeia e designa servidoras para as referidos cargos e função.
DOU 20/05/2026 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 324 - 18/05/2026
Dispensa, a pedido, o Juiz Federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar, na função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, em razão de sua posse no cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, em vaga destinada a magistrado indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 18 de maio de 2026.
DOU 20/05/2026 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 325 - 18/05/2026
Dispensa, em 18.5.2026, o Juiz Federal Márcio Muniz da Silva Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 2º Região, da convocação para atuar como Juiz Auxiliar para auxílio em caráter excepcional aos gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça. Convoca o Magistrado, na mesma data, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas Custódio, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo.
DOU 19/05/2026 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 328 - 19/05/2026
Designa a Juíza Federal Mara Lina Silva do Carmo, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, convocada para atuar como Juíza Auxiliar da Presidência desta Corte, para exercer a função de Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM, com prejuízo das atividades judicantes, a partir do dia 18 de maio de 2026, em substituição ao Juiz Federal Ilan Presser que passará a integrar o Conselho Nacional de Justiça por indicação deste Superior Tribunal de Justiça.
DOU 20/05/2026 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 329 - 19/05/2026
Dispensa, a pedido, o Dr. Tiago Fontoura de Souza, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Primeira Seção.
DJe 29/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 334 - 22/05/2026
Convoca, no período de 8 de junho a 7 de dezembro de 2026, o Juiz de Direito Álvaro Couri Antunes Sousa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para auxílio excepcional e de forma remota ao Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
DJe 29/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 336 - 22/05/2026
Designa magistradas e magistrados para a Banca Científica do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
DJe 26/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 337 - 22/05/2026
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
DOU 25/05/2026 - Seção 1 - p. 144
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 338 - 25/05/2026
Prorroga, pelo período de 6 meses, a contar de 12.6.2026, a convocação da Juíza Federal Janaína Martins Pontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 28/05/2026 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 341 - 25/05/2026
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Desembargadora Convocada Nilsoni de Freitas. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 26/05/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 343 - 25/05/2026
Convoca, no período de 1º de junho a 20 de outubro de 2026, para auxílio aos gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Adriano Celestino dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
DJe 29/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 344 - 27/05/2026
Altera a Portaria STJ/GP n. 336, de 22 de maio de 2026, que designa magistradas e magistrados para a Banca Científica do 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.
DJe 28/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 163 - 11/05/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/SEST/SENAT n. 10/2026, que tem por objeto viabilizar a cessão não onerosa do Sistema Elaboração de Projeto Básico e Termo de Referência - ePro.
BS 12/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 164 - 14/05/2026
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/CNMP n. 06/2026, que tem por objeto a cooperação técnica e o intercâmbio de dados, conhecimentos, informações e experiências, visando ao fortalecimento e à disseminação de mecanismos de participação social, controle social e avaliação social de políticas públicas e serviços públicos, além da conjugação de esforços para viabilizar eventual integração dos sistemas de informação das Ouvidorias referidas, e realizar ações de educação com vistas ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento das servidoras e dos servidores envolvidos, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e atividades de interesses comuns.
BS 18/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CONJUNTA STJ/CJF N. 1 - 05/05/2026
Dispõe sobre a incorporação das bibliotecas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e do Conselho da Justiça Federal à biblioteca do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - REPUBLICAÇÃO - 12/02/2026
Revoga a Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016, que regulamenta a Lei n. 12.527/2011 no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ na sessão realizada no dia 5.5.2026).
DJe 25/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 19 - REPUBLICAÇÃO - 16/03/2026
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ na sessão realizada no dia 5.5.2026).
DJe 25/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 26 - REPUBLICAÇÃO - 17/04/2026
Dispõe sobre a convocação, em caráter excepcional e temporário, de treze juízes auxiliares para prestarem auxílio aos gabinetes dos Ministros relatores integrantes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ na sessão realizada no dia 5.5.2026 e na sessão da Corte Especial realizada no dia 6.5.2026).
DJe 25/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 28 - 11/05/2026
Dispõe sobre a reposição de valores recebidos indevidamente e sobre o rito procedimental para a revisão de direitos e vantagens no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 30 - 14/05/2026
Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade, técnica e administrativa, em Tribunais e Conselhos Superiores, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 18/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 12/02/2026
Altera os arts. 20 e 21-A da Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça. (Republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ na sessão realizada no dia 5.5.2026).
DJe 25/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 4 - 13/05/2026
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidoras e servidores do Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PORTARIA CJF N. 239 - 17/04/2026
O Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), presidido pelo Ministro Diretor do Centro de Estudos Judiciários.
DOU 08/05/2026 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CJF N. 302 - 21/05/2026
Delega o exercício da Presidência da Turma Nacional de Uniformização - TNU ao Vice-Corregedor-Geral e membro efetivo do Conselho da Justiça Federal, Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
DOU 26/05/2026 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

COMUNICADO - 5º ENAM - 2026.1 - 18/05/2025
Ratifica o resultado definitivo da homologação de inscrições; as relações definitivas com deferimento e indeferimento das inscrições das pessoas inscritas como indígenas, quilombolas e com deficiência; a relação definitiva de pessoas que solicitaram condições especiais para a realização da prova; e a relação das pessoas que se inscreveram como negras (pretas ou pardas), com pendência de encaminhamento, até o dia 22/05/2026, do comprovante de aferição de sua autodeclaração emitida pelo Tribunal de Justiça.
DOU 19/05/2026 - Seção 3 - p. 181
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO ENAM - 2ª EDIÇÂO 2024.2 - 23/01/2026
Comunica a exclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 06/05/2026 - Seção 3 - p. 164
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - 21/05/2026
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2).
DOU 22/05/2026 - Seção 3 - p. 140
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 1º ENAM - 2024.1 - 21/05/2026
Torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 1º Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), incluindo com decisão transitada em julgado.
DOU 22/05/2026 - Seção 3 - p. 140-155.
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - 2ª EDIÇÃO 2024.2 - REPUBLICAÇÃO - 05/05/2026
Torna pública a relação atualizada em virtude da exclusão, por decisão judicial, de pessoa examinanda habilitada na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2). (Republicado para exclusão de pessoa examinanda habilitada Sub Judice).
DOU 07/05/2026 - Seção 3 - p. 172
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 7 - REPUBLICAÇÃO - 28/03/2026
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM. (Republicada por incorreção no original).
DJe 25/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 5 - 05/05/2026
Altera a Portaria Enfam n. 7 de 28 de março de 2025, que designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 08/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 6 - 06/05/2026
Designa integrantes para compor a Comissão Executiva do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 08/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 26 - 27/04/2026
Altera a Resolução Enfam n. 1, de 7 de janeiro de 2025, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora de curso de pós-graduação, para padronizar o pagamento de parcelas indenizatórias mensais e auxílios estabelecida pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 14, de 6 de abril de 2026; e para incluir a atividade educacional de Curadoria de Conhecimento entre as passíveis de contratação e retribuição financeira no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 08/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 27 - 27/04/2026
Altera a Resolução Enfam n. 21, de 13 de março de 2025, que disciplina as atividades e a retribuição financeira do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM.
DJe 08/05/2026 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL N. 1 - CONECTA / CNJ - 26/05/2026
Torna pública a abertura de Edital para a seleção de soluções tecnológicas a serem nacionalizadas no âmbito do Programa Conecta, previsto na Portaria nº 462/2025.
DJe 26/05/2026 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 115 - 07/05/2026
Acresce as Seções II-A e VI-A à Instrução Normativa nº 101, de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre práticas e medidas voltadas à promoção da sustentabilidade no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 13/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRESIDÊNCIA N. 116 - 19/05/2026
Altera a Instrução Normativa nº 107/2025, que dispõe sobre a instituição de colegiados no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 27/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 29 - 28/04/2026
Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça, define sua estrutura de governança e estabelece diretrizes para sua implementação.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 30 - 28/04/2026
Institui a equipe responsável pelo Projeto de Normatização da Execução, no âmbito do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 31 - 28/04/2026
Institui a equipe responsável pelo Projeto de Fluxo/Tarefa - Automação e Inteligência Artificial, no âmbito do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 32 - 28/04/2026
Designa os responsáveis e membros da Frente de Capacitação e Implementação Nacional do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 33 - 28/04/2026
Institui a equipe responsável pelo Projeto de Fomento à Conciliação e Cooperação Judicial na Execução, no âmbito do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 34 - 28/04/2026
Institui a equipe responsável pelo Projeto de Reestruturação das Alienações Judiciais, no âmbito do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 35 - 28/04/2026
Institui a equipe responsável pelo Projeto de Criação do Banco Nacional de Penhoras, no âmbito do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 36 - 28/04/2026
Designa os responsáveis e membros da Frente do Laboratório Nacional de Inovação na Execução (LINE) do Programa Nacional de Execução Efetiva, e estabelece suas atribuições.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. SEP N. 3 - 08/05/2026
Aprova o Manual do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).
DJe 12/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 184 - 06/05/2026
Torna público o Regulamento do 3º Prêmio de Inovação do Poder Judiciário - 2026.
DJe 13/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 186 - 08/05/2026
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "II Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2026.
DJe 13/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 187 - 08/05/2026
Institui o regulamento do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ” 2026.
DJe 13/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 198 - 14/05/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à análise do Caso nº 12.725 (Samanta Nunes da Silva), no âmbito do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero.
DJe 22/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 168 - 27/04/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à organização e execução da XX Jornada Lei Maria da Penha.
DJe 05/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 170 - 27/04/2026
Altera a Portaria Presidência nº 258/2020, que institui o Protocolo Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências.
DJe 05/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 178 - 05/05/2026
Alterar Portaria Presidência nº 32/2026, que delega ao Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça a supervisão institucional de Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
DJe 07/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 181 - 05/05/2026
Institui Grupo de Trabalho para a realização de estudos e medidas voltadas à derivação de casos de natureza penal à Justiça Restaurativa.
DJe 07/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 182 - 05/05/2026
Atualiza Portarias de colegiados do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 07/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 189 - 12/05/2026
Altera a Portaria Presidência nº 190/2020, que institui o Grupo de Trabalho denominado “Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário” e dá outras providências.
DJe 14/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 191 - 12/05/2026
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas voltados à análise de iniciativas de desjudicialização, autocomposição digital e ampliação do acesso à Justiça, com foco na avaliação da replicabilidade nacional de modelos tecnológicos de resolução consensual de conflitos.
DJe 19/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 195 - 14/05/2026
Institui o Comitê Interinstitucional de Fomento e Acompanhamento da Política Nacional de Cultura no Sistema Prisional e estabelece diretrizes em conformidade com o Plano Nacional Pena Justa.
DJe 19/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 204 - 19/05/2026
Delega aos(às) Conselheiros(as) a supervisão institucional das Políticas Judiciárias Nacionais Programáticas (PJNP).
DJe 21/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 216 - 21/05/2026
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de proposta de Protocolo de Julgamento com Perspectiva das Infâncias e das Adolescências no Poder Judiciário.
DJe 27/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 223 - 06/05/2026
Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva, estabelece diretrizes para a modernização da execução judicial e extrajudicial, cria o Laboratório Nacional de Inovação na Execução e dá outras providências.
DJe 08/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 224 - 12/05/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o uso obrigatório do Sistema de Constrição Judicial (Constrijud), mantido pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis como módulo do Serp-Jud, disciplinando o envio, processamento e cumprimento de ordens de constrição imobiliária, os deveres dos registradores de imóveis, os fluxos de prenotação, qualificação e pagamento de emolumentos, a comunicação eletrônica entre órgãos judiciais e registradores, bem como regras de acesso, prazos, implementação e aspectos técnicos.
DJe 15/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 225 - 20/05/2026
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas ao cumprimento de ordens judiciais que impactem a publicidade de protestos, instituir sistema de monitoramento de padrões associados à litigância abusiva, à litigância predatória e ao abuso de direito por credores, e estabelecer diretrizes de tratamento, proteção e divulgação de dados.
DJe 21/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 226 - 26/05/2026
Dispõe sobre os Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, como instrumentos de apoio à efetividade da execução, e dá outras providências.
DJe 27/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 169 - 19/05/2026
Estabelece diretrizes para a contratação remunerada de associações e/ou cooperativas de catadores e catadoras de materiais recicláveis para realização de serviço de coleta, acondicionamento, transporte, triagem, destinação para reutilização, reciclagem e/ou disposição final segura e ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis não perigosos, bem como para a destinação de bens inservíveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.
DJe 20/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 679 - 04/05/2026
Altera a Resolução CNJ nº 354/2020, que dispõe sobre a realização de audiências e sessões por videoconferência e em formato telepresencial, para disciplinar o tratamento dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
DJe 06/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 680 - 05/05/2026
Acrescenta o art. 18-A à Resolução CNJ nº 135/2011, para estabelecer medidas de proteção à dignidade de vítimas e testemunhas nos procedimentos administrativos disciplinares que apurem infrações contra a dignidade sexual ou violência contra a mulher.
DJe 06/05/2026 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 681 - 28/05/2026
Institui a obrigatoriedade da emissão de contracheque único no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
DJe 28/05/2026 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 112 - 27/05/2026
Devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026, marcado para o dia 24.6.2026, às 19h, altera o expediente da Secretaria do Tribunal e de atendimento ao público externo no dia 24 de junho de 2026, ao que terá início às 11h, e término às 18h.
DJe 28/05/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 906 - 29/04/2026
Altera dispositivos da Resolução n.º 890, de 29 de setembro de 2025, que institui o Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF).
DJe 04/05/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 908 - 21/05/2026
Altera a Resolução n.º 576, de 19 de abril de 2016, que dispõe sobre a concessão das licenças à gestante e à adotante, e da licença-paternidade.
DJe 22/05/2026 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 26 - 04/05/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.337, de 6 de março de 2026, que "Autoriza a utilização do superávit financeiro do Fundo Social de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para disponibilização de linhas de financiamento para pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos, em fevereiro e março de 2026, nos Municípios que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal".
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 35 - 18/05/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.345, de 24.3.2026, que "Altera a Lei nº 9.818, de 23.8.1999, e a Lei nº 12.712, de 30.8.2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação".
DOU 19/05/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 38 - 28/05/2026
Prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.348, de 6 de abril de 2026, que "Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para dispor sobre as receitas e a destinação de recursos do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL e sobre o auxílio-saúde dos servidores das polícias federais, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ajustar a destinação do produto da arrecadação das apostas de quota fixa".
DOU 29/05/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 40 - 28/05/2026
Encerra a vigência da Medida Provisória nº 1.328, de 16 de dezembro de 2025, que "Autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas e jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões novos ou seminovos, para renovação de frota, e altera a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025".
DOU 29/05/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 139 - 05/05/2026
Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
DOU 06/05/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15. 418 - 28/05/2026
Cria a Universidade Federal Indígena.
DOU 29/05/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.321 - 31/05/2026
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
DOU 27/05/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.397 - 30/04/2026
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de majorar as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária.
DOU 04/05/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.398 - 30/04/2026
Institui o Programa Antes que Aconteça.
DOU 04/05/2026 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.399 - 04/05/2026
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre o recebimento dos pedidos de pagamento e da identificação dos beneficiários; estabelece regras de preservação financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador; e dá outras providências.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.401 - 05/05/2026
Cria varas federais destinadas à interiorização da Justiça Federal de primeiro grau nos Estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.
DOU 06/05/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.402 - 08/05/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
DOU 08/05/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.403 - 08/05/2026
Institui o Dia Nacional de Mobilização em Memória das Vítimas de Trânsito e altera a Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, para dispor sobre o apoio às iniciativas da sociedade organizada no âmbito do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
DOU 11/05/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.407 - 11/05/2026
Altera a Lei nº 11.671, de 8.5.2008, para incluir em estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso, provisório ou condenado, pela prática do crime de homicídio qualificado previsto no inciso VII do § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7.12.1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.210, de 11.7.1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado, na forma que especifica.
DOU 12/05/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.409 - 20/05/2026
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM).
DOU 21/05/2026 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.410 - 20/05/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, especialmente contra a reiteração de ameaça ou de violência perpetrada por agressores condenados ou submetidos a prisão provisória; e a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Lei dos Crimes de Tortura), para prever como modalidade de tortura a submissão reiterada da mulher a intenso sofrimento físico ou mental, no contexto de violência doméstica e familiar.
DOU 21/05/2026 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.411 - 20/05/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, como causa de afastamento do agressor, o risco à integridade sexual, moral ou patrimonial da mulher ou de seus dependentes.
DOU 21/05/2026 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.412 - 20/05/2026
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência em geral e estipular que aquelas de natureza cível constituem título executivo judicial de pleno direito e dispensam propositura de ação principal.
DOU 21/05/2026 - Seção 2 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.413 - 21/05/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental.
DOU 22/05/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.415 - 25/05/2026
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.
DOU 26/05/2026 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO DE 12 DE MAIO DE 2026 - 12/05/2026
Nomeia o secretário-geral da Presidência do STJ para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.
DOU 13/05/2026 - Seção 2 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 12.956 - 05/05/2026
Altera o Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, para prorrogar os prazos e autorizar medidas adicionais de regularização de operações de crédito rural abrangidas pelo Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar - Desenrola Rural, e o Decreto nº 8.179, de 27 de dezembro de 2013, que concede remissão nos casos em que especifica, e autoriza a contratação de novas operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.958 - 07/04/2026
Promulga o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
DOU 08/05/2026 - Seção 1 - p. 1-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.964 - 08/05/2026
Altera o Decreto nº 11.628, de 4 de agosto de 2023, que dispõe sobre o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - Luz para Todos.
DOU 11/05/2026 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.966 - 12/05/2026
Institui o Programa Brasil contra o Crime Organizado.
DOU 13/05/2026 - Seção 1 - p. 2-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.967 - 12/05/2026
Altera o Decreto nº 12.374, de 6.2.2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.
DOU 13/05/2026 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.975 - 20/05/2026
Altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
DOU 21/05/2026 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.976 - 20/05/2026
Estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital.
DOU 21/05/2026 - Seção 2 - p. 4-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.981 - 21/05/2026
Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.
DOU 22/05/2026 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.984 - 25/05/2026
Regulamenta o disposto no Capítulo I da Medida Provisória nº 1.358, de 13 de maio de 2026, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
DOU 25/05/2026 - Seção 1 - p. 1 - 2 Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.353 - 30/04/2026
Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para autorizar a União a aumentar a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, e autoriza a destinação de recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado para aquisição de caminhões, caminhões-tratores, ônibus, micro-ônibus ou implementos rodoviários, desde que os veículos atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
DOU 30/04/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.355 - 04/05/2026
Institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, dispõe sobre a transferência de recursos ao Fundo de Garantia de Operações, e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003.
DOU 04/05/2026 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.358 - 13/05/2026
Autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio, e altera a Medida a Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.
DOU 13/05/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.359 - 19/05/2026
Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
DOU 19/05/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF N. 174 - 19/05/2026
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026, que autoriza a destinação, pela União, de recursos para disponibilizar linha de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
DOU 20/05/2026 - Seção 1 - p. 174 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 253 - 26/05/2026
Institui o Programa Nacional de Agentes Territoriais de Promoção da Igualdade Racial no âmbito do Programa Mais Igualdade e regulamenta o perfil e atuação dos agentes territoriais de promoção da igualdade racial.
DOU 28/05/2026 - Seção 1 - p. 78-79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 217 - 15/05/2026
Altera a Portaria Normativa AGU nº 136, de 9.5.2024, que dispõe sobre a lotação, o exercício e a atuação dos Advogados da União nos órgãos que especifica, a Portaria Normativa AGU nº 125, de 30.1.2024, que regulamenta o teletrabalho para os membros das carreiras de Advogado da União e de Procurador Federal, e dá outras providências.
DOU 19/05/2026 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SG/PR N. 215 - 21/05/2026
Altera a Portaria SG/PR nº 185, de 20.8.2024, que regulamenta os procedimentos necessários à adesão ao Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE) e à integração ao Cadastro Nacional das Unidades de Juventude.
DOU 22/05/2026 - Seção 1 - p. 7-8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 7 - 15/05/2026
Autoriza o envio de proposta de condições financeiras de linha de financiamento para operações reembolsáveis na área de segurança pública ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - FIIS.
DOU 18/05/2026 - Seção 1 - p. 8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA CGU N. 262 - 20/05/2026
Institui a Rede Nacional de Integridade Pública.
DOU 20/05/2026 - Seção 1 - p. 132-133
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 204 - 04/05/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 04/05/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 207 - 19/05/2026
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS.
DOU 19/05/2026 - Seção 1 - p. 2 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DTI/DIRBEN/INSS N. 156 - 28/04/2026
Dispõe sobre a instituição do sistema INSS Empresa.
DOU 06/05/2026 - Seção 1 - p. 145
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PRES/INSS N. 1.961 - 28/05/2026
Dispõe sobre a pensão especial aos filhos e aos dependentes de mulher vítima de crime de feminicídio, prevista na Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, no valor de um salário mínimo.
DOU 29/05/2026 - Seção 1 - p. 94-95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF N. 30 - 15/05/2026
Institui o Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador e dispõe sobre sua composição e funcionamento.
DOU 22/05/2026 - Seção 1 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CONAETI/MTE N. 8 - 18/05/2026
Homologa o Fluxo Nacional de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Exploração Sexual.
DOU 25/05/2026 - Seção 1 - p. 127-130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

CIRCULAR N. 1.114 - 12/05/2026
Divulga o cronograma de disponibilização de serviços ao trabalhador necessários à operacionalização do uso do FGTS no âmbito do Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, e publica o Manual de Orientação às Instituições Financeiras — Saque Extraordinário do FGTS no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.
DOU 13/05/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SPA/MF N. 3 - 05/05/2026
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelos agentes operadores de apostas de quota fixa para impedir o cadastro ou o uso dos sistemas de apostas por pessoas beneficiárias do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, nos termos do art. 8º, caput, inciso IX, da Portaria SPA/MF nº 1.231, de 31 de julho de 2024.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 24 - Edição extra D
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MF N. 1.559 - 28/05/2026
Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 5º da Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, estabelecendo diretrizes para a destinação de recursos a projetos de educação financeira no âmbito do Programa Novo Desenrola Brasil.
DOU 28/05/2026 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.243 - 05/05/2026
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias - Novo Desenrola Brasil, para estabelecer condições adicionais às modalidades de crédito pessoal elegíveis, critérios para participação de credores, condições para utilização dos recursos de saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, critérios para operações de crédito reestruturadas, normas operacionais relativas à transferência de recursos ao Fundo Garantidor de Operações - FGO, e regras para alocação no Programa dos recursos do FGO.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STN/MF N. 1.541 - 27/05/2026
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao segundo bimestre de 2026, encerrado em abril de 2026.
DOU 28/05/2026 - Seção 1 - p. 58-77
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CMN N. 5.299 - 04/05/2026
Estabelece as diretrizes que devem ser observadas na regulamentação dos direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros, de que trata a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025.
DOU 04/05/2026 - Seção 1 - p. 4 - Edição extra
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABSEC/SENAPPEN/MJSP N. 75 - 08/04/2026
Estabelece parâmetros mínimos para a criação e a estruturação de Ouvidorias de Serviços Penais, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 15/05/2026 - Seção 1 - p. 78-79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA MJSP/CNJ N. 16 - 25/05/2026
Institui a Comissão Técnica para proposição e acompanhamento do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional - Comissão Técnica PN-SANSisP e dá outras providências.
DOU 28/05/2026 - Seção 1 - p. 84-85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP N. 549 - 08/04/2026
Institui no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Rede Nacional de Ouvidorias de Serviços Penais - Renospen, com a finalidade de promover a articulação, integração e cooperação entre as unidades de ouvidoria que atuam no sistema penal brasileiro.
DOU 15/05/2026 - Seção 1 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.220 - 18/05/2026
Institui o Programa Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 20/05/2026 - Seção 1 - p. 53-54
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.173 - 13/05/2026
Institui o Comitê Executivo Federal da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia.
DOU 15/05/2026 - Seção 1 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 1.200 - 19/05/2026
Institui o Programa Nacional Defensoria em Todos os Cantos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 75
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENASP/MJSP N. 652 - 29/04/2026
Institui o Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DOU 06/05/2026 - Seção 1 - p. 130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENASP/MJSP N. 658 - 25/05/2026
Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares ou Milícias Privadas.
DOU 26/05/2026 - Seção 1 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 807 - 06/05/2026
Institui o Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, e dispõe sobre sua composição, competências, funcionamento, mecanismos de participação social e instrumentos de planejamento.
DOU 07/05/2026 - Seção 1 - p. 65-66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 836 - 15/05/2026
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e regulamenta dispositivos da Lei nº 14.811, de 12 de janeiro de 2024.
DOU 19/05/2026 - Seção 1 - p. 49-50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA GM/MPO N. 170 - 13/05/2026
Dispõe sobre a revisão ordinária do Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027 - PPA 2024-2027.
DOU 14/05/2026 - Seção 1 - p. 57-1103
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA GABIN/MGI N. 184 - 06/05/2026
Estabelece orientações aos órgãos e às entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec sobre procedimentos operacionais decorrentes de convênios firmados pela União com entidades fechadas de autogestão, destinados à prestação de assistência suplementar à saúde.
DOU 07/05/2026 - Seção 1 - p. 92-95
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 4.248 - 21/05/2026
Estabelece normas complementares sobre a adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN.
DOU 22/05/2026 - Seção 1 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SGP/MGI N. 3.887 - 06/05/2026
Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública Federal, para efeito de pagamento de Auxílio-Natalidade e da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec).
DOU 08/05/2026 - Seção 1 - p. 124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SPU/MGI N. 3.068 - 08/04/2026
Institui o Termo de Autorização de Uso para Linhas de Transmissão.
DOU 05/05/2026 - Seção 1 - p. 73
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SRT/MGI N. 4.448 - 28/05/2026
Dispõe sobre a reabertura do prazo para a opção de que tratam o art. 1º da Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, o art. 1º da Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, o art. 1º da Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e o art. 29 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
DOU 29/05/2026 - Seção 1 - p. 73-74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL PGR/MPF N. 12 - 04/05/2026
Torna público o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça, divulgado no Anexo Único do Edital. Em decorrência do resultado, restou vago, por ausência de interessados, o Ofício PGR-12º Ofício (STJ/Criminal).
DOU 07/05/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL PGR/MPF N. 15 - 22/05/2026
Torna pública a abertura de processo para escolha de assentos disponíveis de Subprocuradores-Gerais da República nos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, conforme área de atuação, observadas as regras e prazos fixados neste Edital.
DOU 26/05/2026 - Seção 3 - p. 177
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 272 - 04/05/2026
Dispensa Subprocuradora-Geral da República da titularidade do 12º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-12º Ofício - STJ/Criminal). Designa a Subprocuradora-Geral da República para exercer a titularidade do 51º Ofício Comum da Procuradoria-Geral da República de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça (PGR-51º Ofício - STJ/Público).
DOU 07/05/2026 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 273 - 04/05/2026
Designa Procurador Regional da República para substituir Subprocurador-Geral da República, de 2 a 30 de junho de 2026, com atuação presencial e à distância nas sessões de julgamento e demais atos processuais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/05/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 274 - 04/05/2026
Designa Procurador Regional da República para substituir Subprocurador-Geral da República, de 2 a 30 de junho de 2026, com atuação presencial e à distância nas sessões de julgamento e demais atos processuais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/05/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 275 - 04/05/2026
Designa Procurador Regional da República para substituir Subprocurador-Geral da República, de 2 a 30 de junho de 2026, com atuação presencial e à distância nas sessões de julgamento e demais atos processuais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/05/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 276 - 04/05/2026
Designa Procurador Regional da República para substituir Subprocurador-Geral da República, de 2 a 30 de junho de 2026, com atuação presencial e à distância nas sessões de julgamento e demais atos processuais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/05/2026 - Seção 2 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 277 - 04/05/2026
Designa Procuradora Regional da República para substituir Subprocurador-Geral da República, de 2 a 30 de junho de 2026, com atuação presencial e à distância nas sessões de julgamento e demais atos processuais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 11/05/2026 - Seção 2 - p. 79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 282 - 06/05/2026
Ficam suspensas a designação do ofício comum titularizado pelo membro designado e a designação para representação institucional perante o órgão jurisdicional do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 08/05/2026 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 296 - 11/05/2026
Designa Subprocuradora-Geral da República para, sem prejuízo de suas atribuições, participar da audiência pública destinada a discutir o Tema Repetitivo nº 1.396, designada nos autos do Recurso Especial nº 2.209.304/MG, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, para o dia 14 de maio de 2026.
DOU 13/05/2026 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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