ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 144 - 14/06/2018
Credencia o curso "Direito Eleitoral Preparatório para as Eleições" promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Distrito Federal - Ejedf, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral.
DJe 25/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 1 - 14/06/2018
Estabelece a equivalência dos cursos do programa de formação de formadores promovidos pelas escolas judiciais e de magistraturas e credenciados pela Enfam, no período de 2012 a 2018.
DJe 19/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 4 - 18/06/2018
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o terceiro trimestre de 2018.
DJe 19/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 5 - 18/06/2018
Institui grupo de trabalho para a realização de estudos e o desenvolvimento de ações diversas de aperfeiçoamento de magistrados envolvendo o tema da judicialização da assistência à saúde.
DJe 19/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 12 - 13/06/2018
Dispõe sobre o visto temporário e sobre a autorização de residência para reunião familiar.
DOU 14/06/2018 - Seção 1 - p. 86-87
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 176 - 25/06/2018
Dispõe sobre a vedação de exigência de documentos de usuários de serviços públicos por parte de órgãos e entidades da Administração Pública federal.
DOU 26/06/2018 - Seção 1 - p. 45-46
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 143 - 01/06/2018
Estabelece o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018.
DOU 04/06/2018 - Seção 1 - p. 72
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.404 - 11/06/2018
Altera o Decreto nº 5.296, de 2.12.2004, para dispor sobre a reserva de espaços e assentos em teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares para pessoas com deficiência, em conformidade com o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6.7.2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
DOU 12/06/2018 - Seção 1 - p. 11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.405 - 11/06/2018
Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
DOU 12/06/2018 - Seção 1 - p. 11-12
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.406 - 12/06/2018
Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967, que dá nova redação ao Código de Mineração, a Lei nº 6.567, de 24.9.1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências, a Lei nº 7.805, de 18.7.1989, que altera o Decreto-Lei nº 227, de 28.2.1967, cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências, e a Lei nº 13.575, de 26.12.2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis n°s 11.046, de 27.12.2004, e 10.826, de 22.12.2003; e revoga a Lei n° 8.876, de 2.5.1994, e dispositivos do Decreto-Lei n° 227, de 28.2.1967 (Código de Mineração).
DOU 13/06/2018 - Seção 1 - p. 1-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.409 - 13/06/2018
Dispõe sobre prazo de saque das contas individuais do Fundo PIS-Pasep.
DOU 14/06/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.412 - 18/06/2018
Atualiza os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DOU 19/06/2018 - Seção 1 - p. 17
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.422 - 25/06/2018
Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, firmado em Washington, em 30 de junho de 2015.
DOU 26/06/2018 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.427 - 28/06/2018
Reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 29/06/2018 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.670 - 30/05/2018
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 11.457, de 16 de março de 2007, e o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977.
DOU 30/05/2018 - Edição Extra - Seção 1 - p. 1-2.
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.674 - 11/06/2018
Altera as Leis nº 8.248, de 23.10.1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e a Lei nº 8.387 de 30.12.1991, que trata de isenção fiscal e impostos relativos a produtos industrializados da Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.
DOU 12/06/2018 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.675 - 11/06/2018
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
DOU 12/06/2018 - Seção 1 - p. 4-8
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.681 - 18/06/2018
Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2017; dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998; e dá outras providências.
DOU 19/06/2018 - Seção 1 - p. 1-9
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.673 - 05/06/2018
Altera as Leis nºs 8.987, de 13.2.1995, 9.427, de 26.12.1996, e 9.472, de 16.7.1997, para tornar obrigatória a divulgação de tabela com a evolução do valor da tarifa e do preço praticados pelas concessionárias e prestadoras de serviços públicos.
DOU 06/06/2018 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.676 - 11/06/2018
Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segurança.
DOU 12/06/2018 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.677 - 13/06/2018
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11.9.1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
DOU 14/06/2018 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.679 - 15/06/2018
Altera as Leis n°s 12.304, de 2.8.2010, e 12.351, de 22.12.2010; e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos.
DOU 15/06/2018 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.682 - 19/06/2018
Altera as Leis n°s 10.177, de 12.1.2001, 7.827, de 27.9.1989, 8.167, de 16.1.1991, e 10.260, de 12.7.2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24.8.2001, e 2.157-5, de 24.8.2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8.1.2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10.11.1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24.8.2001.
DOU 20/06/2018 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 836 - 30/05/2018
Revoga dispositivos da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
DOU 30/05/2018 - Edição Extra - Seção 1 - p. 3.
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 22/05/2018
Ata da sessão Plenária realizada em 22 de maio de 2018. Análise dos projetos de emendas regimentais n. 49,62,71 e 78 e eleição do Diretor-Geral da Enfam.
BS 08/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 7 - 11/06/2018
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a maio de 2018.
DJe 18/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 8 - 11/06/2018
Comunica que, nos dias 16 e 17 de junho de 2018, o serviço de atendimento do plantão judicial, ocorrerá excepcionalmente na modalidade presencial, das 9 às 13 horas, na sede do Tribunal.
DJe 12/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 01/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 23.5.2018, terá continuidade no dia 13.6.2018, iniciando-se às 8h59min.
DJe 04/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 15/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do STJ do dia 13.6.2018, terá continuidade no dia 20.6.2018.
DJe 18/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 20/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 20.6.2018 terá continuidade no dia 27.6.2018, iniciando às 9h.
DJe 21/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 12/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do dia 2.8.2018, terá inicio às 10 horas.
DJe 14/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 21/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 20.6.2018, terá continuação no dia 28.6.2018, às 9 horas.
DJe 25/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 06/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 29.6.2018, terá início às 9 horas.
DJe 11/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 06/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do STJ, prevista para o dia 27.6.2018, fica transferida para o dia 20.6.2018, quarta-feira, às 9 horas.
DJe 07/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 05/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 26.6.2018, fica transferida para o dia 21.6.2018, quinta-feira, às 10 horas.
DJe 07/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 05/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 16.8.2018, fica transferida para o dia 14.8.2018, às 10 horas.
DJe 07/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 13/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 2.8.2018, fica transferida para o dia 7.8.2018, às 10 horas.
DJe 14/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 19/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 4.9.2018, fica transferida para o dia 28.8.2018, às 10 horas.
DJe 21/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 19/06/2018
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 6.9.2018, fica transferida para o dia 28.8.2018, às 14 horas.
DJe 22/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 2 - 15/06/2018
Torna pública a prorrogação, até 31.12.2018, da validade do processo seletivo de estagiários regulamentado pelo Edital n. 2 de 4 de outubro de 2016.
DJe 19/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 27/06/2018
Termo de Cooperação Técnica STJ/TJPA n. 4/2018, entre o STJ e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que tem por objeto fixar obrigações mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema.
DJe 28/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5 - 06/06/2018
Aprova o alinhamento estratégico no STJ.
BS 06/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 6 - 12/06/2018
Disciplina a execução do planejamento das aquisições de bens e contratações de serviços no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 4 - 25/05/2018
Aprova o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 30/05/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 5 - 12/06/2018
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 6/2016 que disciplina a concessão de passagens aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 6 - 12/06/2018
Institui projeto-piloto de aplicação de soluções de inteligência artificial no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 7 - 12/06/2018
Disciplina o Programa de Concessão de Bolsa de Estudo para Curso de Língua Estrangeira no Superior Tribunal de Justiça.
BS 13/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 8 - 20/06/2018
Regulamenta a expedição de certidões para fins eleitorais relativas a processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 08/06/2018
Prorroga o prazo fixado pela Ordem de Serviço n. 9/2018, para conclusão da auditoria estabelecida com o objetivo de avaliar o processo de gestão de desfazimento de bens móveis do Tribunal.
BS 08/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 134 - 25/05/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 01/06/2018 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral

PORTARIA N. 138 - 30/05/2018
Nomeia Juiz de Direito para integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados no biênio 2018/2020.
DOU 01/06/2018 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral

PORTARIA N. 139 - 30/05/2018
Dispensa Desembargador, no dia 31.5.2018, da função de juiz instrutor do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 01/06/2018 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral

PORTARIA N. 140 - 30/05/2018
Convoca Juiz de Direito, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 1º.6.2018.
DOU 01/06/2018 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral

PORTARIA N. 160 - 20/06/2018
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período, a contar de 21.6.2018.
DOU 22/06/2018 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 349 - 20/06/2018
Designa servidora para substituir o Coordenador da Quarta Turma da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 22/06/2018 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 350 - 20/06/2018
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Designa servidor para a referida função.
DOU 22/06/2018 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 351 - 20/06/2018
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria da Terceira Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidores para as referidas funções.
DOU 22/06/2018 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 20/06/2018
Institui o Sistema Corpus927, que permite a consulta da jurisprudência vinculante de vários tribunais e a consolidação dos resultados na ordem estabelecida pelo art. 927 do Código de Processo Civil, como ferramenta complementar para a pesquisa de jurisprudência.
DJe 22/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 137 - 29/05/2018
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete e exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 04/06/2018 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 141 - 01/06/2018
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 04/06/2018 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 144 - 05/06/2018
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 06/06/2018 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 148 - 08/06/2018
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 11/06/2018 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 151 - 12/06/2018
Convoca Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de seis meses.
DOU 13/06/2018 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 152 - 12/06/2018
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 13/06/2018 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 155 - 13/06/2018
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
DOU 14/06/2018 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 156 - 14/06/2018
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 15/06/2018 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 158 - 20/06/2018
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 21/06/2018 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 159 - 20/06/2018
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 21/06/2018 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 167 - 25/06/2018
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 26/06/2018 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 168 - 26/06/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 27/06/2018 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 313 - 04/06/2018
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 05/06/2018 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 314 - 04/06/2018
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B do Gabinete do Diretor-Geral.
DOU 05/06/2018 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 321 - 08/06/2018
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 12/06/2018 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 328 - 08/06/2018
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Raul Araújo. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 12/06/2018 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 309 - 04/06/2018
Designa Analistas Judiciários, Área de Apoio Especializado - Medicina, para compor a Junta Médica deste Tribunal, na condição de peritos.
BS 05/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 310 - 04/06/2018
Cria Grupo de Processo de Software que será responsável por acompanhar e analisar a execução, bem como efetuar estudos para melhoria contínua do Processo Ágil de Desenvolvimento de Software do Superior Tribunal de Justiça.
BS 05/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 334 - 13/06/2018
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de licenciamento de produtos Microsoft, para as plataformas de servidores e estações de trabalho.
BS 15/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 339 - 15/06/2018
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviços contínuos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, para Desenvolvimento, Migração e Atualização do Portal do Superior Tribunal de Justiça, para a plataforma Microsoft Sharepoint, com possibilidade de alocação de mão-de-obra nas dependências do Tribunal.
BS 18/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 97 - 25/05/2018
Designa o titular da Assessoria de Gestão Socioambiental e o seu substituto como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 08/2018, que tem por objeto o estabelecimento de parceria entre os partícipes, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a gestão compartilhada do Parque Bosque dos Tribunais de interesse mútuo.
BS 31/05/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 356 - 21/06/2018
Designa Comissão de Inventário de Bens Permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2018, nos termos do art. 36 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 8 de 21 de julho de 2017.
BS 21/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 163 - 25/06/2018
Institui o Comitê Gestor de Gestão de Pessoas do STJ.
BS 25/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 171 - 28/06/2018
Comunica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31.7.2018 e os que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados para o dia 1º.8.2018.
DJe 29/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 172 - 28/06/2018
Comunica que o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo serão das 14h30 às 19h30, no dia 2.7.2018.
DJe 29/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 146 - 07/06/2018
Torna público o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público nos dia 22.6.2018 e 27.6.2018. A contagem dos prazos processuais seguirá o Código de Processo Civil.
DJe 08/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 103 - 28/05/2018
Designa o titular da Coordenadoria de Infraestrutura e o titular da Seção de Operação e Controle de Serviços, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2018, firmado com o Conselho da Justiça Federal, que tem por objeto a implantação de site de contingência, com objetivo de prover serviços tecnológicos essenciais.
BS 06/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 6 - 08/06/2018
Altera a Resolução STJ/GP n. 2 de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 - 19/06/2018
Altera a Resolução n. 10/2015, que regulamenta o processo judicial eletrônico no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 20/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RETIFICAÇÃO - 01/06/2018
Retifica o Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2018 publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ de 18.5.2018, onde se lê: Acordo de Cooperação Técnica n. 1/2018, leia-se: Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 9/2018.
DJe 04/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RETIFICAÇÃO - 14/06/2018
Retifica a Instrução Normativa n. 5 de 12.6.2018 publicado no Diário da Justiça Eletrônico do STJ de 14.6.2018, onde se lê: "Instrução Normativa STJ/GP n. 6 de 17 de dezembro de 2016", leia-se: "Instrução Normativa STJ/GP n. 6 de 17 de maio de 2016".
DJe 15/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 5 - 11/06/2018
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho no estágio probatório de servidora.
BS 13/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 6 - 11/06/2018
Altera o Termo de Homologação STJ/SGP n. 2 de 6 de fevereiro de 2018 para incluir a servidora que especifica.
BS 13/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 7 - 11/06/2018
Altera o Termo de Homologação STJ/SGP n. 4 de 5 de abril de 2018 para incluir o servidor que especifica.
BS 13/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 8 - 25/06/2018
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do Tribunal.
BS 26/06/2018 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 01/06/2018
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar nos órgãos do Poder Judiciário integrantes do Orçamento Geral da União.
DOU 04/06/2018 - Seção 1 - p. 93
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 69 - 12/06/2018
Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil.
DJe 13/06/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 70 - 12/06/2018
Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites.
DJe 13/06/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 71 - 13/06/2018
Dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais.
DJe 14/06/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 72 - 27/06/2018
Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil.
DJe 29/06/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 73 - 28/06/2018
Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).
DJe 29/06/2018 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 523 - 08/06/2018
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 11 a 29 de junho de 2018.
DOU 11/06/2018 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 525 - 08/06/2018
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 11 a 29 de junho de 2018.
DOU 11/06/2018 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA PGR/MPF N. 586 - 22/06/2018
Dispensa, a pedido, Procurador Regional da República, da função de Secretário da Função Penal Originária no Superior Tribunal de Justiça.
DOU 26/06/2018 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

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