ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N. 1 - 24/06/2019
Torna público o processo seletivo que visa selecionar professores doutores para integrar cadastro potencial de corpo docente permanente do Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam, que está em processo de organização e aprovação pelo Conselho Superior da Enfam.
DJe 26/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 134 - 30/05/2019
Credencia o curso "O Controle de Política Pública pelo Judiciário: desafios e soluções" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 06/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 156 - 05/06/2019
Credencia o curso "Os Direitos da Personalidade e sua Tutela Judicial" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 17/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 6 - 11/06/2019
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o terceiro trimestre de 2019.
DJe 13/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/GDG N. 6 - REPUBLICAÇÃO - 13/06/2019
Aprova o calendário de atividades da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico para o terceiro trimestre de 2019. (Republicado por incorreção no original).
DJe 17/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 446 - 11/06/2019
Revoga designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional, da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 19/06/2019 - Seção 2 - p. 90
Texto Integral

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 16 - 24/06/2019
Especifica tipo de prática abusiva contra o consumidor, em consonância com o disposto no inciso IV, art. 39, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 116
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 605 - 21/06/2019
Estabelece os procedimentos a serem adotados pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública na tramitação dos pedidos ativos e passivos de transferência internacional de execução da pena.
DOU 24/06/2019 - Seção 1 - p. 35
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.887 - 27/06/2019
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 22
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.888 - 27/06/2019
Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 22-23
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.889 - 27/06/2019
Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e sobre o Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 23-25
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.893 - 27/06/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 27
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.894 - 27/06/2019
Dispõe sobre o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 27-28
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.817 - 03/06/2019
Altera o Decreto nº 7.950, de 12.3.2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
DOU 04/06/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.823 - 04/06/2019
Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, que disciplina o disposto na Emenda Constitucional nº 60, de 11 de novembro de 2009, na Emenda Constitucional nº 79, de 27 de maio de 2014, e na Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017.
DOU 05/06/2019 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.830 - 10/06/2019
Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4.9.1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro.
DOU 11/06/2019 - Seção 1 - p. 4-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.831 - 10/06/2019
Altera o Decreto nº 9.673, de 2.1.2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto nº 8.154, de 16.12.2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.
DOU 11/06/2019 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.833 - 12/06/2019
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
DOU 13/06/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.843 - 19/06/2019
Altera o Decreto nº 9.527, de 15.10.2018, que cria a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.
DOU 21/06/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.844 - 25/06/2019
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
DOU 25/06/2019 - Seção 1 - p. 1-6 - Edição extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.845 - 25/06/2019
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
DOU 25/06/2019 - Seção 1 - p. 6-7 - Edição extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.846 - 25/06/2019
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
DOU 25/06/2019 - Seção 1 - p. 7 - Edição extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.847 - 25/06/2019
Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
DOU 25/06/2019 - Seção 1 - p. 1-6 - Edição extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.871 - 27/06/2019
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 11
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.873 - 27/06/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 12
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.875 - 27/06/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 14
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.876 - 27/06/2019
Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 14-16
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.877 - 27/06/2019
Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 16
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.879 - 27/06/2019
Dispõe sobre a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva, que tem como objetivo promover o aprimoramento da gestão coletiva de direitos autorais no País.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 17
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.882 - 27/06/2019
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 18-19
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.883 - 27/06/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Discriminação.
DOU 28/06/2019 - Seção 1 - p. 19
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.845 - 18/06/2019
Dá nova redação ao inciso V do art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
DOU 19/06/2019 - Seção 1 - p. 16 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.846 - 18/06/2019
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112,de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999,10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887,de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008.
DOU 19/06/2019 - Seção 1 - p. 16-22 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 168 - 12/06/2019
Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 1º de janeiro de 2018.
DOU 13/06/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.682 - 19/06/2018
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.682 que altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de julho de 2001, as Medidas Provisórias nºs 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, e 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para modificar a metodologia de cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito não rural com recursos de Fundos Constitucionais de Financiamento e a sistemática de remuneração dos respectivos bancos administradores; e revoga dispositivos da Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, e da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.
DOU 13/06/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.729 - 08/11/2018
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.729 que altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dá outras providências.
DOU 13/06/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.755 - 10/12/2018
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.755 de 10.12.2018 que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nºs 9.440, de 14.3.1997, 12.546, de 14.12.2011, 10.865, de 30.4.2004, 9.826, de 23.8.1999, 10.637, de 30.12.2002, 8.383, de 30.12.1991, e 8.989, de 24.2.1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28.2.1967.
DOU 21/06/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.831 - 17/05/2019
Promulga partes vetadas da Lei n. 13.831 de 17.5.2019 que altera a Lei nº 9.096, de 19.9.1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.
DOU 21/06/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.832 - 04/06/2019
Altera a Lei nº 8.036, de 11.5.1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para viabilizar a aplicação de recursos do Fundo em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas, bem como a instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência, sem fins lucrativos, que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
DOU 05/06/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.834 - 04/06/2019
Altera a Lei nº 4.737, de 15.7.1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
DOU 05/06/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.835 - 04/06/2019
Altera a Lei nº 10.098, de 19.12.2000, para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
DOU 05/06/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.836 - 04/06/2019
Acrescenta dispositivo ao art. 12 da Lei nº 11.340, de 7.8.2006, para tornar obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência da mulher vítima de agressão doméstica ou familiar.
DOU 05/06/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.838 - 04/06/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31.12.1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.
DOU 05/06/2019 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.840 - 05/06/2019
Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.
DOU 06/06/2019 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.847 - 19/06/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24.7.1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
DOU 21/06/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.850 - 25/06/2019
Altera a Lei nº 11.697, de 13.6.2008, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, fixando as suas competências judiciárias, e estabelecer as competências judiciárias da Vara da Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DOU 26/06/2019 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 884 - 14/06/2019
Altera a Lei nº 12.651, de 25.5.2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.
DOU 14/06/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 885 - 17/06/2019
Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
DOU 18/06/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 604 - 18/06/2019
Dispõe sobre a autorização permanente para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o artigo 68, parágrafo único, da CLT.
DOU 19/06/2019 - Seção 1 - p. 28
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 617 - 24/06/2019
Disciplina o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, instituído pela Lei nº 13.846, de 18.6.2019, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência e estabelece diretrizes e procedimentos a serem observados.
DOU 25/06/2019 - Seção 1 - p. 14-15
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 14 - 09/01/2019
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Portaria n. CJFPOR2017/00034, de 2 de fevereiro de 2017, a qual dispõe sobre o controle de acesso, bem como de circulação e permanência de pessoas no Conselho da Justiça Federal.
DOU 18/06/2019 - Seção 1 - p. 54
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 08/05/2019
Eleição de um Juiz Federal e de um Juiz de Tribunal Regional Federal para as vagas do Conselho Nacional de Justiça e de um Juiz para a vaga do Conselho Nacional do Ministério Público. Análise das propostas de alteração do Regimento Interno do STJ de número 34, 38, 49, 59, 61, 77, 81 e 88.
BS 31/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 151 - 03/06/2019
Altera o art. 10 do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata da autorização para desconto em folha da pagamento; o art. 76-A, que trata de valores ressarcidos indevidamente.
BS 18/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 152 - 03/06/2019
Altera o Ato Deliberativo n. 1, de 1.10.1992, que dispõe sobre delegação de competência e fixa normas complementares para operacionalização do PRÓ-SER.
BS 18/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 7 - 11/06/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a maio de 2019.
DJe 12/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - 14/06/2019
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do dia 26.6.2019, terá início às 10 horas.
DJe 17/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 13/06/2019
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 1.7.2019, terá início às 9 horas.
DJe 14/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 26/06/2019
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 1º.10.2019, fica transferida para o mesmo dia às 10 horas.
DJe 27/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 26/06/2019
Torna pública a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 3.10.2019, fica transferida para o dia 10.10.2019, às 14 horas.
DJe 27/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 07/06/2019
Torna público que a sessão Ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 15.8.2019, fica transferida para o dia 13.8.2019, terça-feira, às 10 horas.
DJe 10/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/ECORP N. 3 - 24/06/2019
Altera o Edital STJ/ECORP n. 2/2019, que trata do concurso de artigos científicos do STJ.
BS 24/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE CONVÊNIO N. 2/2019 - 31/05/2019
Extrato de convênio entre o STJ e o Banco Inter S. A, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos visando à viabilização da concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do convenente, mediante consignação em folha de pagamento.
DJe 03/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - 25/06/2019
Termo de adesão n. 10/2019 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 26/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 15 - 10/06/2019
Regulamenta a aplicação no STJ, da Resolução CNJ n. 169/2013 que dispõe sobre a retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços, com mão de obra residente nas dependências de unidades jurisdicionadas ao CNJ.
DJe 11/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 16 - 10/06/2019
Atualiza o anexo da Instrução Normativa STJ/GDG n. 3/2018, que aprova os requisitos para investidura nos cargos e nas funções de confiança do quadro de pessoal do STJ.
BS 10/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 03/06/2019
Institui o Projeto Selo STJ de Acessibilidade e Inclusão no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 13 - 30/05/2019
Prorroga para 28.6.2019 o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 8 de 9.4.2019, que determina a realização de auditoria para examinar se o processo de contratação direta das aquisições do STJ, no exercício de 2018, guarda conformidade com a legislação vigente.
BS 31/05/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 14 - 03/06/2019
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados na gestão de estoques.
BS 03/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 444 - 11/06/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança.
DOU 19/06/2019 - Seção 2 - p. 90
Texto Integral

PORTARIA N. 453 - 17/06/2019
Designa servidor para substituir o Coordenador de Gestão da Informação, da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica. Revoga designação de servidor para o referido cargo.
DOU 19/06/2019 - Seção 2 - p. 89
Texto Integral

PORTARIA N. 187 - 31/05/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor da Presidência, da Assessoria Especial da Presidência.
DOU 03/06/2019 - Seção 2 - p. 94
Texto Integral

PORTARIA N. 188 - 03/06/2019
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Og Fernandes. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 04/06/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 189 - 04/06/2019
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 05/06/2019 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 190 - 04/06/2019
Dispensa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região da convocação para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência.
DOU 05/06/2019 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 192 - 07/06/2019
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 10/06/2019 - Seção 1 - p. 105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 200 - 12/06/2019
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 13/06/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 201 - 12/06/2019
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Inteligência Artificial. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 14/06/2019 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 208 - 19/06/2019
Prorroga, pelo período de seis meses a partir de 21.6.2019, a convocação de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 209 - 19/06/2019
Prorroga, pelo período de seis meses a partir de 7.7.2019, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 210 - 19/06/2019
Prorroga, pelo período de seis meses a partir de 7.7.2019, a convocação de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 211 - 19/06/2019
Prorroga, pelo período de seis meses a partir de 31.7.2019, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 212 - 19/06/2019
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Inteligência Artificial. Revoga a designação de servidor para substituir o titular do referido cargo.
DOU 25/06/2019 - Seção 2 - p. 56
Texto Integral

PORTARIA N. 214 - 19/06/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 215 - 19/06/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 220 - 26/06/2019
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 27/06/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 387 - 27/05/2019
Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado. Designa servidora para a referida função.
DOU 05/06/2019 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 405 - 29/05/2019
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento de Veículos Leves, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança.
DOU 04/06/2019 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 409 - 31/05/2019
Designa servidor para substituir o Coordenador de Administração e Finanças da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 04/06/2019 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 411 - 31/05/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Biblioteca Digital da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 12/06/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 418 - 03/06/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 05/06/2019 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 420 - 03/06/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento Judicial e Apoio aos Advogados da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 05/06/2019 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 428 - 05/06/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A da Secretaria Geral, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 11/06/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 430 - 05/06/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o referido cargo. Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Judiciais, da referida Coordenadoria. Designa servidor para a referida função.
DOU 21/06/2019 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral

PORTARIA N. 433 - 06/06/2019
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio da Coordenadoria de Segurança, da Secretaria de Segurança.
DOU 12/06/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 447 - 13/06/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional, da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Secretaria Executiva, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DOU 24/06/2019 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 457 - 17/06/2019
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Inteligência, da Secretaria de Segurança.
DOU 24/06/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 463 - 19/06/2019
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Contadoria da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 24/06/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 469 - 24/06/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador de Multimeios da Secretaria de Comunicação Social. Dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, da referida Coordenadoria.
DOU 26/06/2019 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA N. 470 - 24/06/2019
Revoga a designação de servidora para substituir o Coordenador de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 26/06/2019 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 449 - 13/06/2019
Designa gestores do projeto estratégico "Sócrates 2.0".
BS 18/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 464 - 21/06/2019
Designa comissão de inventário de bens permanentes do tribunal, referente ao exercício de 2019.
BS 21/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 465 - 21/06/2019
Designa gestor do projeto estratégico "Política de Preservação Digital no STJ".
BS 25/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 468 - 24/06/2019
Institui Comissão para captação de incentivos para o programa Valoriza STJ.
BS 25/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 473 - 25/06/2019
Revoga Portaria que designou a equipe responsável pelo planejamento da contratação de serviço automático de envio de mensagens curtas de texto - SMS (Short Message Service) para usuários de telefonia móvel previamente cadastrados com o objetivo de comunicar em tempo real o protocolo eletrônico de demandas judiciais durante o plantão judiciário do STJ.
BS 27/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 406 - 31/05/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de equipamentos de TIC, ativos de rede. Processo STJ n. 10041/2019.
BS 07/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 407 - 31/05/2019
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico para solução de controle Biométrico.
BS 07/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 412 - 03/06/2019
Designa equipe responsável pela aquisição de licenças do software AutoCAD.
BS 05/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 413 - 03/06/2019
Designa a equipe responsável pela de aquisição de software para atender aos requisitos das Metodologias do Inventário Comportamental para Mapeamento de Competências, Avaliação de Desempenho com Foco em Competências institucionalizadas no STJ.
BS 07/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 423 - 04/06/2019
Designa gestores do projeto estratégico "Sócrates 1.0".
BS 05/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 431 - 06/06/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de Micro ventiladores para UPS (no-break) marca APC, para atender ao Datacenter Sala-Cofre. Processo STJ 10046/2019.
BS 07/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 218 - 25/06/2019
Comunica que os prazos processuais civis e penais ficarão suspensos no período de 2 a 31.7.2019.
DJe 26/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 139 - 21/06/2019
Designa o titular da Coordenadoria de Benefícios e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Convênio CJF/STJ n. 2/1998, que tem por objeto a participação recíproca de magistrados, servidores, dependentes e pensionistas do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal nos programas de assistência médica, odontológica e social mantidos no âmbito de cada Órgão e no Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - Pró-Ser.
BS 24/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 11 - 25/06/2019
Institui a Política de Preservação Digital do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 28/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

SÚMULA N. 633, 634 E 635 - 12/06/2019
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 12.6.2019, aprovou os enunciados das súmulas n. 633, 634 e 635.
DJe 17/06/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 636 - 26/06/2019
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 26.6.2019, aprovou o seguinte enunciado: "A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência".
DJe 27/06/2019 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 88 - ERRATA - 28/05/2019
Republica os anexos da Portaria n. 88 de 28.5.2019, que institui e regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2019, por equívoco na publicação, com as respectivas correções.
DJe 18/06/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 37 - 13/06/2019
Dispõe sobre a instalação e a implementação da Justiça Itinerante e dá outras providências.
DJe 14/06/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

EXTRATO DE ADESÃO - 14/12/2017
Termo de Adesão do Tribunal Superior Eleitoral ao Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si o TCU, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, o STF, o STJ, o TST, e o TJDFT e tem por objeto a adesão do TSE à Rede de Cooperação no âmbito da Acessibilidade e da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, que abrange órgãos públicos e entidades da administração pública, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações, experiências, tecnologias e logísticas de acessibilidade.
DOU 14/06/2019 - Seção 3 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 05/06/2019
Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica assinado em 20 de junho de 2017 pelas instituições: Tribunal de Contas da União (TCU), Câmara dos Deputados (CD), Senado Federal (SF), o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT); b) Objeto: alteração da Subcláusula Segunda da Cláusula Oitava do Acordo, de modo possibilitar a adesão de outros órgãos e entidades da administração pública mediante assinatura de termo de adesão específico; c)Processo: 029.438/2016-0; d) Fundamentação Legal: normas vigentes relativas a inclusão e acessibilidade da pessoa com deficiência, em especial as disposições da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei nº 13 .146, de 6 de julho de 2015 e, no que couber, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DOU 06/06/2019 - Seção 3 - p. 124
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

Voltar