MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PORTARIA PGR/MPF N. 321 - 15/06/2021
Designa Subprocurador-Geral da República, para exercer, provisoriamente, as atribuições do 63º Ofício da PGR (Grupo 3: STJ - Direito Público).
DOU 17/06/2021 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

ATO CONJUNTO DO SENADO E DA CÂMARA N. 1 - 21/06/2021
Decreta luto oficial no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, por 3 (três) dias, em virtude do número de vítimas do covid-19, que ultrapassa a marca de 500 mil óbitos.
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 41 - 15/06/2021
Prorroga, por 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.045, de 27.4.2021, que "Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho".
DOU 16/06/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 42 - 15/06/2021
Prorroga, por 60 dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.046, de 27.4.2021, que "Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".
DOU 16/06/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 43 - 23/06/2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.047, de 3.5.2021, que "Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19".
DOU 24/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 182 - 01/06/2021
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15.12.1976, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações" e a Lei Complementar nº 123, de 14.12.2006 que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera dispositivos da CLT e outras leis".
DOU 02/06/2021 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.119 - 13/01/2021
Promulga parte vetada da Lei n. 14.119 de 13.1.2021, que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24.7.1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências; 8.629, de 25.2.1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal; e 6.015, de 31.12.1973, que dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências; para adequá-las à nova política".
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.120 - 01/03/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.120 de 1.3.2021, que "Altera a Lei nº 9.991, de 24.7.2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências; a Lei nº 5.655, de 20.5.1971, que dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências; a Lei nº 9.427, de 26.12.1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências; a Lei nº 10.438, de 26.4.2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências; a Lei nº 10.848, de 15.3.2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera várias leis; a Lei nº 12.111, de 9.12.2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados e altera várias leis; a Lei nº 12.783, de 11.1.2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária e altera leis; a Lei nº 13.203, de 8.12.2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica; institui a bonificação pela outorga; e altera leis; e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26.12.1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências".
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.129 - 29/03/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.129 de 29.3.2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29.8.1983, que "Assegura validade nacional as Carteiras de Identidade regula sua expedição e dá outras providências", a Lei nº 12.527, de 18.11.2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9.7.2012, que "Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos" e a Lei nº 13.460, de 26.6.2017, que "Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública"
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.130 - 29/03/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.130 de 29.3.2021 que altera a Lei nº 8.668, de 25.6.1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21.12.2004, que "Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO"; e dá outras providências.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.133 - 01/04/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.133 de 1.4.2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.143 - 21/04/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.143 de 21.4.2021, que altera a Lei nº 14.116, de 31.12.2020, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.144 - 22/04/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.144 de 22.4.2021 que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.146 - 26/04/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.146 de 26.4.2021 que "Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei nº 10.438, de 26.4.2002, a Lei nº 10.848, de 15.3.2004, e a Lei nº 12.111, de 9.12.2009; e dá outras providências.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.146 - 26/04/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.146 de 26.4.2021 que "Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei nº 10.438, de 26.4.2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação a leis", a Lei nº 10.848, de 15.3.2004, que "Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica" e a Lei nº 12.111, de 9.12.2009, que "Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados"; e dá outras providências.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.150 - 12/05/2021
Promulga partes vetadas da Lei n. 14.150 de 12.5.2021 que altera a Lei nº 14.017, de 29.6.2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.156 - 01/06/2021
Altera a Lei nº 12.343, de 2.12.2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos.
DOU 02/06/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.157 - 01/06/2021
Altera as Leis nºs 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5.6.2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
DOU 02/06/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.158 - 02/06/2021
Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
DOU 04/06/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.159 - 02/06/2021
Altera a Lei nº 13.146, de 6.7.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do art. 44 da referida Lei.
DOU 04/06/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.160 - 02/06/2021
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
DOU 04/06/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.161 - 02/06/2021
Altera a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
DOU 04/06/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.161 - REPUBLICAÇÃO - 02/06/2021
Republicação parcial da Lei nº 14.161, de 2.6.2021, que "Altera a Lei nº 13.999, de 18.5.2020, para permitir o uso do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), de forma permanente, como política oficial de crédito, de modo a conferir tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional." (Republicado parcialmente em decorrência de erro material).
DOU 14/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.162 - 02/06/2021
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
DOU 04/06/2021 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.163 - 09/06/2021
Altera a Lei nº 13.475, de 28.8.2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave.
DOU 10/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.164 - 10/06/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.165 - 10/06/2021
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 3-5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.166 - 10/06/2021
Altera a Lei nº 7.827, de 27.9.1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.171 - 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2.4.2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 14-15
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.172 - 10/06/2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 15
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 14.173 - 15/06/2021
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6.9.2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7.7.1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7.4.2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17.8.2000, 9.472, de 16.7.1997, 13.649, de 11.4.2018, 4.117, de 27.8.1962, e 12.485, de 12.9.2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5.5.2009.
DOU 16/06/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.174 - 17/06/2021
Altera a Lei nº 14.034, de 5.8.2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
DOU 18/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.176 - 22/06/2021
Altera a Lei nº 8.742, de 7.12.1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6.7.2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.177 - 22/06/2021
Altera a Lei nº 13.178, de 22.10.2015, para ampliar o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais com origem em títulos de alienação ou de concessão de terras devolutas expedidos pelos Estados em faixa de fronteira; e dá outras providências.
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 14.178 - 28/06/2021
Altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22.4.2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
DOU 28/06/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 35 - 02/06/2021
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.042, de 14.4.2021, que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre secretarias".
DOU 04/06/2021 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO - 02/06/2021
Admite Ministros do Superior Tribunal de Justiça no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito da Defesa.
DOU 07/06/2021 - Seção - p. 4-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.710 - 31/05/2021
Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5.1.2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos regulares em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização previstas no caput do art. 11-B da Lei nº 11.445, de 2007.
DOU 01/06/2021 - Seção 1 - p. 3-6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.711 - 02/06/2021
Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.
DOU 04/06/2021 - Seção 1 - p. 3-4 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.712 - 02/06/2021
Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8.4.2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
DOU 04/06/2021 - Seção 1 - p. 4-6 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.713 - 07/06/2021
Dispõe sobre a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.
DOU 08/06/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.714 - 08/06/2021
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3.5.2018.
DOU 09/06/2021 - Seção 1 - p. 2-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.715 - 08/06/2021
Institui os Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal da Administração Pública Federal.
DOU 09/06/2021 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.717 - 10/06/2021
Altera o Decreto nº 9.933, de 23.7.2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 15
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.718 - 10/06/2021
Dispõe sobre a qualificação da política de atração de investimentos privados para o setor de cultura no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
DOU 11/06/2021 - Seção 1 - p. 16
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.719 - 12/06/2021
Declara luto oficial pelo falecimento do ex-VicePresidente da República Marco Antônio de Oliveira Maciel.
DOU 12/06/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra B
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 10.720 - 14/06/2021
Altera o Decreto nº 10.499, de 28.9.2020, que "Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia" e o Decreto nº 10.681, de 20.4.2021, que "Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal", para dispor sobre os Conselhos de Supervisão de Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 15/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.721 - 14/06/2021
Extingue o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México, e transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México.
DOU 15/06/2021 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.722 - 15/06/2021
Transforma o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos no Conselho de Solidariedade.
DOU 16/06/2021 - Seção 1 - p. 5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.726 - 22/06/2021
Altera o Decreto nº 10.035, de 1º de outubro de 2019, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.727 - 22/06/2021
Altera o Decreto nº 9.088, de 6.7.2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.728 - 23/06/2021
Regulamenta o art. 5º da Lei nº 8.745, de 9.12.1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 37 da Constituição.
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.729 - 23/06/2021
Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.730 - 28/06/2021
Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento do respectivo Governador, em outras áreas dos Estados abrangidos.
DOU 28/06/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.731 - 28/06/2021
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
DOU 28/06/2021 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra B
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.733 - 28/06/2021
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões , inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e de suas obras associadas, localizados nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
DOU 29/06/2021 - Seção 1 - p. 7-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.735 - 28/06/2021
Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto nº 2.661, de 8.7.1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.
DOU 29/06/2021 - Seção 1 - p. 9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 10.736 - 29/06/2021
Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
DOU 30/06/2021 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.055 - 28/06/2021
Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
DOU 28/06/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA GM/MS N. 1.142 - 04/06/2021
Institui a Comissão de Avaliação de Responsabilidade Civil por Eventos Adversos Graves Pós-Vacinação Covid-19, para dar cumprimento ao disposto no Anexo B do contrato celebrado entre a União e a Janssen para aquisição de vacinas Covid-19, e dá outras providências.
DOU 07/06/2021 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra C
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA GM/MS N. 1.446 - 29/06/2021
Torna pública a decisão de incorporar a vacina da Fiocruz [ChAdOx-1 (vacina Covid-19 recombinante)] e a da Pfizer/Wyeth [BNT162b2 (vacina Covid-19)] para prevenção da Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
DOU 30/06/2021 - Seção 1 - p. 135
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MC N. 636 - 14/06/2021
Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 627, de 15.4.2021, referente ao calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18.3.2021.
DOU 15/06/2021 - Seção 1 - p. 3-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 655 - 23/06/2021
Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
DOU 24/06/2021 - Seção 1 - p. 2-3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU N. 3 - 17/06/2021
Regulamenta os critérios para a dispensa da prática de atos e desistência de recursos, bem como procedimentos ligados a execuções e cumprimentos de sentença em face da União.
DOU 18/06/2021 - Seção 1 - p. 8-11
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

RESOLUÇÃO CJF N. 708 - 01/06/2021
Dispõe sobre os procedimentos relativos à expedição de alvarás de levantamento e dos ofícios de conversão em renda a favor da Fazenda Pública, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, e institui o serviço de integração para a sua tramitação exclusivamente em meio eletrônico.
DOU 02/06/2021 - Seção 1 - p. 128
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 709 - 01/06/2021
Dispõe sobre a Política de Sustentabilidade da Justiça Federal - PSJF.
DOU 02/06/2021 - Seção 1 - p. 129-130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 714 - 17/06/2021
Dispõe sobre o Programa de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal de 1º e 2º graus, observadas as normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário - Proname e seus instrumentos.
DOU 18/06/2021 - Seção 1 - p. 156-159
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 715 - 17/06/2021
Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 568, de 4.9.2007, que "Altera a Resolução CJF n. 340 de 11.2.2015, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e da aquisição de passagens aéreas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus".
DOU 18/06/2021 - Seção 1 - p. 159
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA - CGOVTIC - 04/06/2021
Ata da 1ª Reunião Ordinária em 2021 do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGOVTIC.
BS 11/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 27/05/2021
Referenda a Resolução STJ/GP n. 5 de 3 de março de 2021, que altera a estrutura orgânica do STJ; Referenda a Resolução STJ/GP n. 7 de 17 de março de 2021, que aprova o Estatuto da Auditoria Interna e o Código de Ética do Auditor Interno do STJ; Referenda a Resolução STJ/GP n. 9 de 18 de março de 2021, que aprova o Regulamento da Ouvidoria do STJ; Referenda a Resolução STJ/GP n. 13 de 8 de abril de 2021, que regulamenta o teletrabalho no Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 29/06/2021
Ata da sessão plenária realizada para analisar os projetos de emenda regimental n. 84, 86 e 106, que tratam de procedimentos no julgamento virtual, acesso às sessões, votação dos ministros, disponibilidade dos votos e relatórios.
BS 29/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 164 - 19/05/2021
Altera o Regulamento Geral do Pró-ser, que trata da permanência do beneficiário após exoneração.
BS 31/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 165 - 19/05/2021
Altera o art. 5º do Ato Deliberativo n. 1/1992, que trata do credenciamento de instituições prestadoras de serviços de assistência à saúde.
BS 31/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 8 - 02/06/2021
Comunica o afastamento com concessão de diárias referente a maio de 2021.
DJe 07/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - 16/06/2021
Torna público que, excepcionalmente, a sessão de continuação à 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção terá início às 13h do dia 23.6.2021, sendo seguida pela 10ª Sessão Ordinária.
DJe 17/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - 14/06/2021
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Seção do dia 23.6.2021, terá início excepcionalmente às 13 horas.
DJe 15/06/2021 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 16/06/2021
Torna público que a Quarta Turma do STJ fará realizar sessão extraordinária no dia 29.6.2021, a partir das 14 horas.
DJe 17/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 29/06/2021
Torna público que a Quarta Turma realizará sessão extraordinária no dia 5.8.2021, a partir das 14 horas.
DJe 30/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - 15/06/2021
Torna público que a Corte Especial realizará sessão extraordinária no dia 30.6.2021, a partir das 9 horas, por meio de videoconferência.
DJe 16/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA - 07/06/2021
Torna público que a sessão ordinária da Corte Especial do dia 1º.7.2021, a ser realizada por meio de videoconferência, terá início às 9 horas.
DJe 08/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 5 - 14/06/2021
Torna público que no dia 1º.7.2021, às 10 horas, será realizada presencialmente e por videoconferência, sessão extraordinária do Conselho de Administração.
DJe 16/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GDG N. 1 - 08/06/2021
Estabelece as normas e condições para realização do concurso Prêmio InovaSTJ 2021 no Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de premiar, no mês de outubro de 2021, as melhores práticas e ideias inovadoras destinadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo STJ.
BS 10/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 24/06/2021
Extrato do 2º Termo Aditivo que prorroga a vigência do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 4/2020 entre o STJ e a AGU, que tem por objeto racionalizar a tramitação dos processos relacionados aos órgãos e às entidades públicas representados pela AGU, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento da resolução consensual das controvérsias.
DOU 29/06/2021 - Seção 3 - p. 184
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8 - 31/05/2021
Altera a escala de serviço, em regime de plantão, das áreas de segurança e transporte, inclusive das representações do Rio de Janeiro e São Paulo.
BS 31/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 9 - 14/06/2021
Altera a Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2018, que estabelece o custo das despesas com emissão de novo bóton e distintivo de Polícia Judicial do Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 14/06/2021
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
BS 15/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 2 - 22/06/2021
Indica equipe responsável pela elaboração das Avaliações de Impacto referentes as ações educacionais, por amostragem, das ações de educação corporativa constantes do Plano Anual de 2021.
BS 23/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 6 - 18/06/2021
Determina a realização de planejamento de auditoria de conformidade baseada em riscos com objetivo de avaliar o processo de contratação do STJ.
BS 21/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 174 - 26/05/2021
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/06/2021 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 175 - 26/05/2021
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A do Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 01/06/2021 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 180 - 28/05/2021
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro e exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 08/06/2021 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 184 - 08/06/2021
Torna sem efeito a exoneração e as nomeações especificadas, objetos da Portaria STJ/GP n. 180 de 28 de maio de 2021.
DOU 09/06/2021 - Seção 2 - p. 51
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 189 - 11/06/2021
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 15/06/2021 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 198 - 17/06/2021
Designa servidora para substituir o Secretário de Comunicação Social. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 21/06/2021 - Seção 2 - p. 52
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 203 - 18/06/2021
Exonera, a pedido, servidores dos cargos em comissão de Assessor da Vice-Presidência e Assessora A do Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 23/06/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 212 - 24/06/2021
Designa servidor para substituir o Assessor Chefe da Assessoria de Assuntos Parlamentares.
DOU 28/06/2021 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 367 - 27/05/2021
Dispensa servidor de função de confiança de Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel da Coordenadoria de Tecnologia da Comunicação, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 01/06/2021 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 372 - 31/05/2021
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Assessor C da Secretaria de Jurisprudência. Designa servidora para a referida função.
DOU 02/06/2021 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 384 - 02/06/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Projetos de Sistemas Judiciais da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 08/06/2021 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 385 - 02/06/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Segurança da Informação e Defesa Cibernética da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 08/06/2021 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 403 - 10/06/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Gestão de Processos de Trabalho da Secretaria de Gestão Estratégica. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 11/06/2021 - Seção 2 - p. 47
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 404 - 10/06/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Suprimentos e Patrimônio da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 11/06/2021 - Seção 2 - p. 48
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 406 - 11/06/2021
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Conectividade da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 14/06/2021 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 419 - 16/06/2021
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento de Despesas Médicas da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 18/06/2021 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 426 - 22/06/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Acompanhamento da Governança de Dados da Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas, da Secretaria de Gestão Estratégica.
DOU 23/06/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 431 - 22/06/2021
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento de Veículos Leves da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 23/06/2021 - Seção 2 - p. 50
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 433 - 22/06/2021
Designa servidor para substituir o Coordenador de Autuação da Secretaria Judiciária.
DOU 23/06/2021 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 436 - 24/06/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria de Processamento de Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 25/06/2021 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 436 - RETIFICAÇÃO - 24/06/2021
Retifica a Portaria n. 436 de 24/06/2021 que "Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria de Processamento de Recursos para o STF, da Secretaria de Processamento de Feitos".
DOU 30/06/2021 - Seção 2 - p. 68
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 439 - 24/06/2021
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria de Segurança da Informação e Defesa Cibernética, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 25/06/2021 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 442 - 25/06/2021
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Desempenho e Carreira da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 28/06/2021 - Seção 2 - p. 48
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 447 - 29/06/2021
Designa servidor para a função de confiança de Assessor C da Secretaria de Segurança.
DOU 30/06/2021 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 361 - 26/05/2021
Designa a equipe responsável pela aquisição de componentes de Datacenter para modernização de infraestrutura.
BS 11/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 365 - 26/05/2021
Institui o Comitê Gestor de Ética de Inteligência Artificial do Tribunal.
BS 01/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 370 - 31/05/2021
Altera a comissão responsável pela elaboração do processo contínuo de gestão de recursos humanos das aquisições de TIC.
BS 31/05/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 371 - 31/05/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para fornecimento de solução e/ou serviço que apoie a implantação e operacionalização de processos de gestão de TIC, de forma integrada, com suporte técnico e garantia.
BS 08/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 373 - 31/05/2021
Designa gestores do projeto estratégico "Modernização do Sistema de Áudio e Vídeo dos Órgãos Julgadores".
BS 01/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 377 - 31/05/2021
Institui comissão julgadora dos trabalhos do Prêmio InovaSTJ 2021.
BS 11/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 380 - 01/06/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviços de envio de mensagens eletrônicas registradas que garantam a emissão de prova de envio - recibo de confirmação de envio do email.
BS 08/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 408 - 11/06/2021
Institui grupo de trabalho para elaborar o plano de trabalho do STJ, conforme determina o art. 45 da Resolução CNJ n. 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTICJUD) para o sexênio 2021-2026.
BS 11/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 409 - 14/06/2021
Altera a Portaria STJ/GDG n. 380 de 1º de junho de 2021, que designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para prestação de serviços de envio de mensagens eletrônicas registradas que garantam a emissão de prova de envio - recibo de confirmação de envio do e-mail.
BS 15/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 411 - 14/06/2021
Institui grupo de trabalho para elaborar proposta de resolução para instituir a política de continuidade de negócios do STJ.
BS 15/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 416 - 15/06/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de solução de NAC (Network Access Control) ou controle de acesso à rede.
BS 18/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 417 - 15/06/2021
Designa a equipe responsável pela aquisição de nobreaks para os escritórios virtuais dos Ministros do STJ.
BS 17/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 418 - 16/06/2021
Designa gestores da iniciativa estratégica "Programa Preservação Digital".
BS 17/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 424 - 17/06/2021
Institui grupo de trabalho técnico de caráter multidisciplinar para auxiliar o encarregado pela proteção dos dados pessoais no tribunal.
BS 21/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 425 - 18/06/2021
Designa a equipe responsável pela contratação de empresa especializada para aquisição de solução de armazenamento de backup em disco baseado em appliance, incluindo serviços de manutenção e suporte técnico.
BS 22/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 428 - 22/06/2021
Designa gestores do programa estratégico "Programa de integridade do STJ".
BS 22/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 429 - 22/06/2021
Altera a Portaria STJ/GDG n. 377/2021, que instituiu a comissão julgadora dos trabalhos do Prêmio InovaSTJ 2021.
BS 22/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 185 - 08/06/2021
Altera a Portaria STJ/GP n. 140/2021, que constitui comitê para implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 188 - 10/06/2021
Dispensa, em 1.7.2021, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, da convocação para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik.
DOU 14/06/2021 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 194 - 15/06/2021
Convoca servidores para a realização de trabalhos específicos junto ao Programa Humaniza STJ, de Gestão Institucional de Direitos Humanos.
BS 15/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 197 - 16/06/2021
Dispõe sobre os prazos processuais do Tribunal durante o período de 2 a 31 de julho de 2021.
DJe 17/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 213 - 25/06/2021
Altera a Portaria STJ/GP n. 140/2021, que constitui comitê para implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 108 - 07/06/2021
Designa gestores e fiscais do Contrato STJ n. 30/2021, firmado com a empresa Arvvo Tecnologia, Consultoria e Serviços Ltda, que tem por objeto o fornecimento de solução PAM (Privileged Access Management), Gerenciamento de Acessos Privilegiados, abrangendo licenciamento, garantia de atualização, suporte técnico com manutenção preventiva e reativa, e repasse de conhecimentos, para garantir a segurança, rastreabilidade e auditoria dos acessos privilegiados no ambiente de TIC do STJ.
BS 08/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 109 - 07/06/2021
Designa servidores para constituírem as Comissões de Recebimento provisório e definitivo referentes ao Contrato STJ n. 30/2021, que tem por objeto o fornecimento de solução PAM (Privileged Access Management), Gerenciamento de Acessos Privilegiados, abrangendo licenciamento, garantia de atualização, suporte técnico com manutenção preventiva e reativa, e repasse de conhecimentos, para garantir a segurança, rastreabilidade e auditoria dos acessos privilegiados no ambiente de TIC do STJ.
BS 08/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 10/06/2021
Altera a Resolução STJ/GP n. 19/2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
DJe 11/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 2 - 17/06/2021
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório de servidores. Processo STJ n. 9705/2021.
BS 18/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ORIENTAÇÃO N. 10 - 02/06/2021
Dispõe sobre os pedidos e o agendamento de audiências com os integrantes da equipe da Corregedoria Nacional de Justiça durante as medidas temporárias de prevenção ao contágio do novo coronavírus (Covid-19).
DJe 04/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DTI N. 2 - 23/06/2021
Dispõe sobre o alinhamento técnico entre equipes envolvidas no Programa Justiça 4.0.
DJe 25/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 10 - 17/06/2021
Institui o Comitê de Apoio ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento.
DJe 18/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 11 - 24/06/2021
Designa Juízes(as) Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça a prestar apoio nos Órgãos Colegiados do CNJ.
DJe 25/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 156 - 04/06/2021
Designa os integrantes do Grupo de Trabalho para auxiliar na definição das regras negociais do desenvolvimento do Portal de Serviços do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 146/2021.
DJe 07/06/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 157 - 04/06/2021
Altera a Portaria nº 119/2020, que institui o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, para modificar a composição do colegiado.
DJe 09/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 158 - 04/06/2021
Designa os integrantes do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 119/2020.
DJe 09/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 159 - 07/06/2021
Dispõe sobre a celebração de Termo de Responsabilidade e Compromisso de Confidencialidade das Informações nas contratações de serviços e nos estágios no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 08/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 160 - 09/06/2021
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de Plano Nacional de Geração de Trabalho e Renda no Sistema Prisional.
DJe 10/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 162 - 10/06/2021
Aprova Protocolos e Manuais criados pela Resolução CNJ nº 396/2021, que instituiu a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
DJe 14/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 164 - 16/06/2021
Institui Comitê de apoio técnico à gestão negocial de ferramenta para consulta unificada de processos criminais.
DJe 17/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 179 - 25/06/2021
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ nº 389/2021, que "Altera a Resolução CNJ n. 215/2015 (Dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18.11.2011), para incluir os serviços auxiliares e dá outras providências.
DJe 28/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 181 - 28/06/2021
Institui Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de Formulário de Avaliação de Risco para a população LGBTQIA+.
DJe 28/06/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 46 - 04/06/2021
Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28.3.2020, que dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais.
DJe 08/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 46 - REPUBLICAÇÃO - 04/06/2021
Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28.3.2020, que dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 10/06/2020 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 47 - 08/06/2021
Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos seus impedimentos legais.
DJe 09/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 49 - 21/06/2021
Determina a realização de inspeção virtual para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
DJe 22/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 61 - 08/06/2021
Publica que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2021. E que o atendimento ao Público externo e o expediente na Secretaria serão das 13h às 18 horas.
DJe 11/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 62 - 10/06/2021
Prorroga o prazo para o encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 52/2021, destinado à padronização e unificação da nomenclatura das rubricas de pagamento.
DJe 14/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 63 - 17/06/2021
Altera a Portaria Secretaria-Geral nº 53/2021, que dispõe sobre a realização das atividades no Conselho Nacional de Justiça e estabelece medidas preventivas ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19).
DJe 21/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 117 - 22/06/2021
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22.3.2020, que dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e regula a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro; do Provimento nº 93, de 26.3.2020, que dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); do Provimento nº 94, de 28.3.2020, que dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais; do Provimento nº 95, de 1º.4.2020, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN); do Provimento nº 97, de 27.4.2020, que regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19 como medida preventiva de saúde pública nas referidas serventias extrajudiciais e do Provimento nº 98, de 27.4.2020, que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, como medida preventiva de saúde pública nas serventias extrajudiciais, visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário.
DJe 23/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 118 - 29/06/2021
Dispõe sobre as audiências concentradas protetivas nas Varas com competência na área da Infância e Juventude e revoga o Provimento nº 32, de 24.6.2013, que dispõe sobre as audiências concentradas nas Varas da Infância e Juventude, da Corregedoria Nacional de Justiça.
DJe 30/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 100 - 16/06/2021
Recomenda o uso de métodos consensuais de solução de conflitos em demandas que versem sobre o direito à saúde.
DJe 18/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 370 - REPUBLICAÇÃO - 28/01/2021
Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). (Republicação).
DJe 22/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 393 - 28/05/2021
Dispõe sobre os Cadastros de Administradores Judiciais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
DJe 02/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 394 - 28/05/2021
Institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros de insolvência para o processamento e julgamento de insolvências transnacionais.
DJe 04/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 400 - 16/06/2021
Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 18/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 393 - REPUBLICAÇÃO - 28/05/2021
Dispõe sobre os Cadastros de Administradores Judiciais dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. (Republicado em decorrência de erro material).
DJe 07/06/2021 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 395 - 07/06/2021
Institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 09/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 396 - 07/06/2021
Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ).
DJe 10/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 397 - 09/06/2021
Altera a Resolução CNJ n. 322/2020, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para a retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências.
DJe 11/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 398 - 09/06/2021
Dispõe sobre a atuação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, disciplinados pela Resolução CNJ n. 385/2021, em apoio às unidades jurisdicionais.
DJe 11/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 399 - 09/06/2021
Altera a Resolução CNJ n. 234/2016, que institui o Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a Plataforma de Comunicações Processuais (Domicílio Eletrônico) e a Plataforma de Editais do Poder Judiciário, para os efeitos da Lei 13.105, de 16.3.2015 e dá outras providências.
DJe 11/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 401 - 16/06/2021
Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
DJe 18/06/2021 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES - 29/06/2021
Torna público edital que abre inscrições para membros do Conselho Nacional de Justiça em vagas destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual cujo mandato atual se encerrará no dia 5.11.2021.
DJe 29/06/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 25/05/2021
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 5/2021 celebrado entre o STF e o STJ que tem por objeto a cooperação entre os Tribunais partícipes para a adoção de boas práticas e o compartilhamento de informações e dados, objetivando reduzir a litigiosidade e a atuação jurisdicional repetitiva de ambas as Cortes, pela identificação célere e eficiente de questões jurídicas para submissão à sistemática de julgamento de precedentes qualificados.
DOU 14/06/2021 - Seção 3 - p. 137
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 140 - 10/06/2021
Torna público que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2021. E que o atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal será das 13h às 18 horas.
DJe 14/06/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 148 - 29/06/2021
Altera o horário do expediente na Secretaria do Tribunal no dia 1º.7.2021.
DJe 30/06/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 735 - 28/05/2021
Disciplina a atividade e o acesso à transcrição dos registros audiovisuais das sessões de julgamento, das audiências e mídias recebidas pelo Supremo Tribunal Federal.
DJe 02/06/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 736 - 28/05/2021
Altera a Resolução 729/2021, para prorrogar a suspensão de prazos de processos físicos em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
DJe 01/06/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 739 - 07/06/2021
Altera a Resolução nº 724, de 2.3.2021, que institui o Comitê Executivo de Proteção de Dados para identificar e implementar as medidas necessárias à adequação do Supremo Tribunal Federal às exigências da Lei n. 13.709, de 14.8.2019 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
DJe 09/06/2021 - STF
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA INTERMINISTERIAL SENAD-MJSP/SPU-MRE N. 1 - 22/06/2021
Dispõe sobre o processo de gestão de bens imóveis perdidos em favor da União em decorrência da prática de crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23.8.2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 324-325
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 16 - 10/06/2021
Estabelece medidas de eliminação de tomadas e pontos de energia do interior e das proximidades das celas nos estabelecimentos penais.
DOU 23/06/2021 - Seção 1 - p. 321
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 138 - 28/05/2021
Credencia o curso "Módulo VIII do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 07/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 139 - 28/05/2021
Credencia o curso "Lei Geral de Proteção de Dados: aplicações jurídicas" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 07/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 150 - 11/06/2021
Credencia o curso promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 18/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 156 - 17/06/2021
Credencia o curso "Módulo X do Curso Modular em Laboratório de Inovação, Centro de Inteligência e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários - CEJ.
DJe 25/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 157 - 17/06/2021
Credencia o curso "A Nova Lei de Licitações" promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 25/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 11 - 22/06/2021
Estabelece os prazos para qualificação e defesa dos trabalhos de conclusão de curso da 1ª Turma do Mestrado Profissional do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
DJe 23/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 12 - 28/06/2021
Institui grupo de trabalho para estudos sobre o tema Gestão e Administração Judiciária para concurso e formação da magistratura estadual e federal.
DJe 29/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 13 - 28/06/2021
Dispõe, nos termos do parágrafo único do art. 45 da Resolução Enfam n. 6/2019, sobre as normas e diretrizes para apresentação de trabalho de conclusão de curso, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam.
DJe 29/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM/SEE N. 1 - 30/06/2021
Designa servidores responsáveis pela Conformidade dos Registros de Gestão.
DJe 30/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - RETIFICAÇÃO - 11/02/2021
Retifica o item 8.1 da Resolução Enfam n. 2 de 11.2.2021, que "Aprova o Edital de Chamada Pública n. 2/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam".
DJe 25/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 4 - 08/06/2021
Altera a Resolução Enfam n. 2 de 11.2.2021 que aprova o Edital de Chamada Pública n. 2/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam.
DJe 10/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - REPUBLICAÇÃO - 08/06/2021
Altera a Resolução Enfam n. 2 de 11.2.2021 que aprova o Edital de Chamada Pública n. 2/2021 para a seleção dos alunos da 2ª Turma do Programa de Pós-Graduação - Mestrado Profissional em Direito - PPGPD/Enfam. (Republicado por incorreção no original)
DJe 22/06/2021 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 339 - 18/06/2021
Designa Procuradora Regional da República lotada na PRR3ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 21 de junho a 16 de julho de 2021.
DOU 21/06/2021 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 340 - 18/06/2021
Designa Procurador Regional da República lotado na PRR2ª, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma remota, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, no período de 21 de junho a 16 de julho de 2021.
DOU 21/06/2021 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO GDF

DECRETO GDF N. 42.150 - 01/06/2021
Altera o Decreto nº 41.644, de 23.12.2020, que difere, em caráter excepcional, o prazo de pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento - TFE e do preço público nas hipóteses que especifica, em enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
DODF 02/06/2021 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.171 - 09/06/2021
Revoga o Decreto nº 40.559, de 24.3.2020, que institui o Comitê de Emergência COVID-19 para arrecadar doações destinadas ao combate e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
DODF 10/06/2021 - Seção 1 - p. 45
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.202 - 16/06/2021
Assegura o direito à alimentação das crianças regularmente matriculadas em instituições educacionais parceiras - creches que fazem parte da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal enquanto perdurar o atendimento exclusivamente remoto e não houver determinação de retorno dos atendimentos presenciais em razão das medidas de contenção da pandemia da COVID-19 e dá outras providências.
DODF 17/06/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.211 - 17/06/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 18/06/2021 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.219 - 21/06/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 22/06/2021 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO GDF N. 42.234 - 24/06/2021
Altera o Decreto nº 41.913, de 19.3.2021, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
DODF 24/06/2021 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
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DECRETO LEGISLATIVO GDF N. 2.322 - 21/06/2021
Homologa o Convênio ICMS 13/21, de 26.2.2021, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas com o equipamento respiratório Elmo, suas partes e peças, utilizado no âmbito das medidas de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARSCoV-2).
DODF 23/06/2021 - Seção 1 - p. 1
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DECRETO LEGISLATIVO GDF N. 2.323 - 21/06/2021
Homologa o Convênio ICMS nº 63/20, de 30.7.2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARSCoV-2), e o Convênio ICMS nº 01/21, de 21.1.2021, que revigora, dispõe sobre a adesão dos Estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Pará, Rio de Janeiro e do Distrito Federal e altera o Convênio ICMS 63/20, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo agente do Coronavírus (SARSCoV-2).
DODF 23/06/2021 - Seção 1 - p. 1
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LEI GDF N. 6.862 - 01/06/2021
Dispõe sobre o atendimento especializado (reabilitação), na rede pública de saúde do Distrito Federal, de pacientes curados da Covid-19 que ficaram com sequelas.
DODF 02/06/2021 - Seção 1 - p. 1
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LEI GDF N. 6.866 - 21/06/2021
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro aos proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.
DODF 22/06/2021 - Seção 1 - p. 1
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LEI GDF N. 6.867 - 21/06/2021
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, no âmbito do programa Pró-Economia - Etapa 1, como forma de enfrentamento da crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19, relativamente ao setor empresarial de Centro de Formação de Condutores (autoescola), nas condições que especifica.
DODF 22/06/2021 - Seção 1 - p. 1-6
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LEI GDF N. 6.870 - 22/06/2021
Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços continuados celebrados com a administração direta e indireta do Distrito Federal durante todo o período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido, em decorrência da pandemia de Covid-19, pelo Decreto Legislativo nº 2.284, de 2020, da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
DODF 23/06/2021 - Seção 1 - p. 3-4
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LEI GDF N. 6.880 - 28/06/2021
Dispõe sobre o rol dos profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública diante da pandemia decorrente do coronavírus, conforme disposto na Lei federal nº 14.023, de 8.7.2020.
DODF 29/06/2021 - Seção 1 - p. 2-3
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PORTARIA N. 95 - 09/06/2021
Dispõe sobre as medidas preventivas e de minimização dos riscos de proliferação da COVID-19, implementadas no Sistema de Transporte do Distrito Federal.
DODF 14/06/2021 - Seção 1 - p. 10-11
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