SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PORTARIA STJ/GDG N. 504 - 26/06/2025
Designa gestores do indicador estratégico "Qualidade dos serviços de segurança".
BS 26/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 378 - 11/06/2025
Designa magistradas e magistrados para a Banca Científica do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
DJe 12/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 387 - 13/06/2025
Dispensa a Dra. Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 13 de junho de 2025.
DJe 16/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 393 - 13/06/2025
Convoca, no período de 24 de junho a 20 de outubro de 2025, o Juiz de Direito Alan Peixoto de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 18/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 399 - 16/06/2025
Convoca a Juíza de Direito Karla Cristiane Sampaio Nunes Galvão, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 18/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 401 - 16/06/2025
Convoca a Juíza de Direito Anna Sylvia Rodrigues e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ, no período de 24 de junho a 20 de outubro de 2025, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 18/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 409 - 18/06/2025
Dispensa o Dr. Marcio Ricardo Ferreira Machado, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ.
DJe 24/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATA DE JULGAMENTO DO PLENÁRIO - 23/06/2025
Ata de julgamento da sessão plenária virtual, realizada entre os dias 23 e 25 de junho de 2025. Foi julgado o seguinte processo: licença compensatória a servidores ocupantes de cargos em comissão.
BS 24/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 5 - 16/06/2025
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a fevereiro, março, abril e maio de 2025, deste tribunal.
DJe 18/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ADMINISTRATIVA DE ENCERRAMENTO - 23/06/2025
Torna público que a Sessão Administrativa do STJ destinada à apresentação de relatório semestral das atividades pelo Presidente, pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal e pelo Diretor-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, realizar-se-á, por videoconferência, no dia 1° de julho de 2025, a partir das 10 horas.
DJe 25/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - CORTE ESPECIAL - 23/06/2025
Torna público que a sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, realizar-se-á, por videoconferência, no dia 1° de agosto de 2025, sexta-feira, a partir das 14 horas.
DJe 25/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DO CONCURSO PRÊMIO INOVASTJ N. 1 - 10/06/2025
Edital estabelece as normas e condições para realização do concurso Prêmio InovaSTJ 2025 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de premiar, no mês de outubro de 2025, as melhores práticas e ideias inovadoras destinadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo STJ.
BS 10/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 19 - STJ - 24/06/2025
Torna pública a inclusão de candidatos sub judice no resultado final no procedimento de heteroidentificação presencial (2ª etapa) e no resultado final no concurso público, divulgados por meio do Edital n. 14 - STJ, de 2.4.2025, e suas alterações; do Edital n. 16 - STJ, de 24.4.2025, e suas alterações e do Edital n. 16 - STJ, de 24.4.2025, e suas alterações.
DOU 25/06/2025 - Seção 3 - p. 181
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 4 - 23/06/2025
Chamamento público de juízas e de juízes federais e de direito da justiça comum para auxílio em caráter excepcional e temporário, de forma remota e sem prejuízo da jurisdição originária, aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, pelo prazo de seis meses, prorrogável por uma única vez.
DJe 25/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 6 - 12/06/2025
Torna público que será realizada no dia 18 de junho de 2025, às 10h, sessão extraordinária do Conselho de Administração, na Sala de Videoconferências I, localizada no edifício Ministros I.
DJe 13/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 7 - SESSÃO DO PLENÁRIO - 18/06/2025
Torna público que, no dia 18.06.2025, quarta-feira, será realizada sessão plenária em formato virtual, com início às 20h e encerramento às 23h59 do dia 23.06.2025, destinada a tratar de assuntos de interesse institucional.
BS 18/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL STJ/GP N. 8 - 23/06/2025
Torna público que será realizada sessão plenária em formato virtual, no com início às 18h do dia 23.6.2025 e encerramento às 23h59 do dia 25.6.2025, destinada a analisar assuntos de interesse institucional.
BS 23/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO ACORDO N. 10/2023 - 21/05/2025
Extrato do 1° Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023, entre o STJ e Banco do Brasil S/A, que tem por objeto a prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 10/2023.
DOU 12/06/2025 - Seção 3 - p. 161
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 19 - 11/06/2025
Aprova o Manual de Organização do Superior Tribunal de Justiça.
BS 11/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 21 - 18/06/2025
Regulamenta a Resolução STJ/GP n. 22 de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízas e juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 25/06/2025
Determina a realização de Auditoria de Contas Anuais - Financeira integrada com Conformidade, com vistas à certificação das contas do Tribunal referentes ao exercício de 2025.
BS 26/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 440 - 30/05/2025
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Consultoria Interna e Planejamento Educacional, do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 03/06/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 443 - 02/06/2025
Concede progressão funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em maio de 2025.
BS 04/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 444 - 02/06/2025
Concede promoção funcional às servidoras e aos servidores que preencheram os requisitos necessários para a concessão do benefício em maio de 2025.
BS 04/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 450 - 03/06/2025
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições de Direito Penal, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 04/06/2025 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 458 - 05/06/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B e dispensa servidor da função de confiança de Assessor C, na Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia servidor para o referido cargo. Designa servidora para a referida função.
DOU 06/06/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 459 - 05/06/2025
Designa servidora para substituir o Coordenador de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 06/06/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 463 - 06/06/2025
Altera dispositivos da Portaria STJ/GDG n. 359 de 13 de maio de 2025, que institui o Comitê Gestor de Acessibilidade e Inclusão no Superior Tribunal de Justiça.
BS 10/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 464 - 06/06/2025
Aprova o Cadastro de Terceirizados - Guia Prático: Perguntas e Respostas do Superior Tribunal de Justiça.
BS 09/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 467 - 06/06/2025
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Petições de Direito Penal, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria de Processamento de Feitos.
DOU 09/06/2025 - Seção 2 - p. 69
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 468 - 06/06/2025
Revoga a designação de servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise e Distribuição de Processo Recursal, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 10/06/2025 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 472 - 09/06/2025
Designa servidor para substituir a Chefe da Seção de Análise e Distribuição de Processo Recursal, da Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos, da Secretaria Judiciária.
DOU 11/06/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 477 - 10/06/2025
Designa a comissão de condução do procedimento sancionatório em face da empresa Chamaleon Ltda.
BS 10/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 481 - 11/06/2025
Altera a Portaria STJ/GDG n. 81/2025, que designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de solução de Gerenciamento de Microsserviços, incluindo serviços de instalação, configuração, manutenção e suporte técnico.
BS 11/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 483 - 12/06/2025
Dispensa, a pedido, servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Assistência Psicossocial, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 13/06/2025 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 484 - 13/06/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos. Nomeia servidores para cargos em comissão de Assessor A no referido Gabinete.
DOU 16/06/2025 - Seção 2 - p. 85
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 488 - 16/06/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B e dispensa servidora da função de confiança de Assessor C, na Coordenadoria de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social. Nomeia e designa servidores para os referidos cargo e função.
DOU 24/06/2025 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 489 - 16/06/2025
Designa servidor para substituir o Coordenador de Imprensa e Conteúdo, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 24/06/2025 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 494 - 17/06/2025
Altera o Anexo da Portaria STJ/GDG n. 945 de 11 de dezembro de 2023, que instituiu grupo de trabalho para avaliar o grau de aderência do Sistema Justiça ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus).
BS 17/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 496 - 23/06/2025
Altera o Anexo da Portaria STJ/GDG n. 210 de 7 de março de 2025, que institui a Comissão para Promoção de Políticas Públicas de Atenção às Pessoas Idosas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
BS 23/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 501 - 24/06/2025
Designa a equipe responsável pelo planejamento da contratação de licenças de softwares utilizados para o desenvolvimento de projetos 2D e 3D (Autocad LT, Autodesk Architecture, Engineering & Construction Collection e SketchUp Pro), de arquitetura e disciplinas complementares.
BS 25/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 505 - 26/06/2025
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Julgamento Colegiado da Primeira Seção, da Assessoria de Apoio a Julgamento Colegiado
DOU 30/06/2025 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 508 - 26/06/2025
Dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Medicina Preventiva, da Coordenadoria de Saúde Ocupacional e Prevenção, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Designa servidor para a referida função.
DOU 30/06/2025 - Seção 2 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 509 - 26/06/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Assistência Médica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.
DOU 30/06/2025 - Seção 2 - p. 104-105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 513 - 27/06/2025
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança Preventiva e Brigada de Incêndio, da Coordenadoria de Segurança Institucional, da Secretaria de Segurança Institucional.
DOU 30/06/2025 - Seção 2 - p. 105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 344 - 23/05/2025
Convoca a Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para atuar como Juíza Instrutora no Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 04/06/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 351 - 29/05/2025
Designa servidora para substituir a Chefe de Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 02/06/2025 - Seção 2 - p. 121
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 354 - 30/05/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor "A", do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia o referido servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro.
DOU 02/06/2025 - Seção 2 - p. 121
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 355 - 30/05/2025
Exonera servidores de cargos em comissão de Assessores de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidores para os referidos cargos. Exonera servidores de cargos em comissão de Assessor B do Gabinete do Secretário Judicial da Presidência. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 03/06/2025 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 356 - 30/05/2025
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 04/06/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 357 - 02/06/2025
Dispensa, a pedido, o Dr. Gabriel Almeida Matos de Carvalho, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 2 de junho de 2025.
DJe 05/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 359 - 03/06/2025
Dispensa a Dra. Vivian Lins Cardoso Almeida, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 4 de junho de 2025.
DJe 05/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 361 - 04/06/2025
Dispensa a Dra. Marina Lorena Nunes Lustosa, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Amapá, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 4 de junho de 2025.
DJe 10/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 362 - 04/06/2025
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 13/06/2025 - Seção 1 - p. 207
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 363 - 05/06/2025
Convoca, no período de 11 de junho a 20 de outubro de 2025, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito Luís Gustavo Vasques, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
DJe 06/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 364 - 05/06/2025
Convoca, no período de 11 de junho a 20 de outubro de 2025, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional, o Juiz de Direito João Carlos Inácio, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
DJe 06/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 365 - 05/06/2025
Altera a Artigo 1° e os incisos II a V do Artigo 5° da Portaria STJ/GP n. 235 de 3 de abril de 2025, que dispõe sobre a realização do 1° Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, nos dias 9 e 10 de junho de 2025, em Brasília - DF, promovido pelo STJ.
DJe 06/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 366 - 05/06/2025
Designa magistradas e magistrados para a Banca Científica do 1° Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual.
DJe 06/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 368 - 06/06/2025
Dispensa, a pedido, a Dra. Marina Lemos de Oliveira Ferrari, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 9 de junho de 2025.
DJe 10/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 369 - 06/06/2025
Convoca o Juiz de Direito Renato Castro Teixeira Martins, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo período de seis meses.
DOU 11/06/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 371 - 09/06/2025
Designa servidor para substituir o Chefe do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 11/06/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 376 - 11/06/2025
Dispensa a Dra. Kathleen Nicola Kilian, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ.
DJe 12/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 382 - 11/06/2025
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 18/06/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 384 - 12/06/2025
Designa servidora para substituir a Diretora do Centro de Formação e Gestão Judiciária.
DOU 18/06/2025 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 385 - 13/06/2025
Prorroga a convocação da Juíza Federal Carolline Scofield Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para continuar atuando como Juíza Instrutora no Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira, pelo período de 6 meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 8 de julho de 2025.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 386 - 13/06/2025
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Renata Mota Maciel, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pelo período de 1 ano, a contar de 1° de agosto de 2025.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 388 - 13/06/2025
Prorroga, pelo período de seis meses, a contar de 5.8.2025, a convocação do Juiz de Direito Rodrigo de Lima Mosimann, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 389 - 13/06/2025
Prorroga a convocação da Juíza de Direito Sandra Aparecida Silvestre de Frias Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, para continuar atuando como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 1 ano, prorrogável por igual prazo, a contar de 19.8.2025.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 391 - 13/06/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Flávio Barros Moreira, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha, pelo período de 6 meses.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 395 - 13/06/2025
Convoca, no período de 24 de junho a 20 de outubro de 2025, o Juiz de Direito Adriano Pinto de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 18/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 397 - 13/06/2025
Prorroga a convocação do Juiz de Direito Giordanno Loureiro Cavalcanti Grilo, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, pelo período de seis meses, prorrogável por igual prazo, a contar de 30.7.2025.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 403 - 16/06/2025
Dispõe sobre prazos processuais e estabelece o horário do expediente da Secretaria do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça no período de 2 a 31 de julho de 2025.
DJe 24/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 404 - 16/06/2025
Dispensa, a pedido, Dr. Nilson Dias de Assis Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, da convocação para prestar auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ, com efeitos a partir de 17 de junho de 2025.
DJe 18/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 405 - 17/06/2025
Convoca, no período de 24 de junho a 20 de outubro de 2025, a Juíza de Direito Fernanda Moura de Carvalho, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção do STJ, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 18/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 410 - 18/06/2025
Convoca a Juíza de Direito Cristiana Torres Gonzaga, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para auxílio aos Gabinetes da Terceira Seção, de forma remota, sem prejuízo da jurisdição de origem e em caráter excepcional.
DJe 24/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 411 - 18/06/2025
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 25/06/2025 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 412 - 23/06/2025
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, no Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos.
DOU 24/06/2025 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 414 - 24/06/2025
Dispõe sobre alteração orçamentária para os fins que especifica.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 256
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 415 - 24/06/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 256
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 416 - 24/06/2025
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
DOU 26/06/2025 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 432 - 26/06/2025
Designa coordenadores-gerais para convocação temporária de magistrados convocados para auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 30/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 136 - 11/06/2025
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/INCRA n. 11/2025, firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que tem por objeto a implementação de parceria institucional para digitalização de processos administrativos e documentos físicos do INCRA.
BS 13/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SGP N. 4 - 10/06/2025
Altera integrante da comissão criada para atuar em processo de homologação de estágio probatório.
BS 13/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 21 - 11/06/2025
Autoriza a Secretaria Judiciária a praticar atos meramente ordinatórios antes da distribuição dos feitos no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 12/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 22 - 18/06/2025
Dispõe sobre a convocação em caráter excepcional e temporário de juízes para prestarem auxílio aos Gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 24 - 24/06/2025
Dispõe sobre a cumulação de acervo processual nos Gabinetes de Ministro e das funções relevantes singulares no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 25/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 24 - REPUBLICAÇÃO - 25/06/2025
Dispõe sobre a cumulação de acervo processual nos Gabinetes de Ministro e das funções relevantes singulares no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 26/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 25 - 25/06/2025
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 26/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 5 - 03/06/2025
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidoras e servidores do STJ.
BS 05/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

RECOMENDAÇÃO CJF N. 3 - 20/05/2025
Recomenda a adoção de medidas que visam a aprimorar a tramitação e a efetividade das ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1.
DOU 09/06/2025 - Seção 1 - p. 232
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 957 - 20/05/2025
Altera os arts. 8º, 9º, 30 e 31 e inclui o Título IV-A na Resolução CJF n. 822, de 20.3.2023, que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, dos procedimentos relativos à expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos pagamentos, às compensações, ao saque e ao levantamento dos depósitos.
DOU 06/06/2025 - Seção 1 - p. 241
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 958 - 20/05/2025
Altera os art. 7º, caput e §§ 1º e 2º, e 8º, caput, da Resolução CJF n. 847, de 8.11.2023, que dispõe sobre a acumulação de funções administrativas e processuais extraordinárias por magistrados federais de primeiro e segundo graus.
DOU 06/06/2025 - Seção 1 - p. 241
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CJF N. 959 - 20/05/2025
Inclui o parágrafo único ao art. 50 da Resolução CJF n. 2, de 20.2.2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os benefícios do Plano de Seguridade Social previsto no art. 185, incisos I, alíneas 'b', 'c', 'd', 'e', 'f' e II, alíneas 'b', 'c' e 'd', da Lei nº 8.112/90 , e dá outras providências.
DOU 06/06/2025 - Seção 1 - p. 242
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 11 - 16/06/2025
Institui Grupo de Trabalho para viabilizar a realização de Curso Integrado de Formação de Formadores (N1M1, N1M2 e N1M3), em Luanda, e para colaborar com a criação do Centro de Formação Continuada de magistrados e servidores de Angola.
DJe 17/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO ENAM 2ª EDIÇÃO 2024.2 - REPUBLICAÇÃO - 30/05/2025
Comunica a inclusão, por decisão judicial, das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 2ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.2). (Republicado por incorreção no original).
DOU 02/06/2025 - Seção 3 - p. 252
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - 18/06/2025
Torna pública a relação atualizada até 18.6.2025 das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 23/06/2025 - Seção 3 - p. 223
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL RESULTADO DEFINITIVO 2º ENAM - 2024.2 - 06/06/2025
Retifica a relação nominal com o resultado definitivo das pessoas habilitadas.
DOU 09/06/2025 - Seção 3 - p. 345-358
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 163 - 09/06/2025
Credencia o "Curso Presencial Direito à Saúde - Diálogos Interinstitucionais", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 12/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 169 - 05/06/2025
Credencia o curso "Julgar com Perspectiva de Gênero: Protocolo para Atuação de Magistradas e Magistrados", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro - EjuDFT.
DJe 10/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 12 - 16/06/2025
Institui a Comissão Organizadora da delegação brasileira para coorganizar o Seminário Brasil no VI Seminário Brasil-Alemanha.
DJe 17/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 8 - REPUBLICAÇÃO - 07/01/2025
Estabelece os critérios de pontuação ou valoração de aperfeiçoamento técnico para promoção de integrantes da magistratura estadual e federal.(Republicado por incorreção no original).
DJe 16/06/2025 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESULTADO ENAM - 1ª EDIÇÃO 2024.1 - 12/06/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1), após apresentação da comprovação da conclusão do curso de graduação em Direito.
DOU 13/06/2025 - Seção 3 - p. 166
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESULTADO SUB JUDICE - ENAM - EDIÇÃO 2024.1 - 12/06/2025
Torna pública a relação atualizada até a presente data das pessoas examinandas habilitadas na condição sub judice na 1ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2024.1).
DOU 13/06/2025 - Seção 3 - p. 167
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

EDITAL DE INSCRIÇÃO DE PROPOSTAS DE ORIENTAÇÕES - 17/06/2025
Torna pública a abertura do processo de inscrição de propostas de orientações para o II Encontro do Comitê Nacional PopRuaJud.
DJe 17/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 36 - 16/06/2025
Nomeia os membros da Comissão Avaliadora do Prêmio Solo Seguro - Edição 2024/2025, instituída pelo Provimento CN-CNJ n. 145, de 3.7.2023.
DJe 17/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 37 - 16/06/2025
Designa servidores, temporariamente, para auxiliarem o Grupo de Trabalho destinado a desenvolver estudos sobre a criação de banco de dados próprio e independente, voltado para a análise de dados estratégicos no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça (Portaria 17, de 20/03/2025).
DJe 18/06/2025 - CNJ - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 166 - 30/05/2025
Dispõe sobre os prazos para integração aos serviços do portal Jus.Br.
DJe 25/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 189 - 12/06/2025
Institui o regulamento do Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário Brasileiro.
DJe 17/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 153 - 26/05/2025
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas para a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes.
DJe 05/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 157 - 27/05/2025
Altera a Portaria CNJ nº 190, de 17 de setembro de 2020, que institui o Observatório de Direitos Humanos.
DJe 04/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 162 - 29/05/2025
Altera a Portaria Presidência nº 131/2025, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.
DJe 04/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 167 - 30/05/2025
Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de justiça e tribunais regionais federais durante os meses de junho e julho de 2025.
DJe 05/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 169 - 02/06/2025
Institui a Rede de Governança do Poder Judiciário para a Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
DJe 04/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 176 - 04/06/2025
Dispõe sobre o Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua no Poder Judiciário (IPopRuaJud).
DJe 12/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 178 - 04/06/2025
Institui o Grupo de Trabalho "Normatização para as Equipes Técnicas Multidisciplinares do Poder Judiciário".
DJe 16/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 181 - 06/06/2025
Institui o Grupo de Trabalho Técnico para prestar auxílio às atribuições do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO).
DJe 16/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 183 - 06/06/2025
Institui o regulamento do Prêmio “Justiça & Saúde do CNJ” 2025.
DJe 12/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 184 - 09/06/2025
Dispõe sobre o Regimento do II Encontro do Comitê Nacional PopRuaJud, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências.
DJe 17/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 187 - 11/06/2025
Altera a Portaria CNJ nº 131/2025, que institui o Regulamento do Prêmio Prioridade Absoluta, ano 2025.
DJe 16/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 191 - 16/06/2025
Regulamenta o Selo Linguagem Simples 2025.
DJe 23/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 27 - 11/06/2025
Suspende os prazos processuais no período de 2 a 31 de julho de 2025, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 25/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 195 - 03/06/2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis (SIG-RI); para disciplinar procedimentos de saneamento e de retificação no Registro de Imóveis e dá outras providências.
DJe 04/06/2025 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PROVIMENTO N. 196 - 04/06/2025
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30.8.2023, para estabelecer regras sobre o processo de busca e apreensão e consolidação de propriedade fiduciária extrajudiciais de bem móvel perante o Ofício de Registro de Títulos e Documentos.
DJe 05/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 197 - 13/06/2025
Regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o serviço de conta notarial vinculada, estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação condicionada de valores por tabeliães de notas, e dá outras providências.
DJe 16/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 198 - 16/06/2025
Altera o prazo para transposição integral de todas as matrículas para fichas soltas e para disponibilização dos dados estruturados do Livro n. 4 - Indicador Real e do Livro n. 5 - Indicador Pessoal, previstos no inciso III do artigo 14 e no caput do art. 15 do Provimento n. 143, de 25 de abril de 2023.
DJe 23/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 200 - 25/06/2025
Acrescenta o § 6º ao art. 292 do Provimento nº 149, de 30 de agosto de 2023, para assegurar a liberdade de escolha do tabelião de notas na emissão de certificado digital notarizado, nos termos da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
DJe 30/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 161 - 06/06/2025
Recomenda medidas para o funcionamento adequado do Banco Nacional de Perfis Genéticos e da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos, instituídos pelo Decreto Federal nº 7.950/2013.
DJe 12/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 162 - 08/06/2025
Recomenda a concessão de um dia de ausência ao serviço, por ano, para a realização de exames preventivos de saúde nos órgãos do Poder Judiciário, sem a necessidade de compensação de horário.
DJe 25/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 163 - 16/06/2025
Estabelece diretrizes para a identificação e condução de processos estruturais.
DJe 25/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 622 - 30/05/2025
Estabelece diretrizes e procedimentos para a transferência interestadual de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação ou semiliberdade, no âmbito do Poder Judiciário.
DJe 03/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 623 - 30/05/2025
Altera o Anexo da Resolução CNJ n. 207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
DJe 03/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 623 - 30/05/2025
Altera o Anexo da Resolução CNJ nº207/2015, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
DJe 03/06/2025 - CNJ - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 624 - 02/06/2025
Altera a Resolução CNJ n. 455/2022, para prever funcionalidades para usuários internos no Portal de Serviços do Poder Judiciário.
DJe 03/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 625 - 06/06/2025
Altera a Resolução CNJ nº 270/2018, que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.
DJe 12/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 626 - 24/06/2025
Altera a Resolução CNJ n. 483, de 19.12.2022, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB).
DJe 25/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 627 - 24/06/2025
Dispõe sobre a criação do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 25/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 628 - 16/06/2025
Altera a Resolução CNJ nº 557/2024, que institui Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas definidas como de difícil provimento.
DJe 25/06/2025 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PORTARIA GDG N. 82 - 11/06/2025
Os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2025. O atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal, durante o período mencionado no art. 1º, serão das 13h00 às 18h00.
DJe 13/06/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 871 - 29/05/2025
Institui o Laboratório de Inovação do Supremo Tribunal Federal.
DJe 03/06/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 874 - 23/06/2025
Dispõe sobre as fontes de custeio da Rádio e da TV Justiça.
DJe 24/06/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 875 - 23/06/2025
Altera o anexo da Resolução n. 833, de 13.5.2024, que dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
DJe 24/06/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RETIFICAÇÃO - 23/06/2025
Retifica a Resolução nº 875, de 23.6.2025, que altera o anexo da Resolução n. 833, de 13.5.2024, que dispõe sobre as Tabelas de Custas e a Tabela de Porte de Remessa e Retorno dos Autos e dá outras providências.
DJe 27/06/2025 - STF
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER LEGISLATIVO

LEI N. 15.150 - 16/06/2025
Altera a Lei n. 9.605, de 12.2.1998, que “dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.
DOU 17/06/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.153 - 26/06/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23.9.1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos que especifica.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 38 - 10/06/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.294, de 11.4.2025, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31.5.2007".
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 39 - 10/06/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.295, de 14.4.2025, que "Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212, de 13.1.2025".
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 40 - 10/06/2025
Prorroga, pelo período de sessenta dias, a vigência da Medida Provisória nº 1.296, de 15.4.2025, que "Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social".
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 47 - 10/06/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.287, de 8.1.2025, que "Institui apoio financeiro à pessoa com deficiência decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika".
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 48 - 10/06/2025
Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.288, de 16.1.2025, que "Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil".
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 5
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.142 - 03/06/2025
Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas; e revoga a Lei nº 12.990, de 9.6.2014.
DOU 04/06/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

LEI N. 15.143 - 05/06/2025
Dispõe sobre medidas excepcionais para concessão de colaboração financeira à União, aos Estados e ao Distrito Federal, para apoio a ações de prevenção e combate à ocorrência de queimadas irregulares e de incêndios florestais; autoriza a participação da União no Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos; dispensa a celebração de convênio ou instrumento congênere para repasses do Fundo Nacional de Meio Ambiente aos entes subnacionais a fim de financiar projetos de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais; dispõe sobre medidas de fortalecimento da capacidade operacional e logística de resposta a emergências; altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 7.797, de 10 de julho de 1989, e 7.957, de 20 de dezembro de 1989; e revoga as Medidas Provisórias nºs 1.276, de 22 de novembro de 2024, e 1.278, de 11 de dezembro de 2024.
DOU 06/06/2025 - Seção 1 - p. 1-2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 12.485 - 03/06/2025
Dispõe sobre a Estratégia e o Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade.
DOU 04/06/2025 - Seção 1 - p. 6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.486 - 03/06/2025
Institui a Estratégia Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável dos Recifes de Coral - ProCoral.
DOU 04/06/2025 - Seção 1 - p. 6-7
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.499 - 11/06/2025
Altera o Decreto nº 6.306, de 14.12.2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
DOU 11/06/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.500 - 11/06/2025
Regulamenta o processo de transição entre empresas estatais federais dependentes e não dependentes.
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 5-6
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.502 - 11/06/2025
Regulamenta a Lei nº 14.515, de 29.12.2022, estabelece as regras e os procedimentos do processo administrativo de fiscalização agropecuária e dispõe sobre a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.
DOU 12/06/2025 - Seção 1 - p. 6-8
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.512 - 12/06/2025
Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
DOU 13/06/2025 - Seção 1 - p. 13
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.513 - 12/06/2025
Altera o Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS.
DOU 13/06/2025 - Seção 1 - p. 13
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.514 - 16/06/2025
Institui o Programa Mais Igualdade.
DOU 17/06/2025 - Seção 1 - p. 3
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.516 - 17/06/2025
Altera o Decreto nº 11.430, de 8.3.2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º.4.2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 18/06/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.525 - 24/06/2025
Fixa o coeficiente de redução das alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público — PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de etanol não combustível, de que trata o art. 5º, § 8º, da Lei nº 9.718, de 27.11.1998.
DOU 25/06/2025 - Seção 1 - p. 8-9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.526 - 24/06/2025
Altera o Decreto n. 11.722, de 28.9.2023, que dispõe sobre o Concurso Público Nacional Unificado e institui seus órgãos de governança.
DOU 25/06/2025 - Seção 1 - p. 9
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.527 - 24/06/2025
Altera o Decreto n. 8.424, de 31.3.2015, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira.
DOU 25/06/2025 - Seção 1 - p. 9-10
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.533 - 25/06/2025
Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, que reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
DOU 26/06/2025 - Seção 1 - p. 2
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.534 - 25/06/2025
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26.9.2007, e o Decreto nº 11.016, de 29.3.2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
DOU 26/06/2025 - Seção 1 - p. 2-4
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.535 - 26/06/2025
Altera o Decreto nº 9.199, de 20.11.2017, para prever hipótese excepcional de custeio de traslado de corpo de nacional falecido no exterior.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 1
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

DECRETO N. 12.536 - 27/06/2025
Regulamenta a Lei n. 15.142, de 3.6.2025, para dispor sobre reserva de vagas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em concursos públicos e em processos seletivos simplificados para contratação por tempo determinado, e sobre a classificação de pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 634 - 05/06/2025
Altera a Instrução Normativa n. 513, de 30.8.2024, que estabelece os procedimentos operacionais relativos ao Pix Automático, ao Pix Agendado e ao Pix Cobrança, para aprimorar requisitos de segurança relacionados aos usuários recebedores no âmbito do Pix Automático.
DOU 09/06/2025 - Seção 1 - p. 223
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.301 - 30/05/2025
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
DOU 30/05/2025 - Seção 1 - p. 1-2 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.303 - 11/06/2025
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
DOU 11/06/2025 - Seção 1 - p. 2-8 - Edição extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO BCB N. 482 - 05/06/2025
Altera a Resolução BCB n. 1, de 12.8.2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento, para estabelecer novas obrigações para os participantes sem autorização para funcionamento, e altera o regulamento anexo à Resolução BCB n. 1, de 12.8.2020, para aprimorar mecanismos de segurança relacionados ao Pix Automático e para introduzir a forma de iniciação por aproximação.
DOU 09/06/2025 - Seção 1 - p. 219
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

PORTARIA NORMATIVA AGU N. 178 - 02/06/2025
Dispõe sobre as competências, a estrutura e os procedimentos no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
DOU 03/06/2025 - Seção 1 - p. 155-160
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CONJUNTA MPS/ INSS N. 59 - 17/06/2025
Altera o § 1º e inclui o § 1-A, ambos do art. 4º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20.7.2023, que disciplina as condições de dispensa da emissão de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral e a concessão do benefício por meio de análise documental pelo Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o § 14 do art. 60 da Lei nº 8.213, de 24.7.1991.
DOU 18/06/2025 - Seção 1 - p. 102
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA MPS/ INSS N. 60 - 17/06/2025
Autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio de análise documental.
DOU 18/06/2025 - Seção 1 - p. 102
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MPS N. 1.282 - 16/06/2025
Estabelece, para o mês de junho de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
DOU 17/06/2025 - Seção 1 - p. 134
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA MTE N. 933 - 05/06/2025
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, que estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro 2003, com redação dada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025.
DOU 06/06/2025 - Seção 1 - p. 191
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA FAZENDA

PORTARIA NORMATIVA MF N. 1.215 - 03/06/2025
Prorroga prazos para o pagamento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários nas hipóteses que especifica.
DOU 03/06/2025 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF N. 310 - 10/06/2025
Estabelece normas e procedimentos para concessão de porte de arma de fogo funcional condicionado às guardas municipais, mediante Termo de Adesão e Compromisso - TAD.
DOU 30/06/2025 - Seção 1 - p. 110-114
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA DG/PF N. 311 - 27/06/2025
Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.
DOU 30/06/2025 - Seção 1 - p. 105-110
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 959 - 24/06/2025
Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
DOU 25/06/2025 - Seção 1 - p. 158-159
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 960 - 24/06/2025
Altera a Portaria MJSP nº 524, de 10 de novembro de 2023, que regulamenta a adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas, instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023.
DOU 25/06/2025 - Seção 1 - p. 159
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MJSP N. 961 - 24/06/2025
Estabelece diretrizes sobre uso de soluções de tecnologia da informação aplicadas às atividades de investigação criminal e inteligência de segurança pública.
DOU 30/06/2025 - Seção 1 - p. 104-105
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SENASP/MJSP N. 622 - 04/06/2025
Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho Técnico destinado à elaboração de proposta de protocolo nacional de reconhecimento de pessoas no âmbito das polícias judiciárias.
DOU 09/06/2025 - Seção 1 - p. 111
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

PORTARIA N. 933 - 13/06/2025
Institui o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
DOU 16/06/2025 - Seção 1 - p. 38
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 938 - 17/06/2025
Estabelece prioridade às denúncias de violência contra a pessoa idosa nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e cria formulário para registro de violação de direitos da pessoa idosa.
DOU 18/06/2025 - Seção 1 - p. 56-57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 265 - 12/06/2025
Dispõe sobre as diretrizes para a formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção, proteção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
DOU 18/06/2025 - Seção 1 - p. 58-60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 80 - 12/06/2025
Dispõe sobre a aplicação dos recursos do Fundos Nacional do Idoso no ano de 2025.
DOU 18/06/2025 - Seção 1 - p. 60
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

PORTARIA SOF/MPO N. 173 - 24/06/2025
Estabelece o acompanhamento da execução das ações constantes das Leis Orçamentárias Anuais - LOA.
DOU 25/06/2025 - Seção 1 - p. 182
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MDHC N. 260 - 26/06/2025
Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos públicos e processos seletivos para a contratação por tempo determinado, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 115
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MGI/MIR/MPI N. 261 - 27/06/2025
Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas no âmbito da administração pública federal e dispõe sobre a classificação em caso de inclusão em múltiplas hipóteses de reserva de vagas.
DOU 27/06/2025 - Seção 1 - p. 2-5 - Edição Extra A
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU N. 25 - 09/05/2025
Altera a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
DOU 06/06/2025 - Seção 1 - p. 62
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA MGI N. 4.567 - 17/06/2025
Dispõe sobre a utilização do Banco de Candidatos Aprovados em Lista de Espera do Concurso Público Nacional Unificado para contratação temporária de pessoal.
DOU 18/06/2025 - Seção 1 - p. 78-79
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA SEGES/MGI N. 4.758 - 13/06/2025
Altera a Portaria SEGES/MGI nº 7.925, de 18.10.2024, que estabelece regras e diretrizes para o credenciamento, a formalização e a execução de contrato de prestação de serviço a ser celebrado entre órgãos e entidades da administração pública federal e instituições financeiras oficiais federais, para atuação como mandatária da União, na gestão operacional de contratos de repasse e termos de compromisso.
DOU 16/06/2025 - Seção 1 - p. 48-49
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA PGR/MPF N. 339 - 30/05/2025
Fica desonerado parcialmente Subprocurador-Geral da República de suas atribuições perante o 42º Ofício da Procuradoria-Geral da República (STJ/Criminal), com redução de 50% (cinquenta por cento) da distribuição processual cabível ao ofício, enquanto exercer a função de Coordenador do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (GAECO Nacional).
DOU 03/06/2025 - Seção 2 - p. 47
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 378 - 17/06/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30.7.2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador-Geral da República. A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 380 - 17/06/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30.7.2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 381 - 17/06/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30.7.2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral Eleitoral. A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 382 - 17/06/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30.7.2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 19º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pela atual ocupante do cargo de Corregedora-Geral do Ministério Público Federal. A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA PGR/MPF N. 383 - 17/06/2025
Designa Procurador Regional da República, lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, no período de 2 a 30.7.2025, as atribuições de Subprocurador-Geral da República, em virtude da suspensão da designação do 32º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, titularizado pelo atual ocupante do cargo de Vice-Procurador-Geral da República. A substituição ocorrerá de forma presencial e à distância, inclusive com atuação nas sessões de julgamento e demais atos processuais realizados pelos órgãos jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 23/06/2025 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO CSMPF N. 250 - 26/06/2025
Altera a Resolução CSMPF nº 210, de 30 de junho de 2020, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a Notícia de Fato criminal, o Procedimento Investigatório Criminal e o Acordo de Não Persecução Penal.
DOU 30/06/2025 - Seção 1 - p. 279-282
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 338 - 30/05/2025
Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as ações de comunicação e informação de vítimas de crimes e dá outras providências.
DOU 30/06/2025 - Seção 1 - p. 278-279
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 338 - 30/05/2025
Disciplina, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as ações de comunicação e informação de vítimas de crimes e dá outras providências.
DOU 09/06/2025 - Seção 1 - p. 224
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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