ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA ENFAM N. 12 - 14/07/2017
Institui grupo de trabalho para auxiliar a Direção-Geral da Enfam nas atividades vinculadas à série “Justiça Pesquisa”.
DJe 20/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 6 - REPUBLICAÇÃO - 18/05/2017
Institui, no âmbito da Enfam, Comissão de Assessoramento com a finalidade de auxiliar a Direção-Geral da Escola no planejamento e no desenvolvimento de ações pedagógicas e na revisão de atos normativos e projetos relacionados ao programa de formação de magistrados. (Republicado por incorreção no original).
DJe 03/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO N. 16 - 28/06/2017
Credencia curso "Improbidade Administrativa" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 03/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO N. 17 - 28/06/2017
Credencia curso "Gestão de Pessoas" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 03/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO DE CURSO N. 26 - 11/07/2017
Credencia o curso "Tribunal do Júri" compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 14/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4 - 11/07/2017
Dispõe sobre o ressarcimento de gastos com bagagens despachadas em viagens a serviço, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
DOU 12/07/2017 - Seção 1 - p. 94
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 234 - 19/07/2017
Dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.
DOU 20/07/2017 - Seção 1 - p. 75
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.094 - 17/07/2017
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
DOU 18/07/2017 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.098 - 18/07/2017
Altera o Decreto nº 8.929, de 9 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural, e dá outras providências.
DOU 19/07/2017 - Seção 1 - p. 3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.100 - 19/07/2017
Promulga o Acordo sobre a Concessão de Visto para Estudantes Nacionais dos Estados Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa - CPLP, firmado pela República Federativa do Brasil, em Lisboa, em 2 de novembro de 2007.
DOU 20/07/2017 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.105 - 25/07/2017
Altera o Decreto nº 6.884, de 25 de junho de 2009, que institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
DOU 26/07/2017 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.108 - 26/07/2017
Altera o Decreto n° 99.684, de 08/11/1990, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
DOU 27/07/2017 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.109 - 27/07/2017
Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
DOU 28/07/2017 - Seção 1 - p. 1-5
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.111 - 27/07/2017
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social no ano de 2017.
DOU 28/07/2017 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.088 - 06/07/2017
Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
DOU 07/07/2017 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.463 - 06/07/2017
Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.
DOU 07/07/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.465 - 11/07/2017
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera diversas leis e dá outras providências.
DOU 12/07/2017 - Seção 1 - p. 1-16
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.466 - 12/07/2017
Altera os arts. 3º, 15 e 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
DOU 13/07/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.467 - 13/07/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
DOU 14/07/2017 - Seção 1 - p. 1-7
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 785 - 06/07/2017
Altera a Lei n° 10.260, de 12.07.2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências; a Lei Complementar n° 129, de 08/01/2009, que institui a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO; a Medida Provisória n° 2.156-5, de 24/08/2001, que cria a Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e extingue a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; a Medida Provisória n° 2.157-5, de 24/08/2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA e extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM; a Lei n° 7.827, de 27/09/1989, que institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO; a Lei n° 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; a Lei n° 8.958, de 20/12/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
DOU 07/07/2017 - Seção 1 - p. 2-7
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 788 - 24/07/2017
Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em favor de pessoa falecida.
DOU 25/07/2017 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 789 - 25/07/2017
Altera a Lei n° 7.990, de 28/12/1989, e a Lei n° 8.001, de 13/03/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
DOU 26/07/2017 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 790 - 25/07/2017
Altera o Decreto-Lei n° 227, de 28/02/1967 - Código de Mineração, e a Lei n° 6.567, de 24/09/1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
DOU 26/07/2017 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 792 - 26/07/2017
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Programa de Desligamento Voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença sem remuneração com pagamento de incentivo em pecúnia, destinados ao servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 27/07/2017 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 9 - 30/06/2017
Regulamenta a intimação e cadastramento de advogados no Sistema eletrônico Eproc da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).
DOU 14/07/2017 - Seção 1 - p. 91
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

RETIFICAÇÃO - 11/07/2017
Retifica a Portaria STJ/GP n. 245 de 20 de junho de 2017 que exonera e nomeia servidora.
DOU 11/07/2017 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

ATA DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE TIC - 23/05/2017
Ata da reunião do Comitê de Governança de Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) de 23/5/2017. Apresentado o Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC-2020) e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC- 2017)
BS 18/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATO DELIBERATIVO N. 125 - 30/06/2017
Decide, ad referendum do Conselho Deliberativo do Pró-Ser, sobre a situação dos dependentes especiais no Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (PRÓ-SER).
BS 30/06/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 9 - 12/06/2017
Comunica os afastamentos de servidores, com concessão de diárias e passagens referentes a junho de 2017.
DJe 13/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 1 - 26/07/2017
Edital de concessão de bolsas de pós-graduação 2017. Processo seletivo para concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) e stricto sensu (mestrado e doutorado).
BS 26/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 2 - 13/07/2017
Torna público o processo seletivo destinado à formação de cadastro de reserva para preenchimento de vagas de estágio de nível médio e superior no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 14/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO - 18/07/2017
Termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ao Acordo de Cooperação Técnica com o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 19/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 6 - 13/07/2017
Regulamenta a assinatura eletrônica em contratos administrativos do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 17/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 7 - 20/07/2017
Disciplina a elaboração e a execução da proposta orçamentária do STJ.
BS 21/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8 - 21/07/2017
Disciplina a gestão dos recursos materiais e patrimoniais no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 8 - 06/07/2017
Altera a Instrução Normativa STJ/GP n. 18/2016, que dispõe sobre o exame periódico de saúde no STJ.
BS 06/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO GMMCM N. 1 - 29/06/2017
Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos servidores do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
BS 30/06/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 20 - 30/06/2017
Determinar a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados pela Administração no gerenciamento das cotas de passagens aéreas dos magistrados desta Corte no período de janeiro a maio de 2017.
BS 30/06/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 21 - 06/07/2017
Determina a realização de Auditoria Integrada com o objetivo de avaliar as exigências de habilitação nas contratações de serviços de execução continuada, bem como os procedimentos adotados pela Administração para verificação do seu atendimento durante a execução dos contratos, considerando os que vigeram no exercício de 2016.
BS 06/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 22 - 10/07/2017
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de avaliar a adequação dos registros contábeis das despesas contratuais às normas de contabilidade e de gestão de contratos, considerando os contratos vigentes em 2017.
BS 11/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 23 - 10/07/2017
Revoga, com efeitos a partir desta data, a designação de servidores para compor a equipe de auditoria instituída pela Ordem de Serviço AUD n. 12 de 11 de abril de 2017.
BS 11/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 24 - 11/07/2017
Retifica a Ordem de Serviço n. 20 de 30 de junho de 2017, que trata das cotas de passagens aéreas.
BS 11/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 25 - 18/07/2017
Prorroga o prazo fixado pela Ordem de Serviço n. 3 de 23/1/2017, anteriormente renovado pela Ordem de Serviço n. 15 de 11/5/2017, para a conclusão dos trabalhos da Auditoria Operacional instituída com o objetivo de avaliar os controles internos, políticas, padrões e procedimentos adotados no Gerenciamento de Serviços de TI do Tribunal.
BS 18/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 26 - 24/07/2017
Prorroga até 18/08/2017 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 18 de 26/5/2017, que trata da realização de auditoria para avaliar os processos de trabalho e controles internos relativos a aquisições e contratações da área de Tecnologia da Informação.
BS 24/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 277 - 06/07/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 10/07/2017 - Seção 1 - p. 206
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 259 - 29/06/2017
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina da função de juiz instrutor do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 04/07/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 260 - 29/06/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 05/07/2017 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 261 - 29/06/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 05/07/2017 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 262 - 29/06/2017
Prorroga, pelo período de seis meses, convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Raul Araújo.
DOU 05/07/2017 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 263 - 29/06/2017
Dispensa Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná da função de juíza instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 04/07/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 269 - 03/07/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 04/07/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 270 - 04/07/2017
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 10/07/2017 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 271 - 04/07/2017
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe, do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 13/07/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 272 - 04/07/2017
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidor para o referido servidor.
DOU 14/07/2017 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 276 - 06/07/2017
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 10/07/2017 - Seção 2 - p. 77
Texto Integral

PORTARIA N. 279 - 10/07/2017
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 11/07/2017 - Seção 2 - p. 49-50
Texto Integral

PORTARIA N. 280 - 10/07/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 11/07/2017 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 282 - 13/07/2017
Designa servidor para substituir o Secretário de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 17/07/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 284 - 14/07/2017
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 17/07/2017 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 291 - 19/07/2017
Designa servidor para substituir o Secretário de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 24/07/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 301 - 19/07/2017
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessor A do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 24/07/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 302 - 19/07/2017
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria para Assuntos Funcionais de Magistrados. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 24/07/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 304 - 19/07/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 24/07/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 305 - 25/07/2017
Convoca Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para atuar como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves.
DOU 26/07/2017 - Seção 2 - p. 44
Texto Integral

PORTARIA N. 421 - 20/06/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 17/07/2017 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 443 - 28/06/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Aprimoramento Estratégico e Técnico-Administrativo, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 03/07/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 444 - 28/06/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Assistência Fisioterapêutica, da Coordenadoria de Assistência Médica, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 03/07/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 447 - 29/06/2017
Designa servidora para substituir o Coordenador de Compras, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 03/07/2017 - Seção 2 - p. 71-72
Texto Integral

PORTARIA N. 450 - 29/06/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Indexação Legislativa, da Coordenadoria de Recebimento, Controle e Indexação de Processos Recursais, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 03/07/2017 - Seção 2 - p. 72
Texto Integral

PORTARIA N. 455 - 03/07/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos da Coordenadoria da Primeira Seção da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 06/07/2017 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 461 - 04/07/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Acervos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 07/07/2017 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 465 - 06/07/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Soluções Corporativas e Padronização da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 07/07/2017 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 473 - 10/07/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Gerência de Rede, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 13/07/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 481 - 11/07/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Sistemas para Integração e Jurisdicionados, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor para a referida função.
DOU 13/07/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 482 - 11/07/2017
Designa servidor para substituir o Coordenador da Representação do STJ no Rio de Janeiro, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 13/07/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 483 - 11/07/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Sistemas para a Área Judicial, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 13/07/2017 - Seção 2 - p. 71
Texto Integral

PORTARIA N. 486 - 13/07/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador e dispensa servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Auditoria e Análise de Provimentos, Aposentadorias e Pensões, ambos da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal, da Secretaria de Auditoria Interna. Nomeia e designa servidoras para o referido cargo e referida função.
DOU 17/07/2017 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 487 - 13/07/2017
Designa servidores para substituir o Coordenador e o Chefe da Seção de Auditoria e Análise de Provimentos, Aposentadorias e Pensões da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga as designações de substituição para o referido cargo e a referida função.
DOU 17/07/2017 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 493 - 18/07/2017
Designa servidores para a função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social e da Assessoria de Ética e Disciplina.
DOU 24/07/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 494 - 21/07/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 25/07/2017 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 497 - 24/07/2017
Designa servidora para substituir o Coordenador da Segunda Turma da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 25/07/2017 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 499 - 25/07/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos da Coordenadoria da Primeira Seção da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 26/07/2017 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 503 - 27/07/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Sistemas para Assessoramento e Gestão da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 28/07/2017 - Seção 2 - p. 59-60
Texto Integral

PORTARIA N. 505 - 27/07/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 28/07/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 453 - 30/06/2017
Designa gestores do indicador estratégico - Satisfação do servidor.
BS 30/06/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 460 - 04/07/2017
Designa a equipe responsável pela renovação de licenças de software BR/Search com garantia de atualização de versão e suporte técnico direto com o fabricante.
BS 05/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 476 - 11/07/2017
Designa comissão de inventário de bens permanentes do Tribunal referente ao exercício de 2017.
BS 11/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 484 - 12/07/2017
Aprova a revisão do Planejamento das Aquisições e Contratações do STJ para o exercício de 2017.
BS 13/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 492 - 17/07/2017
Altera a composição da Comissão de Licitações Sustentáveis do STJ.
BS 19/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 160 - 11/07/2017
Designa o titular da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2017 (Processo STJ n. 10219/2016), firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que tem por objeto a cessão de uso, a título precário e oneroso, das dependências do STJ para prestação de serviços postais e telegráficos.
BS 13/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 163 - 14/07/2017
Designa servidores como gestor e gestor substituto do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2017, firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que tem por objeto a cessão de uso, a titulo precário e oneroso, das dependências do STJ para prestação de serviços postais e telegráficos.
BS 18/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 164 - 17/07/2017
Designa o titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 04/2017, firmado entre o Senado Federal e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto a integração e atualização de informações de base de dados do Superior Tribunal de Justiça no Portal LexML Brasil, rede de informações jurídica e legislativa do Brasil, que tem por finalidade unificar, organizar e facilitar o acesso às informações descritivas de legislação, jurisprudência, doutrina e proposições legislativas de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.
BS 18/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8 - 07/07/2017
Altera a composição e a lotação dos Cargos em Comissão e das Funções Comissionadas do Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 24/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO N. 7 - 06/07/2017
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores.
BS 07/07/2017 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 4 - 27/07/2017
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
DOU 28/07/2017 - Seção 1 - p. 112
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 03/07/2017
Constitui comissão composta por servidores do STF, TSE, STJ, TST e do MPU para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
DOU 04/07/2017 - Seção 2 - p. 65
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 573 - 04/07/2017
Designa Subprocuradores-Gerais da República para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal perante os diversos órgãos jurisdicionais do STJ.
DOU 06/07/2017 - Seção 2 - p. 53-54
Texto Integral

PORTARIA N. 574 - 04/06/2017
Designa Subprocuradora-Geral da República para exercer a função de substituta eventual da Coordenadora de Distribuição dos processos de competência do STJ, até o término do mandato da titular.
DOU 06/07/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 583 - 10/07/2017
Designa Subprocuradora-Geral da República para substituir o Subprocurador-Geral da República nas sessões da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (Direito Público), durante o seu afastamento.
DOU 12/07/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

ATA N. 25 - 05/07/2017
Ata do Tribunal de Contas da União (TCU) publica acórdãos, entre eles o Acórdão n. 1.381/2017, que concede prorrogação de prazo a Órgãos para implementação do Acórdão 2.780/2016, que dispõe sobre pagamento de pensões especiais instituídas por ex-servidores da Administração Pública Federal em favor de filhas maiores solteiras.
DOU 20/07/2017 - Seção 1 - p. 89-105
Inteiro Teor da Legislação

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