ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DECLARATÓRIO N. 43 - 02/07/2019
Torna público que a Medida Provisória nº 873, de 1.3.2019, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1.5.1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11.12.1990", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28.6.2019.
DOU 03/07/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 101 - 03/07/2019
Acrescenta § 3º ao art. 42 da Constituição Federal para estender aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o direito à acumulação de cargos públicos prevista no art. 37, inciso XVI.
DOU 04/07/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 184 - 11/07/2019
Credencia o curso "Questões Polêmicas no Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal", promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 16/07/2019 - CNJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 188 - 15/07/2019
Credencia o curso "Processo de Conhecimento no CPC/2015", promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 17/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 189 - 15/07/2019
Credencia o curso "Execução no CPC/2015. Principais Controvérsias", promovido pela Escola da Magistratura Federal da 1ª Região - Esmaf.
DJe 17/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 190 - 12/07/2019
Credencia o curso "Media Training", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM.
DJe 17/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 191 - 15/07/2019
Credencia o curso "Suicídio x Homicídio: a criminalística da conduta suicida", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 17/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 208 - 26/07/2019
Credencia o curso "Programa Especial de Formação Inicial", promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 30/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 209 - 29/07/2019
Credencia o Curso a Distância Teoria e Prática dos Precedentes, promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT- Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 31/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 4 - 28/06/2019
Designa os integrantes da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre a Magistratura e Ética e Integridade Judiciais, instituída pela Portaria n. 11 de 19.12.2018.
DJe 01/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 5 - 28/06/2019
Designa os integrantes da Comissão Nacional de Altos Estudos sobre a Magistratura e Mídias Sociais, instituída pela Portaria n. 10 de 19.12.2018.
DJe 01/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 - 28/06/2019
Altera a Resolução Enfam n. 2/2016, que disciplina os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta as ações formativas oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
DJe 01/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 3 - 28/06/2019
Altera a Resolução Enfam n. 1 de 13 de março de 2017, que disciplina a contratação e a retribuição financeira pelo exercício de atividade docente e pela participação em banca examinadora ou comissão de concurso para o ingresso na carreira da magistratura e cursos de pós-graduação.
DJe 02/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA CONJUNTA N. 3 - 01/07/2019
Disciplina o procedimento de chamamento dos consumidores - recall, para substituição ou reparo de veículos que forem considerados nocivos ou perigosos após a sua introdução no mercado de consumo.
DOU 02/07/2019 - Seção 1 - p. 41
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 618 - 01/07/2019
Disciplina o procedimento de comunicação da nocividade ou periculosidade de produtos e serviços após sua colocação no mercado de consumo, previsto nos parágrafos 1º e 2º do art. 10 da Lei nº 8.078, de 11.9.1990.
DOU 02/07/2019 - Seção 1 - p. 42-43
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 666 - 25/07/2019
Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.
DOU 26/07/2019 - Seção 1 - p. 666-667.
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 11 - 01/07/2019
Dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
DOU 03/07/2019 - Seção 1 - p. 39
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RESOLUÇÃO N. 168 - 24/06/2019
Institui, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, a Lista Nacional de Condenações por Tráfico de Pessoas ou por Submissão de Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo em ações propostas pelo Ministério Público do Trabalho.
DOU 01/07/2019 - Seção 1 - p. 201-202
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.921 - 17/07/2019
Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
DOU 19/07/2019 - Seção 1 - p. 6-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.897 - 01/07/2019
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
DOU 01/07/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.903 - 08/07/2019
Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
DOU 09/07/2019 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.904 - 08/07/2019
Altera o Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior.
DOU 09/07/2019 - Seção 1 - p. 7
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.905 - 08/07/2019
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural.
DOU 09/07/2019 - Seção 1 - p. 8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.926 - 19/07/2019
Dispõe sobreo Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
DOU 22/07/2019 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.927 - 22/07/2019
Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
DOU 23/07/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.929 - 22/07/2019
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.
DOU 23/07/2019 - Seção 1 - p. 3-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.931 - 23/07/2019
Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
DOU 24/07/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.936 - 24/07/2019
Regulamenta a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
DOU 25/07/2019 - Seção 1 - p. 1-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.944 - 30/07/2019
Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho e institui a Comissão Tripartite Paritária Permanente.
DOU 31/07/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.853 - 08/07/2019
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção dedados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
DOU 09/07/2019 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.855 - 08/07/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.
DOU 09/07/2019 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.857 - 11/07/2019
Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".
DOU 11/07/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.858 - 11/07/2019
Altera o Anexo V à Lei nº 13.808, de 15de janeiro de 2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
DOU 11/07/2019 - Seção 1 - p. 2 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 889 - 24/07/2019
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
DOU 24/07/2019 - Seção 1 - p. 1-3 - Edição extra
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO - 02/07/2019
Termo aditivo do acordo de cooperação, celebrado entre o STJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, que tem por objeto, dar nova redação à clausula segunda do Convênio celebrado em 13 de dezembro de 2004.
BS 16/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 561 - 01/07/2019
Altera artigos da Resolução CJF n. 202, de 29.8.2012, que dispõe sobre a implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 03/07/2019 - Seção 1 - p. 88
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 8 - 03/07/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a junho de 2019.
DJe 08/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE HABILITAÇÃO N. 2 - 17/07/2019
Edital de habilitação n. 2/2019, que tem por objeto a habilitação para realização de processo seletivo para participar da Feira do Pequeno Produtor (FPP) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DOU 17/07/2019 - Seção 3 - p. 129
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 1 - 22/07/2019
Abertura de processo seletivo de expositores temporários no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça - Calendário 2020.
DOU 22/07/2019 - Seção 3 - p. 116
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 2 - 12/07/2019
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 2/2019 entre o STJ e Caixa Econômica Federal, que tem por objetivo o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal em conta-salário do banco.
DJe 15/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 3 - 05/07/2019
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 3/2019, entre o STJ e o Banco Santander, que tem como objetivo o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal em conta-salário do banco.
DJe 09/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 15 - 26/07/2019
Termo de adesão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica n. 15/2018 celebrado entre o STJ e o CJF para fins de participação no Consórcio Bdjur (Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas).
DJe 29/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 16 - 09/10/2019
Termo de adesão n. 6/2019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 10/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 16 - 17/07/2019
Extrato do termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
Dje 18/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - 26/06/2019
Memorando de Entendimento entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - ONU Meio Ambiente, que tem por objeto fornecer um quadro de cooperação e facilitar a colaboração entre as Partes, de forma não exclusiva, em áreas de interesse comum.
DOU 08/07/2019 - Seção 3 - p. 138
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 17 - 03/07/2019
Regulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 05/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 14 - 27/06/2019
Altera o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas do Superior Tribunal de Justiça.
BS 28/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO GMRAF N. 1 - 01/06/2019
Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância (Teletrabalho), com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos servidores do Gabinete do Ministro Raul Araújo.
BS 28/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 15 - 27/06/2019
Prorroga o prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 7/2019, que determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar o processo de gestão de acordos, convênios e instrumentos congêneres.
BS 28/06/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 16 - 03/07/2019
Altera a composição da equipe de auditoria designada pela Ordem de Serviço n. 14/2019, que determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar os procedimentos adotados na gestão de estoques.
BS 04/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 17 - 05/07/2019
Altera a modalidade da fiscalização instaurada pela Ordem de Serviço n. 2 de 18 de janeiro de 2018, que determina a realização de auditoria de conformidade com objetivo avaliar a aderência das respostas apresentadas pelo STJ ao questionário aplicado pelo TCU para avaliação da governança de TI no ano de 2016 (IGovTI) à situação fática observada no Tribunal, bem como a razoabilidade das evidências apresentadas para comprovação.
BS 05/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 18 - 08/07/2019
Prorroga prazo de trabalho estabelecido pela Ordem de Serviço n. 3 de 31 de janeiro de 2019.
BS 09/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 202 - 12/06/2019
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 01/07/2019 - Seção 2 - p. 134
Texto Integral

PORTARIA N. 221 - 26/06/2019
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi. Nomeia servidores para os referidos cargos.
DOU 01/07/2019 - Seção 2 - p. 134
Texto Integral

PORTARIA N. 222 - 26/06/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo. Torna sem efeito a portaria STJ/GDG n. 214 de 19 de junho de 2019.
DOU 03/07/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 223 - 26/06/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidora para o referido cargo. Torna sem efeito a portaria STJ/GDG n. 215 de 19 de junho de 2019.
DOU 02/07/2019 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 245 - 19/07/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 22/07/2019 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 246 - 19/07/2019
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe de Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 22/07/2019 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 247 - 19/07/2019
Designa servidor para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques.
DOU 22/07/2019 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 248 - 19/07/2019
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 22/07/2019 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 249 - 19/07/2019
Convoca Juiz de Direito, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período.
DOU 22/07/2019 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 250 - 19/07/2019
Convoca Juiza de Direito, para atuar como juiza instrutora no Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período.
DOU 22/07/2019 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 481 - 28/06/2019
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 04/07/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 484 - 28/06/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Análise e Baixa, da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 04/07/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 492 - 02/07/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor B, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor B da referida Secretaria. Dispensa servidores de funções de confiança da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidores para funções de confiança das referidas Secretarias.
DOU 04/07/2019 - Seção 2 - p. 62-63
Texto Integral

PORTARIA N. 493 - 02/07/2019
Designa servidores para substituir titulares da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, e da Coordenadoria de Benefícios, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde. Revoga as designações de servidores em substituição das referidas Secretarias.
DOU 04/07/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 496 - 02/07/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Rede de Telecomunicação Fixa e Móvel. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 08/07/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 497 - 02/07/2019
Designa servidor para função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 08/07/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 498 - 02/07/2019
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz.
DOU 08/07/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 500 - 03/07/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Apoio Logístico da Secretaria de Administração. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 04/07/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 504 - 03/07/2019
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Segurança Interna, Perimetral e de Residências Oficiais. Designa servidor para a referida função.
DOU 08/07/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 505 - 03/07/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de de Segurança Interna, Perimetral e de Residências Oficiais. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 08/07/2019 - Seção 2 - p. 65-66
Texto Integral

PORTARIA N. 507 - 03/07/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Informações Processuais. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 08/07/2019 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 508 - 04/07/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Multimeios da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 05/07/2019 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 512 - 05/07/2019
Revoga a designação de servidor para substituir o Coordenador de Eventos Institucionais, da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 09/07/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 514 - 05/07/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Contadoria, da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 09/07/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 518 - 09/07/2019
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 11/07/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 530 - 12/07/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Planejamento e Avaliação Educacional, da Coordenadoria de Planejamento e Avaliação de Ações Pedagógicas, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 16/07/2019 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 535 - 22/07/2019
Exonera, a pedido, servidor de cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 30/07/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 554 - 23/07/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Manutenção de Veículos, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 26/07/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 556 - 24/07/2019
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Manutenção de Veículos, da Coordenadoria de Transporte, da Secretaria de Segurança. Designa servidor para a referida função.
DOU 29/07/2019 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 440 - 11/06/2019
Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 440 - REPUBLICAÇÃO - 11/06/2019
Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
BS 09/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 477 - 28/06/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de um sistema de descoberta para integrar as bases de dados bibliográficas oferecidas pela Biblioteca do STJ.
BS 02/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 490 - 02/07/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de Ferramenta para serviço de transcrição automatizada, em língua portuguesa, de áudio-vídeo de oitivas, depoimentos, sessões, reuniões, para atender as demandas desta Corte.
BS 05/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 491 - 02/07/2019
Designa gestores do programa estratégico "Aprimore STJ".
BS 03/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 509 - 05/07/2019
Designa gestores do indicador estratégico "Desempenho por competências dos gestores".
BS 09/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 531 - 15/07/2019
Revoga a Portaria 477/2019, que designa a equipe responsável pela aquisição de sistema de descoberta para integrar as base de dados bibliográficas oferecidas pela biblioteca.
BS 19/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 466 - 21/06/2019
Designa gestor do projeto estratégico "e-Juris".
BS 01/07/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 489 - 25/07/2019
Aprova a segunda revisão do Planejamento das Contratações e Aquisições do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2019.
BS - 25/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 511 - 05/07/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de conjunto de equipamentos para videoconferência composto de webcam com microfone embutido e caixas de som.
BS 12/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 521 - 10/07/2019
Designa a equipe responsável pela contratação da expansão da capacidade de armazenamento dos servidores que arquivam todo o conteúdo de áudio e vídeo produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ.
BS 12/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 522 - 10/07/2019
Designa a equipe responsável pela contratação de serviços de monitoramento de ambiente de infraestrutura de TIC (APM- Application Perfomance Monitoring).
BS 12/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 534 - 17/07/2019
Designa gestores do Projeto Estratégico Prescrição Penal.
BS 19/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 559 - 25/07/2019
Designa os membros da comissão de avaliação dos bens tangíveis do Superior Tribunal de Justiça para o exercício de 2019.
BS 29/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 230 - 28/06/2019
Designa o Ministro Benedito Gonçalves para presidir a Primeira Seção no período de 6.8.2019 a 5.8.2021.
DJe 01/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 231 - 28/06/2019
Designa o Ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi para presidir a Quarta Turma, no período de 10.8.2019 a 9.8.2021.
DJe 01/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 157 - REPUBLICAÇÃO - 09/07/2019
Designa Gestores e Fiscais dos Contratos da Coordenadoria de Infraestrutura.
BS 23/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 169 - 15/07/2019
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2019, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do STJ.
BS 16/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 169 - REPLUBICAÇÃO - 18/07/2019
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 3/2019, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do STJ. (Republicado por incorreção no original).
BS 18/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 170 - 16/07/2019
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 2/2019, firmado com a Caixa Econômica Federal, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do STJ.
BS 19/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 16 - 29/07/2019
Aprova o Plano Operacional 2019 e a revisão do Plano Diretor 2018 - 2021 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 31/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 12 - 25/06/2019
Altera a estrutura orgânica da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, bem como a composição e a lotação de funções de confiança do STJ.
DJe 04/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - 27/06/2019
Disciplina a concessão do adicional de qualificação aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 03/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 14 - 27/06/2019
Disciplina a concessão de licença para capacitação de servidor do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 01/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 15 - 18/07/2019
Regulamenta a concessão e o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 22/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/ECORP N. 5 - 29/05/2019
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório.
BS 11/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/ECORP N. 6 - 12/07/2019
Homologa o resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório.
BS 12/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

CHAMAMENTO DE ARTIGOS - 31/07/2019
Tem por objetivo a seleção e a publicação de artigos sobre “Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade”. Os artigos serão publicados na 3ª edição da Revista CNJ.
DJe 31/07/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 4 - 04/07/2019
Institui o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento - SNA.
DJe 08/07/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DIRETORIA-GERAL N. 197 - 15/07/2019
Regulamenta os procedimentos de instrução processual das atividades e das contratações necessárias à execução do projeto institucional “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.
DJe 17/07/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 29 - 23/07/2019
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Multidisciplinar para estabelecer a Política de Dados Abertos do Conselho Nacional de Justiça, à luz da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, e da Resolução CNJ n. 215, de 16 de dezembro de 2015.
DJe 29/07/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 649 - 26/07/2019
Designa Procuradora Regional da República lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocuradora-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 1º a 29 de agosto de 2019.
DOU 31/07/2016 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral

PORTARIA N. 650 - 26/07/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 1º a 29 de agosto de 2019.
DOU 31/07/2016 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral

PORTARIA N. 651 - 26/07/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 1º a 29 de agosto de 2019.
DOU 31/07/2016 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral

PORTARIA N. 652 - 26/07/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 1º a 29 de agosto de 2019.
DOU 31/07/2016 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral

PORTARIA N. 653 - 26/07/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 1º a 29 de agosto de 2019.
DOU 31/07/2016 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral

PORTARIA N. 654 - 26/07/2019
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o STJ, no período de 1º a 15 de agosto de 2019.
DOU 31/07/2016 - Seção 2 - p. 101
Texto Integral

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