ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - 10/08/2016
Termo de Cooperação Técnica entre IPAM e a ENFAM n. 7/2016 que tem por objeto a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, com a finalidade de promover o aprimoramento da prestação jurisdicional, a modernização dos serviços judiciários e o fortalecimento da magistratura e do Poder Judiciário brasileiro. Processo STJ n. 017442/2016.
DJe 10/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 165 - 26/07/2016
Credencia o curso "Formação Inicial de Formadores", promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 03/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 193 - 16/08/2016
Credencia o curso "A responsabilidade dos meios de comunicação, dos jornalistas e da mídia" realizado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
DJe 22/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 194 - 16/08/2016
Credencia o curso "Direito Previdenciário I: Concessão de Benefícios Previdenciários" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DJe 22/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 195 - 16/08/2016
Credencia o curso "Direito Previdenciário II: Revisão de Benefícios Previdenciários" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DJe 22/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 196 - 16/08/2016
Credencia o curso "Direito Previdenciário III: Processo Previdenciário" promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.
DJe 22/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 198 - 17/08/2016
Credencia o curso "Tributos em espécie - ICMS e ISS", realizado pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e Territórios.
DJe 25/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 198 - 17/08/2016
Credencia o curso "Tributos em Espécie - ICMS e ISS" promovido pela Escola de Administração Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
DJe 31/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 3 - 29/08/2016
Cria a Comenda do Mérito em Educação Judicial e dá outras providências.
DJe 30/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 4 - 29/08/2016
Dispõe sobre o disciplinamento de cursos internacionais promovidos ou credenciados pela Enfam.
DJe 30/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - 29/08/2016
Dispõe sobre o planejamento e a coordenação dos cursos oficiais de formação inicial, dos cursos oficiais de aperfeiçoamento do programa de formação continuada e dos cursos oficiais do programa de formação de formadores.
DJe 30/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

ORIENTAÇÃO NORMATIVA N. 3 - 01/08/2016
Dispõe sobre regras de aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos negros para fins do disposto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
DOU 02/08/2016 - Seção 1 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 223 - 08/08/2016
Estabelece que as repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional observarão os feriados, e poderão observar os pontos facultativos e horários especiais de funcionamento declarados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, nas datas e localidades onde se realizarão as competições dos Jogos Olímpicos Rio 2016.
DOU 09/08/2016 - Seção 1 - p. 44
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 8.833 - 04/08/2016
Promulga a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada pela República Federativa do Brasil, em Cidade da Praia, em 23/11/2005.
DOU 05/08/2016 - Seção 2 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 8.835 - 15/08/2016
Altera o Decreto n° 4.050, de 12 de dezembro de 2001, que regulamenta o art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos e entidades da administração pública federal, direta, autárquica e fundacional.
DOU 16/08/2016 - Seção 1 - p. 2
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LEI N. 13.330 - 02/08/2016
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
DOU 03/08/2016 - Seção 1 - p. 2-3
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ATA DA SESSÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO - 03/08/2016
Foram julgados os seguintes processos administrativos: SEI 15.869/2016, STJ 9.746/2016, STJ 21.924/2015, STJ 10.195/2016, STJ 10.441/2016 e SEI 19.333/2015.
BS 12/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATA DA SESSÃO PLENÁRIA - 03/08/2016
Ata de sessão plenária do STJ para eleição de membros efetivos e substitutos para o TSE e para o CJF.
BS 08/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 115 - 03/05/2016
Altera o art. 1º, art. 5º, art. 6º, art. 7º, art. 15, art. 16 e art. 17 e revoga os arts. 4º, 10, 13 e 14 do Ato Deliberativo n. 1, de 1º de outubro de 1992, que dispõe sobre delegação de competência e fixa normas complementares para operacionalização do PRÓ-SER.
BS 23/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATO DELIBERATIVO N. 117 - 22/08/2016
Altera o Ato Deliberativo n. 28, de 16.2.1995, que dispõe sobre normas para o Programa de Assistência Funeral.
BS 23/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

COMUNICADO GDG N. 13 - 09/08/2016
Comunica os afastamentos de servidores e ministros do STJ, com concessão de diárias e passagens referentes a julho de 2016.
DJe 10/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE ANTECIPAÇÃO DE HORÁRIO - 29/07/2016
Torna público que a 10ª Sessão Ordinária da Terceira Seção do dia 10.8.2016, iniciará às 9 horas.
DJe 01/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 03/08/2016
Edital de convocação para cadastramento de órgãos públicos interessados no recebimento de intimações por meio do Portal de Intimação Eletrônica do STJ.
DJe 04/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 09/08/2016
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, do dia 20.9.2016, iniciará às 9 horas.
DJe 10/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 09/08/2016
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, do dia 16.8.2016, iniciará às 13:30 horas.
DJe 10/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE HORÁRIO - 23/08/2016
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 1º.9.2016, fica transferida para as 13 horas do mesmo dia.
DJe 24/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 03/08/2016
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 6.9.2016, fica transferida para o dia 22.9.2016, às 14 horas.
DJe 04/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 02/08/2016
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para 6.9.2016, fica transferida para o dia 22.9.2016, às 9 horas.
DJe 04/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 18/08/2016
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 20.9.2016, fica transferida para o dia 29.9.2016, às 14 horas.
DJe 19/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 08/08/2016
Torna público que a sessão ordinária da Quinta Turma do STJ, prevista para o dia 6.9.2016, fica transferida para o dia 22.9.2016, às 14 horas.
DJe 09/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 01/08/2016
Torna público que a sessão ordinária da Sexta Turma do STJ, prevista para o dia 4.8.2016, fica transferida para o dia 9.8.2016, às 9 horas.
DJe 02/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EDITAL N. 9 - 09/08/2016
Torna público que no dia 1º.9.2016, às 17 horas e 30 minutos, será realizada sessão plenária destinada a empossar a Presidente o Vice-Presidente do tribunal para o biênio 2016-2018.
DJe 15/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE CONVÊNIO - 08/08/2016
Convênio STJ n. 5/2016 entre a Fundação Habitacional do Exército (FHE) e o STJ, que tem como objeto o acesso dos beneficiários a produtos e serviços da conveniada.
DJe 18/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE CONVÊNIO - 18/08/2016
Convênio entre o STJ e o Banco do Brasil S.A. que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos para a concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do convenente, mediante consignação em folha de pagamento.
DJe 23/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

EXTRATO DE CONVÊNIO STJ N. 2 - 02/08/2016
Extrato do convênio STJ n. 2/16 entre o Banco Santander (Brasil) S/A e o STJ para concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do STJ, mediante consignação em folha de pagamento.
DJe 10/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 13 - 10/08/2016
Estabelece o cronograma das contratações e prorrogações para o segundo semestre de 2016.
BS 12/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 - 17/08/2016
Aprova a tabela de dotação de armamento, equipamento de proteção balística e munição do STJ.
BS 17/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 12 - 29/07/2016
Prorroga o prazo de execução do projeto-piloto de teletrabalho.
BS 02/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 41 - 23/08/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração no gerenciamento da compensação dos dias trabalhados no período do feriado de 20.12.2015 a 6.1.2016 (recesso forense).
BS 23/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 36 - 03/08/2016
Prorroga até 19/8/2016 o prazo de conclusão dos trabalhos estabelecidos pela Ordem de Serviço n. 28 de 5 de julho de 2016, que trata da realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na concessão e no pagamento da assistência pré-escolar nos meses de janeiro a junho de 2016.
BS 03/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 37 - 12/08/2016
Determina a realização do Segundo Monitoramento da Auditoria de Governança de TI referente ao Plano Estratégico e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação, com a finalidade de verificar a aderência às boas práticas de mercado e à legislação pertinente, bem como avaliar critérios de qualidade, levando-se em conta a eficiência e a eficácia no contexto do Tribunal.
BS 12/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 38 - 17/08/2016
Determina a realização do quarto monitoramento da auditoria nos processos de planejamento da infraestrutura tecnológica com a finalidade de avaliar controles internos, políticas, padrões e procedimentos utilizados no gerenciamento da infraestrutura, com foco na governança e na gestão dos recursos de TI.
BS 17/08/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 39 - 17/08/2016
Determina a realização do Terceiro Monitoramento da Auditoria nos Processos de Segurança da Informação com a finalidade de avaliar controles internos, políticas, padrões e procedimentos utilizados na Segurança da Informação.
BS 17/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 40 - 19/08/2016
Determina a realização de Auditoria Operacional para avaliar a adequação dos canais disponíveis ao cidadão para realização de solicitações, reclamações, denúncias e sugestões, bem como dos procedimentos utilizados para medir a satisfação dos usuários com os serviços prestados.
BS 22/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 42 - 23/08/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade nos procedimentos relativos à coleta e ao tratamento dos dados estatísticos judiciais.
BS 24/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 43 - 25/08/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração nos casos de vacância de cargo efetivo e de exoneração de cargo efetivo e de comissão, no período de fevereiro de 2015 a maio de 2016.
BS 25/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 44 - 25/08/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração na concessão de assistência à saúde, na forma de auxílio de caráter indenizatório, nos meses de maio a julho de 2016.
BS 25/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 45 - 25/08/2016
Determina a realização de Auditoria de Conformidade com o objetivo de verificar os procedimentos adotados pela Administração no reajuste dos proventos de aposentadorias e de pensões concedidas com paridade remuneratória com os servidores ativos, efetuado em 2016.
BS 25/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ORDEM DE SERVIÇO N. 46 - 26/08/2016
Revoga a Ordem de Serviço n. 38 de 17 de agosto de 2016, que trata do Quarto Monitoramento da Auditoria nos Processos de Planejamento da Infraestrutura Tecnológica.
BS 26/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 307 - 03/08/2016
Autoriza o aproveitamento, para fins de nomeação no Conselho da Justiça Federal, de três candidatos aprovados no concurso público para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do STJ.
DOU 05/08/2016 - Seção 1 - p. 58
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 659 - 17/08/2016
Designa equipe responsável pelo planejamento para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção do cilindro e recarga de gás FM-200 nos datacenters primário e secundário do STJ.
BS 18/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 311 - 09/08/2016
Elogia servidores que atuaram no projeto estratégico ARESP.
BS 09/08/2016 -STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 342 - 29/08/2016
Designa o Ministro Og Fernandes para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma do STJ.
DJe 31/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SAD N. 124 - 26/08/2016
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, respectivamente, como gestor e gestor substituto do Convênio STJ n. 003/2016, firmado com o Banco do Brasil S/A, que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos visando à viabilização da concessão de empréstimos aos magistrados, servidores e pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, mediante consignação em folha de pagamento
BS 29/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 285 - 15/07/2016
Designa servidora para substituir o Secretário de Administração. Revoga a designação e substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 01/08/2016 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 300 - 29/07/2016
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 01/08/2016 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 301 - 29/07/2016
Designa Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 03/08/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 302 - 29/07/2016
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Og Fernandes, pelo período de seis meses.
DOU 03/08/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 305 - 02/08/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 03/08/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 308 - 03/08/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 04/08/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 309 - 04/08/2016
Convoca Juiz Substituto em Segundo Grau, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, no período de 4.8.2016 a 1.9.2016 e como Juiz Instrutor do Gabinete do Ministro Francisco Falcão, a partir do dia 2.9.2016, por 6 meses.
DOU 05/08/2016 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 312 - 10/08/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro.
DOU 15/08/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 314 - 10/08/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi.
DOU 15/08/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 316 - 10/08/2016
Exonera servidores dos cargos em comissão de Assessor A e Assessora de Ministro, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 15/08/2016 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 317 - 12/08/2016
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz de Direito, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Jorge Mussi.
DOU 12/08/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 318 - 15/08/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Nefi Cordeiro.
DOU 16/08/2016 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral

PORTARIA N. 319 - 17/08/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 30/08/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 320 - 17/08/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 25/08/2016 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 326 - 18/08/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Jorge Mussi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 19/08/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 327 - 18/08/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 22/08/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 328 - 18/08/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Moura Ribeiro.
DOU 22/08/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 332 - 23/08/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor de Ministro, do Gabinete do Ministro Marco Buzzi.
DOU 24/08/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 333 - 23/08/2016
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e de Assessora A, do Gabinete do Ministro Sérgio Kukina. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 24/08/2016 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 334 - 23/08/2016
Designa Ministra para compor a Segunda Seção e a Terceira Turma, em virtude de término do mandato do cargo de Corregedora Nacional da Justiça.
DOU 25/08/2016 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 335 - 23/08/2016
Designa Ministro para presidir a Terceira Turma no período regimental de 25 de agosto de 2016 a 24 de agosto de 2018.
DOU 25/08/2016 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 337 - 25/08/2016
Prorroga, pelo período de seis meses, a convocação de Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin.
DOU 26/08/2016 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 343 - 29/08/2016
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Secretária de Comunicação Social.
DOU 30/08/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 344 - 29/08/2016
Revoga a designação de servidor para substituir o Assessor-Chefe, da Assessoria de Relações Internacionais.
DOU 30/08/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 345 - 29/08/2016
Dispensa Desembargadora, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, da convocação para compor a Primeira Seção e a Segunda Turma desta Corte.
DOU 30/08/2016 - Seção 2 - p. 66
Texto Integral

PORTARIA N. 346 - 29/08/2016
Dispensa da convocação, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para atuar como Secretário-Geral da ENFAM.
DOU 31/08/2016 - Seção 2 - p. 92
Texto Integral

PORTARIA N. 347 - 29/08/2016
Convoca Desembargador, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Humberto Martins, pelo período de seis meses.
DOU 31/08/2016 - Seção 2 - p. 92-93
Texto Integral

PORTARIA N. 348 - 29/08/2016
Exonera, a pedido, servidoras dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e Assessor A, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 31/08/2016 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral

PORTARIA N. 349 - 29/08/2016
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha.
DOU 31/08/2016 - Seção 2 - p. 93
Texto Integral

PORTARIA N. 620 - 29/07/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Auditoria de Despesas Contratuais, da Coordenadoria de Auditoria de Licitações e Contratos, da Secretaria de Controle Interno. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 01/08/2016 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 621 - 29/07/2016
Designa servidora para a função de confiança de Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Primeira Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 01/08/2016 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 623 - 29/07/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aquisição, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 01/08/2016 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 628 - 01/08/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Aquisição, da Coordenadoria de Compras, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 03/08/2016 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 629 - 01/08/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 16/08/2016 - Seção 2 - p. 40
Texto Integral

PORTARIA N. 638 - 04/08/2016
Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção Educativa e Social, da Coordenadoria de Memória e Cultura, da Secretaria de Documentação.
DOU 08/08/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 643 - 08/08/2016
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete Ministro Francisco Falcão.
DOU 10/08/2016 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 644 - 08/08/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção Educativa e Social, da Coordenadoria de Memória e Cultura, da Secretaria de Documentação.
DOU 10/08/2016 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 651 - 16/08/2016
Designa servidora para substituir o Coordenador de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finança. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 17/08/2016 - Seção 2 - p. 45
Texto Integral

PORTARIA N. 658 - 17/08/2016
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor B, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Torna sem efeito a Portaria STJ/GDG n. 629 de 1º de agosto de 2016, que exonera a referida servidora.
DOU 18/08/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 663 - 19/08/2016
Exonera, a pedido, servidora do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete da Ministra Nancy Andrighi. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 22/08/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 670 - 22/08/2016
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Apoio aos Advogados, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 23/08/2016 - Seção 2 - p. 38
Texto Integral

PORTARIA N. 678 - 23/08/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Almoxarifado, da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio, da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 24/08/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA N. 681 - 23/08/2016
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Processamento e Petições, da Coordenadoria da Segunda Seção, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 24/08/2016 - Seção 2 - p. 52
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 637 - 04/08/2016
Designa servidores para comporem a Comissão Permanente e Licitação.
BS 04/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 688 - 26/08/2016
Designa servidores como gestor titular e como gestor substituto do indicador estratégico - Governança de pessoas.
BS 29/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GDG N. 692 - 26/08/2016
Designa servidores como gestor titular e como gestora substituta do indicador estratégico - Execução do orçamento estratégico.
BS 29/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 303 - 01/08/2016
Comunica que o expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento público externo no dia 4.8.2016 será das 8 às 13 horas, em razão dos eventos esportivos que ocorrerão em Brasília.
DJe 02/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/GP N. 304 - 02/08/2016
Concede 30 dias de trânsito, a partir de 2.9.2016, a juízes de direito e federais e elogia os magistrados pela dedicação e eficiência no exercício da função de Juiz Auxiliar da Presidência do STJ.
DJe 18/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SGP N. 2 - 09/08/2016
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2016 - Turma 2, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, Especialidade: Segurança.
BS 10/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA STJ/SGP N. 3 - 09/08/2016
Homologa o resultado final do Programa de Reciclagem Anual de Segurança/Gratificação de Atividade de Segurança de 2016 - Turma 3, destinado aos servidores ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa. Especialidade: Segurança.
BS 10/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 13 - RETIFICAÇÃO - 01/08/2016
No art. 1º da Resolução STJ/GP n. 13 de 15 de junho de 2016, publicada no DJe do dia 17 subsequente, onde se lê: "Resolução STJ/GP n. 10 de 14 de outubro de 2015", leia-se: "Resolução STJ/GP n. 10 de 6 de outubro de 2015". (Retificado por incorreção no original)
DJe 02/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 418 - CANCELAMENTO - 01/07/2016
A Corte Especial, na sessão ordinária de 1º de julho de 2016, cancelou o enunciado da Súmula n. 418: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação."
DJe 02/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA N. 579 - 01/07/2016
A Corte Especial, na sessão ordinária de 1º.7.2016, aprovou súmula com o enunciado: "Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior."
DJe 01/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO SGP N. 7 - 03/08/2016
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do Tribunal.
BS 05/08/2016 - STJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 84 - 09/08/2016
Disponibiliza aos tribunais do país o acesso ao aplicativo PJeOffice.
DJe 10/08/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 91 - 17/08/2016
Institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.
DJe 19/08/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 89 - 16/08/2016
Institui grupo de trabalho para coordenar o projeto “Melhoria da eficiência e do desempenho do Judiciário brasileiro”.
DJe 18/08/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 94 - 23/08/2016
Autoriza a disponibilização das informações públicas do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade (CNCIAI), por meio de webservice.
DJe 24/08/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 97 - 25/08/2016
Estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das metas nacionais do Poder Judiciário, nos termos da Resolução CNJ 221 de 10 de maio de 2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do Conselho Nacional de Justiça.
DJe 26/08/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 24 - 01/08/2016
Recomenda aos responsáveis, titulares e interinos, das serventias extrajudiciais que não se utilizem pessoalmente da modalidade do Teletrabalho.
DJe 03/08/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 25 - 22/08/2016
Recomenda aos Juízes que atuam nas Varas de Família que observem o disposto na Lei nº 13.058/2014, nos termos que especifica.
DJe 25/08/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 26 - 23/08/2016
Recomenda aos Tribunais relacionados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal de 1988, que implementem, como projeto de política de inclusão, a contratação de pessoas com deficiência para a digitalização dos processos judiciais e administrativos.
DJe 26/08/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 237 - 23/08/2016
Altera o art. 1º da Resolução CNJ 113/2010, que dispõe sobre o procedimento relativo à execução de pena privativa de liberdade e de medida de segurança.
DJe 24/08/2016 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA N. 179 - 18/08/2016
Institui Comissão Interdisciplinar para, no prazo de noventa dias, elaborar estudos e oferecer propostas de revisão do Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Poder Judiciário da União - Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
DOU 24/08/2016 - Seção 1 - p. 147
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 29/07/2016
Constitui comissão para análise e proposição de regulamentação conjunta à aplicação da Lei n. 13.317, que alterou dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União.
DOU 01/08/2016 - Seção 2 - p. 73
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 05/08/2016
Regulamenta a aplicação do artigo 5° da Lei nº 13.317, de 2016, que altera dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.
DOU 10/08/2016 - Seção 1 - p. 124
Inteiro Teor da Legislação

SÚMULA VINCULANTE N. 56 - 04/08/2016
"A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso, devendo-se observar, nessa hipótese, os parâmetros fixados no RE 641.320/RS."
DOU 08/08/2016 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

EDITAL N. 15 - 25/08/2016
Divulga o resultado do processo de opção para escolha de assentos dos Subprocuradores-Gerais da República junto aos órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 29/08/2016 - Seção 2 - p. 61
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 615 - 03/08/2016
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República.
DOU 05/08/2016 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

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