ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 153 - 28/07/2017
Credencia o curso "Medidas de Combate ao Crime Organizado (Lei n. 12.850/2013) - Perspectivas, Desafios e Questões Controvertidas" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 02/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 718 - 28/08/2017
Regulamenta a visita íntima no interior das penitenciárias federais.
DOU 30/08/2017 - Seção 1 - p. 38
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL

PORTARIA N. 10 - 04/08/2017
Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a realização dos procedimentos de visitas sociais e atendimentos de advogados.
DOU 07/08/2017 - Seção 1 - p. 45-46
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO N. 2 - 08/08/2017
Dispõe sobre o encaminhamento de cópia de auto de prisão em flagrante delito de mulheres grávidas, lactantes e com filhos até 12 anos incompletos ou deficientes para o Centro de Referência em Assistência Social ou entidade equivalente.
DOU 18/08/2017 - Seção 1 - p. 34-35
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 1 - 09/08/2017
Estabelece procedimentos de identificação preliminar, atenção e proteção para criança e adolescente desacompanhados ou separados, e dá outras providências.
DOU 18/08/2017 - Seção 1 - p. 37-38
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.127 - 16/08/2017
Altera o Decreto nº 27.048, de 12.8.1949, para incluir o comércio varejista de supermercados e de hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e aos feriados civis e religiosos.
DOU 17/08/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.128 - 17/08/2017
Altera o Decreto nº 6.759, de 5.2.2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
DOU 18/08/2017 - Seção 1 - p. 4
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.130 - 17/08/2017
Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, firmado em Brasília, em 7.5.2009.
DOU 18/08/2017 - Seção 1 - p. 4-8
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.145 - 23/08/2017
Altera o Decreto nº 8.469, de 22.6.2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19.2.1998, e a Lei nº 12.853, de 14.8.2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.
DOU 24/08/2017 - Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.145 - RETIFICAÇÃO - 23/08/2017
Altera o Decreto nº 8.469, de 22.6.2015, que regulamenta a Lei nº 9.610, de 19.2.1998, e a Lei nº 12.853, de 14.8.2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais. RETIFICAÇÃO
DOU 30/08/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.148 - 28/08/2017
Altera o Decreto nº 8.415, de 27.2.2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
DOU 29/08/2017 - Seção 1 - p. 6
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.149 - 28/08/2017
Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto nº 5.707, de 23.2.2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
DOU 29/08/2017 - Seção 1 - p. 6-7
Inteiro Teor da Legislação

LEI COMPLEMENTAR N. 160 - 07/08/2017
Dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais; e altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014.
DOU 08/08/2017 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.476 - 28/08/2017
Altera a Lei n° 12.810, de 15.5.2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei n° 13.097, de 19.1.2015; e revoga dispositivo da Lei n° 10.931, de 2.8.2004.
DOU 29/08/2017 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.477 - 30/08/2017
Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.
DOU 31/08/2017 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.478 - 30/08/2017
Altera a Lei n° 9.394, de 20.12.1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.
DOU 31/08/2017 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 795 - 17/08/2017
Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei nº 9.481, de 13.8.1997, e a Lei nº 12.973, de 13.5.2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos.
DOU 18/08/2017 - Seção 1 - p. 2-4
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 795 (REPUBLICAÇÃO) - 17/08/2017
Republicação do inciso I do caput do art. 10 da Medida Provisória n. 795, de 17.8.2017, que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei n. 9.481, de 13.8.1997, e a Lei n. 12.973, de 13.5.2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. (Republicado por incorreção no original)
DOU 21/08/2017 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 797 - 23/08/2017
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11.9.1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
DOU 24/08/2017 - Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 266 - 10/08/2017
Renomeia a Coordenação Científica da I Jornada de Direito Processual Civil promovida pelo CEJ/CJF a realizar-se em Brasília nos dias 24 e 25 de agosto de 2017.
DOU 15/08/2017 - Seção 2 - p. 53
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 4 - 23/08/2017
Dispõe sobre autorização para as entrevistas com os presos serem realizadas também por videoconferência quando a presença do Juiz Federal Corregedor no presídio não for imperiosa para tal mister.
DOU 30/08/2017 - Seção 1 - p. 190
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 10 - 14/08/2017
Comunica os afastamentos de servidores, com concessão de diárias e passagens, referentes a julho de 2017.
DJe 16/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

COMUNICADO GDG N. 11 - 21/08/2017
Comunica imóveis funcionais à disposição de interessados.
BS 22/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 22/08/2017
Torna público que a Sessão Ordinária da Terceira Turma do dia 21.9.2017, terá início às 10 horas.
DJe 24/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL - 08/08/2017
Comunica que serão eliminados os originais das petições iniciais e recursais digitalizadas, protocoladas na Secretaria Judiciária no período de 3.11.2016 a 31.3.2017, constantes do processo STJ 14875/2017, bem como os originais das petições digitalizadas, protocoladas em 2017, referentes a feitos de competência da Coordenadoria da Corte Especial, citados neste ato.
DJe 09/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE CONTINUAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA - 14/08/2017
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Seção do dia 9.8.2017 terá continuidade no dia 23.8.2017, iniciando-se às 13h59min.
DJe 15/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE SESSÃO ORDINÁRIA - 03/08/2017
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ do dia 17.8.2017, terá início às 10 horas.
DJe 04/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 04/08/2017
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 5.9.2017, fica transferida para o dia 29.8.2017, às 14 horas.
DJe 04/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 04/08/2017
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ prevista para o dia 14.11.2017 fica transferida para o dia 23.11.2017, às 14 horas.
DJe 07/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 04/08/2017
Torna público que a sessão ordinária da Segunda Turma do STJ prevista para o dia 12.9.2017 fica transferida para o dia 28.9.2017, às 14 horas.
DJe 07/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 01/08/2017
Torna público que a sessão ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 5.9.2017, fica transferida para o dia 28.9.2017, quinta-feira, às 14 horas, para julgamento de processos em mesa, adiados ou constantes de pautas a publicar.
DJe 02/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 17/08/2017
Torna público que a Sessão Ordinária da Primeira Turma do STJ, prevista para o dia 16.11.2017, fica transferida para o dia 30.11.2017, quinta-feira, às 14 horas.
DJe 18/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 16/08/2017
Torna público que a Sessão Ordinária da Segunda Turma do STJ, prevista para o dia 12.9.2017, fica transferida para o dia 26.9.2017, terça-feira, às 9 horas.
DJe 17/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 10 - 22/08/2017
Em aditamento ao Edital n. 9/2017, torna público que a sessão plenária prevista para o dia 23 de agosto, quarta-feira, também será destinada a eleger membro efetivo e substituto para o Tribunal Superior Eleitoral.
DJe 23/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 9 - 18/08/2017
Torna público que será realizada no dia 23.8.2017, às 18h30, sessão plenária destinada a eleger membros para o Conselho da Justiça Federal.
DJe 22/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO N. 4 - 15/08/2017
Termo de Adesão n. 4/2017 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016 que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 16/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 4 - 16/08/2017
Termo de Cooperação Técnica n. 4/2017 (ENFAM n. 3/2017) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM), que tem por objeto a conjugação de esforços para elaboração, desenvolvimento de conteúdo e realização de cursos e ações de formação e aperfeiçoamento de magistrados para o enfrentamento à violência doméstica familiar com enfoque nas técnicas e práticas de justiça restaurativa.
DJe 18/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 10 - 01/08/2017
Disciplina a realização de perícia médica por junta médica oficial e a reavaliação médica periódica.
BS 02/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 11 - 01/08/2017
Disciplina o controle de acesso, a circulação e a permanência de veículos no Superior Tribunal de Justiça.
BS 02/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 9 - 01/08/2017
Atualiza o Manual de Padronização de Textos do STJ, aprovado pela Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 29 de junho de 2016.
BS 02/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO GMRHC N. 1 - 01/08/2017
Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos servidores do Gabinete da Ministra Regina Helena Costa.
BS 04/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 1 - 24/08/2017
Dispõe sobre a realização de atividade laboral a distância, com a utilização de tecnologias de informação e comunicação, pelos servidores do Gabinete do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria.
BS 24/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 27 - 15/08/2017
Prorroga prazo fixado pela Ordem de Serviço n. 12/2017, para conclusão da Auditoria Operacional estabelecida com o objetivo de avaliar as iniciativas da administração para implementação da metodologia de apuração e análise de custos no Tribunal.
BS 15/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 525 - 07/08/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Identificação e Tratamento da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 08/08/2017 - Seção 2 - p. 49-50
Texto Integral

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 138 - 14/07/2017
Credencia o curso "Teoria e Prática dos Precedentes" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT/ Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 04/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 164 - 04/08/2017
Credencia o curso "Violência de Gênero" promovido pela Escola de Formação Judiciária do TJDFT - Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
DJe 09/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO ENFAM N. 168 - 10/08/2017
Credencia o curso "Mediação e Conciliação para Magistrados" promovido pela Escola Nacional da Magistratura-ENM.
DJe 14/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 13 - 10/08/2017
Delega atribuição ao Secretário-Geral da Enfam.
DJe 17/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 292 - 19/07/2017
Designa servidora para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 01/08/2017 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral

PORTARIA N. 293 - 19/07/2017
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessora de Ministro e Assessora A. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 01/08/2017 - Seção 2 - p. 83
Texto Integral

PORTARIA N. 294 - 19/07/2017
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 01/08/2017 - Seção 2 - p. 84
Texto Integral

PORTARIA N. 306 - 01/08/2017
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 02/08/2017 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 313 - 03/08/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 04/08/2017 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 318 - 04/08/2017
Exonera servidoras dos cargos em comissão de Assessor de Ministro e de Assessor A do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro. Nomeia servidoras para os referidos cargos.
DOU 07/08/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral

PORTARIA N. 322 - 09/08/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Felix Fischer. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 10/08/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 323 - 09/08/2017
Revoga a Portaria n. 140, de 31.3.2015 que outorgou a permissão de uso de imóvel residencial funcional para Assessora de Ministro.
DOU 14/08/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 326 - 09/08/2017
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos. Revoga a designação de substituição de servidor para o referido cargo.
DOU 10/08/2017 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA N. 328 - 15/08/2017
Exonera servidor do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 16/08/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 329 - 15/08/2017
Nomeia servidor para o cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva.
DOU 16/08/2017 - Seção 2 - p. 54
Texto Integral

PORTARIA N. 331 - 16/08/2017
Prorroga a convocação de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, na função de Secretário-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam, no período de 2.9.2017 a 1.9.2018.
DOU 17/08/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 332 - 16/08/2017
Prorroga a convocação de Juiz Substituto em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para continuar atuando como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Francisco Falcão, pelo período de seis meses.
DOU 17/08/2017 - Seção 2 - p. 51
Texto Integral

PORTARIA N. 334 - 17/08/2017
Dispensa Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina da função de juiz instrutor do Gabinete do Ministro Felix Fischer.
DOU 18/08/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 335 - 17/08/2017
Convoca a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para atuar como juíza instrutora no Gabinete do Ministro Felix Fischer pelo período de seis meses a contar de 18 de agosto de 2017.
DOU 18/08/2017 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 336 - 18/08/2017
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 23/08/2017 - Seção 1 - p. 103-104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 337 - 18/08/2017
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça, relativo ao exercício financeiro de 2017.
DOU 23/08/2017 - Seção 1 - p. 104
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 346 - 25/08/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino.
DOU 28/08/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 347 - 25/08/2017
Torna sem efeito a Portaria n. 336 de 18.8.2017, que dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.
DOU 28/08/2017 - Seção 1 - p. 78
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 348 - 25/08/2017
Designa servidor para substituir o Assessor-Chefe da Assessoria de Gestão Socioambiental. Revoga a designação de substituição de servidora para o referido cargo.
DOU 28/08/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 501 - 27/07/2017
Exonera servidoras do cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidores para os referidos cargos. Dispensa servidor da função de Assessor C da Assessoria Jurídica. Designa servidora para a referida função.
DOU 07/08/2017 - Seção 2 - p. 57-58
Texto Integral

PORTARIA N. 507 - 28/07/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação da Coordenadoria da Segunda Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 02/08/2017 - Seção 2 - p. 74
Texto Integral

PORTARIA N. 509 - 28/07/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Informativo de Jurisprudência da Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 02/08/2017 - Seção 2 - p. 75
Texto Integral

PORTARIA N. 514 - 02/08/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Controle e Acompanhamento de Terceirização da Coordenadoria de Serviços Gerais da Secretaria de Administração. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 04/08/2017 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 515 - 03/08/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão.
DOU 04/08/2017 - Seção 2 - p. 64
Texto Integral

PORTARIA N. 530 - 08/08/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Coordenador de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 23/08/2017 - Seção 2 - p. 52-53
Texto Integral

PORTARIA N. 531 - 08/08/2017
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Coordenador de Execução e Acompanhamento Orçamentário e Financeiro da Secretaria de Orçamento e Finanças.
DOU 23/08/2017 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 535 - 08/08/2017
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor A do Gabinete do Ministro Og Fernandes.
DOU 14/08/2017 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 550 - 16/08/2017
Exonera, a pedido, servidor do cargo em comissão de Assessor A, do Gabinete do Ministro Villas Bôas Cueva. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 22/08/2017 - Seção 2 - p. 53-54
Texto Integral

PORTARIA N. 554 - 17/08/2017
Designa servidora para substituir a Chefe da Seção de Auditoria de Governança, Gestão e Prestação de Contas da Coordenadoria de Auditoria de Governança Institucional e de Gestão da Secretaria de Auditoria Interna.
DOU 28/08/2017 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 558 - 21/08/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Gestão de Acervos da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 23/08/2017 - Seção 2 - p. 53
Texto Integral

PORTARIA N. 565 - 24/08/2017
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Segurança de Rede da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de substituição de servidor para a referida função.
DOU 29/08/2017 - Seção 2 - p. 49
Texto Integral

PORTARIA N. 574 - 29/08/2017
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Atendimento e Publicação, da Coordenadoria da Quarta Turma, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de substituição de servidora para a referida função.
DOU 31/08/2017 - Seção 2 - p. 81
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 512 - 31/07/2017
Comunica que não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no dia 11.8.2017. Os prazos processuais que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam prorrogados para o dia 14 subsequente.
DJe 08/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 528 - 08/08/2017
Designa gestoras do programa estratégico Semear Inclusão.
BS 09/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 529 - 08/08/2017
Designa gestores do indicador estratégico Governança institucional.
BS 09/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 544 - 15/08/2017
Aprova o Projeto Pedagógico Institucional do Superior Tribunal de Justiça.
BS 22/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 568 - 28/08/2017
Designa gestores do projeto Mapeamento dos Macroprocessos Organizacionais do STJ.
BS 30/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 570 - 28/08/2017
Designa equipe para compor comissão responsável pela revisão da Instrução Normativa STJ/GDG n. 15 de 27.9.2016, que disciplina a concessão, a aplicação e a prestação de constas de suprimento de fundos no STJ.
BS 30/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 295 - 19/07/2017
Altera a composição da Comissão de Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 01/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 296 - 19/07/2017
Altera a composição da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 01/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 297 - 19/07/2017
Altera a composição da Comissão de Documentação do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 01/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 298 - 19/07/2017
Altera a composição da Comissão de Coordenação do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 01/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 299 - 19/07/2017
Altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e delega competências ao presidente da comissão.
DJe 01/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 300 - 19/07/2017
Designa o Ministro Mauro Campbell Marques para presidir a Primeira Seção no período regimental de 6.8.2017 a 5.8.2019, em virtude do término do mandato do Ministro Herman Benjamin.
DJe 02/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 321 - 08/08/2017
Designar o Ministro Antonio Carlos Ferreira para presidir a Quarta Turma no período regimental de 10.8.2017 a 9.8.2019, em virtude do término do mandato da Ministra Isabel Gallotti.
DJe 09/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 330 - 16/08/2017
Designa o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino para presidir a Segunda Seção no período regimental de 27.8.2017 a 26.8.2019, em virtude do término do mandato do Ministro Raul Araújo.
DJe 22/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 9 - 02/08/2017
Regulamenta as férias dos funcionários terceirizados no Superior Tribunal de Justiça.
DJe 03/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO STJ/SGP N. 8 - 07/08/2017
Homologa o resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório de servidores do Tribunal.
BS 10/08/2017 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PROVIMENTO N. 60 - 10/08/2017
Estabelece diretrizes gerais para a cobrança de emolumentos sobre os contratos de exploração de energia eólica.
DJe 15/08/2017 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 03/08/2017
Prorroga o prazo previsto para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria Conjunta n. 1, de 3.7.2017, que constituiu a comissão composta por servidores do STF, TSE, STJ, TST e do MPU para realizar auditoria na Funpresp-Jud, e inclui servidor como representante do STM na comissão de auditoria.
DOU 07/08/2017 - Seção 2 - p. 57
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

PORTARIA N. 667 - 16/08/2017
Designa Subprocuradora-Geral da República para oficiar provisoriamente nos processos da área de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/08/2017 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 670 - 16/08/2017
Designa Subprocuradora-Geral da República para provisoriamente representar o Ministério Público Federal perante a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (Direito Privado).
DOU 21/08/2017 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 682 - 07/08/2017
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercer em substituição, as funções do Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República Wagner de Castro Mathias Netto, no período de 8 a 28.8.2017.
DOU 09/08/2017 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 683 - 07/08/2017
Designa Procurador Regional da República lotado na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer em substituição, as funções do Subprocurador-Geral da República, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, em virtude do afastamento do Subprocurador-Geral da República Dilton Carlos Eduardo França, no período de 8.8.2017 a 1.9.2017.
DOU 09/08/2017 - Seção 2 - p. 46
Texto Integral

PORTARIA N. 740 - 17/08/2017
Designa Subprocurador-Geral da República para acompanhar o cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça.
DOU 21/08/2017 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

Voltar