ATOS DO PODER EXECUTIVO/LEGISLATIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO - 05/08/2019
Segundo termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada - TED009/2016, celebrado entre o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto a prorrogação da vigência do período de 28.11.2019 para 27.11.2020.
DOU 07/08/2019 - Seção 3 - p. 131
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO CONGRESSO NACIONAL

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO N. 51 - 06/08/2019
Prorroga por sessenta dias a vigência da Medida Provisória n. 885, de 17.6.2019 que altera a Lei nº 7.560, de 19.12.1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23.8.2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9.12.1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
DOU 07/08/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PORTARIA N. 428 - 28/08/2019
Disciplina os procedimentos relativos à representação judicial dos agentes públicos de que trata o art. 22 da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, pela Advocacia- Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.
DOU 29/08/2019 - Seção 1 - p. 5-6
Inteiro Teor da Legislação

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 230 - 21/08/2019
Credencia o curso "Depoimento Especial para Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violência: aspectos teóricos e práticos", promovido pela Escola Nacional da Magistratura - ENM e pela Escola da Magistratura do Espírito Santo -Emes.
DJe 27/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA DE RECONHECIMENTO N. 7 - 07/08/2019
Reconhece a Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - Emes para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.
DJe 09/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 10 - 07/08/2019
Designa membros para integrarem o Grupo de Trabalho para o planejamento e desenvolvimento das ações relacionadas à implementação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 08/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 7 - 07/08/2019
Designa membro para integrar o Grupo de Trabalho para o planejamento e desenvolvimento das ações relacionadas à implementação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 08/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 7 - REPUBLICAÇÃO - 07/08/2019
Designa membro para integrar o Grupo de Trabalho para o planejamento e desenvolvimento das ações relacionadas à implementação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. (Republicado por incorreção no original).
DJe 09/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 8 - 07/08/2019
Estabelece os critérios de credenciamento e recredenciamento do corpo docente do Programa de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 08/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA ENFAM N. 9 - 07/08/2019
Institui a Comissão de Desenvolvimento do Programa de Mestrado Profissional no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 08/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 4 - 07/08/2019
Altera a Resolução Enfam n. 2 de 8 de junho de 2016, que dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.
DJe 08/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - 07/08/2019
Altera a Resolução Enfam n. 6 de 30 de novembro de 2017 que aprova o Manual de Organização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 08/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 5 - REPUBLICAÇÃO - 07/08/2019
Altera a Resolução Enfam n. 6 de 30 de novembro de 2017 que aprova o Manual de Organização da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam. (Republicado por incorreção no original).
DJe 09/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 6 - 07/08/2019
Aprova o Regimento do Programa de Mestrado Profissional na área de Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.
DJe 08/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 - 09/08/2019
Aprova o Projeto Pedagógico e o Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.
DJe 09/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

PORTARIA N. 114 - 25/07/2019
Estabelece diretrizes, disciplina e regulamenta o acesso à aplicação SINESP INFOSEG, disponibilizada na plataforma do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - SINESP, e dá outras providências.
DOU 01/08/2019 - Seção 1 - p. 73-74
Inteiro Teor da Legislação

MINISTÉRIO DA FAZENDA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

PORTARIA N. 712 - 14/08/2019
Designa Procurador da Fazenda Nacional para exercer a função comissionada do Poder Executivo de Chefe de Divisão, da Coordenação de Atuação Judicial perante o STJ, da Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria e Estratégia da Representação Judicial e Administrativa Tributária.
DOU 15/08/2019 - Seção 2 - p. 13
Texto Integral

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO N. 9.936 - RETIFICAÇÃO - 24/07/2019
Retifica o Decreto n. 9.936 que regulamenta a Lei nº 12.414, de 9.6.2011, que disciplina a formação e a consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
DOU 01/08/2019 - Seção 1 - p. 10
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.957 - 06/08/2019
Regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário de que trata a Lei nº 13.448, de 5.6.2017.
DOU 07/08/2019 - Seção 1 - p. 8-9
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.960 - 08/08/2019
Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.
DOU 09/08/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.978 - 20/08/2019
Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
DOU 21/08/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.981 - 20/08/2019
Altera o Decreto nº 9.847, de 25.6.2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
DOU 21/08/2019 - Seção 1 - p. 18
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.985 - 23/08/2019
Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem e para ações subsidiárias nas áreas de fronteira, nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental e em outras áreas da Amazônia Legal na hipótese de requerimento do Governador do respectivo Estado.
DOU 23/08/2019 - Seção 1 - p. 1 - Edição Extra
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.986 - 26/08/2019
Altera o Decreto nº 9.468, de 13.8.2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
DOU 27/08/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.987 - 26/08/2019
Dispõe sobre o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico.
DOU 27/08/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.988 - 26/08/2019
Promulga o texto atualizado da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.
DOU 27/08/2019 - Seção 1 - p. 3-456
Inteiro Teor da Legislação

DECRETO N. 9.991 - 28/08/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
DOU 29/08/2019 - Seção 1 - p. 1-3
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.865 - 08/08/2019
Altera a Lei nº 6.015, de 31.12.1973 (Lei de Registros Públicos), para dispensar o habite-se na averbação de construção residencial urbana unifamiliar de um só pavimento finalizada há mais de 5 (cinco) anos em área ocupada predominantemente por população de baixa renda.
DOU 09/08/2019 - Seção 1 - p. 2
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.866 - 26/08/2019
Altera a Lei nº 8.443, de 16.7.1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para tratar do sigilo das denúncias formuladas ao Tribunal de Contas da União.
DOU 27/08/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

LEI N. 13.867 - 26/08/2019
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21.6.1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição dos valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública, nas condições que especifica.
DOU 27/08/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 891 - 05/08/2019
Altera a Lei nº 8.213, de 24.7.1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei nº 13.846, de 18.6.2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
DOU 06/08/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 892 - 05/08/2019
Altera a Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e a Lei nº 13.043, de 13.11.2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.
DOU 06/08/2019 - Seção 1 - p. 1
Inteiro Teor da Legislação

MEDIDA PROVISÓRIA N. 893 - 19/08/2019
Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras na Unidade de Inteligência Financeira.
DOU 20/08/2019 - Seção 1 - p. 1-2
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA SAÚDE

PORTARIA N. 396 - 19/08/2019
Dispõe sobre os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo, no segundo semestre de 2019, no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
DOU 20/08/2019 - Seção 1 - p. 131
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 564 - 25/07/2019
Altera dispositivo da Resolução CJF n. 5, de 14.3.2008, para dispor sobre cessão de servidores em estágio probatório a outro órgão ou entidade.
DOU 15/08/2019 - Seção 1 - p. 95
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 565 - 25/07/2019
Revoga a Resolução CJF nº 396, de 4.5.2016, que dispõe sobre a autorização para o afastamento de magistrados para a participação em eventos no exterior com duração superior a 30 dias.
DOU 14/08/2019 - Seção 1 - p. 131
Texto Integral

RESOLUÇÃO N. 567 - 31/07/2019
Altera a Resolução CJF n. 313, de 22.10.2014, que dispõe sobre a Gestão da Estratégia da Justiça Federal e dá outras providências.
DOU 14/08/2019 - Seção 1 - p. 131
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 568 - 02/08/2019
Altera a Resolução CJF n. 340 de 11.2.2015, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de diárias e da aquisição de passagens aéreas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
DOU 15/08/2019 - Seção 1 - p. 95
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 570 - 07/08/2019
Dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou dependentes.
DOU 09/08/2019 - Seção 1 - p. 203-204
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

COMUNICADO GDG N. 9 - 06/08/2019
Comunica os afastamentos com concessão de diárias referentes a julho de 2019.
DJe 09/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS - 13/08/2019
Torna público que a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, a Secretaria de Documentação, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental, eliminará os documentos administrativos físicos com prazos de guarda expirados.
DOU 13/08/2019 - Seção 3 - p. 141
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 14/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 1.10.2019, fica transferida para o dia 10.9.2019, às 10 horas.
DJe 15/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 14/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 21.11.2019, fica transferida para o dia 19.11.2019, às 10 horas.
DJe 29/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 06/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 5.9.2019, fica transferida para o dia 3.9.2019, às 10 horas.
DJe 08/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 14/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 7.11.2019, fica transferida para o dia 5.11.2019, às 10 horas.
DJe 28/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 21/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 1º.10.2019, fica transferida para o dia 24.9.2019, às 10 horas.
DJe 23/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 21/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Quarta Turma do STJ, prevista para o dia 3.10.2019, fica transferida para o dia 10.10.2019, às 14 horas.
DJe 23/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 06/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 19.9.2019, fica transferida para o dia 17.9.2019, às 10 horas.
DJe 09/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 14/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 15.10.2019, fica transferida para o dia 8.10.2019, às 10 horas.
DJe 21/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 14/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 17.10.2019, fica transferida para o dia 10.10.2019, às 10 horas.
DJe 22/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL DE TRANSFERÊNCIA DE SESSÃO - 14/08/2019
Torna público que a sessão ordinária da Terceira Turma do STJ, prevista para o dia 3.10.2019, fica transferida para o dia 24.9.2019, às 10 horas.
DJe 16/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EDITAL N. 11 - 02/08/2019
Altera o Edital n. 10 de 2.7.2018 e torna pública a inclusão de candidatos no resultado final no procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e no resultado final na perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência. Torna pública, ainda, a retificação do resultado final no concurso público.
DOU 05/08/2019 - Seção 3 - p. 129-130
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO 3° TERMO ADITIVO TERMO CESSÃO DE USO N. 3 - 01/08/2019
Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso STJ/TJMG n. 3/2016, que tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da cessão de uso, a título temporário e gratuito, de veículo de propriedade do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 02/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ N. 16 - 12/08/2019
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 16/2019 entre o STJ e Itaú Unibanco S.A. que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do Tribunal.
DJe 19/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 16 - 29/08/2019
Extrato de termo de adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo ao Acordo de Cooperação Técnica STJ/TJRN n. 16/2016, que tem por objetivo a integração eletrônica de processos judiciais, de informações processuais, de comunicações e de documentos.
DJe 30/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO - 20/08/2019
Termo de Cooperação com Cessão de Espaço Físico STJ n. 15/2019 entre o STJ e o Centro de Ensino Unificado de Brasília-CEUB, que tem por objeto a prestação de assistência jurídica voluntária com cessão de espaço físico.
DOU 22/08/2019 - Seção 3 - p. 119
Texto Integral

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N. 19/2019 - 02/02/2019
Extrato do termo de Cooperação n. 19/2019-DEC, entre o STJ e o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (TJRS), que tem por objetivo o desenvolvimento de ações conjuntas relativas à cessão recíproca de pessoal que contribuam para estreitar os laços institucionais entre STJ e PJRS.
DJe 05/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 15 - 07/08/2019
Disciplina os procedimentos de publicação automática dos documentos de decisões/despachos no Diário da Justiça eletrônico - DJe do Superior Tribunal de Justiça.
DJe 09/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 19 - 01/08/2019
Determina a realização de auditoria operacional com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dos indicadores setoriais do Plano Estratégico de Gestão de Pessoas - PEGEP STJ 2020.
BS 01/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ORDEM DE SERVIÇO N. 20 - 16/08/2019
Determina a realização de auditoria integrada com o objetivo de avaliar as políticas, procedimentos, estruturas, papéis e controles relacionados à governança de dados do STJ.
BS 19/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 255 - 29/07/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do Gabinete do Ministro Herman Benjamin. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 01/08/2019 - Seção 2 - p. 124
Texto Integral

PORTARIA N. 264 - 05/08/2019
Convoca Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como juiz auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 07/08/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 266 - 08/08/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Assessor-Técnico, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 09/08/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 268 - 13/08/2019
Designa servidora para substituir o Chefe de Gabinete, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência.
DOU 14/08/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 272 - 15/08/2019
Dispõe sobre a publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Superior Tribunal de Justiça.
DOU 16/08/2019 - Seção 1 - p. 400
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA N. 273 - 15/08/2019
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para continuar atuando como juiz auxiliar no Gabinete do Ministro Humberto Martins.
DOU 19/08/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 275 - 16/08/2019
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação de Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência.
DOU 19/08/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 276 - 16/08/2019
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação de Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência.
DOU 19/08/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 277 - 16/08/2019
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação de Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência.
DOU 19/08/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 278 - 16/08/2019
Prorroga, pelo período de 1 ano, a convocação de Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar atuando como Juíza Auxiliar da Presidência.
DOU 19/08/2019 - Seção 2 - p. 59
Texto Integral

PORTARIA N. 283 - 16/08/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Nomeia servidora para o referido cargo.
DOU 19/08/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 284 - 16/08/2019
Designa servidora para substituir o Secretário de Auditoria Interna da Secretaria de Auditoria Interna. Revoga a designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 19/08/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 290 - 22/08/2019
Exonera servidora do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 23/08/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 291 - 22/08/2019
Nomeia servidora para o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, do Gabinete da Vice-Presidência.
DOU 23/08/2019 - Seção 2 - p. 65
Texto Integral

PORTARIA N. 292 - 23/08/2019
Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência, pelo período de 1 ano.
DOU 26/08/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 296 - 29/08/2019
Designa servidor para substituir o Secretário, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 30/08/2019 - Seção 2 - p. 119
Texto Integral

PORTARIA N. 566 - 31/07/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Provimento e Vacância, da Coordenadoria de Provimento e Informações Funcionais, da Secretaria de Gestão de Pessoas. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 01/08/2019 - Seção 2 - p. 124
Texto Integral

PORTARIA N. 574 - 02/08/2019
Designa servidora para a função de confiança de Assessor C da Coordenadoria de Multimeios, da Secretaria de Comunicação Social.
DOU 07/08/2019 - Seção 2 - p. 58
Texto Integral

PORTARIA N. 575 - 05/08/2019
Designa servidor para a função de confiança de Chefe da Seção de Inteligência, da Secretaria de Segurança.
DOU 06/08/2019 - Seção 2 - p. 48
Texto Integral

PORTARIA N. 580 - 06/08/2019
Dispensa, a pedido, servidora da função de confiança de Chefe da Seção de Apoio a Julgamentos. Designa servidor para a referida função.
DOU 08/08/2019 - Seção 2 - p. 55
Texto Integral

PORTARIA N. 583 - 07/08/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Sustentação de Sistemas Judiciais, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 12/08/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 590 - 08/08/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Seleção e Classificação da Coordenadoria de Classificação e Análise de Jurisprudência, da Secretaria de Jurisprudência.
DOU 13/08/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 591 - 08/08/2019
Exonera servidor de cargo em comissão de Assessor B da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Nomeia servidor para o referido cargo.
DOU 13/08/2019 - Seção 2 - p. 63
Texto Integral

PORTARIA N. 592 - 09/08/2019
Dispensa servidores da função de confiança de Chefe da Seção de Processamento e Chefe da Seção de Precatórios e RPV da Coordenadoria de Execução Judicial, e Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria da Corte Especial. Designa servidoras para a função de confiança de Chefe da Seção de Apoio às Execuções, e de Chefe da Seção de Precatórios e RPV da Coordenadoria de Execução Judicial.
DOU 12/08/2019 - Seção 2 - p. 67
Texto Integral

PORTARIA N. 593 - 09/08/2019
Revoga a designação de servidores para substituir o Chefe da Seção de Processamento da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores, e o Chefe da Seção de Análise e Baixa da Coordenadoria da Corte Especial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores.
DOU 12/08/2019 - Seção 2 - p. 68
Texto Integral

PORTARIA N. 596 - 14/08/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Precatórios e RPV, da Coordenadoria de Execução Judicial, da Secretaria dos Órgãos Julgadores. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função. Revoga a designação de servidora para substituir o Chefe da Seção de Contadoria da referida Coordenadoria.
DOU 16/08/2019 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 597 - 14/08/2019
Designa servidora para substituir o Coordenador de Planejamento e Programação Orçamentária e Financeira, da Secretaria de Orçamento e Finanças. Revoga a designação de servidora para substituir o titular da referida função.
DOU 16/08/2019 - Seção 2 - p. 70
Texto Integral

PORTARIA N. 603 - 15/08/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Autuação e Indexação de Processos Originários, da Coordenadoria de Processos Originários, da Secretaria Judiciária. Revoga a designação de servidora para substituir o titular do referido cargo.
DOU 19/08/2019 - Seção 2 - p. 60
Texto Integral

PORTARIA N. 609 - 19/08/2019
Designa servidor para substituir o Chefe da Seção de Gerência de Hardware, da Coordenadoria de Relacionamento, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 21/08/2019 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 612 - 19/08/2019
Dispensa servidor da função de confiança de Chefe da Seção de Plataforma, da Coordenadoria de Infraestrutura, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Designa servidor para a referida função.
DOU 21/08/2019 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 613 - 19/08/2019
Revoga a designação de servidor para substituir o Chefe da Seção de Plataforma, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DOU 21/08/2019 - Seção 2 - p. 50
Texto Integral

PORTARIA N. 630 - 27/08/2019
Designa servidora para substituir a Coordenadora de Eventos Institucionais, da Assessoria de Cerimonial e Relações Públicas.
DOU 29/08/2019 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral

PORTARIA N. 633 - 27/08/2019
Designa servidora para substituir o Chefe da Seção de Documentos Digitais, da Coordenadoria de Gestão Documental, da Secretaria de Documentação. Revoga a designação de servidor para substituir o titular da referida função.
DOU 29/08/2019 - Seção 2 - p. 62
Texto Integral

PORTARIA STJ/GDG N. 595 - 12/08/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de Solução Integrada de Infraestrutura para suportar o novo ambiente (contêineres) de desenvolvimento e homologação de sistemas da Coordenadoria de Desenvolvimento de Soluções de Software da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação/STJ.
BS 14/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 623 - 26/08/2019
Designa a equipe responsável pela aquisição de monitores para servidores com deficiência e baixa acuidade visual.
BS 29/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GDG N. 620 - 22/08/2019
Designa a comissão destinada a verificar a finalidade das instituições que solicitam doação de bens e materiais inservíveis nos termos dos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do Inciso III do art. 48 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 3.1.2019.
BS 27/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/GP N. 288 - 22/08/2019
Designa a Ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues para presidir a Segunda Seção no período regimental de 27 de agosto de 2019 a 26 de agosto de 2021.
DJe 23/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 183 - 09/08/2019
Designa o titular da Seção de Servidores Cedidos e em Exercício Provisório e o seu substituto, como gestor e gestor substituto do Termo de Cooperação STJ n. 20/2019 (PJRS 19/2019), firmado com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, que tem por objeto o desenvolvimento de ações conjuntas, relativas à cessão recíproca de pessoal, que contribuam para estreitar os laços institucionais entre o STJ e o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
BS 13/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 190 - 22/08/2019
Designa o titular da Coordenadoria de Pagamento e o seu substituto, como gestores do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 16/2019, firmado com o Itaú Unibanco S.A., que tem por objeto o estabelecimento de normas e procedimentos referentes aos valores lançados na folha de pagamento de magistrados, servidores, aposentados e pensionistas do STJ.
BS 27/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA STJ/SAD N. 189 - 21/08/2019
Designa o titular da Coordenadoria de Atendimento e Protocolo Judicial e o da Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura e os seus substitutos, respectivamente, como gestores e gestores substitutos do Termo de Cooperação com Cessão de Espaço Físico STJ n. 15/2019, firmado com o Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, que tem por objeto a prestação de assistência jurídica voluntária com cessão de espaço físico.
BS 26/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO N. 16 - 29/07/2019
Aprova o Plano Operacional 2019 e a revisão do Plano Diretor 2018 - 2021 da Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça. (Republicação dos anexos por incorreção no original, no Boletim de Serviço de 5 ago. 2019).
DJe 31/07/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13 - REPUBLICAÇÃO - 27/06/2019
Disciplina a concessão do adicional de qualificação aos servidores do Superior Tribunal de Justiça. (Republicado por incorreção no original).
DJe 14/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 17 - 07/08/2019
Altera a estrutura orgânica da Secretaria dos Órgãos Julgadores, bem como a composição e a lotação das funções de confiança do STJ.
DJe 12/08/2019 - STJ
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

PORTARIA N. 109 - 28/08/2019
Regulamenta a edição, a alteração, o acompanhamento e a revogação de resoluções.
DJe 29/08/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA N. 119 - 21/08/2019
Institui o Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) e dá outras providências.
DJe 22/08/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 31 - 01/08/2019
Institui Grupo de Trabalho destinado ao desenvolvimento de sistema eletrônico para processamento e pagamento de precatórios.
DJe 05/08/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 84 - 14/08/2019
Dispõe sobre o uso e o funcionamento do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus).
DJe 19/08/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

PROVIMENTO N. 86 - 29/08/2019
Dispõe sobre a possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de dívida para protesto e dá outras providências.
DJe 30/08/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RECOMENDAÇÃO N. 41 - 02/07/2019
Dispõe sobre a dispensa dos Cartórios de Registro de Imóveis da anuência dos confrontantes na forma dos §§ 3º e 4º do art. 176 da Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n. 13.838, de 4 de junho de 2019.
DJe 28/08/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 289 - 14/08/2019
Dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento -SNA e dá outras providências.
DJe 15/08/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

RESOLUÇÃO N. 290 - 13/08/2019
Altera a Resolução nº 125, de 29 de novembro de 2010, para estabelecer critério de aferição da produtividade decorrente da atuação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCs.
DJe 16/08/2019 - CNJ
Inteiro Teor da Legislação

ATOS DO PODER EXECUTIVO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

PORTARIA CONJUNTA N. 1 - 31/07/2019
Constitui equipe composta por servidores do STF, TSE, TST, STM, STJ e Ministério Público Federal, para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
DOU 01/08/2019 - Seção 2 - p. 123
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 2 - 28/08/2019
Altera a composição da Equipe de Auditoria constituída pela Portaria Conjunta n. 1 de 31.7.2019, designada para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).
DOU 29/08/2019 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 3 - 28/08/2019
Constitui grupo de trabalho composto por servidores do STF, CNJ, TSE, TST, STM, STJ, MPF e MPU, para estudar e propor normativo com vistas ao estabelecimento de procedimentos e rotinas para melhorar a supervisão e a fiscalização da FUNPRESP-JUD.
DOU 29/08/2019 - Seção 2 - p. 61
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

PORTARIA CONJUNTA N. 3 - 29/07/2019
Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
DOU 01/08/2019 - Seção 1 - p. 133
Texto Integral (Sistema de Atos Oficiais)

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